Assessment of methodology in relation to Norwegian conditions

Como os comunistas brasileiros procuraram interpretar e propor uma ação política em meio às mudanças na agenda política do país? O que significava essa mudança da agenda política?

Desse fenômeno nos cabe reconhecer que desde o período do pós-guerra nos anos 1940 até parte dos anos 1970 no Brasil predominou a preocupação com a “questão do desenvolvimento”, principalmente, o desenvolvimento econômico. Em termos mais sofisticados, teria validade pensarmos que o nacional- desenvolvimentismo, por exemplo, formou gerações de economistas, políticos e também dirigentes e intelectuais comunistas. Para que isso fique claro, podemos entender que se tratava de um processo longo envolvido com a objetivação do capitalismo no Brasil. Conforme apontou Vera Cepêda,

A década de 1950 é o momento áureo nesse processo de transformação ao consolidar um pacto social com alta capacidade hegemônica, o nacional- desenvolvimentismo, caracterizado pela presença de atores e agenda absolutamente modernas. Trabalhadores assalariados e empresários de várias frações de classe (ligados aos interesses da indústria, comércio, agricultura; cindidos entre dinâmica interna e externa), classes médias urbanas, funcionalismo e intelectuais com poder de state makers mesclam-

se no debate sobre a configuração de uma sociedade moderna (de modelo urbano-industrial), definida como projeto nacional. (CEPÊDA, 2012, p. 82)

Nesse caso, continua Cepêda esclarecendo que,

O velho desenvolvimentismo, partindo do e preso ao diagnóstico do subdesenvolvimento, elege como nuclear o problema dos obstáculos à realização de um sistema econômico industrial complexo e maduro. O foco no velho desenvolvimentismo está assestado, centralmente, nos estrangulamentos do mundo da produção e na sua resolução via industrialização pesada. Aparecem em segundo plano, quando muito no horizonte de sua proposição e como efeito de sua ação, os aspectos de distribuição e elevação de bem-estar. O mote crescer primeiro para distribuir depois não é acidental, mas uma metáfora exemplar do compromisso e custos sociais necessários no projeto de desenvolvimento. (CEPÊDA, 2012, p. 84)

Esta realidade, no final dos anos 1970, estava passando por sensíveis transformações. Parafraseando Weffort (1984, p. 51), poderíamos dizer que dos anos 1950 até os anos 1970 o leitmotiv da política brasileira teria sido a “questão do desenvolvimento”, especialmente o econômico, mas, isso mudou e “a conquista da democracia tornou-se, desde 1974, o leitmotiv da política brasileira.”

Consideramos que existia um impasse entre os comunistas, pois estava em pauta a definição de sua estratégia de ação política tendo em vista uma mudança de horizontes, pois como apontou Marco Del Roio,

Não se tratava mais de uma revolução nacional democrático-burguesa, pois as forças de produção do capital já haviam atingido um significativo grau de desenvolvimento, tampouco uma revolução socialista imediata, diante da insuficiente organização das massas e da subjetividade operária. Nesse cenário, a questão nacional estaria subsumida à questão democrática, e isso não só nas relações sociais, mas também no que se refere ao partido. Somente um partido comunista amplo, democrático e de massas seria o instrumento capaz de conduzir uma “guerra de posição” que se antecipava longa pela construção de uma democracia socialista. (DEL ROIO in: PINASSI (org), 2002, p. 134)

Dessa forma, o que se percebe é houve uma sensível mudança no referencial de ideia-força do processo político brasileiro que culmina nos anos 1980. Nesse contexto, os comunistas tentaram ao seu modo formular e apresentar respostas aos problemas reais que surgiram, neste caso, debatendo-se sobre esse

processo de mudanças na agenda política, algo que correspondeu a um processo interno de ressignificação teórica sobre a “questão da democracia” pelos dirigentes e intelectuais comunistas. Para nós, esse processo de ressignificação teórica-política em relação à democracia só pode ser compreendido com esse pano de fundo.

Mais que isso, essa relação entre economia e política, que num contexto capitalista contemporâneo, balizou os encaminhamentos e debates sobre a “questão democrática” entre os comunistas, trazia em sua base um problema que é, ao mesmo tempo, teórico e histórico, envolvendo uma percepção de democracia muito influenciada por certa tendência interpretativa que a reduzia ou a identificava mecanicamente com o liberalismo. Noutras palavras, os comunistas precisaram enfrentar elementos que refletiam um processo mais amplo envolvendo as bases do próprio capitalismo. Este processo mais amplo poderia ser explicado pela lógica observada por Javier Amadeo,

El capitalismo tornó posible una redefinición de la democracia y su reducción al liberalismo. De un lado, pasó a existir una esfera política separada en la cual la condición “extra-económica” no tenía implicaciones directas para el poder económico, de apropiación, de exploración y distribución. De otro lado, pasó a existir una esfera económica con sus propias relaciones de poder que no dependían de privilegio político. (AMADEO, 2007,p. 6)

Essa “separação” entre uma dimensão econômica, de um lado, política, de outro, influiu naquilo que substancia a democracia ou deveria substanciá-la.

