Case I: Seasonal weather variations

Tendo como perspectiva de análise o panorama econômico e social que se acabou de apresentar, o modelo de educação que o Capitalismo propõe para garantir a perpetuação de sua dominação e defesa de seus interesses será considerado no texto que aqui se segue.

De acordo com Neves (2000), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), tendências neoliberais podem ser observadas. Aprovada em 1996 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, passa então a vigorar, incorporando os preceitos legais aprovados durante os dois primeiros anos de governo FHC e deixando obscuros e imprecisos pontos que ainda não haviam sido votados nos instrumentos legais que tramitavam

no Congresso e que haviam sido rejeitados pelo I CONED5, especialmente no que se refere à educação tecnológica e ao ensino superior.

A imprecisão e/ ou ocultação de pontos polêmicos no texto da nova LDB pode ser creditada à força dos seguimentos educacionais diretamente envolvidos na defesa de seus interesses junto aos congressistas e pode, também, se configurar, concomitantemente, em exitosa manobra governamental, no sentido de acelerar a aprovação de arcabouços jurídicos fundamental para o prosseguimento da implementação das diretrizes da política oficial. (NEVES, 2002, p. 165)

Para Neves (2000), a manobra governamental tornou-se evidente pela publicação no Diário Oficial da União dos decretos presidenciais nº 2.207 e nº 2.208, de 15 e 17 de abril de 1997, respectivamente.

Esses dois decretos completam o desmonte da estrutura educacional desenvolvimentista pré-existente (Neves, 1997b), dando a educação de jovens e adultos, ao ensino médio, à educação tecnológica, à formação profissional, e à educação superior uma cara própria, de feições neoliberais facilmente comprovadas, tanto pela análise das propostas dos organismos internacionais para a educação escolar na América Latina, como pela análise das propostas de política educacional governamental. (NEVES, 2002, p.165)

De acordo com a autora citada, essas arbitrariedades na definição do arcabouço jurídico da educação para a globalização neoliberal foram repetidas ainda no processo de implantação da política governamental, quais sejam: na criação e aplicação dos exames nacionais de cursos; na implementação da TV-Escola; na reavaliação dos livros didáticos; na elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais; nas estratégias de correção de fluxo escolar do ensino fundamental, entre outras.

Será que o processo de inclusão educacional, como está sendo implantado, também não faz parte deste arcabouço?

O governo FHC passou a buscar o consentimento da população, divulgando amplamente suas políticas nos meios de comunicação de massa e, segundo Neves (2000), deixou de ser um espaço de debate político e difusão de idéias divergentes, para se tornar um espaço único, na difusão do pensamento hegemônico.

O processo educacional que daí se deriva está, cada vez mais, deixando de ser informativo eteórico enquanto conhecimento científico, para se tornar prático, levando em conta conhecimentos tácitos, em detrimento da teoria, afirma Moraes (2001). Esta autora explica, de forma muito clara, a visão da educação como estratégia para impor um modelo mais adequado à

“nova realidade” criada pelo capitalismo, na qual a educação precisa ser mais dinâmica e

menos tradicional.

A escola tradicional, a educação formal, as antigas referencias educacionais, tornam-se obsoletas. É preciso, agora, elaborar uma nova pedagogia, um projeto educativo de outra natureza. O discurso é claro: não basta apenas educar, é preciso assegurar o desenvolvimento de ‘competências’ (transferable skills), valor agregado a um processo que, todavia, não é o mesmo para todos. Para alguns exige níveis sempre mais altos de aprendizagem, posto que certas ‘competências’ repousam no domínio teórico- metodológico que a experiência empírica, por si só é incapaz de garantir. Para a maioria, porém, bastam as ‘competências’ no sentido genérico que o termo adquiriu hoje em dia e que permite a sobrevivência nas franjas do núcleo duro de um mercado de trabalho fragmentário, com exigências cada vez mais sofisticadas e níveis de exclusão jamais vistos na história. (MORAES, 2001, p.01).

A citação, por ser tão eloqüente, fala por si mesma. A educação, moldada e financiada pelos interesses capitalistas, é imposta como algo moderno, dinâmico e indispensável. Nesta falsa premissa, camufla-se que esta educação, na verdade, é interessante para manter a ordem imposta pelo modelo Capitalista, formando trabalhadores obedientes ao sistema ideológico e ao mercado, em detrimento de pessoas que pensam e que se tornarão ameaça ao modelo dominante. Isso faz sentido, pois fazer o contrário seria se autodestruir.

É valido ressaltar que este tipo de educação é oferecido à maioria, cuja expectativa é que seja uma parcela da sociedade predestinada ao “fazer”, enquanto que o “pensar” limita-se ao território de uma minoria, para qual sedestina uma educação teórica “conteudista”, ou seja, nos velhos moldes, da velha e boa educação tradicional, para formar a nova elite dominante.

