Background

Neste ponto, retoma-se à pergunta: o Programa Mais Educação representa efetivamente uma política pública para promover melhoria da qualidade de ensino ou apenas a responsabilização da educação formal em face da sociedade civil, em substituição ou complementação de ações governamentais? Embora a defesa da proposta do Programa tenha sido feita com base em vários documentos oficiais que sinalizam a oferta de um ensino com

equidade e qualidade, não há, na prática, um entendimento claro do que representa o Programa Mais Educação para os envolvidos das duas escolas pesquisadas. As oficinas lúdicas e esportivas eram usualmente utilizadas como moeda de troca para os alunos participarem das oficinas do Acompanhamento Pedagógico, entendidas como reforço escolar, o que é indicado abaixo:

- O Programa é que rege uma direção, umas diretrizes que eu acho que têm de ser modificada. Porque eles incutiram na cabeça deles que o Mais Educação é esporte, dança, banda. Não é Letramento e Matemática. Todos os alunos, se você chamar para fazer uma pesquisa, eles te dirão: o que que você faz no Mais? Ele não te diz que eles fazem Letramento e Matemática. Ele te diz: banda e esporte. É só isso. Então nós queremos fazer esta ligação. Daí o aluno que está com baixo rendimento, dando problema na sala de aula e que não traz atividade, acusa o Mais [...]. (ENTREVISTADO 9).

Um dos entrevistados deixou ainda transparecer que a falta de espaço físico é tão problemática que os alunos da oficina Banda Fanfarra fazem os ensaios aos sábados para driblar o problema. Entretanto, este tinha consciência de que, por isso, a escola acabava por descaracterizar a proposta de educação em tempo integral do Programa. No entanto, outros entrevistados continuavam acreditando que os alunos deveriam permanecer direto na escola para evitar que as crianças corressem riscos e, ainda, para dar tempo de realizarem as atividades passadas a fim de serem executadas em casa. Nesse sentido, observou-se que o entendimento do que seja educação integral para os educadores se assemelha aos ideais de Anísio Teixeira, ou seja, necessitaria de uma infraestrutura física e pessoal capacitado, em torno de uma proposta única de trabalho, para promover a melhoria da qualidade do ensino.

Antes se criticava a implantação da Educação Integral para alguns escolhidos, como se a proposta fosse incapaz de abarcar o vasto número de escolas públicas do Brasil e a sua diversidade. Hoje, a partir da análise dos dados coletados durante a pesquisa, confrontados com a proposta de implantação do Programa, constata-se que o que ocorre é uma universalização do acesso à nova proposta de educação integral, porém não significa que seja uma garantia para a qualidade do ensino.

A implantação do Programa, de forma gradativa, apresenta indícios de que os problemas ocorridos podem ser sanáveis tanto no modelo de Educação Integral de Anísio e também no de Darcy Ribeiro. Estes notáveis planejaram uma Educação Integral, com ampliação da jornada escolar diária, com estruturas físicas arrojadas, capazes de garantir a permanência dos alunos em dois turnos. Os projetos dessa época não chegaram a alcançar um número expressivo dos alunos da escola pública, pois, antes de se expandir, foram

descaracterizados por terem mais cunho de programa de governo do que política de estado, como desejável.

O Programa Mais Educação parte da premissa de que precisa se construir de baixo pra cima, unir toda a comunidade, estruturar-se internamente, para que se torne perene. Enraizado na comunidade, a própria população beneficiada cobraria de seus governantes a continuidade de algo que ajudaram a construir. Porém, ao se analisar os processos de sua implantação, percebem-se problemas estruturais e de gestão que precisam ser resolvidos.

No Quadro 9, verificam-se as diretrizes do Programa que preveem a oferta de um ensino de qualidade para todos e, do outro, as percepções deste quesito pelos profissionais da escola e familiares, membros do Conselho Escolar dos estabelecimentos pesquisados.

