Assessing the merits of a claim for asylum

A dispersão do açúcar pelo mundo, a ineficácia de medidas que assegurassem uma posição melhor para a produção brasileira e a primeira crise do petróleo, em 1973, levaram o setor sucroalcooleiro do País a uma alternativa singular. Com a experiência acumulada da produção e do uso de álcool combustível como alternativa para diminuir sua vulnerabilidade energética, em 1975, o governo criou o Programa Nacional do Álcool (Proálcool), que diversificou a indústria açucareira com grandes investimentos apoiados pelo Banco Mundial, possibilitando a ampliação da área plantada com cana-de-açúcar e a implantação de destilarias de álcool, destaca a Unica (2011).

Com o desenvolvimento da engenharia nacional, após o segundo choque do petróleo, em 1979, surgiram os motores especialmente desenvolvidos para funcionar com álcool hidratado. Em 1984, os carros a álcool respondiam por 94,4% da produção das montadoras (FIGUEIRA, 2005).

Desde 1986, segundo o MME (2010), o arrefecimento da crise do petróleo e as políticas econômicas internas de contenção de tarifas públicas para limitar a inflação, fizeram com que o governo contribuísse decisivamente para o início de uma curva descendente de produção de carros a álcool. Por omissão ou falha operacional, o governo não foi capaz de resolver problemas logísticos, o que provocou uma crise localizada de abastecimento em 1989. A indústria automobilística inverteu a curva de produção de carros a álcool, e a participação anual desses veículos na frota nacional caiu para 1,02% em 2001.

A queda da demanda por álcool hidratado foi compensada pelo maior uso do álcool anidro misturado à gasolina, que acompanhou o crescimento da frota brasileira de veículos leves. Em mais de 25 anos de história de utilização do álcool em larga escala, o Brasil desenvolveu tecnologia de motores e logística de transporte e distribuição do produto únicas no mundo, uma rede de mais de 28 mil postos com bombas de álcool hidratado para abastecer cerca de 3 milhões de veículos, 20% da frota nacional (PROCANA, 2010).

A partir de 2003, quando foi lançado o carro flex fuel3, assistiu-se a uma complexa correlação entre a produção do álcool e a produção dos veículos com motores movidos exclusivamente a álcool (hidratado), com a abrupta substituição desse tipo de motor pelo motor “flexível”. Conforme aponta Lima (2009) na Nota Técnica intitulada Os carros

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A expressão flex fuel, ou simplesmente flex, é uma abreviação de flexible fuel, combustível flexível, indicando que o motor que o utiliza pode ser alimentado a álcool, a gasolina e/ou a qualquer mistura entre esses dois tipos de combustível.

flex fuel no Brasil a partir de 2002 assistiu-se a uma significativa alteração no setor

automobilístico,

[...] quando os veículos flex fuel foram enquadrados na mesma categoria do carro a álcool para fins tributários. Essa decisão foi um importante estímulo para a continuidade do desenvolvimento da tecnologia flex fuel.

Em abril de 2003, a Volkswagen lançou o Gol Total Flex 1.6, que foi o primeiro veículo com tecnologia flex fuel a chegar ao mercado. Esse veículo foi desenvolvido em parceria com a empresa Magneti Marelli. Houve uma grande repercussão na mídia, o que gerou uma publicidade gratuita para a montadora.

No mês de junho, chegou às concessionárias o Corsa Flexpower, segundo veículo com tecnologia flex fuel, resultado de uma parceria da GM do Brasil com a Delphi. Nesse mesmo mês, o Fiesta Flex-Fuel chegou às concessionária da Ford.

A partir desses lançamentos, os veículos com tecnologia flex fuel tornaram-se um grande sucesso. De 2003 a 2007, as vendas anuais de automóveis e veículos comerciais leves com essa tecnologia aumentaram de 48 mil para aproximadamente 2 milhões de unidades. (LIMA, 2009, p. 5. Grifos do autor).

Essa alteração causou um impacto que incidiu, diretamente, na produção e no mercado nacional de álcool hidratado, conforme representado no Gráfico 3, a seguir.

Gráfico 3 – Vendas mensais de álcool hidratado no mercado interno – Brasil Julho de 2000 a julho de 2008.

Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/União da Indústria de Cana de Açúcar (apud LIMA, 2009, p. 8).

No início da segunda década do século XXI, sem subsídios, os preços de açúcar e álcool são definidos conforme as oscilações de oferta e demanda. Os preços da cana- de-açúcar dependem da qualidade da matéria-prima, dos preços efetivos obtidos pelos

produtores e da sua participação porcentual no preço final dos produtos, de acordo com Procana (2010). Em fins de 2010, o Brasil produzia em torno de 500 mil barris diários de etanol, totalizando quase 30 milhões de m3 de etanol anualmente, conforme Gráfico 4. Um processo de expansão foi iniciado em São Paulo com a pretensão de expandir a produção atual do Brasil em até 50% até 2012, objetivando atender demandas do mercado internacional. Um fator relevante que motivou este incremento produtivo, conforme apontado anteriormente, foi a produção mundial e nacional de automóveis tipo flex fuel, além de legislações em outros países permitindo adicionar álcool à gasolina, ou ainda aumentar a proporção de álcool à mistura com gasolina, complementa Procana (2010).

Essa é uma medida mais que necessária, tendo-se em conta que, até julho de 2012, dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) indicavam que 86,3% da frota nacional de automóveis e veículos comerciais leves licenciados no país utilizavam motores flex fuel (ANFAVEA, 2012, p. 4).

Gráfico 4 - Produção e demanda de etanol no Brasil até a safra de 2007/2008 e previsão de safra para 2012/2013.

Fonte: União dos Produtores de Bioenergia, 2011.

O histórico recente da produção de cana indica que na safra de 2000/2001 o país produziu 10,5 milhões de m3 de etanol, chegando a 22,0 milhões de m3 na safra de 2007/200 – um aumento de mais de 100% de produção em 7 anos –, e projeta a produção de 38,0 milhões de m3 para a safra de 2012/2013 – mais um aumento de 72% de produção em um período de 5 anos – conforme mostra o Gráfico 4, apontando o grande potencial de crescimento do setor sucroalcooleiro no país para os próximos anos.