Batch eller strøm?

O debate sobre a produção agrícola de base familiar, no caso brasileiro, é compreendida como um universo profundamente heterogêneo e repleto de contradições, cuja conceituação continuará ainda sendo passível de diversas considerações. Distintos enfoques permearam o debate do lugar da agricultura familiar e com diferentes contribuições que se distinguem em diversos eixos, dentre os quais a relação com a reforma agrária, a perspectiva da pluriatividade, a integração com a agroindústria, os assentamentos e o acesso a crédito, entre outros.

A agricultura familiar, de fato, não é uma categoria social recente e nem a ela corresponde uma categoria analítica nova na Sociologia Rural. A novidade se coloca devido à utilização, significado e abrangência que vem sendo atribuída a esta categoria nos últimos anos, como esclarece Wanderley (1996). Fala-se de um agricultor familiar como um novo personagem diferente do camponês tradicional que assumiu a condição de produtor moderno e com esta finalidade propôs-se políticas públicas para estimulá-lo, fundadas em tipologias que se baseiam em sua viabilidade econômica e social diferenciada; isto tem dificultado, do ponto de vista teórico, ao se atribuir um valor conceitual à categoria da agricultura familiar que se difundiu no Brasil.

Para alguns autores o conceito da agricultura familiar se confunde com a unidade operacional adotada pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF – o qual propõe uma tipologia de beneficiários que serão atendidos. Para outros autores a agricultura familiar corresponde à determinada camada de agricultores capazes de se adaptar às modernas exigências do mercado, em oposição aos demais “pequenos produtores” incapazes de assimilar tais modificações.

Estas abordagens de posições teóricas de diversos autores direcionam e delimitam a compreensão do que defendem por ser agricultura familiar. Na proposição deste item, será abordado como se constituiu o reconhecimento social e político da categoria que agrupa diversos segmentos de produtores agrícolas de base familiar no Brasil. A partir desta premissa, considera-se que diante das “fases” ou “ciclos” econômicos como são chamados e muito utilizados como base da cronologia da história brasileira, já se trazia a ideia de que o predomínio de um produto exportável (pau-brasil, açúcar, café, entre outros) estruturava toda economia e não deixava brechas para outras atividades econômicas, o que ocultava a importância da agricultura familiar ou de subsistência para o mercado interno existente no país.

Portanto, entender a agricultura familiar requer recuperar a história da produção de subsistência no interior da agricultura colonial no Brasil, apreender quais os fatores que influenciaram seu desenvolvimento e sua estagnação como a situação colonial/mercantil, dentro da qual ocupa posição secundária e características que são peculiares: pequena produção que era realizada por lavradores, com ou sem terra e que se apoiavam no trabalho familiar.

O termo agricultura familiar só ganhou reconhecimento social e político enquanto categoria porque agrupou diversos segmentos de produtores agrícolas, que não eram considerados no regime econômico adotado no Brasil. Os termos de designação recorrentes nos estudos das ciências sociais e projetos agronômicos até o final do século passado, sempre foram designados como pequeno produtor34, pequeno proprietário e por vezes camponês como já demonstrado nas páginas anteriores.

34 _{A denominação de pequeno agricultor ou pequeno produtor que adotamos nesta pesquisa se dirige}

Durante muito tempo, a comunidade acadêmica e os setores de projetos governamentais voltados à agricultura consideraram que a principal diferença entre as formas de produção do setor agropecuário residia no tamanho dos estabelecimentos. A oposição entre o pequeno e o grande produtor, não somente dominou o debate sobre a estrutura social da agricultura, como chegou a ter influência em controvérsias teóricas sobre o próprio desenvolvimento capitalista. Entretanto, ao classificar os estabelecimentos do Censo de 1980, segundo as áreas efetivamente plantadas e colhidas, constatou-se que a maior concentração de produtividade estava em classes de áreas de colheita inferiores a 500 ha, embora superiores a 50 ha; rompendo com o critério do tamanho. (VEIGA, 1995, p. 226).

