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Sob a condição de república, essencialmente o século XX foi marcado por grandes mudanças territoriais, sociais, econômicas e políticas em escala nacional. Mudanças essas, financiadas por grandes capitais e articuladas pelas ações de um Estado fortemente planejador e intervencionista, fizeram com que o país deixasse de ser uma nação exclusivamente agrária, para transformar o conteúdo do seu espaço geográfico, num grande parque industrial e urbanizado. Para tanto, essas mudanças estruturais foram marcadas por governos autoritaristas que impuseram a sua sociedade um projeto de país moderno que pouco contemplou as demandas sociais, mas, sobretudo, os interesses econômicos ditados pelo capital mundial e local.

É nesse contexto, em que os governos autoritaristas, sobretudo o militar, se faz veemente presente com a sua marca de violência empregada contra a população brasileira no decorrer do século XX. Entretanto, é necessário mencionar que, diferentemente dos regimes políticos anteriores, onde, o Estado brasileiro, através das forças armadas, exercia a sua política repressiva perante as massas populares, as ações estratégicas exercidas pelos militares, encontravam-se diretamente subordinadas a governos gerais enquanto representantes do reino de Portugal, no Brasil colônia e num outro momento, pela monarquia Imperial no período pós-independência. Por sua vez, no Brasil república, quando em 1964, através do golpe de Estado, as forças armadas tomam o poder para si, instaurando um regime de ditadura, são os próprios militares que passam a ditar as regras de sua política ostensiva. Não mais como agentes representativos de uma força maior, mas como o próprio poder emancipado.

É importante ter em mente que a tomada do poder pelas forças armadas no país, se instaura num momento em que o mundo passava por um conflito de ordem geopolítica, econômica, ideológica e territorial entre os Estados Unidos representando as diretrizes capitalistas ocidentais e a União Soviética sob o regime de ditadura comunista. Na escala local, o golpe ocorre num quadro de crise política e econômica e de grandes mobilizações nacionalistas das classes operárias, estudantis e camponesas. Entre outros fatores, o golpe foi resultado da associação dos militares, com a elite nacional e o capital internacional os quais temiam uma reforma social de base na estrutura socioeconômica do Brasil. Neste sentido, e respaldado pela política internacional do governo norte-americano, os militares derrubaram o então presidente da república João Goulart (Jango) em Março de 1964, instaurando no país um regime político ditatorial que durou pouco mais de duas décadas.

Com o mergulho das forças armadas no poder, a nação passa a vivenciar mais um período turbulento de sua história permeada por uma nova etapa de experiências violentas marcadas por duas frentes diretamente interligadas. Onde, se tinha de um lado à chamada política de segurança nacional fundamentada em dois princípios básicos: a modernização da economia brasileira e a integração nacional; de outro lado, e como reflexo do ponto citado anteriormente, tem-se uma fase de perseguição aos opositores do modelo ditatorial imposto a sociedade. De maneira geral, podem-se observar no decorrer do regime militar duas faces da violência: sendo a primeira, exercida pelo poder soberano do Estado através dos seus aparelhos de repressão; e a outra, como forma de subversão, ou seja, violência traduzida nos atos de transgressão ao poder imposto. Em outros termos, a violência de repressão (Estado) e a violência de resistência (classes populares, estudantes, operários e etc.).

A violência de repressão se tornou condição necessária para que os militares impusessem de forma autoritária, a toda nação, um modelo político econômico, conhecido

como projeto de “segurança nacional” que partia da premissa que o desenvolvimento

econômico, científico e tecnológico era garantia de segurança e integração territorial da nação. Neste sentido, o país se submergiu numa onda de terror social, aparelhando-se como

uma máquina violenta de coação aos opositores do regime, rotulados como “comunistas”; ou

a qualquer cidadão que de alguma forma se enquadrasse enquanto inimigos internos dos interesses capitalistas do Estado.

