Chapter Conclusion

Acreditamos, ao estudar o fenómeno de Lobbying, que falar em Representação é falar em legitimação das credenciais de actuação dos agentes políticos, em nome dos que não estão presentes na decisão. Logo, colocam-se como principais questões quem (ou o quê) deve ser representado, como, e com que propósito. Perspectiva semelhante podemos encontrar em Aurélio (2009), que vê a representação como ''… um dispositivo para atingir uma determinada finalidade…'' (p.15), com três componentes integrantes: o representado, o representante, e a pessoa/entidade a quem a representação se destina (pois actua-se/representa-se perante alguém).

Interessa-nos ir um pouco atrás e perceber que já com John Stuart Mill82 se falava na necessidade de discussão para que a Política fosse menos falível – ou seja, é importante as opiniões firmes passarem por momentos imprescindíveis de discussão e debate. Os representantes devem colocar todos os seus actos aos olhos e escrutínio dos cidadãos83_, assim como se torna imprescindível para a Sociedade Civil a possibilidade de exigir explicações e justificações de todas as decisões tomadas – os eleitores têm o direito de

82 _{Mill foi dos primeiros a pensar e a conceptualizar os efeitos da discussão pública nos temas políticos,} argumentando que só conhecendo todos os pontos de vista é que conseguimos compreender totalmente todas as opiniões: ''É dever dos governos e dos indivíduos formar a opinião mais verdadeira possível, formá-la cuidadosamente e jamais a impor a outros…'' (1859/2000, p.31).

83 _{Mill defende a necessidade de ouvir a sociedade civil e fomentar a sua participação, de forma a que} haja uma pluralidade argumentos e uma maior diversidade política (Clemens e Mayer, 1993).

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recusar um candidato a representante que não seja adequado. Uma vigilância contínua e um envolvimento activo dos cidadãos serão por isso, para Mill, os mecanismos mais viáveis para evitar abusos de poder. A supressão de uma ''voz'' causa dano no debate, daí a necessidade primordial de respeitar todas as opiniões existentes sobre temas socialmente controversos. Mill vai reconhecer que: ''... um governo representativo falhará em condições nas quais ninguém, ou apenas uma pequena fração, sinta o grau de interesse pela representação.'' (Pitkin, 2006, p.39). Em Considerações sobre o Governo

Representativo (1861/1980), Mill advoga que as instituições políticas são obra do

Homem, ou seja, existem e tiveram origem graças à acção humana – logo, é necessário despertar o desejo, no povo, da existência de boas instituições políticas.

Tal como Pitkin (1967), defendemos que a Representação não é um acto meramente singular de uma pessoa singular, mas sim um mecanismo operacional de toda a estrutura politico-social, que vai englobar diferentes actividades, diferentes actores e diferentes contextos situacionais. A questão da informação disponível e da auscultação das diferentes partes em conflito encontramos também em Dovi (2011)84, que indica quatro os aspectos fundamentais que compõem o conceito de Representação Rolítica: a parte que representa (os decisores políticos, na sua grande maioria), a parte que é representada (os eleitores, o cidadão comum), aquilo que é representado (toda a panóplia de ideias, conceitos, propostas e soluções para o alcance de um bem comum) e o contexto onde se estabelece esta representação (a arena política).

É exactamente na questão do que é representado que observamos que a actividade de

Lobbying pode ajudar a um maior esclarecimento, como veremos no Capítulo 3, Parte I.

Daí que concordemos com a noção de ''democracia comunicativa85'' proposta por Young

84 _{A autora refere ainda que um dos grandes problemas da definição deste conceito é parecer um} substituto menos abastado quando comparado com os ideais fundadores da democracia ateniense, ou seja, quando os próprios cidadãos se auto-regulavam, sem instituições ou pessoas a quem era dado o poder de representar o colectivo.

85 _{''El ideal de la democracia comunicativa (...) reconoce que cuando el diálogo poíitico anhela resolver} problemas colectivos requiere una pluralidad de perspectivas, estilos de oratoria y formas de expresar la particularidad de la situación social como también la aplicabilidad general de los principios.'' (Young, 2000, p.55).

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(2000) – para a autora o processo político democrático só existe quando existe comunicação entre representantes e representados. É a comunicação que permite a pluralidade: ''Numa sociedade complexa e com muitos milhões de pessoas a comunicação democrática consiste em discussões e decisões fluidas, sobrepostas e divergentes, dispersas tanto no espaço como no tempo'' (Young, 2006, p.140). Assim, importa perceber que tipo de vínculos comunicacionais se podem estabelecer numa relação de Representação Política, como veremos adiante.

Concordamos que nenhuma instituição democrática sobrevive, também, sem transparência (Gousseries, 2004; Bobbio, 1988; Bobbio, 1995; Cohen, 1974; Huxley, 1974). A capacidade de construir confiança através da transparência é uma condição necessária para as relações num sistema político – de um modo abrangente, podemos encarar a transparência das instituições democráticas como sendo a forma como estas operam existindo escrutínio público. Logo, quanto maior a transparência maior o efeito benéfico para a Democracia (ao contrário de, por exemplo, regimes autocráticos onde todo o sistema político é menos transparente) – um regime democrático tem de aceitar pôr em causa as suas próprias regras para evitar despotismo (Mutz et al, 1996). Ou seja, as regras numa Democracia, na consequente Representação Política, estão sempre assentes em decisões colectivas tomadas de forma consciente e transparente.

A titularidade de um cargo político traz, por isso, responsabilidade política, ou seja, traz mais poder para um representante político – para Lomba (2008), existe uma necessidade de se estabelecer uma relação de confiança entre as partes, o sujeito político que é responsável e o sujeito do qual vai depender. Porém, é difícil conceptualizar teoricamente o que se entende por Responsabilidade Política (Urbano, 2009) – por questões contextuais (um conceito de responsabilidade política está sempre dependente de premissas socio-culturais e económicas num determinado contexto socio-político) e pela ambiguidade da sua natureza (muitas vezes existe dificuldade em autonomizá-la da responsabilidade jurídica e do próprio conceito de Representação Política).

Falar em responsabilização política significa ter em conta um processo relacional de contínua apreciação das condutas políticas e das obrigações a que os representantes

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políticos devem estar sujeitos – um representante político terá de actuar de forma responsável, pois será alvo de escrutínio. Devemos assim olhar para o conceito de

accountability enquanto aspecto central da Democracia representativa (Dovi, 2011;

Ferreira, 2010; Karlsson, 2013; Luckham et al, 2005; Montargil, 2008; Pitkin, 1967; Urbano, 2009). O representante coloca-se ao escrutínio do representado e a comunicação entre ambos estabelece-se enquanto mediação de pontos de vista e de explicação de tomadas de decisão. Só assim a comunicação que se estabelece entre diferentes actores políticos pode ser mais substantiva e mais crítica (Martins, 2008; Miguel, 2008). Este tipo de questões são necessárias para se entender a necessidade premente de encontrar novos dispositivos de articulação, e regulação, de diferentes interesses de diferentes actores políticos

Assim, a Representação pode ser vista como um processo de feedback constante, tendo em conta que a prestação de contas será algo comum para os representantes – esta concepção da Representação Política como um relacionamento conjugado entre diferentes actores refuta a ideia de um representante que meramente representa as experiências e opiniões de muitas outras. Só assim é possível pensar o processo de Representação Política num processo de responsabilidade partilhada (Young, 2004) – é a acção colectiva que contribui para que as diferentes e complexas estruturas democráticas se desenvolvam e se auto-regulem.