Todavia o termo agricultura familiar35 _{foi assumido tanto por pesquisadores} de múltiplas disciplinas como pela representação política dos trabalhadores rurais. Todos operaram nessa consagração classificatória, mas para reconhecer a legitimidade e a modernidade dos objetivos da ação política dos trabalhadores rurais, de assentados e agricultores parcelares, houve uma “busca de enquadramento profissional, de acesso a recursos creditícios e de assistência técnica, enfim, em asseguradores da reprodução de modos de produzir sob a orientação relativamente diversa da organização capitalista” (NEVES, 2007, p. 222).

Delimitar a grandeza da presença de agricultores que se valiam basicamente do trabalho familiar, que comportava diversas agregações com outros critérios e diante da surpreendente e ampla recorrência dos respectivos estabelecimentos que veio a ser oficialmente registrada, não era o suficiente para o seu reconhecimento na esfera política. Há uma omissão nos contextos políticos ao negarem a importância da reprodução da organização familiar de produção sob a hegemonia do sistema capitalista.

Ao examinar a questão agricultura e pecuária o maior peso não é o tamanho da propriedade em si, mas sim devem ser consideradas outras variáveis que contribuem para a maior produtividade. A adoção de inovações tecnológicas eleva constantemente a dimensão dos meios de produção (terra e capital) e reduz às necessidades da mão de obra; desta forma, a importância econômica de unidades produtivas de pequeno porte na agricultura está muito mais ligada à possibilidade de

35 _{O adjetivo familiar justaposto à categoria agricultores aparece como um meio de designar um}

agente social diferente de agricultores patronais, no qual a referência se esgota nas diferenças entre o chefe da exploração agrícola (patrão oposto a pai ou mãe de família) e seus subordinados (assalariados opostos a filhos/filhas). No caso dos agricultores familiares, a rede familiar característica do universo rural brasileiro é contrária ao modelo acima (patrão e assalariado) ao apresentar uma configuração própria de relações de aliança e de filiação específica e diversificada. (GARCIA Jr., 2002).

adoção de inovações tecnológicas, à localização e à qualidade do solo do que à área inicial do estabelecimento.

Diante desta argumentação, a noção de “pequena produção” era demasiadamente vaga para que pudesse ter a importância conceitual que chegou a adquirir no Brasil, entre o início dos anos de 1970, até meados de 1980. (VEIGA, 1995). Por isso, o termo agricultura familiar ganhou ordem de consagração e enquadramento institucional que para o seu reconhecimento foram construídos ou reconstruídos quadros institucionais cujas operações básicas orientavam outras formas de intervenção social sob a modalidade de assistência técnica e creditícia.

Foram recrutados agentes institucionais que se empenharam na produção de significados sociais e de práticas sob modalidades diversas: programas públicos, cursos de formação profissional, recursos financeiros redistribuídos entre governos municipais e créditos de custeio e investimento econômico para agricultores. (NEVES, 2007, p. 212).

Em virtude disso, adveio um processo político de construção da categoria socioprofissional do agricultor familiar e de respectivos quadros institucionais, nos quais os agentes foram dotados de legitimidade para redefinir significados e que passaram a partir de então considerar o termo agricultura familiar. Houve assim, a (re) significação da agricultura familiar e do agricultor familiar que, além de ser um segmento no processo de constituição de políticas públicas ou de intervenção social que teve uma alteração da representação sobre si mesma, também é portadora de possibilidades de ação política capaz de reordenar sistemas relacionais de posições. Constata-se que a agricultura familiar está ligada à redemocratização e às categorias sociais no campo em que foram agrupadas sob este novo conceito como “uma categoria de ação política que nomeia um amplo e diferenciado segmento mobilizado à construção de novas posições sociais mediante engajamento político”, como sustenta Neves (2002, p. 137). Agora, as entidades contrastivas são a agricultura familiar e a agricultura patronal. Logo, pode ser incorporada à agricultura familiar toda a população agrária que administra um estabelecimento agrícola, como os assentados, agricultores de subsistência, posseiros, entre outros.

A proposição da agricultura familiar como termo de apelação de um setor produtivo também correspondeu a procedimentos de mobilização política, visou a criação de princípios para ajustes institucionais de diferenciados usuários de

serviços de recursos públicos, como a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, salientado por Schneider (2003).

Assim, a expressão agricultura familiar no contexto brasileiro, reconhecida como uma categoria de legitimidade política, emergiu a partir de meados da década de 1990, quando passou a ser compreendida dentro de um processo de mudança numa passagem de situação de isolamento social e até então de exclusão de mercado, para outra de integração econômica, sendo este o objetivo principal de intervenção estatal.

No reconhecimento político da agricultura familiar, ocorreram dois eventos significativos no meio rural, especialmente na região Centro-Sul, como destaca Schneider (2003).

O primeiro aspecto histórico que ocorreu foi no campo político, em que a adoção da expressão foi encaminhada como uma nova categoria-síntese pelos movimentos sociais do campo, coordenado pelo sindicalismo rural ligado à CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Noutra parte estão: “Movimento Sem Terra – MST; Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, e em certa medida, o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, que defendem políticas de resistência na luta contra o capital.” (FERNANDES, 2001, p. 33).

Em meados dos anos 1990,36 _{esses movimentos produziram inclusive} formas de manifestação política que perduram até hoje, como é o caso dos eventos anuais em torno do “Grito da Terra”.

Em relação ao sindicalismo, passou a reforçar a defesa das propostas que vislumbrassem o compromisso cada vez mais sólido do Estado como uma categoria social considerada específica e que necessitava de políticas públicas diferenciadas, tais como juros menores, apoio institucional, política de crédito e outros.

Diante dos desafios que o sindicalismo rural enfrentava nesta época – impactos da abertura comercial, falta de crédito agrícola e queda de preços dos principais produtos agrícolas de exportação - a incorporação e a afirmação da noção de agricultura familiar mostrou-se capaz de oferecer guarida a um conjunto de categorias sociais, como por exemplo, assentados, arrendatários, parceiros, integrados às agroindústrias, entre outros, que não mais podiam ser confortavelmente identificados com as noções de pequenos produtores, ou simplesmente de trabalhadores rurais. (SCHNEIDER, 2003, p. 100).

36 _{É a partir deste período que houve uma retomada dos estudos agrários e rurais no Brasil, que até}

O segundo evento está relacionado à legitimação que o Estado lhe emprestou ao criar, em 1996 o PRONAF. Esse programa foi formulado como resposta às pressões do movimento sindical rural, desde o início dos anos de 1990, tendo como objetivo prover crédito agrícola e apoio institucional às categorias de pequenos produtores rurais, que foram alijados das políticas públicas agrícolas ao longo da década de 1980, e encontravam dificuldades em se manterem no campo.

Em virtude deste programa, a agricultura familiar passa a ser a nomenclatura oficial nos documentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA,37 considerado por autores de várias matizes teóricas como um avanço do governo federal por não direcionar apoio exclusivo à agricultura rentista capitalista que havia historicamente.

A generalização do uso da categoria “Agricultura Familiar” foi largamente facilitada pela implantação, ainda nos anos 90, do Pronaf, quando a política de crédito a juros reduzidos privilegiou de forma inédita uma faixa de agricultores de menos recursos econômicos, desvinculando-se dos grandes produtores que se haviam beneficiado, desde a modernização conservadora promovida pelo regime militar de taxas de juros subsidiadas. Esse reconhecimento oficial da diversidade de atores do mundo agrícola, quebrando o monopólio dos grandes produtores e do agronegócio, abriu a possibilidade ao desenvolvimento de uma infinidade de projetos inovadores e contribuiu para demonstrar que o leque das transformações do mundo rural admite múltiplas alternativas e possibilidades. (GARCIA Jr. e HEREDIA, 2009, p. 215).

Assim, pode-se inferir que no Brasil o termo agricultura familiar corresponde à convergência de esforços de intelectuais, políticos e sindicalistas articulados pelos dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), mediante apoio de instituições internacionais, mais especificamente a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), conforme cita Neves (2007).

