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Avgrensning mellom boforringelse og kreditorbegunstigelse

In document Forbrytelser i gjeldsforhold (sider 42-46)

Straffelovrådets vurdering

5.6 Avgrensning mellom boforringelse og kreditorbegunstigelse

D11/1065.

Análise da Correspondência

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deseja que Magalhães Lima o nomeie “para uma missão de estu- do de arte aplicada, arte popular-arte social ou outra coisa seme-

lhante (…)”.79 Manuel Monteiro, Ministro do Fomento, também

poderá dar uma ajuda, pois sempre mostrou uma grande cortesia para com Leal, expressando disponibilidade para alguma cola- boração se “alguma coisa dependesse do seu Ministério. A faci- litaria com prazer, estou seguro.” Estamos em querer que é neste período que Aquilino Ribeiro é admitido como professor no Li- ceu Camões.

Leal da Câmara, apesar de ter esperança na “eloquência per- suasiva” de Aquilino Ribeiro e na sua capacidade em colocar “as coisas expondo-as com clareza e energia”, nota, com alguma re- signação, no caso de não conseguir neste período político dos re- publicanos democráticos, com os Ministérios da Instrução ou do Fomento, o emprego que tanto ambiciona para poder regressar a Portugal, que escreve “Ora bolas! É porque não se interessam por estes dois amigos da República”. Por isso, Leal da Câmara dizia para o amigo “Se nada se arranjar neste momento e com minis- térios destes e sobretudo depois da triste experiência de salama- leques a falsos republicanos e em detrimento dos verdadeiros,

bólas! (…)”.80 Leal da Câmara já se tinha desiludido em relação

aos Afonsistas que dominaram os primeiros tempos da gover- nação da República quando o artista esteve em Portugal em 1911. Leal da Câmara incumbe Aquilino Ribeiro da grande missão que se resume em convencer os amigos em funções ministeriais, e queria uma resposta sobre se ele podia contar com a colabora- ção do amigo, uma vez que a sua saúde e a falta de dinheiro o im- possibilita de vir ele próprio a Lisboa tratar deste assunto “Pois como V. compreende, isto é preciso malhar enquanto o ferro está

em braza”.81 Leal da Câmara pensa que a ocupação da pasta da

Instrução Pública por Magalhães Lima será uma oportunidade para conseguir emprego no país e normalizar a sua vida.

Numa carta de 8 de junho de 1915, Leal da Câmara, não tendo ainda tido resposta de Aquilino Ribeiro sobre se ele aceitaria a missão de interceder por Leal junto de Magalhães Lima para lhe arranjar um cargo, no âmbito do seu Ministério, num tom ríspi- do, diz que lhe escreveu há muito e não obtendo resposta alguma pede-lhe que diga com rapidez “se queria dar-se ao incomodo de ser meu padrinho ao pé desses magnates da República para me arranjar o que tantas vezes aqui fallamos (…) Magalhães Lima apezar do que o você o julga a inação em pessoa, poderia, devi- damente empurrado pela sua convincente exposição, fazer o que desejo pois é delle, creio eu, que depende o assumpto.”82

Leal desconfiava da pouca convicção por parte de Aquilino Ri- beiro no empenho de Magalhães Lima para conseguir emprego. Pois, Aquilino Ribeiro bem conhece Magalhães Lima e ainda ti- nha registado na memória a atitude de inércia e de desistência de Lima no projeto editorial da revista Género Latino. Aquilino, sempre cauteloso, deixa o tempo semear a oportunidade.

Leal, pressentindo que Aquilino estava a retardar o contacto com Magalhães Lima e sentindo-se impotente em Paris para re- solver o seu “assunto”, devido à falta de dinheiro para se deslocar a Lisboa e ao seu estado de saúde, volta-lhe a falar de Manuel Monteiro, Ministro do Fomento:

Poderia ser também uma missão tocando as escolas industriais e nesse caso, parece-me que é pelo ministério do fomento (…) Manuel Monteiro que é o respetivo ministro, não deixaria de se interessar pelo caso se você lá fosse ter e decidido como deve estar depois de alguns mezes de oxygenio da serra, não esquecendo os correspondentes cabritos e alguns nacos de carne e de porco.83

Câmara tem esta capacidade de não desistir daquilo que acredi- ta e de espicaçar o outro para agir. É uma tonalidade da sua forte personalidade. Leal só quer saber se Aquilino está de acordo em ser seu “padrinho” para esta causa ou não, por isso pede que seja franco para com ele. A saúde de Leal dava sinais de fragilidade, mas, os distúrbios físicos do artista não debilitavam o seu espi- rito firme e, por isso, reage para com Aquilino, “Mas o que eu desejo saber, por Deus ou pelos maçónicos lhe supplico, é que me diga – só um modesto postal para não dizer telegrama – se põe realmente ao meu dispor essa lesura e essa decisão ou se qual- quer circunstancia que eu não posso prever, o impedem de actuar n´essa republicana gente”.84

No conjunto do universo das cartas, só nesta se fala em maçons. Leal põe ao mesmo nível Deus e os maçónicos ao suplicar a aju- da de Aquilino. Tudo leva a crer que ambos eram ou foram ele- mentos da Maçonaria. Aquilino pertenceu à Carbonária da Alta Venda quando Luz de Almeida era seu dirigente supremo e era membro da Loja Montanha. Luz de Almeida leva Aquilino para a Carbonária e, cremos, também para a Maçona-

ria, como muitos republicanos que pertenciam às duas sociedades secretas.