‘Segurança Nacional’ significava, pois, desenvolver a economia, manter o país perfilado com o mundo ocidental capitalista e travar uma guerra permanente à subversão comunista internacional e seus agentes internos. Para tanto [...] aliado ao uso da força de repressão, era imperioso promover a integração e todo o território nacional ao projeto econômico, político e ideológico da ditadura (HABERT 2006, p.20).

Neste cenário, de junção da noção de segurança nacional, vinculado à política de desenvolvimento econômico, o país passa a ser regido sob uma forte atuação de controle das massas populares e do seu território. Assim, é instaurada na nação, uma violenta política midiática que buscara promover o slogan de Brasil potência, tendo na censura o seu pilar de sustentação. Conforme Becker (1998), o governo militar baseava-se no reconhecimento de que para garantir a doutrina da soberania nacional, era preciso que o país alcançasse a autonomia tecnológica, a qual fora pensada em quatro setores estratégicos (aeronáutica, bélica, nuclear e computação), ou seja, privilegiou-se o domínio do vetor Científico- Tecnológico, direcionado para o controle do tempo e do espaço pelas forças armadas.

Financiados por capitais nacionais e internacionais, esse projeto político-econômico de nação soberana, permitiu ao Brasil, dinamizar o seu espaço geográfico através de impactantes mudanças na sua configuração. Seja através da: a) criação de grandes projetos de engenharia como a construção da Ponte Rio- Niterói e a Transamazônica11; b) ou mesmo do processo mecanização da produção no campo; c) a tecnificação do seu parque industrial; d) assim como, da promoção da urbanização em massa com grandes investimentos em infraestruturas para atender, sobretudo aos interesses das indústrias; e) a interligação entre os grandes centros urbanos por meio do pesado investimento em redes de transporte e comunicação. Cenário que comportou o crescimento súbito do Produto Interno Bruto (PIB), destacando o país como uma importante nação de economia forte e próspera.

Características que entre outras promoveu toda a modernização e o desenvolvimento da economia, gerando altos lucros para a elite local e internacional permitindo que se

consolide no Estado, o fenômeno conhecido como “milagre econômico”. O qual fora

alcançado com um alto custo social, chamado por Becker (1998), como “modernização

conservadora”, ou seja, trata-se do processo em que o Brasil alcança projeção internacional

como uma nação rica e industrializada, mas que, no entanto, conserva as suas bases históricas

de desigualdade e marginalização social, inserindo o país na chamada “modernidade da pobreza”. Para Habert:

O que se convencionou chamar de “milagre” tinha a sustentá-lo três pilares básicos: o aprofundamento da exploração da classe trabalhadora submetida ao arrocho salarial, às mais duras condições de trabalho e à repressão política; a ação do Estado garantindo a expansão capitalista e a consolidação do grande capital nacional e internacional; e a entrada maciça de capitais estrangeiros na forma de investimentos e de empréstimos (HABERT 2006, p.13-14).

Dito isto, estas alterações estruturais vivenciada no território brasileiro promoveram efeitos impactantes gerando um alto custo social para sua população. Em outras palavras, pode-se dizer que o regime militar estendeu a sua marca de violência e de prepotência sobre os estratos sociais mais vulneráveis socialmente. Com isso, apesar dos pesados investimentos nacionais e internacionais que possibilitaram o crescimento e dinamismo econômico, perpetuaram-se e ampliaram-se as desigualdades sociais, regionais e culturais; reproduziram a fome e a miséria nos mais variados recantos do país, bem como, promoveram as mais variadas formas de submissão e repressão.

