O preço da energia contratada dentro da modelagem aplicada no PROINFA, ou seja, com base no Valor Econômico da Tecnologia Específica da Fonte (VETEF) , foi tido como referência para a análise da competitividade da geração de energia da biomassa de cana (MME, 2007a).
A modelagem adotada para o cálculo do VETEF é a do fluxo de caixa descontado, não considerando os impactos da inflação nas contas, durante os períodos de construção (10 a 24 meses) e operação da planta (15 anos) , uma Taxa de Retorno do investimento de 17% ao ano em um prazo de 20 anos.
Cabe ressalta que a Taxa Interna de Retorno é a taxa de desconto que iguala o valor atual líquido dos fluxos de caixa de um projeto a zero. Em outras palavras, é a taxa que com o valor atual das entradas seja igual ao valor atual das saídas.
Para fins de decisão, a taxa obtida deverá ser confrontada a taxa que representa o custo de capital da empresa e o projeto só deverá ser aceito quando a sua taxa interna de retorno superar o custo de capital, significando qu e as aplicações da empresa estarão rendendo mais que o custo dos recursos usados na entidade como um todo.
Assim, a Taxa Interna de Retorno é um indicador da rentabilidade do projeto e deve ser comparada com a taxa mínima de atratividade do investidor. Esta taxa mínima de atratividade é a taxa correspondente à melhor remuneração que poderia ser obtida com o emprego do capital em um investimento alternativo. Sendo a T axa Interna Retorno superior à taxa de atratividade, a análise deve recomendar o investiment o no projeto. O fluxo de caixa está estruturado da seguinte forma:
Demonstração do Resultado do Exercício
Receita Operacional
proveniente da Venda de Subprodutos subtraídos a Perda e o Imposto sobre a Receita. a) Receita proveniente da venda de energia – dentro do PROINFA
b) Receita proveniente da venda de subprodutos Energia elétrica para consumo próprio Vapor para consumo próprio
c) Perdas e Impostos sobre a receita PIS/PASEP
COFINS CPMF
Custos / Despesas Operacionais Despesas fixas Despesas variáveis
Despesas sócio-ambientais Seguro operacional
Despesas com combustível
Despesas com transporte da energia Depreciação média
Diferimento de despesas pré-operacionais Fiscalização da ANEEL
Lucro Operacional
O Lucro Operacional é a Receita Operacional subtraídos os custos e as despesas operacionais.
Lucro Antes do Imposto de Renda
O Lucro Antes do Imposto de Renda é o Lucro Operacional somada a CPMF e subtraída as Despesas Financeiras.
Despesas Financeiras
Juros do(s) financiamento(s)
Remuneração do capital próprio (juros limitados à TJLP) Lucro Líquido
sobre o Lucro Antes do Imposto de Renda.
Impostos sobre o Lucro Antes do Imposto de Renda Imposto de renda
Contribuição social
Imposto de renda retido na fonte
Fluxo de Caixa
Fluxo de Caixa Líquido
O Fluxo de Caixa Líquido é o Lucro Líquido + Depreciação média ao Diferimento de despesas pré-operacionais + Remuneração do capital próprio (juros limitados à TJLP) + Valor residual + Financiamento - Amortização do(s) financiamento(s) - Custos de investimento - Impostos na construção.
