KAPITTEL 1 – INNLEDNING
1.4 Begrepsavklaringer
Esta análise se deu a partir do estudo empírico da atuação da CFSBF. Neste sentido, procurei apresentar todo o processo de formação, atuação e término de uma instituição governamental formada por engenheiros, a qual no percurso de sua existência planejou e fiscalizou a execução de intervenções que visavam ao saneamento de um ambiente rural. Portanto, busquei ao longo deste trabalho analisar a intervenção da técnica e da ciência na transformação de determinado ambiente.
Nesse processo, a figura de Fábio Hostílio de Moraes Rego se tornou fundamental para o entendimento do contexto técnico e científico que justificou as escolhas de intervenção realizadas pela Comissão. Ao traçar a trajetória de Moraes Rego, pretendi, além de apresentar as características peculiares da carreira de um politécnico, expor elementos que ajudassem a compreender sua designação para a Comissão.
Como foi visto, Moraes Rego atuou em diferentes instituições, diversos campos da engenharia e vários locais do país, tendo por foco a demarcação do ambiente (sua experiência no IO); a modernização do ambiente (comissões de modernização de grande número de portos do país); a interiorização do território nacional, através da participação em projetos de construção de estradas de ferro como a estrada São Paulo - Rio Grande; e finalmente, o campo do saneamento de uma área rural.
Quanto às intervenções realizadas pela Comissão no período compreendido entre 1910-1916, estas se constituíram em marco para o entendimento do ambiente local: diferentes bacias hidrográficas se uniram através de canais; rios antes tortuosos foram retificados, apenas para citar exemplos no principal campo de intervenção da Comissão, os rios da região.
Importante ressaltar que tais ações tinham por norte os mesmos princípios modernizadores apresentados pela categoria dos engenheiros neste período e consolidados na potencialidade do saber técnico-científico, tão caro aos politécnicos. Portanto tratava-se de ações que visavam sanear o ambiente, e não destruí-lo.
Creio que ser possível afirmar que o projeto da Comissão envolvia propostas de cunho propriamente intervencionista, como dragagem, retificações, drenagem, etc; porém ao mesmo tempo se buscou efetivar ações que permitissem a permanência dos trabalhos realizados. Daí a importância que cada relatório confere à ocupação dos terrenos, à ação dos poderes públicos, à formação de fazendas-modelo e a outras propostas já expostas no decorrer deste trabalho. De certa forma, percebe-se uma visão globalizante da região, a qual se revela muito próxima ao que hoje se considera como o desenvolvimento sustentável de determinada área 429.
A par das críticas feitas por Moraes Rego à forma pela qual foram planejadas e construídas as estradas de ferro na região, como vimos no capítulo 3, a questão do desmatamento local e suas conseqüências ambientais também não passaram despercebidas ao olhar da Comissão que, em 1913, procura descrever as condições ambientais das florestas. Moraes Rego ressalta que
Nos trabalhos já executados, as terras banhadas por grande numero de riachos, tendo como principaes emissários os rios “Magé”, “Suruhy”, “Suruhy-Mirim”, Iriry”, “Estrella” e “Merity”, são em grande parte accidentadas, sendo os
pequenos morros cobertos de florestas que como, infelizmente em todo paiz, vão sendo destruídas pelo machado e o fogo para o preparo da lenha e o fabrico do carvão. ( grifos meus)430
Assim, algumas observações de Moraes Rego, embora pontuais431, estão voltadas para uma crítica à forma predatória432 a que o ambiente da região se encontrava submetido e, portanto, encontram-se presentes na análise apresentada pela Comissão.
429 Em termos gerais, a noção de sustentabilidade está vinculada à idéia de que qualquer atividade humana deve ser avaliada a partir das conseqüências causadas no presente, mas também de suas conseqüências no futuro.
430 REGO,Fabio Hostilio de Moraes, Os trabalhos da Comissão no ano de 1913. Comissão Federal de Saneamento da Baixada Fluminense, 1913, p.20.
