Code selection and code-switching

A água potável é a água própria para o consumo humano, e, para ser assim considerada, deve atender aos padrões de potabilidade. Se ela contém substâncias que desrespeitam estes padrões, ela é considerada imprópria para o consumo humano. As

substâncias que indicam esta poluição por matéria orgânica são compostos nitrogenados, oxigênio consumido e cloretos. O propósito primário para a exigência de qualidade na água de consumo humano é a proteção à saúde pública.

Os critérios adotados para assegurar essa qualidade se propõem a fornecer uma base para o desenvolvimento de ações que, se propriamente implementadas junto à população, garantirão a segurança do fornecimento de água por meio da eliminação ou redução às concentrações mínimas de constituintes na água conhecidos por oferecerem riscos à saúde(139).

A Organização Mundial da Saúde destaca o papel fundamental do monitoramento da água consumida pelos grupos populacionais e justifica tal proposição com base nos altos índices de morbimortalidade referentes a enfermidades veiculadas pela água, incluindo as diarreias. Em outras palavras, as doenças de veiculação hídrica estão atreladas à possibilidade da água, direta ou indiretamente, ser também responsável por transmitir doenças. E, são causadas principalmente por microrganismos patogênicos de origem entérica, seja animal ou humana, transmitidos basicamente pela rota fecal-oral, que se caracteriza pela excreção dos agentes causadores nas fezes de indivíduos infectados, seguida pela ingestão na forma de água ou alimento contaminado por água poluída com fezes(140).

Os principais agentes biológicos identificados nas águas contaminadas são as bactérias patogênicas, como a salmonella; os vírus, como o rotavírus; e, os parasitas como a Giardia

lamblia. Pode-se referir que as bactérias patogênicas encontradas na água e/ou alimentos

constituem uma das principais fontes de morbidades em nosso meio. São as responsáveis pelos numerosos casos de enterites, diarreias infantis e doenças epidêmicas, com resultados frequentemente letais. Os vírus mais comumente encontrados nas águas contaminadas por dejetos de animais de sangue quente, incluindo o homem, são os da poliomielite e da hepatite infecciosa. Dentre os parasitas que podem ser ingeridos por meio da água, destaca-se a

Entamoeba hystolytica, causadora da amebíase e suas complicações, incluindo as com

comprometimento hepático(139).

Dentre as diversas doenças veiculadas pela água e considerando as taxas de frequência, Rouquayrol(141) destaca a poliomielite, hepatite A, febre tifoide, cólera, salmonelose, shigelose, amebíase e a esquistossomose. Tais agravos à saúde, juntamente com as condições de habitação e saneamento, surgem como importantes indicadores para a avaliação das vulnerabilidades socioambientais das populações.

A água está presente no cotidiano de qualquer indivíduo, seja para o preparo de alimentos, para ingestão objetivando hidratação, higiene e asseio corporal, limpeza de utensílios domésticos e da moradia, banho e descarga de vasos sanitários, dentre outros usos importantes. Dessa forma, a condição de não disponibilidade de água potável em quantidade adequada, bem como as falhas na proteção das fontes de captação ou abastecimento, podem expor as comunidades a riscos de agravos em saúde, e também comprometer a qualidade de vida. Segundo a OMS, grande parte de todas as doenças que se alastram nos países em desenvolvimento são provenientes da água de má qualidade(142).

De acordo com os autores Cairncross e Feachem(143) e Heller(144), as doenças relacionadas à água podem ser agrupadas segundo uma classificação ambiental, na qual se evidenciam quatro grandes subtipos. Os critérios de subdivisão dos grupos são constituídos a partir da importância da água de forma direta ou indireta na transmissão/prevenção dos agravos. Assim, a classificação ambiental das infecções relacionadas à água, seja em quantidade ou em qualidade, origina-se a partir do entendimento sobre o modo de transmissão da doença e sua interface com a água:

1) Agravos transmitidos pela água – Neste primeiro grupo estão reunidas as doenças cujo agente etiológico tem origem na contaminação fecal ou por esgotos das fontes de água, as quais evidenciam a falta de saneamento básico. Exemplos: gastroenterites, hepatite A, cólera, febre tifoide, entre outras;

