Autonomi og ansvar ved UMB

A segunda vertente procura investigar quais os fatores que levam uma empresa a participar de uma licitação específica. Nesse caso, testar-se-á a hipótese de que existe viés de seleção entre as

17 _{Disponível em:}

http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/anvisa/home/medicamentos/!ut/p/c4/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0 os3hnd0cPE3MfAwMDMydnA093Uz8z00B_A_cgQ_2CbEdFADghJT0!/?1dmy&urile=wcm%3Apath%3A/anvisa+po rtal/anvisa/inicio/medicamentos/publicacao+medicamentos/899338004054b5378261aa89c90d54b4 acesso em

30/06/2011 apud CFF, disponívem em http://www.cff.org.br/#[ajax]pagina&id=138, acessado em 30/03/09 às 16:19h. ―Relatório da Comissão de Fiscalização emitido em dezembro de 2008, com base nos Relatórios de Atividades Fiscais que foram enviados ao Conselho Federal de Farmácia pelos Conselhos Regionais.‖

modalidades de licitação. As características da licitação definiriam a competitividade do certame, por meio da pré-seleção das firmas participantes e, portanto, provocariam um preço diferenciado para cada modalidade.

No caso, a probabilidade de uma empresa participar de determinada modalidade é feita por uma equação do tipo probit. Essa equação vai gerar os indicadores necessários sobre a distribuição da variável de seleção que formarão a razão inversa de Mills (lambda de Mills). O lambda de Mills é, então, inserido na equação de resultado que é rodada censurando os registros que não condizem com a variável dependente da equação de seleção. Caso o lambda de Mills seja significante, há viés de seleção.

A amostra compreende apenas as 3 formas mais usadas de licitação: pregão, convite e dispensa. Para cada medicamento, os testes foram feitos entre cada 2 modalidades, sempre excluindo a terceira da amostra (var excl. na Tabela a seguir). Isto é, para cada medicamento, o primeiro modelo testa se há viés de seleção entre convite e dispensa e exclui da amostra os registros de pregão. A probabilidade de ser convite é a variável dependente na equação de seleção, avaliada em termos da quantidade negociada de medicamentos e oportunismo e se é ou não pequena ou microempresa (PME) – estes dois últimos fatores presentes apenas na equação de seleção, para satisfazer o requisito do modelo.

Dessa forma, apresenta-se a equação de resultado:

Onde a nova variável, , representa a razão inversa de Mills. E a equação de seleção segue o modelo: P (modalidade = 1[convite] | modalidade = [convite ou dispensa]) =

Consoante os resultados expressos na tabela 14, a seguir, o coeficiente do lambda de Mills não é significante e rejeita-se a hipótese de viés de seleção entre as modalidades. Ou seja, ao se escolher a modalidade, considerando essas variáveis, não existe direcionamento para determinado tipo de empresa.

Tabela 14 – Testes de viés de seleção

Coeficiente / (desvio padrão) * p<0.10, ** p<0.05, *** p<0.01 var indep: log(10) valor winsorizado

Observando os resultados da equação objetivo, a separação de modalidades faz com que as variáveis frequência e quantidade não sejam tão significantes como nos modelos anteriores. Este resultado reforça o impacto da modalidade sobre o valor, mas não é conclusivo sobre qual modalidade é mais econômica. As demais variáveis, ano e duração, apresentam-se poucas vezes consistentes em sinais e significância, sem apresentar diferenças em relação aos modelos anteriores.. const -8,021 -17,405 -23,919 179,423 128,085*** 135,097*** -45,805 -32,606 -34,958 -38,597 -16,308 -25,683 (52,93) (31,25) (48,59) (109,55) (42,99) (42,22) (51,04) (30,41) (30,38) (60,70) (50,31) (47,97) quant -0,795*** -0,149 0,097 -0,596* -0,514** -0,608*** -0,678*** -0,538*** -0,252 -0,824*** -0,628*** -0,558*** (0,11) (0,28) (0,42) (0,31) (0,24) (0,22) (0,07) (0,20) (0,25) (0,14) (0,14) (0,08) freq -0,114* -0,038 -0,101 -0,002 -0,092 -0,118* -0,187*** -0,140** -0,167** -0,195*** -0,131* -0,122 (0,06) (0,07) (0,11) (0,14) (0,08) (0,07) (0,06) (0,07) (0,07) (0,08) (0,07) (0,08) ano 0,005 0,008 0,011 -0,088 -0,063*** -0,066*** 0,024 0,017 0,018 0,021 0,009 0,013 (0,03) (0,02) (0,02) (0,05) (0,02) (0,02) (0,03) (0,02) (0,02) (0,03) (0,02) (0,02) duração -0,004 -0,001 -0,001 0,001 0,001 0,001 -0,004 0 0 -0,008** -0,002 -0,002 (0,00) (0,00) (0,00) (0,01) (0,00) (0,00) (0,00) (0,00) (0,00) (0,00) (0,00) (0,00) mills -0,251 0,314 0,947 -1,432 -0,241 -0,46 -0,115 -0,194 0,159 -0,648 -0,221 -0,213 (0,38) (0,33) (0,75) (1,19) (0,29) (0,33) (0,27) (0,20) (0,38) (0,41) (0,28) (0,41)