431 Em 22 de julho de 1907 , Moraes Rego, em reunião do Clube de Engenharia, aponta a importância de se discutir um código florestal para o país. A proposta de um código florestal, isto é, de normas nacionais de utilização e preservação da cobertura vegetal, demonstra uma preocupação ambiental muito mais ampla por parte de Moraes Rego. Revista do Clube de Engenharia, nº24,1912.
432Ao que tudo indica, esse não é um pensamento isolado de Moraes Rego. Segundo relato de Dean, a crítica à devastação florestal a fim de obter combustível para as ferrovias pode ser encontrada em 1858, quando
Importa-me ressaltar que não se tratou aqui de transformar vilões em heróis, de tornar os engenheiros fervorosos ambientalistas, visão que não se impunha na sociedade brasileira dos séculos XIX e início do século XX, já em busca do progresso. Meu objetivo foi destacar que parti de uma análise que considerou os valores e práticas dos engenheiros na época; neste sentido, não realizei uma análise investigativa em busca de “culpados”, o que seria condizente com uma análise anacrônica destes personagens433. Portanto, tomei por base o pressuposto de que o objetivo da Comissão não era degradar a área, mas sim saneá-la.
Essa possível relativização é sem dúvida dificultada pelo fato de, na historiografia, os engenheiros figurarem entre os principais agentes da modernização do país, no início do século XX. O que a meu ver, dificultou a realização de estudos voltados para a percepção do ambiente, demonstrada por esta categoria profissional, e mesmo para uma possível preocupação com a conservação ambiental. Na verdade, ainda está por se realizar um estudo sobre o “pensamento ambientalista” entre os engenheiros do início do século XX, sobretudo levando-se em conta que estes estiveram envolvidos nas principais transformações/intervenções ambientais do início do século passado, através de construção de ferrovias, canalização de rios, construção de rede de esgotos, saneamento, etc.
Na intenção de reforçar meu argumento, cito um discurso da época sobre a poluição da Baía da Guanabara, o qual me parece modelar para o entendimento da importância deste tema em futuras pesquisas. Afirma o engenheiro César de Campos, em conferência
Gustavo Schucch Capanema, afirma que “Nossas ferrovias, em vez de nos serem úteis, passarão a ser prejudiciais. Em volta de nossa capital nada vemos além de montanhas cobertas por capoeiras; suas florestas primevas desapareceram e assim também as fazendas que as substituíram.” DEAN, Warren, op,cit., p. 226. 433 Em 16 de maio de 1908 o Engenheiro J.S.Castro Barbosa, participante do Conselho Diretor do Clube de Engenharia, profere um Conferência sobre a questão dos rios. O Objetivo de Castro Barbosa era apresentar aos associados o resultados de suas observações de obras de canalização e drenagem , após viagem aos EUA e Europa. Em 1914, Castro Barbosa realiza outra Conferência sobre a questão dos rios e apresenta o trabalho da CFSBF (1910-1916) como um exemplo, no Brasil de condizente com os realizados no exterior. Ele afirma: “Na Baixada Fluminense têm sido abertos canaes e desobstruídos alguns rios facilitando a navegação e produzindo o saneamento de grande parte dessa região, até então muito insalubre e de pequeno valor, hoje melhorada e altamente valorizada, tudo sob inpecção da Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense”. Conferência Regularização dos cursos d’ água no Brasil, apresentada na 18ª sessão ordinária em janeiro de 1914. Rio de Janeiro. Revista do Clube de Engenharia, nº 31, 1929. p.48.
