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DRETS I DEURES DELS PROPIETARIS DE SÒL

I. CARRETERES

O enfoque territorial é utilizado quando se pretende abranger não apenas a região, como um subespaço de uma nação, mas também as relações sociais, políticas e culturais que se desenvolvem localmente. Saquet (2011, p. 19) afirma que é necessário “entender o espaço geográfico” (ou uma região) “para compreender o território”, e,

apesar de ambos serem conceitos distintos (epistemologicamente e ontologicamente), não é possível dissociá-los. Portanto, território pode ser definido como a somatória do espaço geográfico (região) mais a noção de poder (SAQUET, 2011, p. 21). Portanto, o território não permite uma leitura mais simples a respeito do espaço como ocorre, por exemplo, com a noção de fronteira (HAESBAERT, 2006).

Raffestin e Bresso (1979), citados por Saquet (2011), ressaltam que o espaço pode ser construído socialmente, especialmente ao se tratar do trabalho, pois envolve as relações dos homens com seus semelhantes e com a natureza. O mesmo trabalho também está na base da construção, desconstrução e reconstrução do território, quer seja durante a produção de objetos ou de símbolos (econômicos, políticos e culturais). Portanto, ao abordar desenvolvimento regional e territorial, há uma proximidade nos significados, pois sua diferenciação se constitui em uma linha muito tênue.

O conceito de território está associado a uma construção social, sendo assim, ganha importância a forma como as pessoas interagem, a cultura de determinada região, os laços de confiança e de amizade. É possível a criação de novas estratégias gerando conhecimento e inovação, afinal, cada território é singular e pode buscar seu próprio caminho em prol de melhores condições de vida para a população.

Desse modo, ao se utilizar a noção de território, há uma revalorização da dimensão local. O espaço não representa apenas valores materiais, mas também representa os valores éticos, espirituais, simbólicos e até mesmo os valores afetivos. Nesse sentido, aproxima-se da relação que as sociedades agrícolas pré-industriais mantinham com o seu local de habitação em que não se definia território pelo princípio que temos hoje (apropriação através de um documento). A posse era exercida através de um princípio cultural de identificação denominado “sentimento de pertencimento”. Isso poderia levar o indivíduo a ter um sentimento que pode até ser visto como afetivo ou “amoroso” em relação ao espaço. Sua apropriação está vinculada ao acesso, uso e controle por uma sociedade (HAESBAERT, 2006).

Embora o conceito de território se apresente de forma ampla, ele só pode ser compreendido por meio dos códigos culturais que se estabelecem em determinada localidade. Isso mostra que a noção que um executivo de uma empresa multinacional apresenta sobre território é bastante diferente da noção de um indígena. Enquanto o executivo se interessa por articular redes ou conexões de caráter global, ao indígena

interessa a noção de área como um abrigo e também acesso aos recursos naturais em nível local. Portanto, é permitido que cada grupo social, classe ou instituição possa “territorializar-se” (HAESBAERT, 2006).

Neste ponto cabe a distinção entre “territórios-rede”, que se apresentam de forma descontínua e sobreposta, e “territórios-zona”, que possuem uma superfície claramente delimitada, por isso é possível a territorialização tanto do executivo de uma multinacional quanto de um indígena. Na realidade essa distinção só é possível por causa de uma “liga” territorial que possibilita a formação dos territórios-zona e dos territórios-rede. Essa “liga” territorial é a informação que, ao longo do tempo, foi ganhando cada vez mais importância por representar a união entre as diversas partes de um território. Então, a forma como a informação circula em um espaço pode proporcionar a consolidação dos territórios (HAESBAERT, 2006).

As definições de território podem apresentar algumas variações, entretanto, a mais difundida é aquela que enfatiza sua relação de poder, ou seja, sua dimensão política. Tendo por base as colocações de Michel Foucault, Haesbaert (2006) sintetiza que o poder não se adquire, uma vez que é exercido a partir de inúmeros pontos. As relações de poder não podem ser vistas de maneira externa a outras relações (econômicas, sociais, etc.). Outro ponto destacado é que o poder vem de baixo e não pode vir de uma oposição binária e global entre dominador e dominado.

