SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA - PA
O município de Augusto Corrêa, Pará, cuja denominação, quando vila, era Urumajó, foi efetivamente emancipado do município de Bragança em 28 de março de 1961. Mas, o nome da sede municipal continuou Urumajó até 1970, quando, através do decreto-lei nº 164, de 23 de janeiro de1970, a sede do município passou a denominar-se Augusto Corrêa.
As origens de Augusto Corrêa remontam a 1895, quando, sob a denominação de Urumajó, constituía um povoado de Bragança, elevado a essa categoria pela lei nº 394, de 6 de julho daquele ano. Em 1898, Urumajó foi constituído em vila, de acordo com a lei nº 567, de 7 de julho. Entretanto, segundo Theodoro Braga, as primeiras referências de ocupação de Urumajó datam de 1875, quando seus moradores construíram uma capela, sob invocação de São Miguel. Olavo Tobias Monteiro de Seixas, 75 anos, “nascido e criado na vila de Urumajó, município de Bragança”, em entrevista realizada dia 20 de janeiro de 2012, afirma, contudo, que os primeiros registros de ocupação de Urumajó datam do início do século XIX.
Conforme o entrevistado, o seu bisavô, Sr. Paulo de Jesus Fernandes, oriundo da “região do Maranhão”, chegou e ocupou as terras do que anos mais tarde viria a se constituir a sede do município de Augusto Corrêa em 1805, aproximadamente.
De acordo com o Sr. Olavo Tobias Monteiro de Seixas, seu avô, Sr. João Batista Monteiro, foi o primeiro estrangeiro (português) a habitar o lugar que viria a ser chamado de vila de Urumajó; e seu pai, Sr. Joaquim Monteiro de Seixas, foi um dos pioneiros a reivindicar a emancipação de Urumajó em relação ao Município de Bragança.
Segundo o entrevistado, várias foram as tentativas de desmembramento de Urumajó em relação à Bragança. A primeira tentativa data de 1911; a segunda de 1912; a terceira, que, inclusive envolveu combate direto entre os que defendiam a emancipação e os que eram contra, ocorreu em 1923; em 1935, ocorreu a quarta tentativa; até que em 1955, através da lei n º 1.127, de 11 de março daquele ano, Urumajó foi considerado emancipado em relação a Bragança. Mas, em 4 de outubro de 1955 o Supremo Tribunal Federal, considerou a lei em questão inconstitucional e Urumajó retornou à condição de vila pertencente ao município de Bragança.
Urumajó, que passou a ser oficialmente denominado Augusto Corrêa, em homenagem ao político paraense (deputado Augusto Corrêa), autor do requerimento que deu origem a lei que criou o município, foi definitivamente desmembrado de Bragança, em 1961, através da lei estadual n º 2.460, de 29 de dezembro de 1961, com um território muito inferior ao reivindicado em 1955, afirmou o Sr Olavo Tobias Monteiro de Seixas.
Augusto Corrêa limita-se a Leste com o município de Vizeu, ao Sul e a Oeste com o município de Bragança e ao Norte com o Oceano Atlântico3. A sede do município está assentada nas seguintes coordenadas geográficas: 010 01’ 45” de latitude S e 460 38’ 57” de
longitude W.
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O município de Augusto Corrêa dista, aproximadamente, 218 Km de Belém. Conforme IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município está localizado na microrregião Bragantina, na mesorregião do nordeste paraense.
Mapa 1: Município de Augusto Corrêa. Fonte: Laboratório de Análises e Informações Geográficas (LAIG). Elaborado por Joelma Costa, 2011.
A mesorregião do nordeste paraense é uma das seis mesorregiões que, de acordo com a divisão proposta pelo IBGE, formam o estado do Pará. Desta mesorregião fazem parte as microrregiões Bragantina, Cametá, Guamá, Salgado e Tomé-Açú. Da microrregião bragantina fazem parte, além do município de Augusto Corrêa, os municípios Bonito, Bragança, Capanema, Igarapé Açú, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Primavera, Quatipurú, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, São Francisco do Pará e Tracuateua.
Mapa 2: Mesorregião bragantina. Fonte: LAIG. Elaborado por Joelma Costa, 2011.
Segundo o IDESP, com base no produto interno bruto dos municípios do Pará, para o ano de 2009, a economia do município de Augusto Corrêa está baseada fundamentalmente no setor de serviços, seguido do setor agropecuário e depois da indústria.
O setor de serviços, segundo o IDESP, movimentou R$ 80.129, o que representou 73,70% da economia municipal. A agropecuária, respondeu por 18,01% da produção municipal, o que representou R$ 19.580. E a atividade industrial contribuiu com R$ 9.019, o que representou 8,29% da riqueza do município no decorrer do ano de 2009.
O valor total do Produto Interno Bruto (PIB) de Augusto Corrêa, no ano de 2009, foi de R$ 111.037,00, o equivalente a 0,19% do PIB do estado do Pará (IDESP, 2010). O que conferiu ao município a 640 posição no ranking dos municípios paraenses relativo ao Produto Interno Bruto estadual.
Apesar do setor de serviços ser a principal fonte de riqueza na composição do PIB municipal, ele não é o setor responsável pela geração de empregos formais no município. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através de dados publicados pelo IDESP/SEPOF – Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (2010), a
atividade econômica que responde pela maior parte dos empregos formais em Augusto Corrêa é a administração pública, que empregava 213, 595, 1.335, 1.392 servidores, em 2000, 2005, 2008 e 2009, respectivamente. Em segundo lugar, atualmente, está o comércio, que passou de 5 empregados em 2000 para 49, em 2008, e 62, em 2010. O setor de serviços aparece em terceiro lugar com 22, 26, 27 e 35 empregados, respectivamente, nos anos de 2000, 2005, 2009 e 2010.
TABELA 1: ESTOQUE DE EMPREGOS, SEGUNDO SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA 2000-2010.
SETOR DE ATIVIDADE 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Industria de transformação - 6 9 9 9 8 23 9 7 14 12 7 Comércio 2 5 7 14 20 25 13 17 51 49 60 62 Serviços 17 22 4 22 26 26 26 23 31 9 27 35 Administração Pública 303 213 630 382 538 484 595 802 50 1.335 1.392 1.392 Agropecuária 1 - - 3 4 4 5 30 8 7 8 7 Outros/ignorados 5 3 3 3 3 2 2 2 1 1 1 1 TOTAL 362 251 653 433 600 549 664 886 148 1.415 1.500 1.504 Fonte: MTE/RAIS
Elaboração: Idesp/Sepof, adaptado por Glauco Araújo.
Ainda sobre os setores da economia municipal, a tabela a seguir demonstra que o comércio é a atividade que apresentou o maior crescimento, quanto ao número de estabelecimentos, em Augusto Corrêa. Passou de 1 estabelecimento, em 1999, para 11 estabelecimento, em 2005, e 17 estabelecimentos, em 2010 (IDESP/SEPOF, 2010).
TABELA 2: NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO SEGUNDO SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA ENTRE 1999 E 2010.
SETOR DE ATIVIDADE 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Industria de transformação 1 1 1 1 1 1 4 2 2 3 4 2 Comércio 1 2 3 6 9 14 11 10 14 12 16 17 Serviços 4 4 3 5 5 5 5 4 4 3 4 6 Administração Pública 2 2 2 1 2 2 2 2 2 2 2 1 Agropecuária 1 - - 2 2 2 3 9 5 4 5 5 Outros/Ignorados 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 TOTAL 10 11 10 16 20 25 26 29 29 25 32 32 Fonte: MTE/RAIS
Elaboração: Idesp/Sepof, adaptado por Glauco Araújo.
Ainda sobre os setores da economia municipal, o comércio é a atividade que apresentou o maior crescimento, quanto ao número de estabelecimentos, em Augusto Corrêa. Passou de 1 estabelecimento, em 1999, para 11 estabelecimento, em 2005, e 17 estabelecimentos, em 2010 (IDESP/SEPOF, 2010).
A produção agrícola do município diz respeito a dois tipos de lavouras, a lavoura temporária e a lavoura permanente. Na lavoura temporária destacam-se, principalmente, aos seguintes produtos: mandioca (Manihot esculenta Crantz), feijão (Phaseolus vulgaris), arroz (Oryza Sativa) e milho (Zea mays). Dentre estes, a mandioca e o feijão são os principais produtos cultivados no município de Augusto Corrêa. A tabela 3 demonstra a quantidade dessas culturas, em toneladas, produzidas no município.
TABELA 3 – LAVOURA TEMPORÁRIA: PRINCIPAIS PRODUTOS CULTIVADOS NO MUNICÍPIO DE AUGUSTO
CORRÊA ENTRE 1990 E 2010 – quantidade em toneladas.