A educação está cada vez mais se tornando uma mercadoria lucrativa e necessária ao sistema capitalista, como reforça Moraes (2001), e no Brasil não poderia ser diferente. É crescente o processo de privatização e do “empresariamento” do ensino em todos os seus níveis, chegando até a Universidade, por meio de medidas, tais como: o progressivo descompromisso do Estado para com o financiamento da Universidade e do ensino público em geral; a definição de políticas que comprometem o ensino e a pesquisa na produção acadêmica; o achatamento de salários, fatores que colaboram para a desmotivação e descaracterização do ambiente acadêmico. Um outro aspecto, relativo à desvalorização do conhecimento teórico, é o que contempla a atuação do professor, conseqüentemente sob a égide do que se convencionou chamar de trabalho voluntário, incluindo nesta categoria os amigos da escola, que muitas vezes, possuem apenas o conhecimento tácito e não o científico. Ainda assim, são incentivados a participarem das atividades escolares, chegando a atuarem como professores, sem qualquer habilitação na área, porém sem ônus aos cofres públicos.

Considerando os altos índices de desemprego no Brasil, a questão do trabalho voluntário chega a ser pedante. Afinal, esta ideologia, divulgada e praticada pela política educacional

brasileira, somada a criação de ONGs6, contribuem para que o governo permaneça inerte aos problemas sociais, dedicando-se em contrapartida apenas às questões econômicas.

A mídia colabora para a divulgação destas idéias vinculadas a conceitos que estão relacionados com a cidadania sugerindo, portanto, que o cidadão não espere soluções governamentais, seja autônomo. Assim, acaba por libertar o governo de suas obrigações.

Na literatura acadêmica, é possível encontrar autores, como Duarte, N (2001, 2003), Saviani (2002) e Demo (2002), que têm investigado esta área temática, evidenciando que a educação está sendo instrumento de alienação do pensamento da maioria da população, na exata proporção em que não é preciso pensar, apenas executar bem o seu trabalho. Desafortunadamente a educação na atualidade está cada vez mais se esvaziando em termos de conteúdo e tornando-se um instrumento decorrente de visões capitalistas e neoliberais, que visam apenas otimizar custos.

Diante da realidade nacional, alicerçada nos moldes e padrões capitalistas, pode-se destacar que alguns fatores como, o econômico, político, social e até o educacional são diretamente afetados por este modelo econômico. Tomando o foco educacional, mediante uma breve análise, é possível constatar que a educação está sendo concebida como mercadoria. A pesquisa que aqui se apresenta analisará a educação especial tomando a inclusão escolar, da maneira como está sendo feita, como um reflexo de interesses econômicos. Pode-se considerar que a visão capitalista apropriou-se do conceito de inclusão, como uma forma de reduzir gastos com a educação especial. Lançou campanhas amplamente divulgadas na mídia, sendo a principal

Toda Criança na Escola que possibilitaram a “comercialização do conceito de inclusão”.

Neste contexto, a inclusão demonstra vantagens, já que, para o governo, educação não é investimento e sim um gasto. Veja alguns exemplos: desvaloriza o professor especialista; não oferece capacitação ao professor regular como propõe a LDBEN; favorece a redução do número de salas especiais para deficientes mentais, auditivos e visuais (associada à pseudo “normalização” do educando com necessidades educacionais especiais). Para Casarin (1997), o importante é começar a aceitar a condição da pessoa com deficiência e não realizar tentativas de normalização.

O termo normalização, para Schwartzman (1997), tem sido utilizado para identificar uma série de ações que propiciariam ao indivíduo com deficiência as mesmas oportunidades que são oferecidas aos indivíduos considerados como normais. Portanto, o autor sugere que algumas restrições sejam feitas quanto ao uso do termo, com receio de que este seja utilizado com a

conotação errônea de transformar o indivíduo com deficiência em um indivíduo normal,

desvalorizando, conseqüentemente, a educação especial.

É necessário ressaltar que ninguém duvida que a educação sejapara todos, acima de tudo porque isso é um dever dos órgãos públicos, e um direito de qualquer pessoa. O que causa preocupação é a forma com que vem sendo conduzida esta idéia. Sabe-se que são gastos milhões para empreender uma efetiva divulgação na mídia, pelo fato de que as pessoas acabam persuadidas e, conseqüentemente, passam a concordar com a forma como a inclusão está sendo ofertada, sem perceberem que esta visão oculta o verdadeiro sucateamento do ensino destinado à população atendida pela educação especial e à redução de investimentos na área.

