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A pesquisa foi realizada na Câmara dos Deputados, órgão público do Poder Legislativo cujas atribuições são definidas pela Constituição Federal: a elaboração de leis; a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta; e a elaboração do orçamento.

A estrutura organizacional da Câmara dos Deputados é composta por duas estruturas distintss, porém complementares. A estrutura principal e responsável pela realização da atividade-fim do órgão é formada pelos deputados federais, seus gabinetes de assessoria

(localizados na própria Câmara dos Deputados em Brasília e também nos Estados pelos quais foram eleitos) e as lideranças de partidos políticos. Esta pode ser chamada de área parlamentar, que possui um total de aproximadamente 12.500 servidores, composta por secretários parlamentares (cerca de 11.000), cargos de natureza especial (CNEs), poucos servidores efetivos e os próprios deputados federais. O Plenário, composto pelos 513 parlamentares, é o topo da estrutura organizacional da Câmara dos Deputados (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2006).

Para que os deputados federais eleitos pela população de cada Estado exerçam suas atividades, a Câmara dos Deputados conta com uma estrutura de apoio técnico-administrativo e legislativo. Esta estrutura possui um corpo funcional de cerca de 4.000 servidores efetivos recrutados por concurso público, cuja missão é dar suporte à atividade parlamentar, com qualidade e ética, contribuindo para o seu contínuo fortalecimento, aperfeiçoamento e transparência. A estrutura organizacional da área administrativa da Câmara dos Deputados é composta por uma Diretoria Geral à qual se subordinam três diretorias, a Administrativa (Dirad), a Legislativa (Dileg) e a de Recursos Humanos (DRH). Paralelamente, existem órgãos de apoio direto à atividade parlamentar: a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), a Secretaria de Controle Interno (Secin) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom), conforme apresentado na Figura 5.

Figura 5:Principais órgãos da estrutura da Câmara dos Deputados Fonte: Portal da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br).

Na prática, essa estrutura de apoio técnico-administrativo e legislativo se divide em duas áreas: administrativa e legislativa, sendo esta última formada por aqueles órgãos que atuam de forma mais próxima aos membros da área parlamentar (principalmente SGM e Dileg). Alguns servidores consideram, inclusive, que a área parlamentar abrangeria essa área de apoio legislativo, existindo áreas parlamentar (ou legislativa) e administrativa.

Para facilitar o entendimento e apresentar como a mudança pesquisada ocorreu (e está ocorrendo) na organização, neste trabalho foi considerado que a Câmara dos Deputados é formada por três áreas: parlamentar (Plenário, Gabinetes dos Deputados, Mesa Diretora, Lideranças e outros órgãos em verde da Figura 5); administrativa (Diretoria Geral, Diretoria de Recursos Humanos, Diretoria Administrativa, Secretaria de Controle Interno e Secretaria de Comunicação Social); e legislativa (Secretaria-Geral da Mesa e Diretoria Legislativa).

A Câmara dos Deputados é uma organização com estrutura organizacional específica, vinculada a órgãos colegiados. O órgão que a dirige é a Mesa Diretora, que é a instância colegiada composta por sete deputados federais, os quais ocupam os seguintes cargos: Presidente; Primeiro-Vice-Presidente; Segundo-Vice-Presidente; Primeiro-Secretário; Segundo-Secretário; Terceiro-Secretário e Quarto-Secretário. A Mesa é o órgão que dirige todos os trabalhos, tanto os de natureza política, ligados à área-fim de atuação (elaboração de leis, fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e elaboração do orçamento), quanto os de natureza administrativa (atividades de administração e suporte).

Por ser uma organização composta por sistemas distintos e complementares - um parlamentar composto principalmente por servidores temporários (seja por mandato eletivo ou cargo em comissão) e outro administrativo (áreas chamadas anteriormente de administrativa e legislativa) formado basicamente por servidores efetivos e perenes (pois seus integrantes não dependem de nova eleição para a permanência nos cargos) - a Câmara dos Deputados é uma instituição que explicita algumas diferenças do setor público em relação ao privado, já que possui tanto uma burocracia pública estável como cargos políticos.

Além disso, a Câmara dos Deputados está inserida no contexto das mudanças da administração pública brasileira, já que vem promovendo, desde o início de 2002, um amplo processo de discussão em busca de meios para atuar de maneira mais alinhada com o seu papel social e institucional, estimulando a modernização e a construção de uma nova cultura administrativa.

Em 2004, foi criado um grupo de trabalho para implantar o Programa de Avaliação Continuada da Gestão Pública no âmbito da Câmara dos Deputados (Portaria da Diretoria-

Geral n° 76/2004). Como resultado, a instituição estabeleceu suas diretrizes estratégicas, isto é, a missão institucional da estrutura de apoio administrativo, a visão estratégica de futuro e os valores nos quais acredita (SANTOS FILHO et al., 2010).

Em 2006, a DRH foi a primeira unidade administrativa da Câmara dos Deputados a elaborar um plano estratégico, por meio da aplicação do modelo Balanced Scorecard. Em seguida, as outras diretorias vinculadas à Diretoria Geral (Dirad e Dileg) e as Secretarias Secin e Secom também criaram seus mapas estratégicos. Assim, a partir dos planos destas áreas, foi elaborado o mapa estratégico corporativo da Câmara dos Deputados, com foco apenas na estrutura administrativa da Câmara dos Deputados.

Após a implantação da gestão estratégica na área administrativa da organização, outros projetos de modernização organizacional começaram a ser estudados e implantados:

constituição do Comitê de Gestão do Conhecimento na Câmara dos Deputados, visando promover o uso dos princípios, conceitos e metodologias de gestão do conhecimento;

constituição do Projeto Estratégico Corporativo Gestão de Projetos, sob responsabilidade da Assessoria de Projetos, com o objetivo de implantar a gestão de projetos e o Escritório Corporativo de Projetos na Câmara dos Deputados;
implantação da gestão de processos na Câmara dos Deputados, almejando a

uniformização dos mapeamentos de processos por toda a organização;

implementação dos projetos Gestão por Competências e Educação Continuada na área de gestão de pessoas, sob responsabilidade da Diretoria de Recursos Humanos.

Vale salientar que as mudanças propostas pela administração da Câmara dos Deputados se limitaram inicialmente à estrutura administrativa (áreas administrativa e legislativa), no campo de atuação da Diretoria Geral. Com a mudança da Mesa Diretora e do Secretário-Geral da Mesa no início de 2011, após o início da 54a Legislatura, foi iniciada a discussão sobre o planejamento estratégico da SGM, aproximando a temática à área parlamentar da organização.