CULTURA 1990 1995 2000 2005 2006 ANO 2007 2008 2009 2010 MANDIOCA 39.000 42.000 35.000 33.000 36.300 34.500 33.925 23.000 34.500 FEIJÃO 270 432 1.575 3.764 4.340 3.465 2.330 876 2.250 ARROZ 161 29 7 24 24 13 13 15 40 FUMO 16 11 3 3 2 2 2 2 2 MILHO 174 172 138 151 159 175
FONTE: IBGE – Séries Estatísticas. Disponível em: http//www.ibge.gov.br. Acesso em 06/01/2012. ELABORAÇÃO: Glauco Araújo.
A produção de mandioca e feijão, no município de Augusto Corrêa, se destaca não apenas por sua maior quantidade em relação às demais culturas temporárias, mas, também, em relação ao valor da produção. Em 2009, a produção de mandioca foi de 23 mil toneladas e rendeu mais de 2 milhões de reais para os produtores rurais desse produto. O feijão, por sua vez, no mesmo ano, rendeu R$ 1.016.000,00, para uma produção de 876 toneladas. Os valores da produção dos demais produtos das lavouras temporárias estão descritos na tabela 4.
TABELA 4 – LAVOURA TEMPORÁRIA: PRINCIPAIS PRODUTOS CULTIVADOS NO MUNICÍPIO DE AUGUSTO
CORRÊA ENTRE 2000 E 2009 – .valor da produção em R$ (Mil Reais).
CULTURA 2000 2005 ANO 2008 2009 MANDIOCA 1.400 2.805 6.107 2.070 FEIJÃO 914 4.950 4.660 1.016 ARROZ 2 7 6 8 FUMO 8 17 10 13 MILHO 62 74 72 87 FONTE: IBGE.
ELABORAÇÃO: Glauco Araújo, adaptado de IDESP/SEPOF.
Quanto a lavoura permanente, as principais culturas cultivadas em Augusto Corrêa são a banana (Musa spp), a castanha de caju, o coco-da-baia (Cocos nucifera), a laranja (Citrus
cinensis), o maracujá (Passiflora sp)e a pimenta do reino (Piper nigrum). O coco-da-baia é o que apresenta a maior quantidade produzida, entre as culturas permanentes, 1.440 toneladas (2009). Em seguida vem a pimenta do reino, com 442 toneladas, e depois a laranja, com 240 toneladas, no mesmo ano. Vejamos o quadro a seguir, sobre a produção, em toneladas, das demais culturas permanentes do município.
TABELA 5 – LAVOURA PERMANENTE: PRINCIPAIS PRODUTOS CULTIVADOS NO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA ENTRE 2004 E 2010 – quantidade em toneladas.
CULTURA ANO 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 BANANA 132 88 88 88 44 44 44 CASTANHA DE CAJÚ 15 15 15 15 15 15 15 CÔCO-DA- BAÍA 1.092 1.530 1.410 1.560 1.560 1.440 1.200 LARANJA 520 416 416 360 240 240 240 MARACUJÁ 4 4 8 8 8 8 8 PIMENTA DO REINO 257 518 470 512 442 442 192
FONTE: IBGE, Produção Agrícola Municipal, 2010. (IBGE, 2011) ELABORAÇÃO: Glauco Araújo.
A tabela seguinte mostra que, apesar do coco-da-baia ser a cultura com maior produção, em toneladas, a pimenta do reino é a cultura permanente com maior valor de mercado no município. Para uma produção de 442 toneladas, em 2009, a pimenta do reino rendeu R$ 1.613.000,00. Já o coco-da-baia rendeu pouco mais de 300 mil reais.
TABELA 6 – LAVOURA PERMANENTE: PRINCIPAIS PRODUTOS CULTIVADOS NO MUNICÍPIO DE AUGUSTO
CORRÊA ENTRE 2004 E 2009 – .valor da produção em R$ (Mil Reais).
CULTURA 2004 2005 2006 ANO 2007 2008 2009 BANANA 45 33 33 33 18 17 CASTANHA DE CAJÚ 13 13 11 9 11 9 CÔCO-DA- BAÍA 273 337 296 343 359 317 LARANJA 47 42 58 54 38 60 MARACUJÁ 3 3 6 5 6 6 PIMENTA DO REINO 668 1.347 1.622 2.458 1.680 1.635 FONTE: IBGE.
ELABORAÇÃO: Glauco Araújo, adaptado de IDESP/SEPOF.
