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A certificação visa garantir a eficiência da gestão e consiste na avaliação do desempenho das organizações em relação a um conjunto de requisitos normativos.

A crescente exigência em termos de qualidade e segurança alimentar, a maior consciencialização sobre responsabilidade social, impactos ambientais e bem estar animal (Ferreira et al., 2012), a par da forte concorrência, tornam premente a certificação em vários sectores de atividade, designadamente na aquacultura.

Em aquacultura é essencial gerir a "qualidade", a "segurança alimentar" e os seus impactos no meio "ambiente" (secção 2.3 do Capítulo 2) de modo a assegurar a sustentabilidade, quer das empresas, quer dos ecossistemas sendo, portanto, crucial implementar eficientes Sistemas: de Gestão da Qualidade (SGQ); de Gestão da Segurança Alimentar (SGSA); e de Gestão Ambiental (SGA).

Todavia, das aquaculturas offshore de moluscos bivalves a operar na costa portuguesa, nenhuma se encontra certificada nos três Sistemas de Gestão mencionados.

Neste âmbito, o presente trabalho pretende estabelecer um guia prático para essa certificação, que possa vir a ser aplicado em Portugal.

Os três Sistemas de Gestão indicados – SGQ, SGSA e SGA - mostram compatibilidade e complementaridade entre si, podendo, no entanto, ser implementados isoladamente ou de forma faseada, tendo em conta, as disponibilidades de investimento, o nível de preparação da empresa para o respetivo processo de certificação e a importância de cada Sistema de Gestão nos mercados de colocação dos produtos.

A certificação pressupõe, antes de mais, a total observância das disposições legais aplicáveis. Na secção 2.2 do Capítulo 2 foram revistas as principais disposições relativas à instalação e exploração de aquaculturas offshore. Desta análise, ressalta a urgência na: revisão do ordenamento jurídico; simplificação dos processos de obtenção e renovação de licenças e autorizações; maior acessibilidade e melhoria da qualidade da informação existente, para que assim se consigam captar mais investidores (em Portugal) para esta indústria em franco crescimento a nível mundial.

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Na certificação, quer a seleção das Normas a aplicar, quer a seleção das entidades certificadoras constituem aspetos essenciais. É aconselhável que empresas que queiram vingar internacionalmente e nos segmentos de consumidores mais exigentes, optem por Normas internacionais com largo espectro de aceitação nos mercados, atuais ou potenciais, de destino dos produtos. Por outro lado, antes de optarem por uma entidade certificadora, as empresas devem atender ao reconhecimento das mesmas nos países de colocação dos produtos, obter referências e solicitar orçamentos às várias entidades acreditadas para a certificação segundo as Normas pretendidas (secções 3.1.4 e 3.2.2 do Capítulo 3).

O modelo de certificação proposto neste trabalho, para a aquacultura offshore de moluscos bivalves, tem por base Normas elaboradas pela ISO (a maior organização internacional de normalização) e pelo MSC (organização de forte reconhecimento internacional, que já difundiu o seu Rótulo Ecológico um pouco por todo o Mundo).

As Normas ISO foram selecionadas para a gestão da qualidade e para a gestão da segurança dos produtos, justificando-se esta opção pelo seu vasto reconhecimento internacional, pelas boas práticas por estas promovidas e pelo facto de estarem continuamente a ser atualizadas, incorporando assim os mais recentes avanços tecnológicos e as melhores práticas do mercado.

A Norma proposta para a criação e implementação de um SGQ é a conhecida Norma ISO: NP EN ISO 9001:2008 (secção 3.1.1.1 do Capítulo 3), que permite demonstrar a conformidade dos produtos e melhorar a eficácia das empresas no cumprimento da política e objetivos de qualidade (ISO, 2009).

Relativamente à "segurança alimentar" é indicada a NP EN ISO 22000:2005, que promove uma produção conforme e segura e que engloba os Princípios Hazard Analysis

Critical Control Points (HACCP) (secção .1.2 do Capítulo 3).

No que respeita ao conceito de gestão ambiental, o mesmo deve centrar-se no principio do "desenvolvimento sustentável". Magalhães (2006) afirma, a este propósito, que a solução para a crescente procura de moluscos é a exploração sustentável, que permite evitar o colapso dos stocks comercializados.

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Por isso, o SGA proposto neste estudo suporta-se no Programa MSC e respetivas Normas (MSC Fishery Standard, Version 1.1 e MSC Chain of Custody Standard,

Version 3.0) (secção 3.2 do Capítulo 3), onde o respeito pelo equilíbrio ecológico dos

ecossistemas adquire um papel de destaque.

O Programa MSC distingue-se das Normas ISO de Gestão Ambiental (Série ISO 14001 - Gestão Ambiental) pela popularidade do Rótulo Ecológico MSC e por primar pela promoção do diálogo entre todas partes interessadas, o que lhe tem permitido obter largo consenso e reconhecimento (Ferreira et al., 2012). Adquirir um produto com o Rótulo MSC, de certificação ambiental, significa ter consciência de que as nossas escolhas de consumo afetam o ambiente, reconhecer os agentes económicos que mais o respeitam e dar, desta forma, um efetivo contributo para a sua preservação.

Para ilustrar o processo de certificação de empresas de aquacultura offshore de moluscos bivalves, foi utilizado, como modelo de estudo, o cultivo de mexilhão, realizado, frente a Sagres, pela a Finisterra, S.A. Todavia, as compreensíveis limitações de acesso e divulgação da informação, decorrentes dos segredos profissionais que caracterizam este tipo de atividade, não permitiram revelar, ao longo deste trabalho, vários detalhes relativos a esta exploração.

Em suma, a certificação é um processo longo, que envolve custos, mas que traz inúmeros benefícios, quer a curto quer a longo prazo, tanto para os produtores, como para os consumidores, e restante comunidade.

Quando um produtor normaliza a sua produção obtém benefícios imediatos, pela redução de erros e, consequentemente, de custos. Por outro lado, com a atribuição do respetivo certificado e selo/rótulo de certificação, as empresas podem promover a sua certificação e aspirar a benefícios adicionais decorrentes da demonstração da conformidade do produto, da garantia da sua qualidade e da sua preocupação com a sustentabilidade do meio ambiente.

Empresas mais fortes, competitivas e eficientes, consumidores e comunidades mais satisfeitas e confiantes, num ambiente preservado e respeitado. É este o ciclo virtuoso da certificação, que o presente trabalho procura ajudar a implementar na aquacultura

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22000:2005; MSC Fishery Standard, Version 1.1 e MSC Chain of Custody Standard,

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