Requirement Specification
IV.2 Analysis and Calculations
A pesquisa científica objetiva fundamentalmente contribuir para a evolução do conhecimento humano, devendo ser planejada e executada segundo conjuntos de normas me- todológicas e critérios de processamento de informações consagrados pela ciência. No contex- to atual de transição e diversidade de paradigmas epistemológicos alargam-se as perspectivas e possibilidades de produção do conhecimento científico em diferentes contextos culturais e políticos buscando superar uma epistemologia descontextualizada e abstrata típico de um pa- drão positivo de ciências, compreendendo-a como um sucessivo e dinâmico processo de apro- ximação de uma suposta verdade que jamais será absoluta e acabada.
Importante contribuição traz Lowy (2008) quando destaca que todo conhecimento é um processo de acercamento, aproximações à verdade, havendo dentro do saber cientifico níveis maiores ou menores de aproximação. A produção científica é, portanto aproximações da verdade, a fim de gerar novos conhecimentos num processo inacabado e permanente.
Dessa forma, o pesquisador deve se esforçar para superar “o mito científico” que se proclama único e universal, meio dominante, de produção de conhecimento na ciência mo- derna e se pautar pela perspectiva emancipatória da racionalidade científica centrada na diver- sidade de saberes buscando aproximar-se das bordas disciplinares a partir da compreensão de que não existe espaço vazio. Alicerço-me, portanto, na instituição de práticas interdisciplina- res para contemplar a totalidade do conhecimento, articulando outro padrão de pensamento que propicia a emergência de alternativas epistêmicas. Destarte, pode-se rumar para o desco- nhecido, desnaturalizando o que é dado e percebido como natural e problematizando incessan- temente a realidade conjuntural que está continuamente a nos interpelar/questionar. (CAR- VALHO, 2009)
Como a avaliação de PPs é uma pesquisa social aplicada que pretende captar sen- tidos, significados, contradições, valores, motivações e atitudes que permeiam e influenciam a configuração e resultados das políticas e programas, a pesquisa em questão se delineia a partir
da abordagem, essencialmente, qualitativa e se constitui em um estudo de caso com o uso de técnicas de tipo etnográficas que tem como instrumentos de coleta de dados: observações e registros no diário de campo, questionários semi-estruturados aberto/fechados e grupos focais. A abordagem abrange a problematização das relações sócio-político-cultural dos sujei- tos/atores constituintes do CRS V, como espaço de deliberação pública e controle social da política de saúde regional.
De acordo com Minayo (1994, p.21):
A pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares. Ela se preocupa, nas ciências sociais, com um nível de realidade que não poder ser quantificado, ou seja, trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e ati- tudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis.
Considerando o objeto de estudo, delimitação do campo investigativo, concep- ções e visões de mundo dos sujeitos da pesquisa e pesquisador realizei uma avaliação de pro- cesso da participação e exercício do controle social na saúde através do CRS V.
Para alcançar tal empreitada, exponho um conjunto de ações planejadas e articu- ladas com o propósito de operar a pesquisa avaliativa participativa cujo percurso investigativo abrange 03 etapas/fases concomitantes e inter-relacionadas.
Na construção do percurso metodológico, a 1° fase incluiu o levantamento e ma- peamento de dados bibliográficos referentes à produção acadêmica e à produção oficial utili- zando como fontes o referencial teórico estudado durante as disciplinas do MAPP e os acha- dos do campo empírico: legislações municipais, Resoluções, Regimentos Internos, Atas de assembléias, outros. Tal mapeamento teve como foco fundamental a contextualização analíti- ca e construção do objeto de pesquisa.
A 2ª fase representou a pesquisa empírica propriamente dita mediante utilização dos instrumentos e técnicas próprias da etnografia, isto é, empreender ações de intervenção no campo de investigação buscando conhecer o ambiente social e vivenciar cada vez mais rela- ções de aproximação com os sujeitos da pesquisa - homens e mulheres, na condição de conse- lheiros regionais representantes dos gestores, trabalhadores de saúde e usuários do SUS.
Inicio esse percurso, junho/2011 a março/2012, definindo e aplicando como ins- trumento para coleta de dados um questionário aberto/fechado e semi-estruturado (anexo A)24
24Destaco que esse instrumento foi aplicado e distribuídos para todos os conselheiros de saúde da SER V, locais
à sociedade civil da SER V visando a obtenção de respostas espontâneas para ajudar na com- preensão da inserção socioeducacional e políticocultural dos sujeitos da pesquisa.