Consagram-se estas diferentes instituições para dar visibilidade ao projeto de valorização de agricultores e trabalhadores rurais sob condições precárias de afiliação ao mercado e de reprodução social, diante de efeitos de interdependência entre agricultura e indústria e do processo de concentração da propriedade dos meios de produção no setor agropecuário .

37 _{O conceito de agricultura familiar passa a ser difundido com um forte cunho político a partir de}

1990, que foi disseminado por pesquisadores do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD), que integra o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) principalmente e, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Os projetos desse governo foram criados sobre uma forte influência da visão da agricultura familiar. (MIRANDA, 2010).

A partir da conjunção dos investimentos políticos que são os porta-vozes dos projetos é que se fez reconhecer a racionalidade econômica e social da pequena produção agrícola, ou seja, da agricultura familiar como agente com capacidade produtiva e com novas pautas éticas de conduta econômica.

Os termos agricultura familiar e agricultor familiar, tornam-se apelações obrigatórias e passam a integrar a organização de disciplinas e cursos oferecidos em universidades brasileiras, de instituições voltadas para atualização profissional, de temas de seminários e congressos, revistas e outras tantas formas de publicação. (NEVES, 2007, p. 231).

Este elemento também é destacado por Brandenburg (1999) ao afirmar que houve uma reorientação nos debates acadêmicos sobre a ruralidade. Destaca-se que a partir da segunda metade da década de 1990, houve uma retomada dos estudos agrários e rurais no Brasil que até então suscitaram poucos interesses dos pesquisadores e, logo voltou-se a falar não apenas da agricultura e da produção agrícola, mas do rural.

O agricultor familiar, segundo Abramovay (1998), mesmo tendo por excelência o mundo da vida rural não se realiza exclusivamente através e nessa dimensão, mas sim complementa-se a partir da sua realização no âmbito da racionalidade do sistema capitalista e global da sociedade. Entende-se que não se trata de observar a sobrevivência ou a extinção da agricultura familiar, mas de compreendê-la como agricultura que se dirigia também para o mercado e que, embora o agricultor tenha a posse de uma pequena propriedade rural não lhe confere autonomia face às determinações do mercado capitalista, pois tanto o produtor rural quanto o trabalhador rural encontram-se subordinados aos interesses do capital.

Na relação capitalista, o capital ao se “especializar” na produção rural familiar, primeiramente o conduz para que faça parte da sociedade do trabalho para em seguida o inserir na economia de mercado, mas não se dissolve a relação direta do trabalho familiar na sua reprodução.

Na sociedade capitalista, o camponês deve ter algum vínculo com o mercado, com o dinheiro e, portanto, com o capital. Mas, ao mesmo tempo, ao não ser empregado, assalariado de outrem, aparece com a pessoa que trabalha para si mesmo, com sua família. O seu trabalho é independente, mas sua vida está residualmente articulada com a trama de relações de mercado (p. 65), [...] o agricultor familiar ainda que modernizado é o nosso característico camponês, é dono dos meios de produção, é um produtor

autônomo. Sua relação com o capital não se dá por meio da exploração direta de seu trabalho pelo capitalista. A exploração do trabalho aparece ocultada na extração da renda fundiária, aparece sob a forma de pagamento da renda da terra. (MARTINS, 2008, p. 91).

É na relação com o sistema capitalista e considerando os recursos internos à unidade produtiva que o agricultor familiar organiza sua produção e busca a rentabilidade que é o seu excedente, mas não está pautada prioritariamente no lucro, que traz em sua matriz a exploração da força de trabalho. A racionalidade econômica não se realiza sem o mercado, mas em condições internas da unidade de produção em que o elemento que organiza tecnicamente a produção é a mão-de- obra não buscada externamente, no mercado, mas disponível internamente como força produtiva que é a sua própria família.

Diante deste argumento Marx e Engels (1996), afirmam que nesta sociabilidade de contradições é que as necessidades humanas encontram-se subsumidas na necessidade de satisfação do mercado, numa relação de subordinação em que o mercado constitui um meio para valorização do capital e que se intensifica mediante o processo de complexificação societário. Diante desta sujeição, o agricultor familiar mais do que um proprietário de uma área de terra é um trabalhador, é um proprietário que trabalha com a família, numa racionalidade capitalista.

