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N. B. SEE ALSO 6A102

Perante o contexto actual de mudança, incerteza, instabilidade política e escassez financeira, são necessários IGT e políticas públicas integradas e capazes de acompanhar a contemporaneidade. No âmbito do controlo e do planeamento urbano e através da análise da cartografia municipal da cidade de Lisboa desde 1948 até à actualidade, consideramos o PDML. um caso particular no contexto dos IGT. Neste estudo partiu-se de

36 Cabral (1997). 37 Nevado (2013): 19-20.

um momento de expansão e definição de grandes linhas de desenvolvimento (década de 1940) para a recentralização (1980-90), inserindo-se em conjunturas e lógicas de planeamento e crescimento urbanos muito distintos. Graças a esse legado na contemporaneidade e face aos conflitos entre a administração, território e poder político, verificámos e reforçamos a questão da transição do planeamento para a gestão urbana, pois as cidades e as suas áreas metropolitanas requerem novos olhares que ultrapassam hoje a dicotomia rural/urbano38.

Os planos urbanos analisados representam a passagem do poder político centralizado para a administração local, atribuindo essa responsabilidade aos municípios. O PDM actual é uma ferramenta essencial de planeamento e gestão territorial. Através da sua análise evolutiva no caso de Lisboa, os momentos de maior produção urbana correspondem a períodos de estabilidade política, reflectindo-se nos PDM de 1948, 1959 e 1994. Constatámos a ineficácia do modelo inicial pois é necessária uma actuação de acordo com a especificidade do território e da sua relação com a cidade, adaptando estratégias e coordenando políticas, acções e escalas de intervenção. Os IGT assumem hoje uma vertente estratégica39 e efémera. Deste modo, o Plano é um processo

dinâmico, em constante evolução, revisão e adaptação à realidade em que se inserem, que requer articulação com outros instrumentos e escalas, considerando a participação pública. A administração do planeamento e gestão territorial visa o controlo, avaliação e monitorização, através de metodologias prospectivas de planeamento estratégico40.

Os desafios provocados pela expansão urbana e a actual indisponibilidade financeira redireccionam esforços para a regeneração urbana de áreas consolidadas da cidade. Perante essa emergência e no âmbito da política de cidades, são fundamentais processos contínuos, multi-escalares e transversais de (re)organização e gestão do espaço urbano contemporâneo. Nesse processo, salientamos o papel dos municípios e o PDM como mecanismo legal e prático para o (re)desenvolvimento estratégico de áreas urbanas (centrais ou periféricas), interligando estrategicamente legislação, arquitectura, urbanismo e sob o pretexto de regressar ao centro da cidade. A acção municipal é crucial para alcançar uma melhor qualidade de vida, articulando programas, estratégias e instrumentos de planeamento e gestão urbanas, assim como intervenções específicas. Ao passo que o Bairro Alto continua a ser uma área central na cidade, as zonas ribeirinhas sofreram sucessivos momentos de transformação e de importância na cidade. Apesar de partilharem géneses idênticas, de carácter industrial, constatamos um padrão de desequilíbrio entre a zona oriental e a ocidental de Lisboa através da análise da cartografia. Enquanto a oriental continua associada ao declínio urbano, a ocidental beneficiou de projectos e lógicas de desenvolvimento suportadas na frente ribeirinha. Contudo, perante os desafios desencadeados, existem oportunidades no âmbito da regeneração urbana e da (re)criação de acessibilidades entra áreas centrais e periféricas. Para tal, arquitectos e urbanistas devem continuar a procurar modos de transformar o território por via do desenho urbano e do estudo do passado como base teórica para intervir e perpetuá-lo, considerando as especificidades de lugares e populações.

38 André (2012). 39 Rodrigues (2005). 40 Perestrelo (2002).

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