CONCEPT CLARIFICATION

O Conselho Federal de Medicina (CFM) através da Resolução 1451/95, define como URGÊNCIA “a ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata”, e EMERGÊNCIA, como “a constatação médica de condições de agravo à saúde que impliquem em risco iminente de vida ou sofrimento intenso, exigindo, portanto, o tratamento médico imediato”.

Neste enfoque, o balizamento é dado pela irreversibilidade da morte ou de uma condição de dano permanente à saúde. Segundo esta Resolução, o médico possui total autonomia para a definição do que é ou não condição de urgência/emergência.

No nível dos discursos, os profissionais de saúde que atuam no domínio da urgência referem-se, com freqüência, à distinção entre urgência e emergência e insistem também em saber a diferença entre as duas, para agir de maneira adequada. Assim torna-se muito comum escutar dentro do ambiente hospitalar, frases como: “o povo acha tudo urgente, não sabem o que isso é um pronto-socorro e deve atender casos de vida e morte”.

Segundo a definição de Paim (apud JAQUEMONT, 2005) urgência e emergência são assim definidos:

Uma emergência corresponde a um processo com risco iminente de vida, diagnosticado e tratado nas primeiras horas após sua constatação. Exige que o tratamento seja imediato diante da necessidade de manter funções vitais e evitar a capacidade ou complicações graves. Representa situações como choque, parada cardíaca e respiratória, hemorragias, traumatismo craniano.

Já a urgência significa um processo agudo clinico cirúrgico, sem risco de vida iminente. Nesse caso há risco de evolução para complicações mais graves ou mesmo fatais, porém, não existe um risco iminente de vida. Representa situações como fraturas, feridas lacero-contusas sem grandes hemorragias, asma brônquica, transtornos psiquiátricos etc.

A urgência e emergência é talvez o setor da saúde público mais complexo de relações. De maneira bem resumida, podemos dizer que assistência em saúde de urgência e emergência é aquela na qual o

atendimento envolve necessidade de mobilização coletiva e na qual risco de seqüelas permanentes ao usuário e/ou risco de morte.

A política de saúde atual, fundamentada em suas principais Leis e Portarias, não tem conseguido alterar a grande procura pelos serviços de urgência como entrada para o sistema de saúde, cuja característica principal é a constante procura de consultas de atenção básica, queixa dos próprios funcionários nestas unidades. O agravamento da situação também se dá devido às alterações demográficas, ao aparecimento das doenças crônico- degenerativas, ao aumento da violência, à piora das condições de vida, ao mau uso do dinheiro público e ao aumento do desemprego, que foge ao controle dos dirigentes públicos, e culmina com a crescente insatisfação dos usuários e dos trabalhadores

Temos então uma dicotomia no modo de pensar e tratar a urgência pelos vários atores e usuários desses serviços. Por um lado, temos portas de entrada hierarquicamente estabelecidas pelos gestores e técnicos de saúde; por outro lado, uma população que pressiona o serviço sem que consigamos entender os motivos subjetivos dessa procura.

Parece que, no entendimento da população, essas unidades podem estar cumprindo o seu papel, na medida em que prestam atendimento aos que as procuram. Mas estariam contradizendo o conceito definido pelos técnicos e gestores do serviço, que entendem que essas unidades seriam para prestar atendimento aos reais casos agudos, de urgência e emergência.

Observa-se que existe uma distorção extrema entre a oferta e a demanda de cuidados médicos de urgência, ou seja, entre a urgência definida e organizada a partir de critérios técnicos, a urgência técnica dos agentes do sistema médico e a urgência tal como ela é concebida pela população dos usuários, aquela representada e vivida pelos pacientes (JACQUEMOT, 2005, p. 12).

Segundo a autora, existe uma grande dificuldade em se caracterizar exclusivamente em bases técnicas o conceito de urgência e emergência na definição da língua normativa e mesmo dentro do conceito biomédico. A definição de urgência não é precisa, abrindo assim a possibilidade de interpretações múltiplas que justificariam a subjetividade da observação dos vários atores. Assim, percebe-se uma discrepância entre as concepções de

urgência/emergência do sistema de saúde, dos técnicos e da população, que não têm sido equacionadas adequadamente, até mesmo porque não se conhece o real motivo apontado pela própria população, para procurar diretamente as portas de urgência para atendimento de suas necessidades.

Escutar o que pensa o doente sobre as suas necessidades constitui fator essencial para viabilizar e implantar políticas de saúde efetivas e eficazes. Ressalte-se, ainda, que a situação atual é desgastante tanto para o usuário, quanto para os profissionais de saúde e para os órgãos governamentais que vêm investindo recursos cada vez maiores, sem com isso alterar a sua lógica de funcionamento e possibilitar o alcance dos objetivos relacionados à melhoria da qualidade da assistência à população.

Percebemos durante a fase de pesquisa no HPSM Mário Pinotti, que a visão dos usuários sobre o que é urgência e emergência é marcadamente subjetiva, enquanto a do especialista é técnico-científica. O que, em alguns casos, gera conflitos entre estes dois grupos de atores sociais que atuam naquele espaço. Segundo o discurso de uma das técnicas do Mário Pinotti, o que acontece é que:

[...] as pessoas falam mal daqui porque gostam de falar. Não sabem que enquanto os médicos estão atendendo uma dor de barriga que poderia ter sido resolvida numa unidade de atendimento básico, alguém pode estar correndo risco de vida sem ter atendimento.( Informação verbal,2010)

Jaquemont (2005) concluiu em sua pesquisa sobre estas diferentes perspectivas (usuários e profissionais) que no domínio da biomedicina, a urgência e emergência não são noções, e ainda menos conceitos, técnicos ou teórico médico. A valorização de um estado de saúde como urgência e emergência ao mesmo tempo traduz o reconhecimento da sua gravidade e justifica a prioridade dada no atendimento. O que forja essa apreciação, o que leva a esse diagnóstico quer seja leigo ou biomédico, não escapa do social e de suas varias expressões e determinações.

É o que mostra a abordagem antropológica da urgência e emergência, quando, em uma ótica de crítica e distanciada, procura entender o que é urgência e emergência a partir dos dados recolhidos no campo, isto é, partindo dos discursos e da observação das práticas efetivas das várias

categorias implicadas nesta situação.