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É institucionalização da violência estrutural de Santos (2008b) que trata da violência

do dinheiro, da informação, da competitividade e do poder. Mencionada no primeiro capítulo desta dissertação e trabalhada no capítulo seguinte. Ou seja, uma violência sistêmica que deixa de se manifestar como um fato isolado para se estabelecer como um sistema, onde todos os fatos e eventos estão diretamente interligados. Desse modo, emergiram inúmeras consequências de forte rebatimento social, que foram não só o produto, mas também e ao mesmo tempo condição para efetivação deste projeto político de modernização e crescimento industrial. Neste sentido, como reflexo do projeto político brasileiro criado pelo regime, tem- se o alargamento da pobreza; a exploração do trabalhador rural e urbano; e o aprofundamento das desigualdades regionais, como pontos que se pode classificar enquanto faces da violência promovida pelos governos autoritaristas do período ditatorial.

Mencionar as desigualdades regionais é falar da maciça concentração em pesadas políticas estatais de urbanização e industrialização em pontos chamados estratégicos do território, o que promoveu o enriquecimento de áreas já desenvolvidas, em prol de regiões até então mais atrasadas como o Nordeste brasileiro, onde a curto e médio prazo, formaram-se grandes fluxos migratórios da população de áreas mais periféricas, em direção as regiões do centro-sul do país, como os estados do eixo Rio de Janeiro – São Paulo, dotados de maior concentração industrial, demográfica, financeira, econômica, de emprego e serviços do país.

No campo, estas consequências emergiram através do projeto de tecnificação agrícola, consolidando-se a empresa capitalista nos grandes latifúndios, os quais foram favorecidos pelo financiamento estatal direcionado aos grandes produtores, o que conduziu ao alargamento da produção com inserção de ciência e tecnologia no meio rural. Ao mesmo

tempo em que a modernização e o “desenvolvimento” chegam ao campo, promove o trabalho

assalariado no setor agrário; expropria o pequeno produtor da posse da terra, multiplicando a fome, pobreza e desigualdade, verificando-se com isso, a expulsão do homem do campo através de um violento êxodo agrícola, para os grandes centros urbanos em busca de melhores condições de moradia e trabalho, possibilitando assim, o aumento do exército industrial de reserva.

Nas cidades, esse fenômeno corroborou para o inchaço urbano e consequentemente para o crescimento das favelas e periferias; ampliaram-se as desigualdades sociais com o alargamento da pobreza, da falta de moradia, emprego, segurança, educação, e saúde, visto que, as cidades não foram devidamente preparadas, pensadas, planejadas, para receber o forte efeito migratório do campo e das regiões menos desenvolvidas em direção aos centros mais

distribuição de renda. Enquanto a economia crescia gerando altos lucros, o trabalhador sofria violenta exploração de sua força de trabalho, tais como: aperto salarial, a perda do poder de compra, ineficientes condições de trabalho como periculosidade, insalubridade e excessiva carga horária.

Visto que, em se tratando de indicadores sociais como subnutrição, mortalidade infantil e materna, analfabetismo e acidentes de trabalho, o Brasil era um dos primeiros do mundo no decorrer da década de 1970/80, pode-se dizer em grosso modo, que essas transformações estruturais na economia brasileira, foram ineficientes ou incapazes de promover uma maior equidade na distribuição de renda entre seu povo. Ou seja, tem-se um inchaço na economia, mas com um crescimento seletivo e concentrado nas mãos de uma minoria, cujo fruto traduziu-se num quadro depressivo de desigualdades e marginalização social, ampliando concomitantemente a este processo, os índices de criminalidade violenta.

Ao mesmo tempo em que, em nome da “Segurança Nacional”, o Estado militar

promove uma violência genérica que incide sobre parte da população brasileira, especialmente a parcela mais marginalizada social e economicamente. Ele também direciona o seu braço repressivo diretamente contra determinadas classes e grupos sociais. Ou seja, ao

buscar “livrar” a nação da “ameaça” comunista, o regime militar concentrou o monopólio de

suas ações no poder executivo, minando e perseguindo toda e qualquer forma de oposição ao modelo desenvolvimentista implantado. Combatendo e desarticulando qualquer tentativa de insurreição contra o regime. Neste quadro, o Estado e seus agentes (forças armadas e polícia), através de uma política violenta, instaura um clima de terror e tensão social no território nacional, sobretudo, nos grandes centros urbanos do país. Com isto, o governo militar cria uma máquina repressiva no qual se destacam agências como.

