Conclusion

A suposta assimetria na relação entre o Poder Executivo e o Parlamento ganhou destaque nos círculos de discussão acadêmica no Brasil nas últimas décadas. Os debates acerca da relação entre os dois Poderes foram impulsionados pela retomada do estado democrático em 1988. Os resultados das pesquisas realizadas por autores como Diniz (1995), Limongi e Figueiredo (1999) e Fabiano dos Santos (1997) demonstram que o processo legislativo no Brasil é marcado pela supremacia do Poder Executivo, resultado da manutenção dos mecanismos institucionais que lhe concediam o controle da agenda do Legislativo durante o regime militar.

Severino trás essa discussão para o Congresso e se elege sob a bandeira de que é necessário criar mecanismos que limitem o número de medidas provisórias emitidas pelo Executivo e formar uma agenda positiva dentro do Congresso, capaz de favorecer a apreciação dos projetos apresentados pelos parlamentares. Embora tenha declarado que não pretendia fazer oposição ao Palácio do Planalto, ele se mostrou disposto a limitar o

abuso na emissão de MP’s, sob o argumento de que o seu excesso estaria contribuindo para o virtual fechamento do Congresso.

Em entrevista concedida à revista Época no dia 28 de março, o cientista político Amaury de Souza defendeu a idéia de que Severino era o Presidente da Câmara menos comprometido com o Palácio do Planalto desde Ulisses Guimarães, o que criaria maiores oportunidades para que a Câmara se tornasse mais impositiva diante do Executivo. A grande questão colocada na administração de Severino é a substituição do comprometimento com o Executivo pelos compromissos fisiologistas que ajudaram a elegê-lo.

A sua disposição em afirmar a atuação da Câmara dos Deputados diante do Palácio do Planalto acabou se traduzindo na tentativa de garantir seus próprios interesses e o de seus aliados políticos. Como resultado, Severino acabou travando uma queda de braço como Executivo. O conflito começou com o pedido de indicação de um afilhado seu para uma diretoria da Petrobrás. O pedido, encaminhado ao Ministro José Dirceu, para que seu correligionário assumisse a diretoria de exploração não foi atendido, mas Severino acabou conseguindo a indicação para a diretoria de gás da estatal.

O momento mais tenso da relação entre ele e o Executivo foi promovido às vésperas da reforma ministerial. No anseio de conseguir um ministério para o PP, Severino declarou abertamente que, caso a indicação de Ciro Nogueira não fosse confirmada para o Ministério das Comunicações, ele se aliaria ao PFL na oposição ao governo: “eu não quis forçar nada nem botar a faca no seu pescoço. Mas, se o senhor não nomear o Ciro ministro, eu vou chamar os meus 300 meninos, que me elegeram Presidente, e vou derrubar a MP 232” (Severino, em um suposto diálogo com o Presidente Lula, segundo matéria publicada pela revista IstoÉ nº. 1850 no dia 03 de março de 2005). Diante da ameaça e disposto a não ceder à chantagem, o Presidente da República resolveu dar a reforma por encerrada.

A chantagem feita ao Presidente da República foi um dos episódios mais citado pelos periódicos. As previsões de que uma crise institucional se anunciaria em breve foram, em grande medida, resultado da disposição de Severino em enfrentar diretamente

o Executivo. Há um consenso entre as revistas ao resumir o assunto, que de forma geral teve os seguintes destaques:

1. A chantagem demonstra o despreparo de Severino para o exercício do cargo, que exige uma liturgia que ele parece ignorar.

2. O episódio revela que o seu comportamento, ate então visto como caricato, pode gerar prejuízos ao governo, quando não uma “crise política”.

3. A reforma ministerial estava fadada ao fracasso e a “língua desaforada de Severino serviu como uma boa desculpa para o seu fiasco” (Revista IstoÉ nº. 1850, 30 de março de 2005).

4. O desfecho adotado pelo Palácio do Planalto criou um certo desconforto entre o Executivo e o Legislativo, especialmente pelo fato de que os cargos não foram redistribuídos entre os membros da base aliada e continuaram, em sua maioria, com o PT.

Mesmo com a perda do almejado cargo no Ministério das Comunicações, Severino não se filiou à oposição. Esse episódio evidenciou as contradições do Presidente da Câmara que, em um primeiro momento se mostrou disposto a confrontar o Executivo, para posteriormente declarar que não abandonaria a base aliada. A falta de coerência percebida no seu comportamento ganhou ares cada vez mais sérios, contribuindo, assim, para que as tensões já existentes entre os dois Poderes fossem potencializadas.

Ao liderar um grupo que às vezes parece comportar-se como se fosse uma cáfila de salteadores, Severino age como se não tivesse de dar satisfações a ninguém, além do cachaceiro de João Alfredo – e com isso virou um risco institucional. Sua gestão tem contribuído apenas para estremecer as relações entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Num determinado momento ele faz questão de pisotear o governo, com ameaças veladas ou explícitas para, no momento seguinte, alardear sua condição de governista – como se suas declarações nunca tivessem testemunha a cobrar-lhe um mínimo de coerência (Cabral, Otávio. O lixo que assusta Lula. In: Revista Veja nº. 13, 30 de março de 2005)

A cobertura sobre a reforma ministerial demonstrou, mais uma vez, que a revista Carta Capital, tem uma leitura diferente da atuação de Severino. Nas revistas Veja, Época e IstoÉ, ele é repetidamente apresentado como o político patrimonialista que trata a coisa pública como um bem privado. Com seu estilo falastrão e esculhambado não se

abstém de pleitear aquilo que possa trazer benefícios a si mesmo ou a seus apadrinhados, como o fez nesse episódio. A revista Carta Capital, por sua vez, reafirma a interpretação de que a eleição, e os eventos que a sucedem, dentre eles a confusão gerada em torno da reforma, fazem parte de um plano orquestrado pela oposição, visando às eleições presidenciais de 2006.

No período que vai de março a agosto de 2005, a Carta Capital exime-se da apresentação de características que afirmam o perfil caricatural de Severino Cavalcanti, como fazem os demais periódicos. Segundo ela, o desgaste gerado entre o governo e o parlamento em função de suas afirmações faz parte de uma tentativa explícita de setores ligados ao Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso para desarticular a gestão do PT. Supostamente aliado do governo Severino teria sido eleito para “ajuda a colocar lenha na fogueira”.