Até o ano de 1928, a Escola da Vila permaneceu sob controle da CEIN que a mantinha e definia sobre o programa da educação escolar e das oficinas de aprendizagem prática. Nesse ano ela tinha aproximadamente 300 alunos e contava com 10 professores.
O Relatório da Empresa do ano de 1931 comunicou aos associados que, em janeiro do ano anterior, “de acordo com o art. 17 da Lei nº 2.232 de vinte de setembro de 1929”, encaminharam ofício ao então “Secretário do Interior, Justiça e Instrução Pública, pondo a disposição do governador do estado, o grupo Escolar, devidamente mobiliado”. Informaram que haviam feito tudo conforme o previsto na “dita Lei”, sem que, até aquele momento, tivesse “o governo dele se utilizado”.48
46CEDOC. CEIN. Relatório. 1940. 47CEDOC. CEIN. Relatório. 1948. 48CEDOC. CEIN. Relatório. 1931.
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A ação da CEIN atendeu a um movimento que vinha sendo delineado desde o ano de 1925, ocasião em que foi implantado o Programa de Reforma do Ensino Baiano, transformado em Lei. Este Programa foi elaborado por Anísio Teixeira e implantado no governo de Góes Calmon (1924-1928). A Lei estabeleceu as bases para o novo sistema de ensino e sua administração. Definiu conteúdos e organização dos currículos nos diversos níveis e, para acompanhar sua aplicação, criou o sistema de fiscalização a cargo do governo do estado. Em 1928, o próprio Anísio Teixeira propôs uma revisão de toda a organização escolar na Bahia que resultou na Lei a que a CEIN se ajustava. Essa Lei regulamentava o ensino e exigia que os estabelecimentos industriais mantivessem escolas para os filhos dos operários funcionando, porém, sob o controle do estado.49
O Relatório da CEIN do ano de 1932 comunicou a reabertura das Escolas do Grupo Escolar e que, após troca de ofícios com a Diretoria de Instrução Pública, os administradores cederam o local “devidamente instalado e convenientemente mobiliado”, conforme o previsto na citada Lei. Ali continuariam estudando os filhos dos operários da Fábrica e, “atendendo a solicitação” feita “pelo titular daquela Diretoria” concordaram que ali também “recebessem instrução crianças estranhas, concorrendo desse modo com valioso auxílio ao estado”. O Relatório registra também que a medida foi “divulgada pela imprensa nesta capital”.50
Embora esta matéria não tenha sido encontrada nos jornais consultados, é provável que tenha sido mesmo veiculada no período de acirrada concorrência das indústrias têxteis em que os empresários buscavam angariar a simpatia da opinião pública. A partir de então algumas pessoas, alheias à dinâmica da Fábrica, passaram a ter acesso aos espaços internos da Vila outrora restritos aos moradores, ou àqueles que a Empresa autorizava circular. Ao menos as novas crianças e certamente seus pais ou responsáveis poderiam nela transitar.
A medida de inclusão de novos alunos, proposta pela Diretoria de Instrução Pública do Estado, visava atender à crescente demanda educacional da região da Cidade Baixa. Sabe-se, também, que a nova regulamentação previa as aulas em um único turno. Os administradores da CEIN demonstraram se incomodar com o fato das crianças, filhas dos operários, ficarem sem atividade e soltas na Vila no turno oposto ao das aulas, enquanto seus pais trabalhavam. A nova conformação exigia uma adaptação dos antigos alunos e de seus pais. A Empresa
49MENEZES, Jaci Maria.(org.). Projeto Memórias da Educação na Bahia.Salvador: Editora da UNEB, 2001. 50CEDOC. CEIN. Relatório. 1932.