var dep convite pregão pregão convite pregão pregão convite pregão pregão convite pregão pregão

var excl pregão convite dispensa pregão convite dispensa pregão convite dispensa pregão convite dispensa

const -2,074*** -4,506*** -2,823*** -1,631*** -3,927*** -3,202*** -1,935*** -5,229*** -3,576*** -2,377*** -3,060*** -0,963*** (0,15) (0,29) (0,38) (0,18) (0,28) (0,41) (0,16) (0,32) (0,41) (0,18) (0,22) (0,36) quant 0,347*** 1,082*** 0,818*** 0,284*** 1,222*** 1,319*** 0,323*** 1,329*** 1,063*** 0,407*** 0,575*** 0,239** (0,05) (0,09) (0,12) (0,09) (0,11) (0,17) (0,06) (0,10) (0,13) (0,06) (0,07) (0,11) oportunismo 0,161* 0,276** 0,292* 0,226 0,3 -0,152 0,041 0,336* 0,33 -0,181 0,152 0,377* (0,10) (0,12) (0,17) (0,16) (0,18) (0,25) (0,15) (0,18) (0,24) (0,14) (0,13) (0,22) PME 0,158** 0,187* 0,106 0,118 0,325*** 0,334* 0,261*** 0,397*** 0,118 0,210** 0,427*** 0,315** (0,08) (0,10) (0,14) (0,10) (0,12) (0,18) (0,08) (0,12) (0,16) (0,09) (0,09) (0,14) n 1813 1722 393 901 886 259 1497 1406 353 1683 1669 336 Wald chi2(4) 94,06 3,16 1,47 8,35 18,46 19,16 108,32 15,9 9,62 41,99 32,87 62,96 Prob > chi2 0,000 0,532 0,832 0,080 0,001 0,001 0,000 0,003 0,047 0,000 0,000 0,000

Equação Objetivo - 2º Estágio

Equação de Seleção - 1º Estágio

CONCLUSÃO

O objetivo do estudo aqui realizado foi elencar e verificar a contribuição de determinados fatores, com base naqueles apresentados na literatura e no próprio banco de dados estudado, contribuem para que o valor unitário das transações sejam realizados nos menores preços. A metodologia aplicada fundamentou-se em regressões em mínimos quadrados ordinários e generalizados, incluindo variações como transformação logística do valor unitário de transação e dummies para intervalos de quantidade comprada.

O banco de dados estudado é formado pelas compras públicas armazenadas no Comprasnet dos medicamentos selecionados (amoxicilina, azitromicina, cefalexina e paracetamol) no período de 2004 a 2011. A revisão da literatura indicou como relevantes o estudo das variáveis: quantidade comprada, tipo de empresa, tempo, duração do processo e modalidade da licitação. Além desses fatores foram elencados ainda: uma medida da frequência do número de vezes que uma mesma empresa ganha uma licitação e uma medida de oportunismo (se a empresa apresenta um preço mais baixo na primeira vez que concorre). O banco abrange predominantemente as compras de órgãos públicos federais daqueles medicamentos.

Como principal resultado, as variáveis quantidade e frequência se mostraram estatisticamente relevantes influenciando inversamente o valor. Trata-se, no caso, de uma indicação positiva para se proceder a uma política de maior agregação de compras e de valorização dos fornecedores, de modo a se cultivar uma cadeia de fornecimento (supply chain).