Quadro 9 – Diretrizes do Programa Mais Educação: Prevista e Percebida Proposta governamental para a oferta

de ensino de qualidade, por meio do Programa Mais Educação

Percepção de Ensino de Qualidade pela Escola

A

Percepção de Ensino de Qualidade pela Escola B

1-Embasamento Legal para Educação Integral:

-Constituição/1988-PNE/2001;

FUNDEB/ 2007; Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação/2007 PDE.

-Todos os documentos preveem a equidade na oferta de um ensino gratuito que promova o desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens.

2-Orientações que norteiam o Programa Mais Educação:

-contribuir para a formação e o protagonismo de crianças, adolescentes e jovens;

- fomentar a participação das famílias, comunidades nas atividades desenvolvidas [...];

- fomentar a geração de conhecimentos e tecnologias sociais [...].

[...] Assim que eu percebo, já tive colegas que participaram do Mais... Aí eles ficam muito largados. Não têm um planejamento. Assim, há uma coisa: há profissionais que ficam às vezes porque têm amor à profissão, outros porque têm mesmo necessidades, se dedicam pra não perder e até pelas crianças. Eu acho que falta mais atenção. Atenção mais voltada para este profissional e principalmente para os alunos

(ENTREVISTADO 4 ).

[...] O Mais Educação não é para fazer as atividades da criança na escola, é para reforçar o que ele foi dado. E deixando a atividade da escola de lado, eu acho que fica a desejar o desenvolvimento dele quanto ao conteúdo. Se os professores do Mais Educação pudessem começar com a atividade que nós mandamos para casa, eu acho que teria mais êxito, mais resultado. Mas só que eles têm também o planejamento, que tem de ser mostrado para a Secretaria de Educação, não sei para quem. Para o coordenador deles. E, sobre o planejamento deles, eles dão aula normal, como o reforço que outro professor particular está dando, com a diferença que ele não vai preparar a atividade que ele está levando, entendeu?” (ENTREVISTADO 7)

Fonte: Roteiro de Entrevista (APÊNDICE D); Brasil, MEC (2010).

Ao confrontar as metas do Programa com o que se tem conseguido produzir, a partir do exposto no Quadro 9, infere-se que, além de não entender a proposta de educação integral preconizada pelo Programa, os profissionais se ressentem da ausência de um controle maior do planejamento das oficinas, de uma proposta de integração com o trabalho já desenvolvido pelas instituições e da falta de estrutura física para o desenvolvimento das atividades. O papel do educador e a oferta de um ensino melhor a todos não têm sido refletido pelos profissionais

das escolas pesquisadas como frutos de uma política pública que precisa ser revista, redimensionada e monitorada.

Hoje, diante do Programa Mais Educação, percebe-se que ainda é prematuro tirar conclusões sobre seu benefício para a escolarização dos alunos da rede municipal de São Luís, tendo em vista não se possuir ainda mecanismos de controle interno e externo das ações implantadas. No Manual de Implantação está prevista a criação de organismos de articulação e integração, em níveis local, metropolitano, regional ou estadual, por meio da formação de comitês. Esses comitês deveriam funcionar de forma colegiada para se debater as questões pertinentes ao Programa. Dentre as atribuições previstas para os comitês, estão elencadas a de acompanhar sua execução a partir de organização intersetorial; necessidade de formação de profissionais para atuarem e, ainda, produção e socialização de registros quanto ao monitoramento da implementação da proposta de educação integral (BRASIL, MEC, 2010).

Contudo, ainda não se verifica a existência desses comitês específicos para o Programa nas unidades executoras (escolas). O que se observa é a presença dos conselhos escolares, instâncias colegiadas que, praticamente, atuam a partir de situações escolares no modelo parcial. Na Secretaria Municipal de Educação houve a intenção de se criar o Comitê local, da rede. Houve uma reunião de formalização do comitê, mas as atribuições dos seus membros não foram adiante, conforme ata da reunião em poder da pesquisadora. Já quanto ao Comitê Metropolitano, apesar da insistência da SECAD, houve intenção de criá-lo, inclusive há registros de algumas reuniões para discutir sua implantação, mas, em virtude de questões de ideologias políticas, não foi possível unificar as ações do Município, cidades vizinhas e dos profissionais da Secretaria Estadual de Educação.