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instituiu uma banca de estudos que até 1948 permanecia em “franco funcionamento” e com “regular freqüência, satisfazendo assim, os fins que determinaram sua instalação”.51
Não foi possível saber sobre o destino dos professores que atuaram anteriormente na escola da Vila. Se o estado os contratou e sobre sua remuneração. É possível que eles tenham permanecido, pois os registros das memórias dos operários não sinalizam esta mudança e nem mesmo uma alteração quanto ao rigor disciplinar ou mesmo sobre os métodos de ensino. O que aparece com freqüência é a nostalgia ao recordar da Escola e suas instalações e ainda a crença na educação como veículo de transformação do homem. D. Conrada Maria dos Santos Souza foi uma das entrevistadas na já citada matéria sobre O Pioneirismo da Vila, publicada no Jornal A Tarde no ano de 1989.52 Na ocasião, com 82 anos, D. Conrada narrou:
Até eu ter meu primeiro filho, eu estudei na Escola Rui Barbosa porque havia uma determinação na empresa de que todo operário tinha de por o seu filho lá para estudar e, meu pai havia sido um dos fundadores da empresa, como auxiliar de manutenção. Eu lembro como se fosse hoje: a escola cheia e a biblioteca sempre bem freqüentada. A gente tinha de tudo que havia numa boa escola particular, mas não pagava nada por isso. Meu pai dizia que a melhor herança que um pobre pode deixar para o filho é a educação. Fiquei com dó quando a escola foi demolida – ela ficava atrás da estátua de Luiz Tarquínio para ser reconstruída, maior, ali atrás.53
Além da alteração na administração da escola e composição dos seus alunos, o processo de aprendizagem prática que os filhos dos operários recebiam também sofreu mudanças e continuidades. Não há registros da permanência das aulas práticas no interior da Escola como as oficinas que funcionaram nos primórdios da Empresa. Há registros de permanência no processo prático de aprendizagem no interior da Fábrica que continuou a admitir menores aprendizes. Esses, embora tivessem a mesma carga de trabalho que os adultos, recebiam a metade do valor das diárias.
Ao reafirmar a contínua “falta de operários habilitados para as diversas seções da fabrica, acentuando-se a de tecelões que dia a dia mais” se agravava, constituindo-se num “sério problema” para a continuidade da produção, os diretores informaram sobre a tentativa de amenizar a “situação admitindo aprendizes”. Ressaltaram porém, que os resultados obtidos
51CEDOC. CEIN. Relatório. 1948.
52O Pioneirismo de Luiz Tarquínio. A Tarde. 29.03.1989.
53O Pioneirismo de Luiz Tarquínio. A Tarde. 29.03.1989. A demolição que D. Conrada menciona aconteceu
anos depois. O prédio já não comportava a demanda e foi feita a demolição e construção de outro prédio maior no local. Esse passou por sucessivas reformas e ampliações até atender, nos anos de 1970, os cursos de primeiro e segundo grau.
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eram “relativamente insignificantes”, isso porque, “muitos destes”, não chegavam “a completar a aprendizagem”.54
Por que os aprendizes não permaneciam? Os diversos depoimentos dos operários e seus filhos já mostraram o movimento de saída para outras empresas. Alguns, contudo, permaneceram e tiveram seu ingresso no mundo do trabalho ainda pequenos, talvez para atender a exigência da permanência da moradia da família na Vila. O exemplo de Dona Iraci Farias Neci ex-operária, filha e sobrinha de operários moradores da Vila, é emblemático.55 Ela recorda que mentiu sobre a idade, aumentando-a em oito anos, para ser contratada oficialmente como tecelã da Indústria. Difícil imaginar que não fosse perceptível a diferença de oito anos na fase da infância ou da adolescência e pode-se observar neste dado a aceitação geral da mentira, inclusive pela fiscalização que àquela altura era mais frequente.56
O processo de aprendizagem prática dos trabalhadores passava por mudanças e a Empresa, atendendo ao previsto no Decreto Lei nº 4.048 de 22 de janeiro de 1942 pagou ao “Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários” a sua quota correspondente aos meses de abril a dezembro, período que iniciou a vigência da Lei naquele ano, o total de Cr$ 27.312,00. A julgar pelos relatórios seguintes, os administradores não estavam satisfeitos com a medida alegando que, apesar da “elevada contribuição”, era
necessário salientar que, até o momento, nenhum benefício resultou para nossa indústria a criação de tal serviço, continuando os nossos aprendizes a receberem o ensino profissional pela forma prática antigamente adotada, acarretando, do mesmo modo, duplo dispêndio, desde que, além dessa pesada contribuição, concorremos com o salário da aprendizagem, na medida do que determina a legislação.57
As queixas permaneceram e, no ano de 1946, os balanços registraram o pagamento de Cr$ 72.712,80 ao Serviço de Aprendizagem dos Industriários além das despesas com a “Assistência Escolar”, discriminadas em conservação do prédio, móveis, fornecimento de água e uniformes para os filhos dos operários, no valor de Cr$ 6.322,40.58
54CEDOC. CEIN. Relatório. 1940.