O tema inclusão vinculado ao lema educação para todos, vai ao encontro desta pesquisa, que se posiciona contra essa idéia. Algumas pesquisas na área, como por exemplo, Duarte, M (2003), Garcia (2002); Beraldo (1999); e Castro (1997) demonstram que a inclusão de alunos com necessidades educacionais está sendo realizada de forma desordenada. Por exemplo, não há preparo do professor do ensino regular para receber o aluno adequadamente. Assim, um professor despreparado, sem nenhuma formação especializada, é obrigado a atender esses educandos. Outro ponto que merece destaque é o caso de uma inclusão “a qualquer custo” e, portanto, sem suporte. Nessa condição o professor não recebe qualquer tipo de apoio pedagógico que o auxilie nesta tarefa.

A inclusão escolar muitas vezes acaba sendo, erroneamente reduzida, a um simples espaço de socialização. É necessário ressaltar que esta deve ser desenvolvida com mais responsabilidade considerando aluno-escola-professor-conteúdos-adaptações, por outras palavras, a inclusão escolar é complexa e esta complexidade deve ser respeitada, atendida e não minimizada.

A educação especial tem sido, historicamente, uma área à parte ou ainda inexistente na grade curricular de muitas escolas e até de Universidades. Por esta razão, muitos professores não tiveram contato com o tema durante sua formação, e também não tiveram nenhuma preparação teórica complementar que colaborasse com seus conhecimentos em educação especial estando, portanto, fundamentados apenas em discursos governamentais, que preferem o saber tácito ao epistemológico.

Acredita-se que receber uma criança com necessidade educacional especial demanda formação teórica, como se observa na produção bibliográfica de Demo (2000), Prieto (2003) e Bueno (2003), entre outros, que consideram importante ao professor regular o conhecimento sobre necessidades educacionais especiais.

Mas a UNESCO, fortemente ligada a órgãos internacionais de financiamento, e, portanto, de fundo extremamente capitalista, estabeleceu como meta a ser seguida em junho de 1994 em Salamanca (Espanha), a inclusão de crianças portadoras de necessidades educacionais especiais em escolas comuns, a ser alcançada em nível mundial.

Conseqüentemente, em nosso meio, os PCNs - Parâmetros Curriculares Nacionais- Adaptações Curriculares (1999), acompanhando essa linha de raciocínio, também foram elaborados dentro de uma proposta educacional neoliberal, portanto intimamente ligada ao modelo capitalista neoliberal. Desta maneira, estão articulados, como define Duarte, N (2001), o discurso pedagógico e o cenário ideológico do capitalismo mundial contemporâneo.

O papel da educação para o capitalismo, mais uma vez, é de importância fundamental para ajudar a proliferar o modelo dominante, ocultando reais interesses e mascarando propostas pedagógicas, para que estas colaborem para formar trabalhadores convenientes aos interesses do mercado, isto é, segundo os critérios capitalistas de exploração e execução, inculcando o modelo ideológico do Capital.

Mediante estes fatores, compreende-se melhor porque não cabe ao professor, neste contexto, questionar nada, inclusive sua falta de formação para trabalhar com crianças especiais. Como um “bom trabalhador” parece que se exige que possa dar conta desta situação sem receber auxílio, utilizando apenas seus conhecimentos empíricos, pois o teórico é desvalorizado pelo sistema capitalista.

Assim, a educação passa como principal condutora do projeto de adequação do Brasil aos ditames do capitalismo mundial e, como se não bastasse a econômica, também são difundidas as desigualdades educacional, social, cultural, revelando que apenas a minoria que compõe a elite é “pensante” e necessita de educação de qualidade.

O ensino de qualidade é outra premissa ideológica utilizada pelo capitalismo, da qual ninguém duvida, mas que para atendê-la, a educação dos trabalhadores deve ser vinculada às abordagens do aprender a aprender, que resume o conhecimento à capacidade individual de interesse do aluno e coloca o professor em segundo plano. Assim, a mídia vinculada à difusão dos interesses governamentais enfatiza esta ideologia como o modelo ideal para a educação do século XXI.

Ross (2003) enfatiza o papel do Estado na educação mediante as implicações do liberalismo sobre a constituição da educação especial rumo à escola inclusiva. Esta citação pode ser considerada como fundamental nesta pesquisa, pois a inclusão não é uma tarefa apenas da escola e dos docentes.

A análise das formas de exclusão resultantes do neo-economicismo liberal é considerada condição fundamental para a compreensão do lugar, posição, valor, direitos das pessoas com deficiência e, ao mesmo tempo, os princípios, finalidades e ideologias implícitas nas políticas educacionais e sociais. A qualidade da educação e as novas funções a serem exigidas da educação especial necessitam ser pensadas à luz desse contexto de reformulação do papel do Estado, reestruturação dos processos produtivos, globalização econômica, financeira e cultural. (ROSS, 2003, p.01).