Sendo assim, é possível que um indivíduo (ou grupo) tenha capacidade de atingir, influenciar ou até mesmo controlar as demais pessoas, fenômenos ou relacionamentos. Se a tentativa de controle for exitosa, surge então a territorialidade. Haesbaert (1996, p. 86) afirma que a territorialidade pode ser mais bem compreendida como uma “estratégia espacial” na qual se busca “controlar recursos ou pessoas”. Seu uso irá depender “de quem está influenciando e controlando quem”. Conforme ocorre com o conceito de território, a territorialidade também pode ser ativada ou desativada, sendo bastante mutável. De acordo com Haesbaert (1996, p. 89), as características das relações interdependentes de territorialidade podem ser vistas sinteticamente como: ela “deve proporcionar uma classificação por área, uma forma de comunicação por fronteira e uma forma de coação e controle”.

Se por um lado há autores que defendem a “territorialização”, mesmo num mundo pós-moderno (HAESBAERT, 1996; FAVARETO, 2009; VEIGA, 2002;

BRANDÃO, 2007; ORTEGA, 2008), há outros que pregam a “desterritorialização” (VIRÍLIO, 1982) ou até mesmo o “fim dos territórios” (BADIE, 1995). As discussões emergem na medida em que o capitalismo necessita cada vez mais de movimento para continuar se afirmando, através do processo de aceleração do ciclo produtivo pela transformação técnica e reinvenção do consumo, medidas que estão em sintonia com um mundo cada vez mais globalizado, com a redução das distâncias e a queda de algumas fronteiras. Portanto, é possível associar o termo desterritorialização à dissolução ou deslocamento do tempo e do espaço, desencaixando-os. Pode-se, portanto, desterritorializar tanto pessoas quanto coisas num mundo pós-moderno.

Embora não tenham utilizado explicitamente o termo “desterritorialização”, autores como Karl Marx e Émile Durkheim (apud HAESBAERT, 1996) demonstraram preocupação com o fenômeno. Quanto a Marx sua preocupação com a desterritorialização foi claramente demonstrada em suas obras (O Capital e Manifesto

Comunista) ao se referir ao camponês expropriado que foi transformado em

“trabalhador livre” e obrigado a migrar-se para as cidades, constituindo uma grande massa de mão-de-obra para as indústrias. Outra referência aos estudos de Marx está relacionada ao modo de vida dos dois tipos sociais retratados (o burguês e o “trabalhador livre”) e ao movimento e transformação que suas vidas passaram devido ao capitalismo, uma vez que “tudo que é sólido desmancha no ar” (frase de Marx popularizada por Berman, em 1982). Nos trabalhos de Durkheim é possível encontrar referências ao processo de desterritorialização quando o autor menciona que a sociedade pode não continuar sendo um agregado de distritos territoriais justapostos. Portanto, tornar-se-ia um vasto sistema de corporações nacionais. Fato que demonstra preocupação com o crescente papel que as empresas (nacionais ou transnacionais) vêm assumindo frente a um mundo em que as fronteiras podem estar se fragilizando.

Atualmente, o termo desterritorialização passou a integrar as discussões em todos os setores e parece que “virou moda afirmar que vivemos uma era dominada pela desterritorialização” (HAESBAERT, 1996, p. 25). É fato que este discurso aumentou nos últimos anos devido aos efeitos da globalização, por isso, o assuntou acabou se tornando pauta de pesquisas nos mais diversos ramos das ciências sociais. Essas discussões podem girar em torno da crise do Estado-Nação até a deslocalização das

empresas na Economia, passando pela fragilidade das bases territoriais na construção das identidades culturais (HAESBAERT, 1996).

Entretanto, Haesbaert (1996, p. 20) ressalta que decretar uma completa desterritorialização (que pode ser associada com globalização) ou até mesmo o “fim dos territórios” pode ser paradoxal, tendo em vista que a concepção de uma sociedade parte do pressuposto de que ela deve ser especializada ou, ainda, territorializada. O que pode estar acontecendo no início do século XXI é uma reterritorialização (que pode ser associada com relocalização) ou uma intensificação da territorialização chegando ao ponto de se tornar uma multiterritorialização. As ordens global e local serão tratadas mais detalhadamente na próxima seção.