55D. Iraci Farias Neci foi uma moradora da Vila que, entre outros, prestou depoimento a jornalista Mônica
Celestino para publicação da Revista editada pelo Jornal Correio da Bahia intitulada Memória da Bahia II, publicada no ano de 2004. Na data da entrevista ela tinha 70 anos. Cabe registrar que foi D. Iraci que, juntamente com outros moradores, liderou o abaixo-assinado e o movimento pela manutenção dos velhos operários, moradores da Vila após a falência da Fábrica na década de 1970.
56 Cabe lembrar que desde o ano de 1927 o Código de Menores, que limitou a fixar em doze anos a idade mínima
de admissão, proibindo aos menores os trabalhos perigosos à saúde, já havia sido sancionado. Na prática, a fiscalização não funcionava ou mesmo contava com a conivência dos fiscais a das famílias dos menores.
57CEDOC. CEIN. Relatório. 1943. Esta mesma queixa aparece no relatório do ano seguinte, 1944. 58CEDOC. CEIN. Relatório. 1946.
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Foram muitos os registros encontrados nos relatórios sobre a escassez de operários durante todo esse período e mesmo da baixa produtividade dos que trabalhavam na CEIN, muitos dos quais, aprendizes. É possível que tudo não passasse de retóricas dos empresários para justificar a adoção de trabalho infantil e a dilatação das horas trabalhadas. É também possível que a Empresa tivesse dificuldades para manter os operários demonstrando mesmo que os recursos de atração utilizados pela Empresa ou haviam reduzido ou já não surtiam mais efeito. Assim, com as melhorias da produção os diretores reaqueceram a distribuição dos prêmios e incentivos. Esses foram entregues, com freqüência, no dia 24 de julho, data do aniversário de Luiz Tarquínio, num investimento constante na memória do “benemérito fundador da empresa”.
Em 1935, a Empresa passou a distribuir uma verba equivalente a 12% sobre os salários.59 Percebe-se aqui o uso de alguns recursos monetários, na forma de salários indiretos que buscavam amenizar os baixos salários recebidos pelos trabalhadores. O depoimento de um antigo morador ao documentário produzido pelo IRDEB, também remete às premiações praticadas nesta data, ocasião em que aconteciam as festas com apresentação da banda de música e discursos. Os diretores e alguns membros de suas famílias também freqüentavam as festas.60
Estão presentes nessas ações a tentativa de manter a idéia da Vila como o espaço da grande família em que os patrões partilhavam momentos com os empregados e se preocupavam com a sua sorte. Buscava-se assim, destacar as unidades muito mais que as diversidades, ou seja, manter uma unidade fundante que sempre mascarou os conflitos e antagonismos sociais ali existentes. Em outras palavras, as premiações e celebrações buscavam reativar as memórias coletivamente de um passado simbolizado, sacralizando a imagem de Luiz Tarquínio com vistas à perpetuação.61
Alguns benefícios retomados foram por iniciativa da Empresa e a implantação de outros atendeu às exigências da legislação brasileira que buscava estabelecer regras para as relações de trabalho. Em ambos os casos, as ações foram alardeada pela imprensas reforçando a idéia da Empresa como protetora dos seus empregados. A documentação levantada permitiu acompanhar algumas das transformações nas relações entre os trabalhadores da
59CEDOC. CEIN. Relatório de 26.2.1936. Bahia, Estabelecimento dos Dois Mundos, 1936.
60 A Vila Operária de Luiz Tarquínio. Documentário IRDEB. (VHS) Instituto Radiofônico da Bahia. s.d.
61Sobre as funções das comemorações consultar: SILVA, Helenice Rodrigues. “Rememoração”/Comemoração:
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CEIN e moradores da Vila a partir das intervenções do Estado no estabelecimento da Regulamentação Trabalhista.