Así, las condiciones reales que tornaron posible la democracia liberal también limitaron el alcance de la responsabilidad democrática. La democracia liberal deja intocada toda la esfera de dominación creada por el capitalismo, deja intocadas vastas áreas de la vida cotidiana que no están sujetas a responsabilidades democráticas, sino que son gobernadas por los poderes de la propiedad, por las leyes del mercado, y por el imperativo de maximización del lucro. La forma característica con que la democracia liberal trata esa nueva esfera de poder no es restringirla sino liberarla; de hecho, el liberalismo no la reconoce como una esfera de dominación. Eso vale principalmente en relación al mercado, que tiende a ser precibido como una oportunidade, no como una coacción. (AMADEO, 2007, p. 6)

Por outro ângulo também podemos identificar que a relação entre Estado e sociedade se apresentava em transição, num deslocamento na agenda política que se expressou, sobretudo, na ascensão dos movimentos sociais e do chamado “novo

sindicalismo”, realizando um processo que em termos gramscianos entendemos como de valorização da “superestrutura” (sociedade política e sociedade civil) em detrimento da “infraestrutura” (elementos socioeconômicos, estruturais, etc.) e, num segundo plano, no âmbito da “superestrutura”, da valorização da “sociedade civil” em detrimento da “sociedade política”, em especial do “Estado”.

Esta percepção se reforça pelo que observou Milton Lahuerta em se tratando de uma espécie de hipervalorização do papel da “sociedade civil” na época.

De 1974 a 1979 a sociedade brasileira segue um sinuoso trajeto no qual a sociedade civil se afirma enquanto conceito e realidade, definindo seu horizonte de ação, seus limites e possibilidades. Num primeiro momento, no contexto da luta contra as arbitrariedades da ditadura, “sociedade civil” tornou-se sinônimo de tudo aquilo que se contrapunha ao Estado ditatorial, o que foi facilitado pelo fato de “civil” significar também, no Brasil, o contrário de “militar”. Dessa operação resultou uma primeira leitura problemática: o par conceitual sociedade civil-Estado, que forma em Gramsci uma unidade na diversidade, foi utilizado para conformar e cristalizar uma contraposição radical e maniqueísta. Nessa leitura, ao contrário do formulado por Gramsci, acabou por se considerar tudo o que provinha da “sociedade civil” positivamente, enquanto que o que dizia respeito ao Estado aparecia marcado a priori por um sinal fortemente negativo. O que nas condições vigentes não chegava a ser surpreendente. (LAHUERTA, 2001b, pp. 73-74)

Noutro momento Lahuerta aprofundaria essa observação afirmando que a esquerda, e no caso repercutindo entre os comunistas que estavam atentos a essas discussões,

Essa interpretação do país que ganhou consistência teórico-política durante os anos setenta, tornou-se o principal referencial para a oposição, que passou a defender como ponto fundamental da agenda política a luta por direitos. O que, diga-se de passagem, revelou-se uma estratégia bastante acertada, já que permitiu superar o revolucionarismo voluntarista ainda bastante presente na cultura de esquerda e entre a juventude universitária. Ao que se acrescentaria: a luta por direitos deveria ter como seu principal protagonista a “sociedade civil”. No entanto, a afirmação desse novo conceito não se deu sem uma grande dose de ambigüidade. Da forma como foi concebido nos anos 70, o conceito de sociedade civil ganhou uma enorme autonomia da idéia de Estado, como se a sociedade civil fosse um “outro” do Estado. (LAHUERTA, 2001b, p. 38)

Esta segunda “separação”, agora entre Estado e sociedade civil, tornava ainda mais complexas as condições sobre as quais os comunistas deviam formular

suas “respostas” políticas. Em suma, essas mudanças na agenda política, por um lado, criaram um contexto em que as forças oposicionistas, e entre elas os comunistas, tinham na luta em defesa da democracia contra o autoritarismo do Regime Militar seu fator convergente principal, que justificava a proposta de alianças que em outros momentos seriam improváveis; por outro, demonstravam que o desenvolvimento econômico e a democracia poderiam se desenvolver de modo independente, o que exigia uma intepretação mais sofisticada das transformações pelas quais estavam vivenciando.