C2 BEREGNINGSOMRÅDET

A teoria social de Habermas (1981a: 118) recebe de Weber a conceção de uma sociedade cuja crescente complexidade resulta da sua divisão em subsistemas funcionais. O Estado moderno nasce a partir da formação de “poder político genuíno” separado do prestígio de grupos particulares; da mesma forma, os mercados emergem a partir da autonomização do plano económico em relação à ordem política (1981b: 165). A estratificação social decorre sobre processos de diferenciação (p.154) que contribuem para uma hierarquização na organização social em torno dos novos mecanismos de integração sistémica – no caso do Estado, o poder político, no caso da economia, o poder económico. Estes subsistemas especializados emergem nas sociedades complexas a partir da sociedade civil, na qual a ação comunicativa com vista ao entendimento constitui o principal fator de integração social.

Na teoria da ação comunicativa, Habermas (1981a; 1981b) afasta-se de uma visão meramente crítica do projeto de uma modernidade caraterizada por uma racionalidade utilitarista. Em contraposição, o conceito de “racionalidade comunicativa” é elaborado como fator de integração social. O autor perspetiva a comunicação como uma troca de asserções sobre o mundo que são passíveis de verificação. Ou de outro modo, um ato de fala4 implica pretensões de verdade [validity

claim] sobre o mundo que poderão ser fundamentadas recorrendo a conhecimento

intersubjetivo e partilhado [lebenswelt]. Neste sentido, uma expressão será racional na medida em que seja criticável, ou seja, sempre que seja possível colocar em causa as

4 _{A noção de «ato de fala» [speech act] é apropriada de J.L. Austin, que propõe que uma elocução como}

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suas asserções e pressupostos. Quando contestados, os atos de fala pressupõem a possibilidade de serem redimidos, ou de que os interlocutores serão capazes de os validar providenciando razões adequadas ao contexto. Quando necessário, será através da argumentação que os participantes num diálogo tematizam os seus pontos de desacordo. Como objetivo final da comunicação, o entendimento entre interlocutores é assim delimitado sobre a totalidade das interpretações possíveis e a possibilidade de redenção de asserções propostas no decorrer das práticas de comunicação (Habermas, 1981a: 9). A análise discursiva permite aqui perceber a linguagem no seu papel ativo na reprodução social: o modo como os eventos são descritos, ligados e sequencialmente organizados numa narrativa, bem como as explicações fornecidas para as ações de atores, individuais ou coletivos, e o modo como são representados permitirá inferir sobre a gramática subjacente à organização e delimitação do contexto que é considerado relevante para uma situação particular, do ponto de vista do ator que comunica (Habermas, 1981b: 135). O processo não é linear, sendo a situação típica caraterizada por “áreas cinzentas” entre o entendimento e o desentendimento, a inveracidade intencional ou involuntária, o desacordo aberto ou oculto e os consensos alcançados ou preexistentes. Em síntese, a comunicação constitui uma forma de negociação de interpretações ou definições de contexto particulares a cada interlocutor – ou sociologicamente, uma forma de reprodução e transformação social e cultural. A comunicação será assim mais do que simplesmente “alcançar o entendimento”, porque inserida em processos de integração social e de socialização através do qual o indivíduo define a sua identidade e pertenças grupais (Habermas, 1981b: 139).

No entanto, a complexidade crescente nas sociedades modernas, caraterizadas pela coexistência de vários subsistemas funcionais, aumenta a dificuldade para gerar consensos ao promover o afastamento das diversas áreas de conhecimento dos processos de comunicação ativa estabelecidos sobre pressupostos de validação criticáveis. Ou de outro modo, a sociedade fecha-se sobre o conhecimento especializado, acessível apenas a especialistas qualificados. As funções de integração ficam assim a cargo de mecanismos de coordenação sistémica que permitem exercer influência estratégica sobre as decisões individuais, substituindo-se à comunicação

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ativa com vista ao entendimento. Em vez do médium da linguagem, estes mecanismos de coordenação exercem a sua influência por sistemas de sanções e recompensas como o dinheiro ou o poder (Habermas, 1981a: 183; Silva, 2002: 110). As duas formas de integração, social e sistémica, estão simultaneamente presentes na sociedade – em última instância, esta ligação é assegurada por quadros legais e os contextos de disputa jurídica onde assentam os mercados e os aparelhos burocráticos (Habermas, 1992c: 75; 1981b). Mas os subsistemas especializados, ou complexos institucionais onde predomina a ação estratégica instrumental regida por imperativos sistémicos – como o Estado ou a economia – distanciam-se dos processos de comunicação na sociedade, onde a integração social decorre sobre o conhecimento partilhado [lebenswelt] (p.183). Quanto maior a dependência da ação dos imperativos sistémicos, generalizados no poder político e económico, menos responsabilidade existe do ponto de vista da comunicação racional – quando por “responsabilidade” se compreende a orientação da ação por reivindicações de validade criticável.

Existem aqui, em suma, dois movimentos – um primeiro onde os subsistemas funcionais se desacoplam da sociedade civil e adquirem uma relativa autonomia própria, e um segundo movimento, caraterizado pela colonização da sociedade pelos imperativos sistémicos provenientes destes subsistemas. Os meios de comunicação social, inseridos no sistema económico como empresas orientadas para princípios capitalistas, participam neste segundo movimento através da instrumentalização da comunicação pela mediatização da esfera pública – ou a “tecnologização do mundo da vida” (Habermas, 1981a: 183). A questão é retomada ao nível da análise de discurso por autores como Norman Fairclough (1996), linguista que tomou como objeto de estudo a relação entre os processos linguísticos e a mudança social. Para o autor, este processo implica a institucionalização e estandardização de formas e práticas discursivas, tendo em vista a sua eficácia, independentemente do contexto em que são aplicadas. Este processo decorre, por exemplo, da apropriação de modos de conversação informais por ordens de discurso institucionais. No entanto, esta apropriação produz dilemas, na tentativa de operar simultaneamente de acordo com construções divergentes de relações e identidades sociais. Consequentemente, estes

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dilemas conduzem a acomodações e compromissos manifestos na ambivalência e heterogeneidade do discurso institucional.