Cabe destacar a relação estabelecida entre as ONGs feministas brasileiras e a bancada feminina parlamentar que, muitas vezes, têm empunhado batalhas conjuntas pela defesa dos mais diversos temas fundamentais para as mulheres brasileiras. Porém, há que se destacar que a atuação das mulheres no parlamento sempre se viu cercada de estigmas, sem o pleno entendimento do contexto do trabalho exercido por elas.
Phillips (2001) defende que diversos argumentos relacionados à democracia circundam no que é denominado por ela como “demandas por presença política”, o que engloba demandas como a própria representação igualitária entre homens e mulheres.
Partindo desse ponto, Phillips (2001) pondera a demanda crescente de grupos que passaram a reconhecer-se como excluídos, em um reenquadramento dos problemas que envolvem a participação política igualitária, fazendo com que a chamada “política de idéias” passe a ser desafiada por uma política de presença. Dessa forma, a representação adequada existe quando os diversos grupos sociais estão representados. Phillips (1999) também explica que, nas democracias contemporâneas, as três categorias mais acusadas de exclusão política são gênero, etnia e classe social. As reclamações típicas da política de presença, porém, vêm das mulheres e membros de uma minoria étnica ou racial e dificilmente há quem fale sobre garantia da representação em relação à classe social.
A forma particular das mulheres de fazerem política tem recebido o nome de “política do desvelo” (MIGUEL, 2001). Segundo Gilligan (1982 apud MIGUEL, 2001, p. 259-260) e Chodorow (1978 apud MIGUEL, 2001, p. 259-260), que defendem essa idéia:
(...) as mulheres trariam um aporte diferenciado à esfera política, por estarem acostumadas a cuidar dos outros e a velar pelos mais indefesos. Com uma presença feminina mais expressiva nas esferas de poder, haveria o abrandamento do caráter agressivo da atividade política, que é visto como inerente do mundo masculino. As mulheres trariam para a política uma valorização da sociedade e da compaixão, além da busca genuína pela paz; e áreas hoje desprezadas no embate político, como amparo social, saúde, educação ou meio ambiente, ganhariam atenção renovada.
Porém, tal concepção tem recebido diversas críticas por reificar papéis de gênero e porque a experiência de mulheres no poder demonstra que a relação entre gênero e “política do desvelo” não é inequívoca, indicando que homens e mulheres podem exercer o poder da mesma maneira. Além disso, as mulheres, muitas vezes, concentram sua atuação em políticas sociais porque este é o único campo que elas têm disponível no campo político (MIGUEL, 2001; PINHEIRO, 2006).
De acordo com Pinheiro (2006, p. 106):
As vozes das mulheres na política são certamente diferentes das dos homens, não porque a diferença sexual produza uma moral diferenciada, mas porque a organização da sociedade impõe experiências diferenciadas. A idéia por trás de toda essa questão é que mulheres e homens agem de maneira diferenciada porque tiveram uma socialização diferenciada e, portanto, se interessam por temas situados em esferas distintas.
Um grande dificultador para a entrada da mulher na política é a questão da socialização diferenciada e dos valores relativos à construção de papéis diferenciados para homens e mulheres a partir de uma concepção de gênero. Tal diferenciação é iniciada no
ambiente familiar, tendo continuidade em diversas instituições sociais, que difundem e reforçam a separação de papéis masculinos e femininos.
Nessa trajetória, houve e ainda há uma série de estigmas que cercam a mulher não apenas na política, mas em todos os setores. Persiste na sociedade, mesmo que de forma cada vez menos intensa, a idéia de uma mulher “honesta, sensível, emotiva e caridosa”. Segundo estudo realizado por Pinheiro (2006), a visão que permeia a sociedade há séculos sobre a mulher ainda hoje se reflete no modo de agir feminino.
Pinheiro (2006) conduziu pesquisa sobre as 76 deputadas federais atuantes entre 1987 e 2002, na qual descobriu que a atuação dessas deputadas está estritamente ligada ao papel histórico de gênero, o que, de acordo com a pesquisadora, restringe o seu potencial de ação e dificulta maior legitimidade das suas idéias e propostas. Segundo a pesquisa, a maior parte dos projetos de lei apresentados pelas deputadas está ligada a temas femininos, como violência doméstica, educação, cultura e assistência e a atuação para grupos específicos.
Porém, a pesquisa de Pinheiro (2006) aponta que, de todas as propostas apresentadas pelas deputadas entre 1988 e 2002, apenas 4% foram aprovadas. Mesmo que o índice geral de aprovações de todas as propostas apresentadas por homens e mulheres seja pequeno, há que se considerar que é uma proporção extremamente baixa. De acordo com a socióloga, os diferentes comportamentos entre homens e mulheres são produtos sociais, portanto, aprendidos, internalizados e reproduzidos.
Miguel (2001) explica que, no campo parlamentar, as mulheres se ocupam com mais freqüência dos temas “sociais” do que outros como administração pública, política econômica e relações internacionais porque se trata do único nicho que elas têm no campo político. Mesmo que os temas considerados femininos tenham importância fundamental, é evidente que, no campo político, são questões que colaboram muito mais para o crescimento da carreira de um parlamentar e que exigem menos capital simbólico.
Para uma mulher, considerados os tradicionais papéis de gênero que lhe delegam os cuidados com os filhos, a casa e o marido, conciliar vida pública e privada representa uma grande barreira para sua entrada na política. Como poderá uma mulher ser candidata sem apoio efetivo do partido nem infra-estrutura doméstica e social para exercer a atividade política?
Dessa forma, de maneira mais cruel ainda, para que uma mulher ocupe uma posição no topo da lista de candidatos, ela terá que desenvolver um esforço sobrenatural e uma elevada dose de militância partidária, além de uma excepcional capacidade política (TABAK, 2002). As parlamentares, em geral, enfrentam barreiras invisíveis para ocuparem cargos de
alto prestígio, concentram-se em áreas específicas e precisam responder à pressão e à cobrança social, o que as submete a um tipo particular de atuação (PINHEIRO, 2006).
Assim, a afirmação de que existe diferença moral entre homens e mulheres para a reivindicação da representação política partidária não se sustenta. Portanto, a presença de mulheres na política não deve ser concretizada porque elas sejam elementos de uma “política desinteressada”, mas porque têm interesses legítimos, que são ligados ao gênero e que precisam ser considerados (MIGUEL, 2001).
Diante das discussões apresentadas neste capítulo, segue-se para um capítulo especial sobre accountability, advocacy e redes de políticas públicas, conceitos importantes para nortear este trabalho porque fazem parte do cotidiano das ONGS feministas brasileiras.
5 ACCOUNTABILITY, ADVOCACY E AS REDES: CONCEITOS E PRÁTICAS