Finalmente, Aquilino Ribeiro terá escrito a Leal da Câmara a explicar as razões porque ainda não tinha respondido ao pedido de Leal para ir ter com Magalhães Lima, porque numa

79. Carta de Paris, 21 de maio de 1915, D11/1065. 80. / 81. idem 82. Carta de Paris, 8 de junho de 1915, D11/1066. 83. / 84. idem

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carta de 15 de junho de 1915, Câmara acusa a receção de notícias do amigo, dizendo:

Por ella vejo que você está um pouco aporrinhado e compreendo-o, pois, as preocupações do dinheiro são capazes de atirar ao chão o melhor lutactor. Reaja, contudo, e não se deixe ir nessa indolência nacional – tão nossa – como dizem patrioticamente os palermas da nossa terra. Dizer-lhe desde já que sei e estou certo de toda a sua dedicação por mim – pelos meus as- sumptos e, por o saber, é que confiei a você de corpo e alma. Se nada puder fazer, sei-o já que será por razões acessórias, estranhas à sua boa vontade. 85

Leal da Câmara entendeu pela carta de Aquilino Ribeiro que o amigo não tinha tido dinheiro para poder ir pessoalmente a Lisboa tratar do seu assunto. Mas, entretanto, Aquilino já tinha enviado um telegrama ao Dr. Magalhães Lima e estava a pensar mandar alguém conhecido de Leal e de Aquilino, que vivesse em Lisboa, para falar com o ministro da Instrução.

Leal da Câmara não fica satisfeito com a solução encontrada por Aquilino porque sabe que, sem o investimento pessoal e pre- sencial de Aquilino nos corredores dos Ministérios do Terreiro do Paço, o sucesso da missão estará condenado ao fracasso. Leal, conhecedor da gente da República, sugere a Aquilino:

Mas você não lhe parecia melhor, para si e para mim, ir só a Lisbôa, duran- te alguns dias e aproveitar o respetivo tesão inicial das grandes decisões e exigir d´esses magnates a justiça para as nossas causas? Porque se você lá manda outrem, por mais sisudo e conspícuo, a coisa não marcha. Escorrega automaticamente naquele aluvião de pretensões e de prometimentos que se acumulam há séculos (…). O seu telegrama a Lima, não foi um escrito do seu faro psycologico.86

Leal da Câmara considera que os amigos republicanos que es- tão agora no poder têm o dever de o ajudar bem como a Aquilino Ribeiro, pois ambos muito contribuíram para a causa republica- na. É uma questão de justiça. O artista insiste com Aquilino que deverá ser ele a ir falar com os homens do governo. Aquilino é um republicano respeitado e, além disso, sabe colocar o assun- to de forma convincente. Leal aconselha Aquilino a demorar-se dois ou três dias em Lisboa:

Estudando nas mal cheirosas repartições competentes, onde você deve ter antigos cúmplices, a situação que lhe convém. E depois vai direito ao Dr. Magalhães (…) e você aproveita para dizer que o meu caso é fácil e glorioso a resolver para um ministro como elle (…) não é favor, mas um acto de jus- tiça que uma vez resolvido numa penada ministerial, contribuirá tão pouca seja, à glória e loura república. 87

Nesta carta, Leal da Câmara conta a Aquilino Ribeiro que, quando Magalhães Lima entrou para o governo, o artista pari- siense lhe enviara uma carta de felicitações, à qual Lima lhe teria respondido “Um grande abraço ao bravo artista, loura e glória da

República e uma saudação calorosa ao amigo nunca esquecido”.88

Leal escreve que tem esperança nestas palavras do amigo Maga- lhães Lima. De qualquer forma, Leal da Câmara assegura que será necessário que Aquilino Ribeiro se movimente nos ministérios, estendendo o pedido de Câmara ao Ministro Manuel Monteiro, para uma outra possibilidade de emprego, como, por exemplo, numa escola industrial. Ribeiro poderá falar ainda com o amigo e deputado António Macieira, Ministro da Justiça em 1911, que fez aplicar a lei da separação da igreja do estado, para levar o pedi- do ao Magalhães Lima ou ao Manuel Monteiro, “talvez servisse de superavit de peso.” Leal tenta ler todos os caminhos possíveis para conseguir atingir o seu objetivo – regressar a Portugal com a garantia de emprego para poder sobreviver no seu país, que ain- da não era um lugar para artistas.

Um dos maiores méritos de Leal da Câmara é o seu sentido de humor e de otimismo perante situações difíceis, como foi a deste período de 1914-1915, preocupado com a sua situação em Paris e a precisar de encontrar uma ajuda urgente dos amigos republica- nos para regressar a Portugal. Depreende-se que não é fácil para Aquilino Ribeiro deslocar-se de Soutosa a Lisboa, por motivos financeiros e pela distância, mas confia no amigo Aquilino Ri- beiro. No entanto, Leal, com o seu humanismo e humor, escreve “Bem meu caro Aquilino, faça o que puder e creia que não lhe dei- tarei culpas, se houver embaraços ou se você ahi ficar especado

na serra como um pinheiro bravo”.89

Na carta de 5 de dezembro, sem ano, expedida para Soutosa, já Leal da Câmara escreve sobre as démarches que Aquilino Ribeiro ia fazendo para chegar aos ministérios do Terreiro do Paço, atra- vés de republicanos admiradores de Leal da Câmara. Leal não re- fere nomes, mas dá a entender que tem havido diligências junto de um dos Ministérios por parte de alguém que admira o carica- turista, a pedido de Aquilino Ribeiro. O artista agradece aos dois “agradeça também a esse ilustre (?) que inter-

veio nos ministérios e que você diz que é meu admirador. Quem é digno de admiração não sou eu mas elle – que conseguiu fazer mecher essa complicadíssima engrenagem da burocracia al- facinha. Um merci também para elle”.90

85. Carta de Paris,

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