Common Problems

O Brasil possui um contingente populacional de origem africana significativo, o qual lhe permite ser uma das maiores sociedades multiétnicas do mundo e um dos destinos fundamentais da diáspora africana (SCHNEIDER, 2006). De fato, os negros passaram a compor a história brasileira desde o penúltimo ano do governo de Tomé de Souza, em 1552, levando, a então colônia, a se tornar um dos mercados mais promissores para os negreiros. O número de escravos trazidos para cá se aproximou de quatro milhões, cerca de 40% do total importado pelas Américas (Cf. HERNANDEZ, 2006).

Esta migração forçada de milhões de africanos e a escravidão no chamado Novo Continente tornaram-se capítulos traumatizantes e complexos de um processo globalizante e discriminatório. Idéias preconceituosas e de “inferioridade biológica” correram o mundo e povoaram o imaginário do Ocidente. Os estudos apresentados por Hernandez (Ibid, p. 6) mostram que o dominador branco representava fantasiosamente os africanos como “seres

monstruosos, gigantes, pigmeus, mulheres-pássaros, homens-macacos, povos deformados, sem nariz, sem língua, sem sentimentos, sem alma”.

Essas idéias foram reforçadas ao longo dos séculos XVII, XVIII e XIX, o que possibilita afirmar que o racismo faz parte de um corpo ideológico que antecede e transcende o período moderno. Nas palavras de Hernandez (Ibidem., p. 08).

As escrituras da época sobre a África estão repletas de prenoções e preconceitos, derivados de lacunas do conhecimento ou do próprio desconhecimento do referido continente. Aos africanos são atribuídos epítetos como incapaz, indolente, fleumático e frouxo, convergindo todos eles para uma imagem de primitivismo. Dessa forma, o ‘diverso’ foi (e, não raro, ainda é) enquadrado no grau inferior de uma escala evolutiva que classifica os povos em primitivos e civilizados [...].

Os preconceitos culturais, evidentemente, existem desde os primórdios da antiguidade. Contudo, o que a ciência moderna “inovou” foi na estruturação de uma concepção reducionista de raça fundamentada em uma possível diversidade biológica presente na imagem corporal de grupos ou indivíduos. Foi estabelecida uma inferioridade intrínseca, atribuindo-se ainda, ao conceito de raça, critérios morfológicos, tais como a cor da pele, o formato do crânio ou o tipo do nariz. Nesta direção, passou-se a afirmar e se acreditar na desigualdade natural das raças, sendo essas idéias difundidas pela Europa e Estados Unidos.

O Brasil sofreu as influências dessas idéias preconceituosas e racistas de tal maneira que desde a Colônia até a República, passando pelo Império, no aspecto legal, o país assumiu uma postura permissiva diante da discriminação e do racismo que atingia e ainda atinge a população afro-descendente brasileira. Essa postura pode ser exemplificada através de dois Decretos.

O primeiro, de nº. 1.331, de 17/02/1854, estabelecia que nas escolas públicas não fossem admitidos escravos, e a previsão de instrução para adultos negros dependia da disponibilidade de professores. O segundo, de nº.7.031-A, de 6/07/1878, determinava que os negros só pudessem estudar no período noturno. Mesmo assim, diferentes mecanismos foram montados com o intuito de impedir o acesso pleno dessa população ao universo escolar.

As lutas de resistência empreendidas contra tantas discriminações, no entanto, fizeram do movimento negro um dos mais consolidados e capazes de provocar mobilizações que colocam em pauta discussões como a que se refere à suposta democracia racial existente no Brasil (COELHO, 2006).

As manifestações de resistência negra evidenciaram seus primeiros indícios com os quilombos, que já representavam a recusa dos negros em ter sua voz e cultura amordaçadas, passando pelos grupos teatrais negros na década de 1920, pela Frente Negra Brasileira (FNB), de 1931, pelo Teatro Experimental do Negro (TEN), de 1944, até atingir os anos de 1970 engajados nas manifestações contra a ditadura militar e no processo de reabertura política. Nomeou Zumbi dos Palmares como herói inspirador e o dia 20 de novembro como o “Dia da Consciência Negra”, em contraposição ao 13 de maio que apenas enfatizava o ato da princesa Isabel. Presentificam-se, nos dias atuais pela organização dos afro-descendentes em mais de 600 Organizações Não-Governamentais – ONGs, espalhadas por todo o país.

As questões debatidas pelos negros através de suas organizações têm refletido nos mais diferentes âmbitos da vida humana, demonstrando as dificuldades pelas quais passam. Em termos educacionais, são bastante evidentes as desigualdades entre brancos e negros, pois pessoas negras têm menor número de anos de estudos do que pessoas brancas (4,2 anos para negros e 6,2 anos para brancos); na faixa etária de 14 a 15 anos, o índice de pessoas negras não alfabetizadas é 12% maior do que o de pessoas brancas na mesma situação; cerca de 15% das crianças brancas entre 10 e 14 anos encontram-se no mercado de trabalho, enquanto 40,5% das crianças negras, na mesma faixa etária, vivem essa situação (MEC, 2004).

Em nível local, entre diversas organizações, o CEDENPA tem estimulado os negros a lutarem por suas cidadanias há mais de 25 anos. Fundado ainda nos tempos da ditadura militar, esse Centro se compôs de um grupo de pessoas negras determinadas a reagir à discriminação secular imposta à raça. Seu propósito é de contribuir para a superação do racismo, preconceito e discriminação.

No campo da educação, desenvolve várias atividades de valorização da raça negra nas diferentes esferas de governo, sendo que, em nível municipal, atua por meio do Núcleo de Educação, História e Cultura Afro-brasileira, criado pela SEMEC. Na estrutura física dessa Secretaria está instalado o Conselho Municipal de Negros e Negras de Belém, criado através da Lei Municipal nº 8.355 de 04/08/2004. Esse Conselho é um órgão colegiado da Administração Pública do Município, vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos - SEMAJ. Sua atribuição consiste em:

[...] atuar de forma permanente, como instrumento de intervenção para afirmar a identidade afro-amazônica, executando planos, programas e projetos, propondo políticas públicas de ações afirmativas a serem implementadas pela Prefeitura Municipal de Belém, nas áreas de educação, saúde, cultura e justiça (BELÉM, 2004, p.10-11).

A composição do Conselho reflete a intenção de estabelecer uma relação democrática entre o poder público e a sociedade civil. Nele assentam 05 (cinco) representantes da Prefeitura e 05 (cinco) integrantes de entidades ligadas à luta pela promoção da igualdade racial. Por meio de sua função consultiva, contribui com ações do Executivo Municipal.

1.5.3. O movimento de homossexuais e a luta pela visualização de novas identidades