Sob este vislumbre é que os sitiantes, os agricultores, os lavradores, posseiros, assentados – grupos camponeses – estão sempre inseridos em um sistema de mercado, participam do mercado de terras, do mercado de produtos, do mercado de trabalho, sobretudo, há sistematicamente venda e compra de mercadorias.

A partir desta colocação Antonello (2001), argumenta que o camponês transfigurado enquanto um profissional agrícola na sua unidade de produção, é a cristalização da passagem da lógica tradicional (saber camponês) para a racionalidade econômica (técnica) como geradora da produção camponesa, ou melhor da nova agricultura comandada e organizada pelo seu fomentador, o Estado. O resultado desta racionalização é produzir no espaço agrícola com uma potencialização econômica baseada na indústria de transformação, ou seja, “industrializando a agricultura que passa a produzir dentro dos padrões modernos ditados pela tecnologia”. (ANTONELLO, 2001, p. 34).

Neves (2007), acrescenta que os traços constitutivos dos agentes produtivos rubricados como agricultores familiares nos moldes modernos não se encontram estritamente na agricultura nem na família, mas no projeto político de constituição de uma categoria socioeconômica. Nos diversos termos do emaranhado de sentidos o agricultor familiar é uma categoria sócio-profissional e deve ser compreendida como resultado de trajetórias diferentes daqueles que por diversos interesses, querem assim ser socialmente reconhecidos.

Assim, diante do reconhecimento da categoria sócio-política a agricultura familiar pode ser utilizada pela definição jurídica que até aqui alcançou, isto é, incorporar os conteúdos atribuídos por definições politicamente construídas, segundo as negociações de interesses e conquistas relativas manifestadas no texto instituído do PRONAF38 como também da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais39.

A referida política pública é que vem determinar uma definição própria do que constitui o segmento dos agricultores familiares diante da multiplicidade de metodologias, critérios e variáveis para construir tipologias de produtores das quais nenhuma delas era inteiramente satisfatória. Esta lei traz uma definição sob a perspectiva política-jurídica, em que o trabalhador da agricultura familiar passa a existir como categoria, supera o conceito de “pequeno agricultor” e contribui para uma legislação previdenciária, tributária e ambiental que leve em conta as características do setor; isto permite reconhecer a agricultura familiar como um segmento produtivo e garante a participação dos agricultores familiares na formulação e na implementação das políticas.

Por outro lado e, plenamente de acordo com Garcia Jr. e Heredia (2009), atenta-se que se essa expressão ficar vinculada apenas a uma política pública estará diante do mesmo erro e da armadilha de só percebermos agentes sociais quando chegam a ser nomeados pelo Estado e com isso, perde-se de vista muitas vezes o debate intelectual ou a mobilização política enquanto instâncias decisivas de crítica das classificações do mundo social em vigor de nomeação de novas possibilidades.

38 _{Segundo Neves a definição de agricu}

ltura familiar para o PRONAF compreende: “Modelo de organização da produção agropecuária em que predominam a interação entre a gestão e o trabalho, a direção do processo produtivo pelos proprietários e o trabalho familiar complementado pelo trabalho assalariado.” (2007, p. 234).

Observa-se que os agricultores familiares são proprietários dos meios de produção e a mão-de-obra utilizada vem da sua própria família, pode-se, indubitavelmente, em síntese afirmar que o agricultor familiar se apresenta como um agente social em gestação capaz de corresponder a diferenciadas expectativas vinculadas a novos modelos criados para reafirmar outros processos de modernização social. Nesta perspectiva, comunga-se da concepção defendida por Wanderley (2004), quando afirma que o agricultor familiar não é um personagem passivo de resistência diante das forças avassaladoras vindas de fora e de cima do seu universo. Pelo contrário, ele constrói sua própria história nesse emaranhado campo de forças que vem a ser a agricultura e o meio rural inseridos em uma