3) EXPERIMENTAL MATERIALS & METHODS
3.3 Brine Properties
O Programa Cultura Viva foi implementado a partir do ano de 2004 durante a gestão do Ministro Gilberto Gil (2004-2008) e representou uma autêntica re- volução no âmbito das políticas culturais no Brasil. O Programa Arte, Cultura e Cidadania implicou a instalação de uma política pública de caráter inovador que não apenas conseguiu incluir novas concepções de cultura, de trabalho produtivo e em rede, valorizando efetivamente as noções do público e de democracia, mas também instalou novas dinâmicas políticas e produtivas a partir da inclusão dos movimentos culturais na concepção e execução de estratégias e ações. De fato, pode- se airmar que trata-se de uma iniciativa que considera o trabalho dos movimentos culturais como uma dinâmica política fundamental, tanto a partir de iniciativas de diálogo, como de reconhecimento de identidades, da incorporação de múltiplos atores, estratégias e dinâmicas para o planejamento e implementação de ações.
Enquanto política voltada para a juventude, o Cultura Viva tem a inalidade de estimular o protagonismo e a participação social, articulando associações da sociedade civil, proporcionando-lhes o acesso a recursos públicos, facultando o fortalecimento e reconhecimento de circuitos culturais com bases comunitárias e associativistas. Trata-se, então, de um programa de acesso aos meios de formação, criação, difusão e fruição cultural cujos parceiros imediatos são os agentes cultu- rais, artistas, militantes e os jovens moradores das favelas29 (prioritariamente), que
28 Doutora em Política Social pela UFRJ. Consultora na área de políticas públicas, movimentos
sociais e no planejamento, gestão e avaliação de projetos sociais. Pesquisadora associada ao Instituto Nupef. Professora do Curso de pós-graduação em Direito da Administração Pública CEDAP/UFF.
29 De acordo com a deinição do Observatório da Favelas, compreendemos que as favelas
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percebem a cultura como diversidade de linguagens, mas também como direitos, comportamentos e economia.
O Cultura Viva conseguiu introduzir uma verdadeira mudança na concep- ção da noção de cultura, que hoje é entendida como “modos de ser, fazer e viver” e como o “eixo construtor de identidade e espaço de realização da cidadania”30;
portanto, desde esta visão, a cultura deve ser entendida como um fenômeno vivo, dinâmico, capaz de animar a vida econômica e simbólica das sociedades. Porém, ao mesmo tempo, o Programa procura potencializar os dinamismos culturais lo- cais ao promover a integração produtiva de jovens a partir de práticas produtivas de caráter autônomo, construídas na base do trabalho compartilhado e em rede, imprimindo-lhe uma autêntica dimensão pública e democrática. A dinâmica po- lítica instalada pelo Cultura Viva implicou uma nova forma de atuação do Estado e a concepção de um modelo de gestão baseado no diálogo e na interlocução com os diversos grupos e coletivos que integram o movimento cultural no Brasil, e na articulação institucional entre as diferentes instâncias públicas para formulação de políticas integradas.
Concebida como uma rede orgânica de criação e gestão cultural, a implanta- ção do Programa prevê a articulação com diversos atores presentes nos territórios a partir de práticas associativas em nível local, regional e nacional, potenciando e agregando recursos e novas capacidades a projetos e instalações presentes no tecido social, com a inalidade de ampliar possibilidades do fazer artístico e recursos para uma ação contínua junto às comunidades.
O programa dos Pontos de Cultura é a ação prioritária do Cultura Viva. É o espaço de articulação, se constituindo como referência de uma rede horizontal, já que atua como um mediador na relação entre o Estado e asociedade, agregando
portanto, integrado a este, sendo, mas formando tipos de ocupação que não seguem aqueles padrões hegemônicos que o Estado e o mercado deinem como sendo o modelo de ocupação e uso do solo nas cidades (...) acreditamos que uma deinição de favela não deve ser construída em torno do que ela não possui em relação ao modelo dominante de cidade. Pelo contrário, elas devem ser reconhecidas em sua especiicidade sócio-territorial e servir de referência para a elaboração de políticas públicas apropriadas a estes territórios (...) portanto, a favela deve ser considerado como um território constituinte da cidade. Fonte: O que é favela, ainal? Dispo- nível em: http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatoriodefavelas/acervo/view_text. php?id_text=16. Acessado em 22.11.11.
30 Gil, G; Uma nova política cultural para o Brasil. Revista Rio de Janeiro número 15 (janeiro-
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O Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura: a constituição de uma rede democrática de produção político-cultural
um conjunto de atores políticos que impulsionam ações em diversos âmbitos sociais e territoriais.
A partir destas relexões preliminares nos perguntamos: o Programa Cultura Viva é adequado à realidade do mundo da cultura brasileira? Ao longo deste artigo pretende-se analisar não apenas o desenho conceitual do Programa, mas também a sua execução, isto é, as dinâmicas de implantação e de gestão que foram objeto de relexão permanente por parte dos diversos atores e gestores que participam do processo.