A análise e sistematização dos dados primários coletados sobre a participação e o exercício do controle social na SER V contribuiu para uma definição/confirmação das catego- rias específicas, evidenciação de tendências, idéias, propostas e apoio para a construção de outros instrumentos complementares de levantamento de dados, no caso, o grupo focal.
A opção pela utilização do grupo focal se justifica face ao caráter coletivo da inte- ração social no CRS V, em detrimento da perspectiva da individualidade dos sujeitos. Nesse sentido, a técnica permite a emergência e captação de informações a partir das trocas realiza- das de uma multiplicidade de pontos de vistas e processos emocionais – conceitos, sentimen- tos, atitudes, ideologias, crenças, experiências, reações - criados pelo próprio contexto da inte- ração, possibilitando a captação de significados que, com outros meios, poderiam ser difícil de manifestar. (YIN, 2001)
Compreendo que a dinâmica coletiva do grupo focal favorece a obtenção de pers- pectivas diferentes sobre a construção da realidade do controle social pelos conselheiros, a existência de diferenças de poder entre eles, identificação dos consensos e a forma como li- dam com as divergências e percepções. Também propicia um momento de desenvolvimento cognitivo bem como pode provocar novas reflexões, esclarecer raciocínios e pontos de vistas. Construi o roteiro orientativo (anexo B) para realização de 03 grupos focais com- postos em média por 06 conselheiros regionais de saúde, voluntários que foram divididos con- forme sua representação no conselho: gestores, trabalhadores de saúde e usuários. Optei pelo uso e confecção de tarjetas para estimular os debates. Atuei diretamente como moderador, concentrando esforços para conduzir e explorar os sentidos e significados da participação e o exercício do controle social, maximizando a oportunidade de compreender as diferentes posi- ções tomadas pelos membros heterogêneos do CRS V.
A 3° fase consistiu em interpretar, sistematizar e analisar o material coletado, isto é, ordenação, classificação e análise propriamente dita, confrontando a abordagem teórica com o que foi detectado como achados e contribuições da investigação no campo, compreen- dendo a análise avaliativa final como momento essencial na verificação do cumprimento de objetivos propostos e seus impactos nas ações participativas e típicas de exercício de controle social. Enfim, trata-se de proceder à escrita do relatório avaliativo final (RAF), no caso espe- cífico a própria dissertação.
Para analisar os dados primários, recorri aos fundamentos teóricos da análise de conteúdo proposto por Bardin (2010). Como a temática em questão tem cunho eminentemente político a autora advoga que a análise de conteúdo exige um certo intervalo de tempo entre o estímulo-mensagem e a reação interpretativa. É justamente nesse intervalo de tempo que se localiza a riqueza e fertilidade da análise de conteúdo.
Nesse sentido, o fundamento de sua técnica consiste numa hermenêutica controla- da, baseada na dedução: a inferência com base lógica. A autora nos revela:
enquanto esforço de interpretação a análise do discurso oscila entre dois pólos o ri- gor da objetividade e da fecundidade da subjetividade. Absolve e cauciona o inves- tigador por esta atração pelo escondido, o latente, o não-aparente, o potencial de inédito (do não-dito), retido por qualquer mensagem. Tarefa paciente de “desoculta-
ção“, responde a esta atitude de voyeur de que o analista não ousa confessar-se e jus-
tifica a sai preocupação, honesta de rigor cientifico. Analisar mensagens por esta dupla leitura onde a segunda leitura se substitui à leitura “normal” do leigo, é ser agente duplo, detetive, espião [...] (BARDIN, 2010, pp.7) (grifos meus)
As características importantes das mensagens contidas nos trechos dos fluxos co- municacionais entre os entrevistados dos grupos focais serão apresentados/expostos e enume- radas mediante transcrição direta ou descrição resumida. Concomitantemente, a partir do tra- tamento e manipulação das mensagens procurei deduzir de maneira lógica, em virtude de co- nhecer os emissores das falas, seu meio e contexto particular, os diálogos postos em evidencia buscando interpretá-los em seus significados de acordo com as categorias analíticas selecio- nadas num esforço para medir a implicação do político nos discursos.