SNI (SERVIÇO Nacional de Informações), envolvendo diversos organismos militares e policicias como os centros de formação das Forças Armas – CISA (Centro de Informação Social da Aeronáutica), Cenimar (Centro de Informação da Marinha) e CIE (Centro de Informação do Exército) – a Policia Federal e as policias civis e militares estaduais [...] OBAN (Operação Bandeirante) [...] DOI-CODIs (Departamento de Operações Internas – Centro de Operações de Defesa Interna). [...] E os grupos paramilitares conhecidos como esquadrões da morte (HABERT 2006, p.27-28).

O objetivo principal da institucionalização destas autarquias políticas seria a perseguição aos opositores do regime (inimigos internos), por meio de ações como sequestros, agressão física e psicológica, execuções e assassinatos e toda e qualquer forma violação dos direitos humanos. Conforme a Arquidiocese de São Paulo (1985), em seu documento

intitulado “Brasil nunca Mais”, afirma que a tortura amparada pelo fundamento ideológico de

segurança nacional, foi regra e não exceção no regime militar. Minayo (2006) classifica a tortura sob dois aspectos: violência institucional e violência criminal. Período em que incontáveis execuções ocorreram onde muitas destas foram friamente encobertas dos laudos e estatísticas oficiais, e ignorados pelo poder judiciário. Nestes moldes, o controle por meio da pressão e coação contra as massas sociais se fazem presente tanto no campo, quanto na cidade.

Traduzindo-se em mudança na constituição, criação e aplicação de Leis, decretos, regulamentos e portarias, que eram estabelecidas como forma de controlar e acuar a população. Não obstante a essa situação, grupos se organizam ideologicamente como forma de contrarracionalidade ao sistema imposto, eram as forças de refluxos ou transgressão, cujo objetivo era a derrubada do regime. Nessa conjuntura, quaisquer aglomerações de indivíduos estavam sujeitos à acusação de subversão política. Homens, mulheres, crianças e idosos, não havia distinção para o regime, mudavam apenas as formas de tortura estabelecida. Ou seja, apesar da arbitrariedade e a violência do Estado ditatorial se direcionarem principalmente no combate a grupos de esquerda organizada, outros seguimentos como operários, estudantes e intelectuais igualmente se tornaram vítimas do regime, alastrando-se uma atmosfera de medo, insegurança e intranquilidade (Habert 2006).

Sindicatos foram cerceados e lideres perseguidos; a criação artística, televisiva, intelectual, ou qualquer meio midiático, vistas como possíveis ameaça ao regime, foram duramente censurados. O sistema educacional estava sujeito ao crivo dos militares. Funcionários públicos perseguidos com demissões e prisões, estudantes censurados, políticos e intelectuais opositores exilados. Telefones grampeados, enfim, todos os grupos considerados suspeitos, estavam sendo vitimados pela violenta perseguição militar. O suposto inimigo como foi dito anteriormente, era o cidadão interno, e a esquerda ligada aos ideais

“comunistas”. Em consequência, alguns movimentos militantes, ainda que pouco articulados e

fundamentados em diferentes concepções políticas ideológicas, se organizaram em seus núcleos para afrontar o regime, através de confrontos armados tanto no meio rural quanto no urbano.

Assaltos a bancos e aos centros comerciais, sequestros de diplomatas, rebeliões, espionagem, libertação de presos políticos, se configuraram enquanto ações vinculadas ao mecanismo de violência de resistência. Aliado a estes grupos de resistência, a impressa alternativa possuiu um importante papel disseminando pouco a pouco a sua crítica ao modelo da ditadura; os estudantes por sua vez, protagonizaram amplas manifestações populares em

vias públicas; operários e metalúrgicos promoveram grandes greves; pouco a pouco os movimentos sociais12 de insatisfação popular se manifestaram entre os moradores das periferias que exigiam melhorias em suas condições de vida e trabalho.