Acreditamos que para apresentar o conjunto de concepções presentes no Programa é fundamental explicar o contexto e as dinâmicas instaladas pelos sujei- tos políticos envolvidos, dando especial atenção às noções (categorias analíticas) e conlitos emergentes que, ao longo da sua trajetória, vêm atravessando diversas etapas marcadas por acertos, ajustes e impasses. Nesta perspectiva, é a nossa inten- ção estabelecer relações entre matéria e pensamento, entre conceito e evidência, colocando o foco na pesquisa dos processos e fatos, que não são estáticos, mas que, ao contrário, se modiicam de forma constante e permanente ou conservam sua forma, mas modiicam seus “signiicados”, ou se dissolvem em outros fatos, criando novos conceitos adequados ao tratamento das evidências, que também podem ser entendidas como contradições (THOMPSON, 1987). Acreditamos que a escolha desta abordagem analítica contribuirá com a relexão crítica sobre o Programa, já que, a partir das informações disponíveis, reparamos que existem algumas distorções/impasses entre o desenho conceitual (bases conceituais e ilo- sóicas) e a sua execução.
Para desenvolver a análise proposta, tomaremos como referência as pesqui- sas de avaliação desenvolvidas em 2006 – pelo Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro LPP/UERJ31 – e em 2009 pelo
31 A pesquisa desenvolvida em 2006 teve a participação da autora na coordenação executiva
e foi realizada no contexto do Programa de Pós-doutorado Jovem do CNPq no Laboratório de Políticas Públicas vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro – LPP/UERJ. Essa pesquisa foi desenvolvida a partir de técnicas quantitativas e qualitativas. A pesquisa quantitativa se deu por meio de aplicação de um questionário auto-administrado, disponibi- lizado na Internet para preenchimento online, e respondido pelos coordenadores dos Pontos selecionados no primeiro edital. Dos 152 Pontos de Cultura que receberam o questionário, 100 responderam efetivamente o formulário eletrônico. O mesmo teve uma estrutura de 155 perguntas: 50 delas fechadas, 82 semi-abertas e 23 abertas. As questões foram organizadas em cinco (5) blocos: a) Dados dos responsáveis pelas informações; b) Sobre o Programa Cultura Viva; c) O Ponto de Cultura; d) A instituição proponente; e) Políticas Públicas. Por sua vez, a
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IPEA32. Embora se trate de duas pesquisas diferenciadas (em termos de desenho
metodológico e do universo estudado), ambas apresentam informações que per- mitem comparabilidade, especialmente no que diz respeito às ações estratégicas desenvolvidas no contexto da mencionada política cultural.
Certamente, os mencionados estudos tiveram como foco analisar a eiciência e eicácia do Cultura Viva, e neste trabalho apresentaremos algumas das informações levantadas em ambas as pesquisas que nos permitam fazer uma análise orientada a contrastar as concepções e fundamentos do Programa com a sua execução, ana- lisando, por um lado, analisando, por um lado, o cumprimento das metas, dos objetivos deinidos, das estratégias e ações planejadas (eiciência); e, por outro, a partir dos resultados alcançados, avaliando os benefícios que a sua implantação trouxe para o público beneiciário (eicácia)..
Na pesquisa desenvolvida em 2009, os entrevistados manifestaram de forma explícita as contradições existentes entre o bom desenho conceitual do programa em contraposição à gestão: “O programa deu a oportunidade da cultura realmente ser viva, mas a burocracia não. É preciso mudar a parte burocrática, ela amarra a ilosoia da coisa”. “Como teoria, está. O problema é a gestão”. “Em termos de
pesquisa qualitativa foi uma instância complementar da fase quantitativa, baseada em visitas técnicas de pesquisadores aos Pontos de Cultura. Foram realizadas vinte (20) visitas técnicas em sete (7) estados com a inalidade de conhecer as dinâmicas do Programa Cultura Viva e o trabalho desenvolvido nos Pontos de Cultura; a eiciência e a eicácia do programa Cultura Viva, avaliando os benefícios das ações executadas para o público e para a comunidade envolvida (atores, redes de parceiros, etc.).
32 Na pesquisa do IPEA foram considerados 526 pontos e pontões de cultura, e a pesquisa de
campo foi realizada em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ). No total, foram visitados 239 municípios em todos os estados do país. Para a realização do trabalho de campo (coleta de informações) foi elaborado um questionário estruturado, aplicado por um pesqui- sador durante a visita aos Pontos de Culturas e respondido pelo gestor responsável (ou, na sua falta, por outra pessoa que trabalhasse de forma direta na gestão do ponto). O questionário foi estruturado a partir de questões distribuídas em 18 itens: identiicação dos pontos; identiicação dos gestores com caracterização socioeconômica; dados do ponto; acessibilidade; infra-estrutura; posse de bens e equipamentos; ingresso no programa; elaboração do projeto; relacionamento com o MinC/rede; atividades realizadas pelo ponto; público atendido pelo ponto; gestão do ponto; receitas; despesas; excedentes e déicits; divulgação; articulação/comunicação; e avaliação do programa e perspectivas. Dos 526 Pontos de Cultura conveniados até 2007, foram analisados os questionários aplicados a 386. Vários gestores de pontos não foram localizados, não puderam ser entrevistados na data programada ou se opuseram à entrevista.
