4. Results
4.2. Code-Switching Strategies in the Novel
Não tinha ainda a Comissão Geológica e Mineralógica completado dois anos de existência quando sobreveio uma mudança política que viria a influenciar decisivamente o destino de Portugal nas décadas seguintes. O novo quadro, concebido em condições de maior estabilidade política institucional, permitiria delinear novos objectivos para a organização e reforço dos meios de acção do Estado.
A época da Regeneração que se abre em 1851 é considerada a da consolidação do liberalismo em Portugal. Surge por contraposição ao período anterior de cerca de três décadas, marcado por um quase endémico confronto entre as várias parcialidades políticas então em cena e acompanhado por uma série de golpes, levantamentos populares,
Industria — Secretaria de Estado dos Negocios do Reino, ANTT, Ministério do Reino, loc. cit. (18). Ver ainda o
ofício de Bonnet dirigido ao Ministério do Reino, 31 de Julho de 1850, ANTT, Ministério do Reino, loc. cit. (18). 86 Ofícios de Bonnet de 1 de Agosto de 1850, Relação dos papéis pertencentes á Commissão Geologica e
Mineralogica entrada com officio de 30 de Novembro de 1852 ao Ministério das Obras Publicas Commercio e Industria — Secretaria de Estado dos Negocios do Reino, ANTT, Ministério do Reino, loc. cit. (18). Sobre os
salários nada se apurou. Refira-se apenas que um decreto datado de 5 de Agosto de 1850, autorizava o governo a despender três contos de réis para as explorações geológicas. Paul Choffat, “La géologie portugaise et l’oeuvre de Nery Delgado”, Extracto do Boletim da Sociedade Portuguesa de Sciencias Naturaes, 3 (1909), 1-35 (35). 87
Ofício do Ministro do Reino, Conde de Tomar, dirigido a Bonnet, 1 de Agosto de 1850, ANTT, Ministério do Reino, loc. cit. (18).
88
Ofícios de Bonnet de 1 de Agosto de 1850, e de Filipe Folque de 26 de Agosto de 1850, Relação dos papéis
pertencentes á Commissão Geologica e Mineralogica entrada com officio de 30 de Novembro de 1852 ao Ministério das Obras Publicas Commercio e Industria — Secretaria de Estado dos Negocios do Reino, ANTT,
pronunciamentos militares e guerras civis.89 Neste novo ciclo, surgia uma geração de
políticos simbolizada pelo então jovem engenheiro António Maria Fontes Pereira de Melo (1819-1887). Esta nova elite apresentava um perfil político que abdicava das teorias em prol do fomento e da prosperidade, isto é, advogava o materialismo progressista mais conhecido pela designação de “melhoramentos materiais”.90
O movimento da Regeneração inicia-se com o pronunciamento saldanhista ocorrido em Abril em 1851, o qual leva à formação de um novo governo constitucional presidido pelo
marechal-duque de Saldanha (1790-1876).91 A 15 de Maio desse ano Saldanha
desembarcava em Lisboa para iniciar um novo governo, dois dias mais tarde, por entre festejos e cortejo de honra, no dia considerado o da festa nacional da reconciliação regeneradora.92 Era o início do período de consolidação da ordem liberal não só a nível de
instituições políticas, mas também no que toca à sociedade, à economia ou às mentalidades.93 É clara a ruptura realizada em relação ao anterior ciclo (entre 1834 e 1851),
a que Oliveira Martins no seu tom crítico baptizara de “(...) período dos sistemas e das revoltas, o reinado da frase e do tiro.”94
Para que a Regeneração pudesse funcionar como um modelo político efectivamente inovador foi indispensável uma renovação da elite política e a múltipla garantia de que o regime desfrutaria de consistência civil, solidez institucional e viabilidade financeira. No que toca ao primeiro aspecto, foi apurado um índice de renovação da ordem dos 60 por cento no universo de deputados entre 1851 e 1856 face ao período de 1834 a 1851, e dos ministros entre 1851 e 1868.95 A consistência civil da Regeneração dizia respeito a um esforço no
sentido de cortar definitivamente com o intervencionismo faccioso e anárquico do exército na política, sem cair num extremo do autoritarismo civil.96 Muitos dos novos políticos eram
engenheiros militares, num testemunho importante do papel do exército na consolidação do Estado liberal não só a nível político, mas também a nível técnico-prático.97
89
José Sardica, A Regeneração sob o signo do consenso: a política e os partidos entre 1851 e 1861, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2001, p. 31.
90
José Sardica, op. cit. (89), p. 71.