proferida ao conselho diretor do Clube de Engenharia, no ano de 1902, sobre o assoreamento de pontos da Baía de Guanabara:
E cesse a mão do homem cá dentro da Bahia os seus estragos habituaes; vele por isso quem tenha a competência. Cada obstáculo á liberdade de correnteza é um mal custoso, quando não impossível de remediar. Procure-se deter a marcha crescente ruína e conservar pelos mais dilatados annos desta Bahia, divino dom da natureza, instrumento de prosperidade da patria, como o mar é do congraçamento dos povos e unificação da humanidade.434
A ausência desses trabalhos também pode se explicar na idéia expressa por José Augusto Pádua, segundo a qual “a consciência crítica diante da destruição ambiental costuma ser identificada como um fenômeno do mundo contemporâneo”.435 Ainda que, como muito bem ressalta este autor, a questão ambiental em períodos anteriores tenha se apresentado de forma minoritária, já se pode identificar, antes do século XX, expressiva “preocupação intelectual com a degradação ambiental”.436
Enfim, entendo que idéias como “modernização” e “civilização” eclipsaram outras possibilidades de se analisarem as intervenções propostas nos séculos XIX e XX, e devem, portanto, ser revistas à luz de novos estudos e perspectivas.
Outro ponto merece destaque na discussão sobre a posição dos engenheiros quanto à utilização dos recursos naturais: o fato de Moraes Rego manifestar clara consciência do caráter público desses recursos. Esta questão já foi em grande parte abordada no tópico referente à ocupação das terras saneadas e às diferentes propostas para ressarcir ao governo o valor das benfeitorias realizadas pela Comissão em terras particulares. No entanto, merece especial referência o episódio ocorrido em 1913, que contrapôs a Comissão a uma fábrica na região de Magé, descrito de forma contundente por Moraes Rego em seu relatório anual:
434 CAMPOS, César. A Bahia do Rio de Janeiro e sua barra. Revista do Clube de Engenharia, julho/dezembro, 1902, p. 3-41.
435 PÁDUA, José Augusto. Um sopro de destruição: pensamento político e crítica ambiental escravista (1786- 1888). Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2002, p. 10-11.
Os trabalhos de saneamento da bacia do rio “Magé” foram iniciados em junho do ano findo. Antes havia sido aberto um canal na bahia dando accesso ao que fora antigamente projectado pelo Estado do Rio e logo depois abandonado.
(...)
A Companhia “Magéense” tem ahi uma de suas fabricas. Aproveitando-se da obstrução do rio que, por si só já constituía uma barragem natural, fez essa empreza uma pequena derivação das águas do “Magé”, podendo penetrar de nível por uma pequena canalisação até um poço junto ao edifício da fabrica. (...)
Embora parecesse a esta Commisão que nenhum direito assistia a essa empreza em permenecer no uso e goso de um bem publico que não lhe podia ser concedido, para uma exploração exclusiva, por isso que se trata de um rio corrente, atravessando muitas propriedades e por ultimo um centro populoso com a cidade de Magé, procurou diversos alvitres que podessem
conciliar o interesse da fabrica com o do saneamento que esta sendo executado, de modo a não ser feita qualquer barragem no rio á jusante da cidade, o que certamente determinaria a subsistencia da causa principal da insalubridade local pela permanência de águas estagnadas em toda a zona saneada. (grifos meus)437
O fato de essa questão não estar presente no relatório ministerial do respectivo ano fortalece a noção de que o tratamento do rio Magé estava longe de se constituir em questão puramente técnica; questões políticas e econômicas interferiram no trabalho da Comissão, até mesmo com possível discordância sobre o caminho a tomar. Neste caso, Moraes Rego parece não transigir quanto à idéia de que a utilidade pública não pode ceder espaço a interesses particulares.
No ano de 1916, vimos que a então CFSBF foi extinta. Contudo, as questões locais apresentadas nos próprios relatórios anuais não haviam sido resolvidas pelo trabalho desta Comissão. Nas décadas de 20 e 30, como vimos, o “problema da baixada” foi retomado, e formaram-se outras Comissões em diferentes âmbitos governamentais.
No entanto, a partir da década de 40 ocorre outra mudança. A percepção de saneamento foi se modificando, cada vez mais restrita ao controle de enchentes em uma região loteada para dar vazão ao crescimento urbano-industrial da capital. A idéia inicial da relação entre saneamento e, como diríamos hoje, ‘qualidade de vida’, expressa em questões como a saúde da população, o cuidado com as vias de transportes, o aproveitamento do solo, deixou de representar aspecto importante a ser considerado .
437MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. Os trabalhos da Comissão no ano de 1913. Comissão Federal de Saneamento da Baixada Fluminense, 1913, p.30.
Paralelamente, novos organismos foram formados, e os serviços de saneamento tornaram-se cada vez mais centralizados. 438
Por fim, não creio ser possível dar por encerrado este trabalho, sem ao menos pontuar as diversas possibilidades de desdobramento de pesquisas – escolhas que não me foi possível realizar em virtude da própria dinâmica de pesquisa individual exigida na elaboração de Teses.
Dessa forma, como fecho desta Tese, gostaria de apresentar algumas possibilidades de desenvolvimento de linhas de pesquisa que têm por objeto maior aprofundamento de aspectos do tema :
a) a análise da repercussão dos trabalhos realizados pela Comissão na imprensa;
b) os debates entre os deputados que efetivamente a cada ano aprovavam o orçamento da Comissão e votavam pela sua extinção. Este ponto vai também revelar os atores políticos inseridos na questão do saneamento das terras da Baixada Fluminense;
c) a relação entre as diferentes Comissões que expressavam as políticas de saneamento e as políticas fundiárias para a região;
d) a história ambiental das bacias hidrográficas e de outros sistemas naturais que compõem a região;
e) as conseqüências para a Baixada Fluminense do surgimento de organismos, tais como: a Diretoria de Saneamento da Baixada Fluminense(1935); o Departamento Nacional de Obras e Saneamento(1940); e finalmente, o Serviço Nacional de Malária (1941);439.
438Na década de 1940, as condições institucionais no tratamento das questões voltadas para o saneamento na
baixada vão se modificar novamente com a criação do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), a princípio ainda voltado para as questões referentes à área próxima ao Distrito Federal. Em 1946, o DNOS passa então a se constituir como órgão centralizador, de onde emanariam as políticas da União para os diversos estados, incluindo-se as áreas da Baixada Fluminense.
439 O ano de 1947 marcou a utilização do DDT nas áreas de intervenção das antigas Comissões, como
principal forma de combate à malária. Como afirmam HOCHMAN; MELLO; SANTOS; (...) O SNM deu início a uma grande campanha de controle da malária no estado do Rio de Janeiro, na chamada Baixada Fluminense, a qual duraria sessenta dias e incluiria 1.821 localidades em trinta municípios de norte a sul do estado, inclusos todos aqueles territorialmente contíguos à então capital federal. Os inimigos principais eram os mosquitos de espécies de comprovada domesticidade, que caracterizavam a transmissão no estado. Essa
f) a análise histórica do legado deixado pela Comissão de 1910, composto de 3 álbuns fotográficos, aproximadamente 100 fotos, acervo do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro.
Para concluir, gostaria de reafirmar que os pontos levantados ao longo dos capítulos foram fruto de profunda imersão em diferentes fontes, a maioria das quais inéditas, assim como inédito é o próprio tema na historiografia sobre a região. Neste sentido, espero que as questões analisadas nesta Tese, da mesma forma que as linhas de pesquisa pontuadas anteriormente, se constituam em sólido alicerce para diversos estudos vindouros. Se tal esperança se concretizar, o presente trabalho já terá cumprido grande parte de meu intuito inicial.
campanha é considerada a primeira na América Latina a utilizar massivamente dicloro-difenil-tricloroetano (DDT) em domicílios urbanos e periurbanos como principal estratégia de combate á malária em áreas endêmicas. HOCHMAN, Gilberto; MELLO, Maria Teresa de; SANTOS, Paulo Roberto. A Malária em foto: imagens de campanhas e ações no Brasil da primeira metade do século XX. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz; Casa de Oswaldo Cruz, v. 9 (suplemento), 2002, p. 252.