A crítica estrutural sobre os trabalhos de forma reduzida é bastante sólida. Todavia trata-se, no caso, de transações realizadas com frequência irregular e sobre as quais não se dispõe de tantos dados (principalmente sobre as empresas e o jogo competitivo no leilão). Assim, o uso da metodologia estrutural fica prejudicado, além de ser de difícil replicação para o nível gerencial de organizações que estejam interessadas em avaliar o comportamento de suas compras em sistemas eletrônicos de compras (e-procurement).

O melhor modelo é o de MQG, com a correção de heterocedasticidade de Davidson e MacKinnon e a exclusão das variáveis duração e oportunismo. O ajustamento não é pequeno, apresentando um R2 entre 0,48 e 0,69, e possui menos variáveis explicativas. Existe o problema de se ter obtido constantes muito altas, em contraste com uma variável dependente de tamanho pequeno, mas é um resultado em parte derivado da alta variância dos regressores. Nesse caso, ainda

deve ser lembrado que se trata de dados mais similares ao tipo de corte e que o importante para a definição das políticas é saber os fatores que devem ser trabalhados e em que direção eles afetam os preços.

O modelo com quantidades intervaladas foi importante para verificar a não linearidade da quantidade no modelo e estimar os efeitos da mudança nas vizinhanças de quantidade estudadas. O resultado da regressão intervalada de quantidades, na vizinhança estudada, revelou descontos crescentes a medida que as quantidades licitadas aumentam, ou seja, há um grande espaço para se aumentar as quantidades negociadas e gerar economias.

O modelo também foi melhor para diagnosticar o pregão como uma modalidade de licitação mais eficiente. Nesse modelo, o comportamento das variáveis sobre a modalidade de licitação se aproximou mais da tese concorrencial pois, com o sinal negativo para o pregão, o grupo base (dispensa) passou a ser o que representa o maior preço. Ainda não se pode fazer uma inferência de que o pregão provoque menor preço que o convite, porque seus coeficientes, nesse modelo, não são todos menores e porque só há significância em alguns casos para o convite.

Nota-se a consistência das variáveis quantidade e frequencia em todos os modelos. ambas com poder de redução de preços. No caso da quantidade, um eventual impacto positivo dos custos marginais seria reflexo de que as quantidades solicitadas pelas diversas unidades de governo estariam impactando a fabricação de medicamentos. Como percebido, isso não ocorre, os coeficientes negativos obtidos para a variável sugerem que as quantidades negociadas não são grandes o suficiente para que a indústria se interesse, e se há alguma variação de custo marginal, ela é facilmente absorvida pelos intermediários que negociam com o governo e/ou repassada a outros compradores.

A frequência da vencedora da licitação se mostrou uma variável com poder explicativo intermediário importante, o que também indica que a formação da cadeia de suprimento e a correspondente economia dos custos de transação devem ser levados em conta. Nesse caso, revela- se a existência de um contrato informal de fornecimento, representado por diversos negócios entre o mesmo fornecedor e o mesmo comprador/sistema de compras. Considerando os ganhos existentes, deve ser pensado em mecanismos que permitam formalizar uma relação de mais longo prazo entre governo e vendedores, bem como incentivos e penalizações.

O ano da compra não se mostrou significante, mas mostrou uma tendência negativa, como esperado, indicando que o sistema foi capaz gerar um ganho para o governo durante o período, pelo

valor não ter acompanhado as majorações praticamente anuais autorizadas pelo órgão regulador (ANVISA) e observadas nos índices de preços ao consumidor.

A variável correspondente ao tipo de empresa (PME), também não foi consistente na significância, mas mostrou uma tendência de que os preços são maiores nas compras de medicamentos de PMEs. A razão provável é que elas oferecem menores quantidades e estão mais na ponta da cadeia, onde se adicionou mais custos e se está mais próximo de quem pode pagar mais: o consumidor.

A variável de oportunismo (dummy da primeira vez), não se mostrou consistente com a teoria. De toda forma, como se trata de um mercado padronizado, representaria a versão fraca do oportunismo: competição pelo preço. No caso, a irrelevância estatística da variável denota a falta de competição.

A duração do leilão, não impacta na concorrência. Em vista de o leilão não ser aberto, isto é, restrito a empresas previamente cadastradas no cadastro de fornecedores, não são permitidos lances de empresas que já foram descartadas do processo. A duração, no caso, não aumenta a competição do certame, ao contrário do demonstrado em alguns artigos que estudam leilões abertos como os do Ebay/Mercado Livre.