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O Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura: a constituição de uma rede democrática de produção político-cultural
ilosoia, a proposta está adequada; porém, na operacionalização, os requisitos legais tornam difícil a realização das atividades”.33
Como se pode veriicar a partir dos depoimentos apresentados, a ilosoia e as concepções do programa foram bem avaliadas pelos atores envolvidos. Em contrapartida, as questões vinculadas à implementação e execução foram objeto de crítica, principalmente no que diz respeito ao processo de gestão inanceira. Já na pesquisa de 2006, 87% dos Pontos declararam ter problemas com a liberação das verbas (atraso), repercutindo negativamente na dinâmica de funcionamento dos Pontos e no clima de trabalho instalado. Em muitas oportunidades, o atraso dos recursos impediu a compra de materiais e insumos, e implicou também no problemas do pagamento dos proissionais envolvidos. De acordo com as in- formações levantadas em 2009, após alguns anos de execução, esses problemas não tinham sido superados, já que a avaliação aponta para problemas de gestão inanceira vinculados também às complicações relativas ao processo de prestação de contas, devido às mudanças constantes das regras que deinem quais gastos podem ser realizados.
Entretanto, e apesar dos mencionados impasses vinculados aos processos de gestão – que serão analisados nas páginas a seguir, para 67% dos Pontos de Cultura, os objetivos do Programa reletem o que deveria ser uma política cultural, e para 100% das entidades, o Cultura Viva deveria continuar e se consolidar como uma referência de política pública (2006).
Certamente, chama muito a atenção o consenso criado em torno do Programa Cultura Viva, apesar das grandes diiculdades burocráticas e de gestão que estiveram presentes ao longo de toda sua trajetória. Como explicar este fenômeno? Onde se radica a potência do Programa Cultura Viva?
Partimos da ideia de que o Cultura Viva implicou uma verdadeira revolução no âmbito cultural e das políticas públicas no Brasil. Em linhas gerais, as políticas culturais que vigoraram desde a década de 30 até início dos anos 2000 estiveram claramente centradas no patrimonialismo e no nacionalismo cultural, com uma destacada presença do Estado. O “lorescimento cultural” promovido por este modelo esteve claramente focado no desenvolvimento de “uma sociedade culta” e na expansão de uma burocracia estatal que começou a dar sinais de esgotamento na década de 90. Nesse momento, o sistema patrimonialista começa a perder fôlego, ao ser diretamente atingido pela crise do Estado e pelas políticas neoliberais, e é quando a direção da política cultural do país tomou a iniciativa de montar “um novo sistema de inanciamento da cultura” mediado pelo Estado. Desta forma, o patrimonialismo estatal foi substituído pela “culturalização” da estratégia merca-
33 Barbosa da Silva, Frederico e Ellery Araújo, Herton (organizadores). Cultura Viva: avaliação
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dológica das empresas (DORIA, 2003). Com a instalação da Lei de Mecenato, conhecida como a Lei Rouanet, a ampliação do montante de orçamentos públicos implicou mudanças no modelo de inanciamento do setor, mas evidentemente não na sua democratização, principalmente no que diz respeito ao acesso, produção e usufruto dos direitos e bens culturais.
Certamente, o programa Cultura Viva aponta em outra direção: a de que a política pública leva em consideração o trabalho dos movimentos culturais, ofere- cendo oportunidades de acesso, de participação e de produção compartilhada para o exercício da criatividade, mobilizando as pessoas, as comunidades e os movimentos em torno do fazer cultural. Trata-se de uma autêntica dinâmica de bioprodução,34
já que a fonte do valor cultural encontra-se nas formas de vida que são a base da produção e também seu resultado.
As dinâmicas políticas e culturais instaladas pelo Programa estiveram orienta- das para, ao mesmo tempo, promover a produção e circulação de conhecimentos e signiicados e desenvolver a potência criativa, a partir da instalação de espaços públicos que favorecem o surgimento e reconhecimento de identidades amplas, abertas e multiculturais.
Ao longo das próximas páginas analisaremos o desenho conceitual do Pro- grama Cultura Viva e a sua trajetória de atuação, apresentando tanto os acertos e avanços, como os impasses e os principais problemas vinculados principalmente aos processos de implantação e gestão detectados ao longo da sua instituição.
É importante mencionar que no início da gestão do Governo Dilma (2011) o Programa Cultura Viva passou por momentos críticos que colocaram em questão a sua continuidade e/ou as suas bases e fundamentos ilosóicos e políticos.