2) Agravos vinculados à falta de higiene – No segundo grupo, encontram-se doenças que seriam facilmente evitadas se a comunidade tivesse maior quantidade de água de boa qualidade, educação sanitária e bons hábitos higiênicos. Exemplos: impetigo, escabiose, pediculose, entre outras;

3) Agravos vinculados ao contato com a água – No terceiro grupo, encontram-se as doenças caracterizadas pela penetração do agente etiológico através da pele e não pela ingestão da água contaminada. A transmissão baseada no ciclo de vida do inseto na água, uma vez que o agente patogênico desenvolve parte do seu ciclo vital em um animal aquático. Exemplo: esquistossomose, em que o hospedeiro do ovo é um caramujo;

4) Agravos cuja transmissão ocorre por um inseto vetor que procria na água e suas picaduras ocorrem nas proximidades da água – Este quarto grupo de doenças de veiculação hídrica caracteriza-se pela existência de condições favoráveis à proliferação dos vetores de

habitat aquático. Exemplo: dengue, febre amarela, malária, entre outros.

Segundo dados apresentados no Manual de Saneamento da FUNASA(145), em todo o mundo um bilhão de pessoas não possuem acesso à água potável e cerca de 1,7 bilhões de pessoas convivem com estruturas de saneamento inadequadas. Como resultado dessas condições precárias de saneamento e acesso à água de qualidade, mais de três milhões de pessoas, a cada ano, morrem de doenças de veiculação hídrica. No Brasil, essa realidade não é diferente. Mais de 90% dos esgotos domésticos e cerca de 70% dos efluentes industriais são lançados diretamente em corpos de água, sem qualquer tipo de tratamento.

Em regiões carentes e excluídas da rede básica de serviços públicos, como os bolsões de pobreza das favelas e as regiões afastadas dos centros urbanos, a falta de acesso a fontes seguras de água é fator agravante das condições precárias de vida. Por exemplo, nas áreas rurais, onde sabidamente a adequação da captação e uso da água é mais negligenciada, o risco de ocorrência de doenças de veiculação hídrica é mais alto quando comparado às cidades. Isto se dá, principalmente, em função das inúmeras possibilidades de contaminação dos poços rasos e nascentes comumente utilizados pelos moradores das áreas rurais, fontes bastante susceptíveis a contaminação, por fossas e áreas de pastagem ocupadas por animais(146).

Destaca-se ainda a significativa contribuição, durante o período das chuvas, das águas de escoamento superficial na mudança da qualidade microbiológica da água em consequência do arraste de excretas humanas e animais. A necessidade de buscar fontes alternativas, contribui, também, para que a população seja impelida ao consumo de água com qualidade sanitária duvidosa, em volume insuficiente e irregular para o atendimento das necessidades básicas diárias. Soma-se a isto a questão do uso de vasilhames não apropriados para o acondicionamento desses recursos, condições inadequadas de transporte e armazenamento da água até o seu consumo, bem como, o comprometimento das práticas de higiene pessoal, doméstica e dos alimentos relacionadas à escassez e as dificuldades de acesso a água(147).

O abastecimento de água de qualidade e em quantidade suficiente tem importância fundamental para promover condições higiênicas adequadas, proteger a saúde da população e promover o desenvolvimento socioeconômico. Dessa forma, tendo como ferramenta os indicadores construídos a partir da avaliação epidemiológica das doenças de veiculação hídrica, sua classificação e distribuição ambiental, deve-se priorizar a adoção de medidas

segundo as características específicas da região de incidência, visando o controle destes agravos.

No cumprimento legítimo de seu papel protetor, cabe ao Estado ocupar-se do reconhecimento das situações de desigualdade frente ao acesso a água de qualidade, buscando, por meio da implementação de programas guiados por políticas públicas resolutivas, minimizar os consequentes impactos da inobservância do direito universal à água potável, incluindo, entre estes, a proliferação das doenças de veiculação hídrica. O que se objetiva, assim, é proporcionar melhores condições de vida e saúde para as comunidades, tanto nas cidades quanto no campo, por meio de ações que impreterivelmente contemplem um ambiente fundamentalmente saudável.