Mas, certamente, a maior fonte de arrecadação do município de Augusto Corrêa são as transferências constitucionais. Essas transferências são relativas ao Imposto sobre mercadorias e serviços (ICMS), Fundo de participação dos municípios (FPM), IPI (Imposto sobre produtos industrializados), IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores), FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental) e FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A tabela a seguir mostra os valores que o município de Augusto Corrêa recebeu referente a essas transferências constitucionais.
Comparando os valores da tabela 7, relativos às transferências constitucionais, com os valores movimentados pelos setores econômicos do município de Augusto Corrêa, em 2009, percebe-se o grau de dependência econômica do referido município em relação aos repasses estaduais e federais. O total da riqueza produzida pelos setores da economia do município,
isto é, o PIB, é inferior ao valor repassado pelo governo estadual para o município através do IPVA, no mesmo ano.
TABELA 7 – TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ICMS, FPM, IPI, FUNDEF/FUNDEB E IPVA 2005 – 2010* (VALORES EM R$)
ANO
S ICMS FPM IPI
FUNDEF/FUN
DEB IPVA TOTAL
2005 909.322 5.581.684,13 28.959,60 6.884.347,95 26.685,82 13.431.000,39 2006 1.049.677,31 6.171.904,79 36.381,10 7.590.299,00 35.485,49 14.883.747,69 2007 1.146.189,17 7.060.661,15 40.194,09 11.072.136,78 34.489,63 19.353.670,82 2008 1.354.127,63 8.637.468,10 53.344,67 14.379.514,99 100.893,64 24.525.349,03 2009 1.360.983,06 9.042.330,94 39.014,23 16.681.417,58 132.351,21 27.256.097,02 2010 1.438.910,46 9.645.470,84 55.745,95 19.969.052,47 132.856,35 31.242.036,07 FONTE: SEFA/TCU/SEDUC/STN
ELABORAÇÃO: Glauco Araújo, adaptado do Idesp/Sepof. Nota: Valores nominais
(*) Menos 15% do FUNDEF
A pesca também é uma das principais atividades econômicas do município. A modalidade de pescaria que predomina é a pesca artesanal, caracterizada pela pequena quantidade de capital e pelo uso de petrechos simples, como redes de malha de fios de plástico e nylon, tarrafas, anzóis, espinhéis, arpões e outros. A metodologia de captura utilizada por essa atividade é baseada em conhecimentos empíricos, não mecanizada, portanto. O tipo de embarcação predominante nessa modalidade são as de pequeno porte (BPP), e as canoas, que utilizam como força motriz ou o remo, ou a vela ou um motor pequeno (neste caso a denominação dada para as canoas motorizadas é rabeta).
Conforme Furtado Jr (2006, p. 105), as dez principais espécies capturadas em Augusto Corrêa, e a média de produção das mesmas, entre 1997 e 2003, são as seguintes: serra (Scomberomorus brasiliensis, Collette, Russo & Zavala, 1978): 1.494,07 t, pesca amarela (Cynoscion acoupa, Lacepède, 1802): 516,18 t), lagosta (Panulirus argus e P. Laevicauda): 449,93 t, tubarão (Carcharhinus limbatus, Velenciennes, 1839): 443 t, pescada gó (Macrodon
ancylodon Bloch & Schneider, 1801): 245,08 t, gurijuba (Arius phrygiatus, Valenciennes, 1840):191,87 t, bandeirado (Bagre bagre, Linnaeus, 1766): 165 t, bonito (Euthynnus
alletteratus, Rafinesque, 1810):152,93 t, Bijupirá (Rachycentron canadum, Linnaeus, 1766): 140 t, uritinga (Arius proops, Valenciennes, 1839): 127 t.
No entanto, é importante notar que nas estatísticas sobre as economias municipais, tanto as elaboradas pelo IBE, quanto pelo IDESP, a pesca não aparece como fonte de recurso para o município, o que mostra a carência de organização da atividade pesqueira por parte dos gestores públicos. Este é um dado preocupante, uma vez que o Estado do Pará foi segundo dados do MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil), o primeiro maior produtor de
pescado da região Norte (151.422 t) e o segundo maior do Brasil, perdendo apenas para o estado de Santa Catarina, que obteve uma produção de 188.870 t, no ano de 2009.
O IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), que é o produto das médias dos índices de longevidade, educação e renda do município, variou de 0,268, em 1970, para 0,618, em 2000 (Tabela 8). Sendo a renda o pior indicador socioeconômico de Augusto