Em seguida, sobrepus os dados coletados buscando uma maior amplitude e pro- fundidade analítica da informação a partir das comparações entre discursos, impressões, ob- servações evidenciando coincidências ou discrepâncias emergentes do campo de pesquisa acerca de como o CRS V opera. Também, busquei desvendar as interconexões e cruzamentos entre o contexto micro e macro relacional onde ocorre a participação e o exercício do controle social sobre o Estado e as PPs, estabelecendo uma comparação entre a produção acadêmica com a produção oficial/legal objetivando (co) relacionar o discurso teórico-acadêmico com os entendimentos sociais produzidos pelo CRS V.
Saliento, por fim, que a avaliação é perfeitamente justificada pela compreensão de que os cidadãos cujas vidas são modeladas pelas PPs que regulam a produção, oferta, acesso e usufruto a bens públicos tal qual a saúde, têm o direito constitucionalmente assegurados de expressar seus interesses (imediatos e de médio/longo prazo) e de competir, em condições justas, para que tais interesses disputem e influenciem as decisões políticas. Alem disso, a
relevância da avaliação das PPs contribui para gerar um conhecimento sobre o próprio CRS V, o que pode aprimorar o planejamento e as ações de controle social e, sobretudo, consti- tuindo-se num meio para subsidiar a tomada de decisões futuras.
Para maior detalhamento metodológico do estudo dissertativo, convém explicitar os instrumentos para coleta de dados e sua operacionalização no campo de pesquisa.
Instrumentos da pesquisa
Para assegurar a execução das três fases do estudo, foram utilizados alguns ins- trumentos de pesquisa: questionários abertos/fechados; observação participante: conversas informais com conselheiros de saúde, observações da dinâmica de atuação e funcionamento do conselho, grupos focais.
Coleta de dados
Pesquisa de documentos públicos oficiais dos CRS V, os regimentos organizati- vos, e, sobretudo, as resoluções produzidas e legitimadas pelos plenários enfatizando a temá- tica de estudo, seus objetivos, a problemática, etc. Em paralelo à coleta de informações junto aos atores sociais envolvidos, continuei realizando estudos de revisão e aprofundamento teó- rico sobre as práticas participativas e de controle social.
Produção escrita
Concluída a coleta de informações através do levantamento bibliográfico e pes- quisa de campo, bem como a triagem do material coletado, empreendi a produção escrita con- tendo os resultados das investigações constituindo o capítulo final do relatório avaliativo.
A abordagem metodológica, essencialmente qualitativa, consiste num estudo de caso com o uso de técnicas de tipo etnográfico, onde a utilização dos instrumentos de pesqui- sa, questionários aberto/fechado e realização de grupos focais, permite entrelaçar uma plurali- dade de olhares dos conselheiros, constituindo os dados primários que possibilitam compre- ender melhor a dinâmica participativa e o exercício do controle social através do CRS V, em meio a esse complexo cenário contraditório contemporâneo que deveria trazer “tempos de bem-estar”, embora se esteja vivenciando a era da “modernidade líquida”, mergulhados num contexto de mal-estar social, fluidez das relações sociais, destituição do usufruto de bens/serviços essenciais pela grande massa populacional. (BAUMAN, 2001).
Dessa forma, abraçar a causa do Controle Social em Fortaleza, especialmente na SER V, através do CRS V, implica abraçar a causa dos que lutam pelo fim das desigualdades, opressão, subordinação, discriminação, pelo direito de ser gente, cidadão, sujeito da própria
história. É lutar pela igualdade e justiça social num país que ainda não rompeu com a exclusão social, que insiste em disponibilizar ações/serviços públicos focalizados, pobres para pobres/ miseráveis na forma de concessões e benesses compensatórias.
A PP de saúde vai sendo delineada e implementada de um lado para reduzir as tensões sociais e de forma disciplinadora objetivando o controle destas populações e de outro lado face as carências, limitações e fragilidades do SUS que acarretam na destituição dos di- reitos em saúde consolida a lógica mercantil das ações e serviços de saúde engendrando um promissor campo de acumulação do capital. Isso precisa mudar, porque já é tempo, já é hora, está mais do que no momento das coisas mudarem, de se evidenciar a beleza que é o ser hu- mano, não importa a cor da pele, não importa o sexo, a nacionalidade, a religião, o que impor- ta é ser humano e, para ser isso, não deve existir qualquer tipo de fronteira.