No que concerne ao estudo do viés de seleção, não foi possível testar se há viés de seleção amostral. Todavia, a análise dos bancos de dados indica que não há. Quanto ao viés de seleção entre as modalidades de licitação, os testes rejeitaram essa hipótese. Ou seja, para o caso de medicamentos, as escolhas feitas pelo leiloeiro (governo) não induzem à participação de determinado tipo de empresa – considerando as variáveis empregadas na pesquisa.

De forma geral, o sistema Comprasnet apresenta um grau razoável de informação que pode ensejar a tomada de decisões importantes. É necessário produzir melhores análises sobre esses dados, bem como solicitar melhores informações do banco. É necessário que o governo, obedecidos os sigilos pertinentes, abra mais os dados ao público para que a coleta dos dados seja simplificada tanto para estudos como para o próprio controle social.

No que concerne às limitações, o acesso ao banco de dados e o apoio na interpretação dos seus campos fizeram com que a escolha metodológica recaísse sobre modelos simplificados de mínimos quadrados. Todavia, os modelos simplificados apontam com propriedade os impactos que uma maior agregação das compras e a utilização de mecanismos que valorizem o relacionamento com o fornecedor podem gerar grandes ganhos nas compras de medicamentos.

 o estudo do mercado ―Comprasnet‖ de medicamentos de forma geral, bem como o dos outros sistemas como o do Banco do Brasil, para ampliar o entendimento sobre os gastos de assistência farmacêutica no País;

 Eventuais problemas na agregação de compras: como o custo de transporte pode afetar a agregação de compras? O viés de seleção poder-se-ia se dar por conta dos valores distância x quantidade?;

 prover melhor visualização das licitações passadas para que o preço estimado de reserva não seja alto, promovendo uma convergência mais rápida dos preços a um mínimo e permitindo diferir uma eventual ineficiência (um preço mais alto) de corrupção;

 avaliar o custo-benefício de se ter mais dados sobre a situação financeira das empresas para dar conteúdo a um modelo estrutural.

Tratam-se, em seu conjunto, de procedimentos que podem ajudar a generalizar as conclusões aqui observadas por meio de um retrato maior da atuação do poder de compra do setor público no mercado farmacêutico.

REFERÊNCIAS

ARAÚJO, C.F. Leilões de Títulos Públicos: Caso Dos Títulos Pós-Fixados no Brasil. 69 f. Dissertação (Mestrado em Finanças e Economia Empresarial). Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas. 2006.

ARBAGE, A.P. Custos de transação e seu impacto na formação e gestão da cadeia de suprimentos: estudo de caso em estruturas de governança híbridas do sistema agroalimentar no Rio Grande do Sul. 2004. 267 f. Tese (Doutorado em Administração) — Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2004.

ARMANTIER, O. Deciding Between the Common and Private Values Paradigm: An Application to Experimental Data. International Economic Review. v. 43, n. 3, pp 783-801. 2002.

BRASIL. Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 10/06/2012a. BRASIL. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 . Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 10/06/2012b. BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 10 de junho de 2012c. BRASIL, Ministério do Planejamento, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI. Pregão: Uma Nova Modalidade de Licitação. Edições E-gov. Set, 2000. Disponível em:

<https://www.comprasnet.gov.br/publicacoes/licitacao.pdf>. Acesso em 12/04/2010d.

BRASIL, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI. Modelo de compras governamentais brasileiro será apresentado a mais de 20 países. Notícias Comprasnet. Disponível em

http://www.comprasnet.gov.br/noticias/noticias1.asp?id_noticia=428, Acesso em 4/03/2012e. COTTRELL, A.; LUCCHETTI J.L. Gretl User’s Guide. Department of Economics at Wake Forest University. Dipartimento di Economia Università Polotecnica delle Marche. Disponível em: <http://gretl.sourceforge.net/>. Acesso em 10/01/2012

DURÃES, M.S.D. Teoria dos leilões: abordagem comparativa com ênfase nos leilões de títulos do Tesouro no Brasil e em outros países. Brasília: Esaf, 1997.

FARIA, E.R.D. et al. Fatores determinantes na variação dos preços dos produtos contratados por pregão eletrônico. Revista de Administração Pública . v. 44, n. 6, p. 1405-1428. 2010.