Quando em 1985, em meio à crise mundial do petróleo iniciada na década anterior, bem como dos problemas sociais e econômicos surgidos do modelo desenvolvimentista estabelecido, o qual já se encontrava falho e saturado, e a partir de fortes pressões populares, chega ao fim o período do regime militar. Deixando a nação submersa em altas taxas de desemprego, com indicadores sociais em educação, infraestrutura e saúde a níveis preocupantes. No plano econômico, o Brasil, encontra-se inserido numa grave crise financeira, com forte dependência financeira internacional, inflação acelerada, altas taxas de juros e elevada divida ao capital nacional e externo.

Enfim, o Brasil torna-se um país industrializado, com uma população vivendo sob a condição de extrema desigualdade e marginalização social, traduzindo-se como elemento fomentador das práticas de violência. Reflexo ou subproduto do fim de uma era de voltada a políticas desenvolvimentistas e de degeneração dos aparelhos sociais que caracterizaram o Estado brasileiro no decorrer do século XX. Com o processo de abertura política, os inimigos internos não são mais os movimentos esquerdistas que combatia a ditadura; agora, ele se apresenta sob a forma de homem negro, pobre e morador da periferia, mas que também se encontra inserido na modernidade, em outros termos na modernidade da pobreza13. Despertado e/ou intensificando nas pessoas, um novo, comportamento social, fundamentada no desejo consumista.

O desenvolvimento da sociedade de consumo, e consumo de massas criou no Brasil inclusive a figura do consumidor, com seus direitos, lutas e organizações. Personagens ausentes do cenário dos anos 1960 e mesmo 1970 [...] Os anos de 1980/1990 vêm nascer na sociedade brasileira uma profunda tensão social que atinge parte daqueles que são desprovidos dos bens modernos, mas possuídos pelo desejo de tê-los. Em síntese, e de forma simples, tem-se, de um lado, um apelo constante ao consumo e, de outro, uma impossibilidade real (ou virtual, pouco importa) de acesso ao objeto do desejo. Esta tensão se desenvolve num espaço em que o controle social modificou-se, tornando-se menos eficaz (NASCIMENTO, 2002 p.28).

De fato, o fim do Século XX, apontou uma série de transformações políticas, econômicas, sociais e culturais em escala nacional. Fases de múltiplas mudanças que

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Estes movimentos mobilizaram milhares de moradores, donas de casa, trabalhadores assalariados, desempregados, operários, boias frias, ambulantes, empregadas domesticas, homens, mulheres, velhos e crianças (Habert, 2006, p.55).

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marcaram o fim da ditadura militar e o inicio do processo de reabertura política. Dentre estas mudanças ocorridas no Brasil, o entendimento vigente de saúde pública sofre processualmente algumas alterações em sua concepção.

Situação que entre outros fatores, foi possível pela criação e consolidação do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), o qual foi pensado e concebido na I Reunião Nacional sobre Sistemas de Informação de Saúde, realizado em 1975 e consolidado em 1979 pelo DATASUS em parceria com a Faculdade de Saúde Pública da USP, onde se adotou as classificações internacionais de doenças (CID9 e CID10) da OMS, a qual passa a considerar o homicídio/agressão como um agravo à saúde (Branco, 2006). Outro fator foi à criação e institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a promulgação da nova Constituição Federal de 1988, como fruto das lutas sociais, sindicais e estudantis pelo direito de cidadania. Ou seja, com a redemocratização, velhos problemas assumem novas roupagens, sendo a violência interpessoal, um fenômeno que antes era extraoficialmente exercido pelo governo, agora passa a ser considerado por órgãos oficiais do próprio Estado democrático, como um problema de saúde pública.