Para concluir este trabalho, apresentarei as mudanças observadas no discurso de Segurança e Defesa Nacional e nas estratégias nos documentos analisados. Para isto, retomarei algumas considerações já desenvolvidas ao longo da dissertação e apresentarei outras que decorrem dos resultados das investigações. A finalidade é mostrar como os objetivos da pesquisa foram alcançados.
Uma das características da modernidade tardia são as mudanças na linguagem e no discurso, ocorrendo, entre outros fatores, a “eliminação de marcadores explícitos de hierarquia e assimetria de poder em tipos de discursos institucionais nos quais as relações de poder são desiguais” (Fairclough, 2001:250). No curso dessas transformações, a ADC contribui para a análise e a compreensão deste período histórico em sua manifestação discursiva.
As mudanças em uma política de Estado condicionam-se, entre outros fatores, às estruturas sociais e políticas que se apresentam em determinado contexto histórico. Dessa forma, houve a necessidade em se adequar o discurso da PDN-1996 ante os novos parâmetros característicos da globalização. Segundo Oliveira (2005:340), o presidente Fernando Henrique Cardoso sinaliza, no momento de implementação da PDN-1996, que as questões militares deixam de pertencer somente aos militares. “Numa democracia, a Política de Defesa não é uma questão dos militares, é uma questão da sociedade, é uma questão do governo”.
O Estado apresenta junto com a sociedade um processo interligado de transformação, uma forma de influência do Estado sobre outros aspectos do comportamento diário das pessoas (Giddens, 2002:141), gerenciando as ações sociais e se comportando ambos, Estado e sociedade, por sistemas reflexivos que se estabelecem pela modernidade. Neste momento de transformações sociais promovidas pelo capitalismo global, percebem-se mudanças nas redes de práticas sociais.
Na busca por um referencial que responda aos novos desafios, surgidos ao longo de nove anos da existência desta política, o Estado brasileiro promove uma mudança no seu discurso de defesa pela edição da uma nova política referente ao tema: a PDN-2005. A materialização deste documento se dá por um decreto, gênero discursivo de edição exclusiva da presidência da república, o que dota este novo discurso de um valor legal diferente de seu anterior. Por seu caráter de se relacionar em uma rede de práticas sociais amplas e ‘globais’, este decreto se classifica como um gênero de governança (idem, ibidem).
Durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a emissão desta segunda política de defesa do Estado, voltada para a questão de defesa nacional, chama a atenção para o reposicionamento de forças nas instituições brasileiras, a postura estratégica do Brasil em face de ameaças, seu papel de líder na América do Sul e a ampliação de sua área de influência. Disto resulta uma primazia na atuação do aparato diplomático no discurso da PDN-2005 e nas práticas relativas à defesa nacional, fazendo com que as Forças Armadas, apesar de necessárias em uma situação beligerante, assumam novas posições neste processo.
Este novo discurso da defesa inaugura um dado novo: a possibilidade de que as ações de defesa se voltem para ameaças internas no País, ampliando os espaços de atuação e de poder do Estado. O Ministério da Defesa se faz presente como o agente do Estado coordenador das ações da Política de Defesa Nacional, consolidando-a como um patrimônio brasileiro de natureza diplomática e militar, resultado também do envolvimento de setores da sociedade. O discurso da PDN-2005 apresenta-se mais democrático, porém, como um lugar de lutas e de manifestação de poder, revela assimetrias entre os agentes políticos e sociais que nele transitam.
Segundo Proença Jr. (1998:37), uma política de defesa apresenta-se como um documento de natureza política, resultado do “entrechoque de interesses e perspectivas das diversas forças políticas relevantes no panorama político da sociedade brasileira”. Como produto de acordos resultantes de concessões mútuas, de natureza pragmática ou ideológica, a PDN reflete certo domínio temporário das forças e a forma como os grupos políticos agem no cenário internacional, considerando também uma maior ou menor atuação da opinião pública.
Nesta pesquisa, os itens que constituem o corpus para análise evidenciam temas de relevância dentre os que constroem o discurso da PDN-1996 e PDN-205. Por meio desses temas, pode-se destacar que se inaugura para o Estado brasileiro um momento novo no trato das questões relativas à defesa, visto que, durante o período da Guerra Fria, quando o mundo é dividido em duas vertentes ideológicas, cabia somente à Doutrina de Segurança Nacional, idealizada por meio de uma visão de cunho militar, estabelecer as diretrizes nacionais em matéria de segurança e defesa nacional.
A Política de Defesa Nacional tem como fundamento a busca pacífica de controvérsias e o fortalecimento da paz e segurança internacionais. O tema ‘segurança’ se apresenta de maneira recorrente ao longo do documento de 2005, valendo-se da defesa como meio para atingir seus fins. A segurança resguarda os vários segmentos da sociedade sob sua tutela, conferindo à defesa
o papel de manter o grau de segurança desejado, e salienta defesa está relacionada com as ameaças externas.
Um trabalho de pesquisa lingüística que se detém à análise de um discurso como o de uma política de defesa se depara com um tema complexo, abrangente quanto ao desenvolvimento de seus argumentos e com um texto histórico, marcado por um jogo de interesses e poder, que incitam a uma revisão periódica deste discurso. Muitos outros tópicos, além dos que foram tratados neste trabalho, merecem um cuidadoso estudo, com o fim de contribuir para o amadurecimento de uma prática social nova para o Brasil: o discurso de uma política de defesa nacional.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA