Bakgrunn

De acordo com a ECT, as transações diferem em alguns atributos básicos, sendo que cinco tipos têm importantes papéis na análise. Dois são chamados de pressupostos comportamentais (racionalidade limitada e oportunismo). Os três restantes são conhecidos como as dimensões das transações e compreendem a especificidade dos ativos, a frequência com que são realizadas as transações e a incerteza.

As três dimensões influenciam na escolha da forma de governança, que segundo Williamson (1996), podem ocorrer de três formas: mercado, hierárquica (firma) e híbrida. A primeira é a mais indicada quando as transações apresentam baixa especificidade do ativo, frequência e incerteza, dado que a regulação ocorre via sistema de preço. A segunda é conhecida também como integração vertical e acontece quando a empresa assume total propriedade dos ativos a jusante ou montante de sua atividade e é necessária quando há alta: especificidade do ativo, frequência da transação e incerteza quanto ao comportamento dos agentes envolvidos.

Por fim, na forma híbrida, as partes mantêm autonomia na operação, mas são bilateralmente dependentes (DAVID; HAN, 2004). Esta envolve tanto contratos complexos, em geral de longo-prazo, como por exemplo: coprodução ou distribuição; arranjos de propriedade parcial de ativos, alianças estratégicas e joint-ventures.

2.1.1.1 Especificidade do ativo necessário

Há, segundo Williamson (1996), ao menos seis tipos distintos de especificidade de ativos:

a) local - que ocorre quando uma determinada exploração exige que outra, normalmente complementar, se localize próximo;

b) física – quando o produto exige um padrão de matéria-prima específica e, portanto, inibe os clientes de trocar de fornecedor;

c) humana - relaciona-se ao capital intelectual necessário para a produção de um dado produto (know how);

d) de ativos dedicados à produção - ocorre no caso em que uma estrutura produtiva ou um determinado processo de produção é exigido para atender a um cliente específico;

e) de marca – relaciona-se à reputação que o nome da empresa ou produto tem no mercado e exige a exclusividade no fornecimento da matéria-prima por parte de uma organização na cadeia;

f) temporal – envolve perecibilidade ou qualquer outra condição que exija o consumo em um determinado período de tempo.

A especificidade gera uma relação de dependência, em que uma das partes pode ser enfraquecida, dado que há necessidade de equipamentos ou suprimentos especiais difíceis de serem encontrados e/ou transferidos para outra atividade. No caso de ativos, dá-se a oportunidade para o agente menos dependente agir de forma oportunista, beneficiando-se da dependência da outra parte (ZYLBERSZTAJN, 1995). Na ausência dessas condições o mundo dos contratos se simplifica enormemente (WILLIAMSON, 1989).

De acordo com o mesmo autor, as transações que envolvem um maior grau de especificidade se adaptam mais sensivelmente às necessidades de governança das transações que às estruturas não especializadas, pois não podem se submeter à volatilidade das negociações sem algum tipo de regulação.

Milgrom e Roberts (1992) corroboram com esse raciocínio ao afirmarem que as transações que demandam investimentos específicos normalmente requerem também um contrato ou a prática de proteção para o investidor contra suspensão da transação prematuramente ou renegociação oportunista.

A especificidade de um ativo em uma transação pode gerar o problema da apropriação, pois mesmo em condições não satisfatórias, dado o comportamento explorador da outra parte,

para a empresa que detém o bem específico ainda é mais vantajoso vender para ela que para sua segunda opção devido à dificuldade de reaproveitamento do ativo para outros fins, sem perda de valor. Isso pode gerar renegociações de contrato mais frequentes e, por conseguinte, mais difíceis e custosas (BESANKO et al., 2006).

As outras duas dimensões (frequência e incerteza) ganham destaque no estudo da ECT se houver o registro da especificidade. O custo das estruturas de governança especializadas, exigida pela especificidade do ativo, se recuperará com maior facilidade quando as transações forem grandes e recorrentes, sendo importante assim à minimização da imprevisibilidade das atitudes posteriores, ou seja, da incerteza (ZYLBERSZTAJN, 1995).

2.1.1.2 Frequência

A frequência com que as transações ocorrem tem importância na escolha da estrutura devido a três fatores: conhecimento, credibilidade e compromisso. O primeiro é decorrência do convívio, ou seja, quanto mais as transações ocorrem, mais oportunidade as partes têm de se conhecerem melhor o que implicará em redução da incerteza e, como consequência, adoção de estruturas de governança menos robustas.

Já a credibilidade surge por meio da reputação criada após algum tempo de transação. Esta pode ser tanto positiva quanto negativa e, em alguns casos, é utilizada tanto por consumidores, quanto por fornecedores no momento da escolha de seus parceiros e também das formas de contratação.

Por fim, a repetição das transações também pode gerar uma relação de compromisso dado que frequentes interações permitem a ambas as partes oportunidades para conceder ou negar favores um ao outro. Dessa forma, se reduz a necessidade de um tipo formal de mecanismo para se fazer cumprir o acordo, uma vez que, caso ocorra uma quebra de contrato na transação X, a parte prejudicada poderá punir a faltante na X+1.

Nesse sentido, Raiffa (1991) afirma que as estruturas de governança serão respeitadas quando há frequência, entretanto esse comportamento ocorrerá até a penúltima troca, dado que na última os agentes tendem a se utilizar do comportamento oportunista, pois não haverá a próxima transação e, consequentemente, a possibilidade de punição. Da mesma forma, nas negociações em que a frequência é inexistente, a presença do comportamento oportunista tende a ser maior.

2.1.1.3 Complexidade das transações e a incerteza sobre desempenho

Geralmente quando há incerteza e complexidade torna-se difícil prever qual o desempenho é desejável, assim a contratação se torna mais complexa, de alta especificação, obrigação e procedimentos (MILGROM; ROBERTS, 1992).

Em uma definição genérica North (1990) afirma que a incerteza é o desconhecimento dos eventos futuros. Zylbersztajn (1995) afirma que há dois tipos básicos de incerteza, a primeira diz respeito aos eventos cuja ocorrência é aleatória e a segunda à imprevisibilidade do comportamento dos agentes, ou seja, ao possível comportamento oportunista.

O quadro 1 mostra qual estrutura de governança adotar em função de duas das três características das transações relevantes para análise de ECT. Williamson (1985) argumenta que a integração vertical, representa uma opção mais eficiente quando há grande necessidade de coordenação interna, devido à existência de elevada especificidade do ativo e de grande incerteza. Antes desta opção, o mercado e os modelos híbridos são avaliados.

Incerteza Espe cificida de dos ati vos

Baixa Média Alta

Baixa Mercado Mercado Mercado

Média Contrato Contrato ou integração vertical

Contrato ou integração vertical

Alta Contrato Contrato ou integração vertical

Integração Vertical

Fonte: Brickley; Smith e Zimmerman, 1997.

Quadro 1: Estrutura de governança adequada em função da característica das transações

Assim, por exemplo, quando a incerteza é baixa e o ativo transacionado não é específico aquela transação, a mesma pode ocorrer via mercado, pois os custos de transação tendem a ser baixos. Da mesma forma, quando a transação possui um alto grau de incerteza e o ativo transacionado é de especificidade elevada, é indicado que a organização opte por estruturas mais robustas e seguras de governança, o que leva ao outro extremo, ou seja, a estrutura hierárquica (integração vertical).