• No results found

5.3 Rettslig forpliktelse som behandlingsgrunnlag i PSD2

5.3.3 Artikkel 36 som rettslig grunnlag

Fundada em 1724, a cidade de Abaetetuba está localizada na Região Norte do Brasil na micro-região de Cametá (nordeste paraense). A sede do Município está localizada às margens do Rio Maratauíra (ou Meruú), um dos afluentes do Rio Tocantins, Abaetetuba também é conhecida como ―A pérola do Tocantins‖. Com uma distância de 62 km (rodo- fluvial) ou 97 km (rodoviário) da capital paraense e uma população de 139.819 habitantes segundo estatística do IBGE do ano de 2009. O município é composto por 72 ilhas bastante povoadas, 36 comunidades que vivem na região da estrada, além da cidade, zona urbana (Figura 3).

Figura 3- Orla de Abaetetuba

O nome ―Abaetetuba‖ significa na língua tupi ―homem valente‖ e é a sexta maior cidade do estado do Pará. A cidade proporciona fácil acesso aos Portos de Belém, Vila do Conde e ao sul do Pará, além da proximidade ao Pólo Industrial de Barcarena, onde temos as empresas Albrás, Alunorte, Para-pigmentos, Imerys e outras que estão em fase de instalação. O Pólo Industrial fica a 30 km, essa proximidade implica que diversas pequenas empresas se instalem na cidade, proporcionando uma expansão econômica favorável à cidade, porém trazendo também problemas sociais, devido ao grande número de pessoas que se deslocam para a cidade em busca de empregos e melhores condições de vida.

O comércio é a atividade predominante no município, recebendo a população dos municípios vizinhos como Moju, Igarapé-Miri e Barcarena que se deslocam para aproveitar o comércio e os serviços oferecidos pela cidade. Podemos citar como outros ramos industriais: bebidas, moveleiro, madeireiras, oleiro-cerâmico, metalúrgicas e carpintaria naval11. Abaetetuba já foi conhecida por seus engenhos de cachaça e pela carpintaria naval, hoje quase extintos.

No setor agro-florestal, o município destaca-se como o 2º maior produtor de açaí do Pará, como 3º maior produtor de bacuri e cupuaçu, e como o maior produtor de manga do estado. Outras culturas também marcam fortemente a cadeia vegetal abaetetubense, como mandioca, coco, miriti, bacaba, que apresentam grande produção.

A cultura de Abaetetuba é riquíssima. Podemos citar a Quadra Junina, no mês de Junho a grande atração fica por conta do Concurso de Quadrilhas Tradicionais e Modernas, o maior e mais belo evento dessa categoria no estado; o Carnaval também é outra das atrações que a cada ano reúne cerca de 50 mil participantes; as praias e balneários são um convite ao ecoturismo com suas paisagens exuberantes. O artesanato de miriti atualmente é a grande marca da cultura do município intitulada ―A cidade mundial do brinquedo de miriti‖ e apresenta peças de excelente nível artístico, criadas e apresentadas pelos numerosos artesãos locais, sendo exportadas até mesmo para fora do país. No mês de junho realiza-se o Festival do Miriti, o MIRITIFEST, com apresentação dos brinquedos, comidas regionais e apresentações culturais (Figura 4).

11

A carpintaria naval de Abaetetuba inspirou a dissertação de mestrado da professora doutora Isabel Cristina Rodrigues de Lucena, intitulada Carpinteiros Navais de Abaetetuba: etnomatemática navega pelos rios da Amazônia, UFRN 2002.

Figura 4- Feira de artesanato do Festival do Miriti

Fonte: Amazônia em foco

Quanto à educação no município de Abaetetuba coletamos junto a Secretária Municipal de Educação que no ano de 2011, 25.753 (vinte e cinco mil setecentos e cinquenta e três) alunos foram matriculados na educação infantil, incluindo a sede do município, o centro (zona rural) e as ilhas. Em nível de estado além do ensino fundamental e médio, que é de responsabilidade do estado, é oferecido também o EJA (Educação de Jovens e Adultos), apenas na sede do município; o SOME (Sistema de Organização Modular de Ensino), oferecido aos alunos das ilhas e centro, que engloba o desde o ensino fundamental ao médio; segundo informações da secretaria da 3ª URE (Unidade Regional de Educação) dois projetos estão planejados para início em agosto de 2011, o Pro Jovem Campo, destinados a alunos do centro com idade entre 18 a 29 anos e que ainda não tenham completado o ensino fundamental; e o Pará Alfabetizado, que atenderá: a) jovens, adultos, idosos analfabetos, b) Pessoas com necessidades especiais, c) Remanescentes de quilombolas, d) Pescadores e indígenas, e) Pessoas que estão em cárcere; f) Jovens em situação de cumprimento de medidas socioeducativas entre outras. Segundo ainda informação da secretaria da 3ª URE cerca de 43.560 alunos matriculados na rede pública estadual.

Queremos ainda destacar o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento de Educação Matemática e Científica/Clube de Ciências de Abaetetuba – CPADC/CCIA trazemos algumas informações segundo o histórico fornecido por essa entidade. O Clube de Ciências foi fundado em 13 de setembro de 1988, por tanto a 23 (vinte e três) anos. Tem como clientela, alunos e professores da rede pública, particular e conveniada do município e áreas de abrangência, atendendo desde a Educação Infantil até o Ensino Superior. O CPADC/CCI trabalha com pesquisas e assessoramentos de trabalhos científicos junto a professores e

alunos, oferece suporte a cursos de formação continuada, confecção de materiais didáticos, orienta projetos de investigação e pesquisas com alunos, realiza aulas práticas e cede o espaço do laboratório multidisciplinar a professores que desejam ensinar através da prática, promove também campanhas de conscientização e preservação do meio ambiente, saúde, alimentação, sexualidade e uso indevido de drogas. Dentre as inúmeras Feiras de Ciências em que já representou o Pará citam: Projeto Obtenção de energia do Poraquê, Projeto O Açaí, Projeto CPADC/CCIA: nove anos de teoria e práticas em ciências e Projeto Cientista do amanhã. O clube ainda mantém parcerias com diversas entidades, como o próprio Campus do Baixo Tocantins, a UFPA, outras instituições de ensino superior.

Por sua importância no Estado, várias universidades estão localizadas no município de Abaetetuba, podemos citar a Universidade Federal do Pará (UFPA), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), Universidade da Amazônia (Unama), Universidade Vale do Acaraú (Uva), Universidade de Uberaba (UNIUBE). O município serve de referência para formação escolar e profissional, com diversos cursos profissionalizantes visando atender a área industrial.