FRIEDMAN, L. A Competitive-Bidding Strategy. Operations Research v. 4. p. 104-112. 1956. HANSEN, R.G.: Empirical Testing of Auction Theory. American Economic Review, v 75, p. 862- 865. 1985

HARSTAD, R.M. Rational participation revolutionizes auction theory. Working Papers, Department of Economics. University of Missouri. Nov. 2005. Disponível em:

HENDRICKS, K.; PORTER, R. H.; BOUDREAU, B. Information, Returns, and Bidding Behavior in OCS Auctions: 1954-1969. Journal of Industrial Economics, v35,i4, p 517-542. 1987.

HENDRICKS, K.; PORTER, R. H. An Empirical Study of an Auction with Asymmetric Information. American Economic Review. v.78, n.5, p. 865-883, 1988.

HOUSER, D.; WOODERS J. Reputation in Auctions: Theory, and Evidence from eBay. Journal of Economics Management Strategy. v.15, n. .2. p 353-369, 2006.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E PESQUISA - IBGE. Conta Satélite de Saúde : Brasil 2005 – 2007.. 98p. Rio de Janeiro: IBGE. 2009. Contas Nacionais nº 29

KLEMPERER, P. Auction theory: A guide to the literature. Journal of economic surveys. v.13, n.3, p.227–286, 1999.

KRISHNA, V. Auction Theory. Academic Press. San Diego, 200p. 2002.

LAFFONT, J.-J; OSSARD, H.; VUONG, Q. Econometrics of First-Price Auctions. Econometrica. V63,I4, p 953-980.1995.

LAFFONT, J-J; MARTIMORT, D. The theory of incentives: the principal-agent model. Princeton: Princeton University Press, 421p, 2002.

LIMA, A.P.C.S. et al. Utilização de um sistema de gerenciamento de benefícios farmacêuticos (PBM) para a caracterização do perfil de prescrição e aquisição de antibióticos. Rev. Bras. Cienc. Farm., São Paulo, v. 44, n. 2, Jun. 2008.

LUCKING-REILEY, D et al. Pennies From Ebay: the Determinants of Price in Online Auctions. Journal of Industrial Economics. v. 55, n.2, p 223-233, 2007.

MASILI, G. S. Metodologia e software para simulação de leilões de energia elétrica do mercado brasileiro. Dissertação. (Mestrado em Planejamento de Sistemas Energéticos). Faculdade de Engenharia Mecânica, Unicamp, 133p, Campinas - Brasil. (2004).

MELNIK, M. I.; ALM, J., Does a Seller’s eCommerce Reputation Matter? Evidence from eBay Auctions. The Journal of Industrial Economics, v.50, n. 3: p. 337–349, 2002

MENEZES

, F. M.;

MONTEIRO

, P. K. An introduction to auction theory Reprint ed. Oxford,

U.K., New York, U.S.A.: Oxford University Press, 2008.

MENEZES, Ronald do Amaral; SILVA, Renaud Barbosa da; LINHARES, Alexandre. Leilões eletrônicos reversos multiatributo: uma abordagem de decisão multicritério aplicada às compras públicas brasileiras. Rev. adm. contemp. Curitiba, v. 11, n. 3, Set. 2007.

MILGROM, P.; WEBER R. A Theory of Auctions and Competitive Bidding. Econometrica, v. 50, n. 5., p. 1089–1122. 1982.

MOTTA, P. H.C..; RIBEIRO, E. P. Estimando o valor de blocos exploratórios de petróleo e gás natural: o caso dos leilões brasileiros. ANAIS DO 38º ENCONTRO NACIONAL DE

PAARSCH, H. J. Deciding Between the Common and Private Value Paradigms in Empirical Models of Auctions. Journal of Econometrics, v. 51, n. 1-2. p. 191-215.1992.

PAIM, J. et al.. The Brazilian health system: history, advances, and challenges. The Lancet, v. 377, n. 9779, p. 1778-1797. 2011.

PERRIGNE, I.; VUONG, Q. Structural Econometrics of First-price Auctions: A Survey of Methods. Canadian. Journal of Agricultural Economics. v. 47, n.3, p. 203–223, nov. 1999

REZENDE, L. Econometrics Of Auctions By Least Squares. Journal of Applied Econometrics. v. 23, n.7 p. 925-948. Nov 2008

RIBEIRO JUNIOR, W.A. Heródoto: o casamento por leilão. Modelo 19, Araraquara, v. 7, n. 13, p. 29-31, 2002.