91 António Rodrigues, op. cit. (14), p. 219. Para a compreensão do desfecho político de 1851 veja-se Maria de Fátima Bonifácio, Segunda ascensão e queda de Costa Cabral (1847-1851), Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2002. João Carlos Gregório Domingues Vicente Francisco de Saldanha Oliveira e Daun, 1º Marquês e 1º duque de Saldanha, era neto do Marquês de Pombal e filho dos Condes de Rio Maior, foi considerado um dos militares mais brilhantes do século XIX. Presidente do Conselho de 1851 a 1856. Encabeçou a última insurreição do liberalismo, a “saldanhada”, em 1870. Foi um dos grandes apóstolos do “iberismo” dos anos 60 e 70. Vasco Pulido Valente, Glória, Braga, Círculo de Leitores, 2001, p. 18.
92
José Sardica, op. cit. (89), p. 133.
93 Sobre este tema consultar o Capítulo II da primeira parte da obra de José Sardica, op. cit (89). 94
Oliveira Martins, Portugal Contemporâneo, 10ª edição, volume II, Lisboa, Guimarães Editores, 1996, p. 121, (sublinhado do autor).
95
José Sardica, op. cit. (89), p. 96. 96
José Sardica, op. cit (89), p. 98-99.
97 José Sardica, op. cit. (89), p. 100. Veja-se também Paula Diogo, A construção de uma identidade profissional.
A Associação dos Engenheiros Civis Portugueses (1869-1937), Dissertação de Doutoramento, Universidade
A promulgação do Acto Adicional à Carta Constitucional em Julho de 1852 foi também um instrumento decisivo para a conciliação entre as facções políticas de então, pois acarretaria solidez constitucional à Regeneração.98 O derradeiro instrumento para viabilizar
e financiar o ideal de fomento era o saneamento da situação financeira. O estado das finanças públicas estava próximo do desespero, legado herdado do tempo da independência do Brasil e do colapso do comércio externo.99 Acrescia ainda as lutas travadas em décadas
anteriores à Regeneração, a agiotagem devorista dos anos 30100 e cabralista dos anos
40,101 factores que quase tinham levado Portugal à banca rota.102 Em 1851, Fontes Pereira
de Melo era eleito Ministro da Fazenda, empenhando-se desde logo em criar aquele que seria o modelo financeiro e desenvolvimentista até à crise dos anos 90.103
Todavia, a política regeneradora obrigava ao recurso de capitais privados, internos e externos, por não ser possível ao erário público suportar tamanha carga financeira. Esta situação acarretaria obrigatoriamente uma enorme dívida para o Estado. Era, contudo, entendido como um bom investimento para o futuro quando as obras estivessem em condições de criar riqueza para o país factor que, naturalmente, conduziria ao seu
desenvolvimento.104 Mas nem todos compreenderam esta opção de Fontes, que teve de
enfrentar duras críticas: “É necessario hipotecar o futuro para liquidar o passado? Faça-se. Faça-se tudo, aceite-se tudo, mas haja dinheiro e caminhos de ferro.”105
O modelo regenerador não foi, de modo algum, a receita para resolver o atraso português face aos países mais desenvolvidos do resto da Europa. Foi, todavia, o modelo possível, até porque se deve ter em consideração circunstâncias relevantes como a dotação de recursos naturais, a configuração de mercados externos, a tecnologia disponível, o capital humano, entre outros factores determinantes para o progresso de qualquer país.106
No entanto, é justo reconhecer que foi, de facto, um trampolim para o desenvolvimento infra-
98
Passariam a existir eleições directas, os tratados e convenções com potências estrangeiras deviam ser aprovados nas Cortes antes da sua ratificação final, além da votação anual de todos os impostos a serem lançados pelo executivo. José Sardica, op. cit. (89), pp. 101-103.
99 Oliveira Marques, História de Portugal. Das Revoluções Liberais aos nossos dias, Lisboa, Editorial Presença, 1998, p. 90.
100 Ver Vasco Pulido Valente, Os devoristas. A Revolução Liberal 1834-1836, 2ª edição, Lisboa, Queztal Editores, 1993.
101 Ver Fátima Bonifácio, “Segunda Ascensão e queda de Costa Cabral (1847-1851)”, Análise Social, 32 (1997), 537-556.
102 José Sardica, op. cit (89), p. 103. Para o ano de 1851-1852 havia um saldo negativo de cerca de 617 contos de réis, valor que viria a aumentar nos anos seguintes. Eugénia Mata, As finanças públicas da Regeneração à
Primeira Guerra Mundial, Lisboa, Banco de Portugal, 1993, p. 167.
103
José Sardica, op. cit (89), pp. 103-104. 104
Joel Serrão, História de Portugal — o terceiro liberalismo (1851-1890), volume IX, Lisboa, Editorial Verbo, 1995, p. 16.
105
Oliveira Martins, op. cit (94), p. 277.
106 Jaime Reis, O atraso económico português em perspectiva histórica: Estudos sobre a economia portuguesa
na segunda metade do século XIX (1850-1930), Lisboa, Colecção Análise Social, Imprensa Nacional Casa da
estrutural e económico do país durante a segunda metade do século XIX, por muito insuficiente que o mesmo se tenha revelado.107