7. Ansvarliggjøring
7.2 Riksretten
7.2.4 Behovet for en politisert rettergangsord-
IDENTIFICAÇÃO POPULAÇÃO UNIDADE % 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Média
1 Vila/Pequeno Até 5.000 52 31% 2% 3% 41% 1% 1% 1% 8% 2 Pequeno Entre 5.001 e 10.000 52 31% 2% 4% 3% 3% 2% 4% 3% 3 Pequeno/Médio Entre 10.001 e 20.000 37 22% 2% 1% 0% 1% 1% 1% 1% 4 Médio Entre 20.001 e 50.000 18 11% 6% 7% 9% 6% 8% 9% 7%
5 Médio/Grande Entre 50.001 e 100.000 5 3% 3% 3% 2% 4% 4% 5% 4% 6 Grande Acima de 100.000 3 2% 86% 82% 44% 86% 84% 80% 77% Fonte: Adaptado IBGE
Para analisar a eficiência no processo orçamentário das receitas de IPTU e ISS dos municípios selecionados, foram coletadas, no período de 2001 a 2006, as seguintes informações:
• IPTU e ISS orçados pelos municípios;
• IPTU e ISS efetivamente arrecadados, também denominados executados.
Os dados utilizados para fazer os comparativos das receitas orçadas com as arrecadadas foram extraídos do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – SIAI, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O referido sistema foi idealizado e implantado em 2000 com o objetivo de processar de forma automática o fluxo de informações entre os órgãos fiscalizados e o TCE/RN, diminuir o volume de papéis e, sobretudo, atender às novas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com o intuito de verificar a eficiência no processo orçamentário dos municípios, foi realizada a confrontação entre o valor da receita tributária executada e aquela prevista para cada exercício. A diferença entre esses dois valores é denominada de desvio, cuja fórmula é apresentada a seguir.
Onde RE = receita executada e RO = receita orçada.
O cálculo desse desvio permite inferir, por exemplo, se o município apresenta recursos sem destinação (caso onde o desvio é positivo), uma vez que a despesa orçamentária é definida com base na previsão de receita. Uma receita orçada a menor implicaria em menos gastos autorizados na Lei Orçamentária Anual destinados ao atendimento da demanda da sociedade. Por outro lado, uma receita superestimada (desvio negativo), acarreta autorização de despesas sem disponibilidade financeira, obrigando o gestor a emitir um ato administrativo para limitar os empenhos, conforme o artigo 9º da LRF.
Imposto Orçado x 100 Imposto Executado
Imposto Executado x 100 Imposto Orçado
Também foi calculada a margem de acerto entre os valores efetivamente arrecadados e aqueles previstos na LOA. Esse índice foi utilizado como medida de eficiência do planejamento orçamentário dos municípios. Foram utilizadas duas metodologias de cálculo, com o intuito de garantir um número-índice com limite máximo de 100%: (a) quando o valor orçado é menor do que o executado; e (b) quando o valor orçado é maior do que o executado. As fórmulas são demonstradas a seguir:
a) b)
Por exemplo, caso o valor orçado pelo gestor seja exatamente igual ao executado, é possível inferir um nível de 100% de acerto.
Calculados os índices representativos de margem de acerto de cada município tanto para o IPTU quanto para o ISS, foi possível realizar a análise descritiva para cada estrato populacional. Foram calculados além da média de acerto (MA) para cada faixa, as medidas estatísticas de dispersão: desvio-padrão (DP) e coeficiente de variação (CV). Também se buscou na análise dos resultados estabelecer alguma relação entre o tamanho do município e sua eficiência no planejamento orçamentário. Para isso, foi realizada a análise de variância - ANOVA - com o intuito de verificar a existência de diferenças significativas entre as margens médias de acerto dos municípios considerados grande, médio/grande e médio.
Para Stevenson (2001, p. 254) a ANOVA é uma “técnica que pode ser usada para determinar se as médias de duas ou mais populações são iguais. O teste se baseia numa amostra extraída de cada população”.
Assim, as hipóteses para essa análise são:
H0: Não existe diferença entre a média de acertos nos municípios classificados como grande,
médio/grande e médio, isto é,
µ
MA(G)= µ
MA M G(
)
= µ
MA M( )
;H1: Existe diferença significativa em pelo menos um par de médias, isto é,
≠
≠
MA(G) MA(M/G) MA(M)
µ
µ
µ
ouµ
MA(G)≠
µ
MA(M/G) ouµ
MA(G)≠
µ
MA(M) ouMA(M/G) MA(M)
µ
≠
µ
.Se 0 0 0, 05;
0, 05;
p valor rejeita se H
p valor não se rejeita H
− ≤ −
− >
O p-valor corresponde ao nível de significância do teste e indica a probabilidade de se cometer o erro tipo I: rejeitar H0 sendo ela verdadeira. Conseqüentemente o nível de confiança adotado é de 95% (GUJARATI, 2000). O nível descritivo do teste (p-valor) é fornecido pela estatística ANOVA.
Por fim, buscou-se agrupar os municípios com margens de acerto média mais homogêneas, independente do tamanho da população (classificação em grande, médio/grande e médio). Para isso utilizou-se a análise de cluster de k-médias.
Segundo Hair et al. (1998), a análise de cluster, também conhecida como análise de conglomerados, é um conjunto de técnicas estatísticas cujo objetivo é agrupar objetos segundo suas características, formando grupos ou conglomerados homogêneos. Os conglomerados obtidos devem apresentar tanto uma homogeneidade interna (dentro de cada conglomerado), como uma grande heterogeneidade externa (entre conglomerados). Portanto, se a aglomeração for bem sucedida, quando representados em um gráfico, os objetos dentro dos conglomerados estarão muito próximos, e os conglomerados distintos estarão afastados.
A análise de agrupamentos A.A. (cluster) corresponde também a uma importante técnica exploratória que busca identificar uma estrutura de agrupamentos “naturais” para avaliar a dimensionalidade dos dados, identificar outliers (pontos discrepantes) e fornecer interessantes hipóteses acerca de associações. O agrupamento, em particular, é feito com base em distâncias (similaridades e dissimilaridades).
A análise de cluster é uma técnica do tipo de interdependência, pois não é possível determinar antecipadamente as variáveis dependentes e independentes. Ao contrário, examina relações de interdependência entre todo o conjunto de variáveis (MALHOTRA, 2001, p. 528). Nesta aplicação, utilizaram-se as margens de acertos no processo de orçamentação das receitas públicas dos 24 municípios do RN, no período de 2001 a 2006. A primeira análise foi composta pelas margens de acertos absolutas para o IPTU no período citado; e em outra análise foram consideradas as margens de acertos absolutas para o ISS.
Os cálculos dos testes estatísticos foram feitos com a utilização do software SPSS -
Statistical Package for the Social Sciences – versão 13.0 e os diagramas (gráficos) com o software Excel 2000.