SILVA, A.A Pregões eletrônicos realizados pela prefeitura municipal de Fortaleza em 2006: um ensaio econométrico. Dissertação. (Mestrado em Economia) UFCE, 49p, Fortaleza 2007. Prêmio Sefin de Finanças Municipais. Fortaleza, 2007.

SILVEIRA, F.G.; OSORIO, R. G.; PIOLA, S. F.. Os gastos das famílias com saúde. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 7, n. 4, 2002 .

SLAWSON, V. C. et al. Reputation in an internet auction market. Economic Inquiry, v.40,n.4, p.633-650, 2002.

VICKREY, W. Counterspeculation, auctions, and competitive sealed-tenders. Journal of Finance. v. 16, n.1, p.8–37 1961.

WOOLDRIDGE, J.M. Introdução à econometria: uma abordagem moderna. São Paulo: Pioneira Thompson Learning, 2006.

APÊNDICE A - DADOS

Algumas variáveis que a literatura considera importantes não foram consideradas pelos seguintes motivos:

 número de lances: não se considera uma variável importante para a definição da política, sua otimização não oferece uma sinalização para uma política consistente, deu- se mais ênfase a duração;

 número de participantes: o número de indústrias produtoras é relativamente constante ao longo do tempo, a maior competição se dá no nível de distribuição (distribuidoras atacadistas, varejistas ou mesmo farmácias) no qual há um número muito grande de competidores e variações pequenas que, a priori, não alteraram a concorrência no período dos dados. Aqui há uma premissa não testada de que a variação é pequena e de que o mercado geográfico relevante é nacional;

 preço de reserva: conforme Faria et al. (2010), aquele valor possui um viés científico, pois na prática as pessoas responsáveis pela estimativa dos bens a serem comprados não utilizam critérios para o levantamento deste valor, sendo muitas vezes utilizados dados de licitações passadas, o que deixa estes valores desatualizados, sem refletir a lógica dos preços do mercado.

Em relação ao modelo afiliativo dos leilões objetos deste trabalho, é razoável pensar que eles apresentam grandes características dos leilões de valor comum, uma vez que os fornecedores compram da indústria os medicamentos para revendê-los ao governo. Todavia, ao fazer uma abordagem na forma reduzida, o método de valoração não é aplicado, não havendo necessidade de se definir previamente à pesquisa o tipo de leilão.

APÊNDICE B - PRODUTOS SELECIONADOS

Há uma definição para bens e serviços comuns que devem ser o objeto do sistema (BRASIL, Ministério do Planejamento, 2000, p. 8):

Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Trata-se, portanto, de bens e serviços geralmente oferecidos por diversos fornecedores e facilmente comparáveis entre si, de modo a permitir a decisão de compra com base no menor preço.

APÊNDICE C – MODALIDADE DA LICITAÇÃO

Para cada uma há um limite máximo de valor de compra estabelecido18, ou seja, há um determinado grau de correlação entre a modalidade escolhida e a quantidade demandada em função do valor estimado para a licitação. Da mesma forma, por força dos prazos mínimos previstos em Lei, a duração dos processos acaba também correlacionada com a modalidade de licitação (o que será comentada na seção sobre duração). Para verificar a presença de multicolinearidade será feito o Teste do Fator de Inflação da Variância.

Outro aspecto a ser considerado é a burocracia processual associada a cada forma de licitação. Geralmente, quanto mais pública, aberta e transparente é a licitação maior a burocracia exigida. Exceção à burocracia é a modalidade pregão, que exige apenas cadastro prévio no sistema e é sujeita à concorrência pela padronização do bem.

APÊNDICE D - DURAÇÃO

Cabe, aqui, especificar como se dá o processo, para poder comparar devidamente os resultados obtidos com a literatura.

O processo de aquisição começa com a elaboração de um Termo de Referência. Esse Termo deve definir o objeto da contratação, a justificativa da necessidade de compra ou contratação, a estrutura de custos, os preços praticados no mercado, a forma e o prazo para a entrega do bem ou realização do serviço contratado bem como as condições de sua aceitação. A documentação inicial também deve fazer a reserva orçamentária dos valores previstos.

A junção dessas informações propicia a formação do preço de referência (preço de reserva, na linguagem econômica), o edital da licitação e seus anexos: o próprio termo de referência que

18 _{Para compras e serviços: convite até R$80.000,00; tomada de preço até R$650.000,00;}

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