and 4:

Enveredando Portugal por um crescente e alargado Uso do Mar, a estratégia militar é determinante, pois é através desta que se garante a segurança essencial ao desenvolvimento das actividades económicas que se desenrolam em ambiente marítimo, assegurando-se, como refere o CEDN, “a capacidade de vigilância e controlo do território nacional e do espaço interterritorial, incluindo a fiscalização do espaço aéreo e marítimo” e afirmando “Portugal como coprodutor de segurança internacional”, tendo em conta que o “vetor militar é primordial no apoio à política externa” (Governo de Portugal, 2013, pp. 44-5), cabendo este papel, tradicionalmente, à Marinha, e mais recentemente, em conjunto com a Força Aérea.

Desenvolvendo-se esta investigação no âmbito dos security studies, apliquemo-los agora à componente militar da Estratégia que lida mais de perto com o Uso do Mar, ou seja, a segurança marítima. Embora considere que ainda não existe um conceito consensual de segurança marítima, Bueger (2015, pp. 160-1) enquadra-a numa matriz com quatro dimensões

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entrecruzadas asseguradas por actores transnacionais: ambiente marítimo, desenvolvimento económico, segurança e resiliência humana, e segurança nacional pela via do poder naval.

Complementando o autor anterior, Germond (2015, p. 137) considera a segurança marítima - que define como “a set of policies, regulations, measures and operations to secure

the maritime domain” - como uma disciplina emergente nos estudos de segurança, e confere-

lhe uma dimensão geopolítica. Esta dimensão, embora ainda tácita e pouco explícita ao nível geoestratégico, já releva a influência de factores geográficos ou geopolíticos na definição de objectivos nacionais de segurança marítima quanto à projecção de poder fora de águas jurisdicionais, no intuito de proteger os global commons (numa óptica mais liberal); ou mesmo da necessidade de proteger e controlar o domínio marítimo contra iniciativas ilegais e/ou criminosas, assegurando a segurança no espaço terrestre e das actividades económicas e de navegação que se desenrolam no Mar (numa óptica mais realista e menos “benigna”). Este autor sugere que a UE - embora através de uma narrativa mais liberal que a de alguns Estados soberanos (pp. 140-1) - não hesitará em defender os seus interesses de forma colectiva; o que, a nosso ver, reforça a questão já referida da sua vontade em intervir de forma “conjunta” a nível militar e de segurança, substituindo-se aos Estados, quando um gabinete em Bruxelas ou Berlim determinar que estes não têm capacidade para resolverem ameaças desta natureza.

No caso de Portugal, tendo em conta a preponderância crescente da UE em matérias de segurança e defesa, através da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), desenvolvida após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa (Monteiro L. S., 2011), é determinante que Portugal esteja preparado para a integrar de forma activa e dinâmica, de modo a defender os seus interesses, sobretudo quando tem à sua responsabilidade uma ZEE dezoito vezes maior que o território nacional e a 5.ª maior dos países europeus, uma soberania económica sobre

espaços marítimos de cerca de quatro milhões de kms2 (caso se venha a reconhecer a pretensão

de apresentada à CNUDM) e uma área de busca e salvamento marítimo 62,4 vezes maior que o território nacional, a 15.ª maior a nível mundial (Pacheco, 2014). (Fig.8).

Costa e Silva (2016, pp. 222-7) considera, face ao cenário com que Portugal se depara actualmente, que uma política de defesa - limitada pelas restrições orçamentais e financeiras e enquadrada nos compromissos e instituições nos quais o país se insere - deverá ser “enquadrada no novo conceito estratégico para Portugal como País-Arquipélago e visar a promoção de um modelo de desenvolvimento económico que potencie a ZEE”. Este autor insiste na protecção do abastecimento de gás através do pipeline do Magrebe; na necessidade de Portugal investir 2% do seu PIB em Defesa, de acordo com as directrizes da NATO, de

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forma a ser capaz de proteger uma área marítima que poderá ser substancialmente alargada, não esquecendo o papel das Forças Armadas em termos de identidade nacional; a atenção e a operacionalidade face a ameaças terroristas e oriundas do ciberespaço; e o papel geopolítico de garante de segurança no Atlântico, especialmente no seu Sul e no Golfo da Guiné, combatendo a pirataria e assegurando as rotas comerciais e energéticas; adquirindo, também, capacidades - nomeadamente robóticas - para actuar no subsolo e a grandes profundidades marinhas, e no auxílio ao ordenamento do território, ameaçado pelas alterações climáticas.

É sobre a Marinha e a Força Aérea que recaem, essencialmente, estas responsabilidades. No entanto, para que seja possível concretizar o potencial estratégico de uma actuação eficaz em termos de segurança marítima, é necessário investir na sua capacidade material e operacional (Lima, 2016, pp. 88-9), sem a qual “Portugal ficará exposto às ameaças e alheio às oportunidades” (Cajarabille & Ribeiro, 2010, p. 200). A Marinha adoptou o conceito de “Marinha de Duplo Uso” que assegura o balanceamento entre missões “expedicionárias” de defesa militar e de apoio à política externa do Estado, e missões “jurisdicionais” com base na promoção da segurança e da autoridade do Estado no Mar, potenciando economias e sinergias no emprego de meios, às quais se acrescenta uma terceira vertente ou função de “apoio ao desenvolvimento económico, científico e cultural do País” (Neves, 2013, p. 30).

Recentemente, a Força Aérea tem demonstrado interesse e capacidades em contribuir para a materialização da ENM2013-2020 e para a implementação de uma Economia de Defesa em Portugal (Morgado, 2016, p. iv). Este autor descreve as potencialidades que os Unmanned

Aicraft Systems (UAS), vulgo drones, podem ter na vigilância, monitorização aérea e nas

responsabilidades de busca e salvamento no espaço marítimo sob a responsabilidade de Portugal, acarretando significativas reduções de custos materiais e financeiros e menores meios humanos, não os sujeitando a riscos (pp. 1,2). Morgado considera, com base nas competências adquiridas e nos resultados obtidos, que será possível a Portugal posicionar-se, a breve trecho, como produtor e exportador de UAS (em especial para os PALOP e outros países do Atlântico Sul), recorrendo à fileira aeronáutica portuguesa; não esquecendo o seu potencial de utilização pelas Forças de Segurança, Protecção Civil e para fins civis (pp. 3,4). Têm particular interesse os projectos PERSEUS (vigilância marítima) e SEAGULL (para o conhecimento situacional marítimo) (Morgado, 2016, pp. Apd C 1-3), cujo interesse seria redobrado se estas aeronaves pudessem, também, ser operadas a partir de meios navais.

Aliar estas competências às valias da Marinha na sua vertente de “Duplo Uso”, à sua capacidade oceanográfica, hidrográfica, científica e à vontade e persistência de muitos dos

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seus elementos intervirem directamente na sociedade e na academia, divulgando o seu saber, incentivando e colaborando com empresas e centros de I&D é, pois, primordial e está ao nosso alcance, sem que seja necessário grande esforço financeiro. Estas circunstâncias podem configurar um oceano azul para a nossa Marinha, pois abrange várias competências e campos de actuação, um “leque de beneficiários” muito alargado e recorre a relativamente poucos meios operacionais e logísticos. Podemos, portanto, prever um contributo muito positivo das políticas de defesa para que Portugal possa beneficiar do Uso do Mar e garantir segurança às comunidades, estando disponíveis os meios humanos, materiais e financeiros necessários; alertando, uma vez mais, para que caso Portugal não o faça, outros, estarão prontos a fazê-lo.