A tabela 6.12 apresenta o preço da energia contratada com base no Valor E conômico de cada fonte reajustada até o último dia de outubro de 2007 pelo Índice Geral de Preços -
Mercado – IGP-M/FGV, conforme recomendação da Portaria no45 do Ministério de Minas
e Energia, de 31 de março de 2004 (MME, 2007a), (MME, 2007b) . Tabela 6.12 - VETEF – PROINFA
Bagaço-de-Cana Biogás Madeira Arroz
VETEF (R$ / MWh) - Mínimo 113,49 194,55 122,66 124,9 218,07 141,63
VETEF (R$ / MWh) - Máximo 247,32
Biomassa Eólica PCH
Das fontes de energia incentivada a biomassa de cana é a que apresenta menor Valor Econômico. Ou seja, é a que apresenta o menor valor da tarifa de energia elétrica que remunera o Custo Global de um Empreendimento de Geração (custo de investimento , incluindo os custos socioambientais e os juros durante a construção, a parcela fixa dos custos de operação e manutenção (O&M) e o valor esperado do custo variável de O&M ) a uma taxa de retorno de 17% ao ano, com um fluxo de caixa de 20 anos de operação (MME, 2007a).
Desta forma, empreendimentos que comercializem energia a um valor superior ao VETEF garantem uma maior rentabilidade ao seu investidor , tornando a biomassa de cana uma fonte ainda mais competitiva. A exemplo dos lotes de energia contratados nos leilões de
energia nova, com contratos acima de R$ 134,19/MWh.
Apesar das boas perspectivas da comercialização do excedente de energia elétrica, alguns fatos ainda são inibidores de novos investimentos na ampliação do parque gerador de energia elétrica, dentre os fatos destaca-se (MACEDO, NOGUEIRA, 2005), (MAUÉS, 2007), (UNICA, 2007):
a) Falta de conhecimento do arcabouço regulatório do setor elétrico e ignorância dos benefícios da geração de energia excedente por parte dos usineiros;
b) A escolha da tecnologia parece subordinar uma estratégia comum a todas as usinas do setor: a prioridade para a auto -suficiência em energia, a qual pode ser obtida por meio de tecnologias de menor efic iência energética, com custos de investimento (R$/MW instalado) inferiores.
c) Volatilidade dos preços no mercado de curto prazo de energia elétrica;
d) O preço da energia gerada pelo setor sucroalcooleiro ainda não incorpora externalidades positivas, fator diferenciador do produto;
e) O fato da geração de energia ocorrer apenas no período da safra propicia um retorno do investimento mais prolongado;
f) Existência de usos alternativos para o bagaço e a palha ;
g) O empreendedor tende a comparar o retorno do investimento do etanol e do açúcar, da ordem de 18% e 21% ao ano respectivamente, com o retorno na atividade de geração de energia, julgando o retorno do investimento em cogeração excedente não atrativo (UNICA, 2007);
h) Falta de liquidez no mercado de cré ditos de carbono;
i) Custos adicionais no recolhimento da palha depositada no campo para fins energéticos; j) O fato da responsabilidade pelo investimento, construção e operação da rede entre a usina e o ponto de conexão, inclusive, tem desestimulado produtores do setor;
l) Falta de uma regulamentação específica responsável pela expansão das redes e conexão em 138 kV. Atualmente a EPE é responsável pelo planejamento acima de 230 kV e as concessionárias de distribuição até 138kV;
m) Em muitas ocasiões o empreendedor não acrescenta, em seu fluxo de caixa, os benefícios com o custo evitado na redução do desperdício de energia com a implantação de tecnologias mais modernas;
n) É particularmente interessante aumentar o volume de consumidores livres e amparar a comercialização entre estes e os cogeradores de energia. Pode-se notar que a maior disponibilidade de consumidores livres / comercializadoras tem um papel de aumentar o valor esperado do MWh, assim como reduz ir a volatilidade e os riscos dos agentes do seto r elétrico; e
o) O elevado custo associado à comercialização da energia elétrica, seja na venda de excedentes, seja na aquisição para consumo próprio, constituem a explicação mais plausível para a auto-suficiência na produção de energia elétrica pelo setor sucroalcooleiro, aliada à pequena geração de excedentes de energia para comercialização . Havendo custos associados à venda de excedentes de energia, não há incentivos à utilização de tecnologias de maior eficiência.
6.7 - REPRESENTATIVIDADE DOS DERIVADOS DA CANA NA MATRIZ