A Resolução de nº 04/2009 que no art. 13 define as atribuições do Professor do Atendimento Educacional Especializado e apresenta no seu inciso II que o professor especializado deverá "elaborar e executar o Plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade" (BRASIL, 2009, p. 3).
Ferreira e Ferreira (2013, p. 38) enfatizam ainda sobre o Plano de Atendimento Educacional Especializado que:
Para não se cair na imobilidade, para não se reduzir a escola à função de apenas "socializar" o aluno com deficiência [...] e para que possamos desenvolver um processo de inclusão a partir da realidade escolar nacional, parece importante que se tome como referência a função social da escola e a partir dela se estabeleça, para os alunos com deficiência, um plano de desenvolvimento escolar que busque o máximo de desenvolvimento de cada aluno, dentro da meta geral colocada.
Sendo assim, nessa subcategoria será apresentado o Plano de Atendimento Educacional Especializado que no Programa Integra-Ativa é denominado de PDI (Plano de Desenvolvimento Individual). Esse plano é um suporte pedagógico indispensável para o desenvolvimento de ações que respondam às necessidades educacionais especiais de cada aluno, mas este só tem sentido se for articulado com o projeto pedagógico e curricular da escola. Assim é que na educação inclusiva a função social da escola deve ser um direito para todas as crianças e jovens que dela fazem parte.
Sobre o Plano de Atendimento Educacional Especializado, as professoras foram unânimes em demonstrar a importância da elaboração do PDI, no entanto uma professora relatou a responsabilidade de apenas a professora especializada direcionar esse documento, visto que o Programa tem uma equipe multidisciplinar que, segundo ela, poderia também colaborar com esse planejamento. Sobre essa questão, as professoras apresentaram os seguintes argumentos:
Quando eu vou pra uma escola nova, no primeiro momento eu gasto uma, duas, três semanas fazendo uma avaliação, uma sondagem. Então, em que nível de escrita está, em que nível de raciocínio lógico está, eu tento fazer uma conversa com a professora, pra saber com que a professora percebe este aluno, vou um momento observar [...]. Eu costumo fazer esse olhar dentro da sala, conversar com a família, pra daí está montando um planejamento, um plano de ação pra aquele aluno (P1).
Logo no início, quando você já conhece o aluno, você já traça um plano. Quando você não conhece, geralmente, eu sento com as professoras, porque não adianta só a minha visão (P2).
É o PDI, né, Plano Individualizado. Esse ano, eu gostei muito desse plano, ele é novo na rede. É novo até em outras redes. Nós pegamos a queixa da professora inicial e a gente avalia esse aluno, a gente realiza as atividades, vamos realizar uma sondagem, verificar a aprendizagem dele. E por meio dessa necessidade, nós elaboramos o plano que nós vamos trabalhar. Ele pode ser de um mês, pode ser semestral, dois meses, ele tem essa flexibilidade. E separamos o material que é necessário para trabalhar com ele [...]. É um norte, ele vai nos orientar o caminho que a gente vai percorrer com esse aluno. Como tudo precisa de planejamento, ele é a nossa linha de planejamento, nossa linha de caminhada (P5).
Ele é feito no início do ano e é flexível [...]. Daí, a gente, bimestralmente retorna, dá uma olhada geral e se houver necessidade faz as mudanças e as adequações (P7).
Hoje, a gente tem esse planejamento que é o PDI, está sendo introduzido na rede esse ano, ano passado começou, mas não da forma como está sendo feito esse ano. Vem todos os dados da criança, vem a questão dos laudos, a questão de observação, contém vários itens que a gente vai analisando. Da avaliação vem a nossa prática, como é que vai ser os atendimentos no recurso e como é que vai ser as orientações feitas em sala [...] (P9).
Tem uma ficha inicial que tem apresentação do aluno de tudo que eu observei, questões familiares, como é que eu faço anamnésia com a mãe ou responsável pelo aluno. Faço observação de sala de aula e o que eu já observei durante o atendimento. Se a criança for para o AEE, eu faço o PDI, traço a meta que eu vou trabalhar com essa criança [...] (P10).
Esse plano, ele é individual com base numa avaliação que a gente faz. Dentro do planejamento, a gente verifica qual é o tempo que nós vamos reavaliar, geralmente eu faço a cada dois bimestres [...] mas ele é aberto, a gente pode estar mudando [...] (P11).
Nós recebemos um modelo e nós vamos fazer este planejamento de desenvolvimento Individual para cada criança. [...] é por dois meses no máximo, isso tem que estar sendo revisto. Se o que a gente pensou para aquela criança está tendo resultado, se não teve, se a gente vai mudar a estratégia, se vai permanecer. [...] mas toda preparação dele é única e exclusivamente da função do professor especialista que eu acho um "peso" muito grande, se a gente diz que tem uma equipe multidisciplinar, mas na hora de assinar e direcionar é uma pessoa só, é complicado (P14).
Portanto, as professoras especializadas apontam que a elaboração desse plano de atendimento educacional especializado possibilita o conhecimento das
necessidades educativas dos alunos, proporcionando estratégias pedagógicas voltadas para as possibilidades de aprendizagem do educando. Nesse sentido, para que o processo de avaliação das necessidades educativas especiais dos alunos ganhe pleno sentido, além das condições particulares de um aluno determinado, é necessário também orientação para a melhoria das condições do processo de ensino e aprendizagem e a identificação dos apoios necessários para o progresso desse educando (GINÉ, 2004).
Todavia, pelas falas das professoras especializadas, não foi evidenciado a articulação do PDI com a Proposta curricular. Sendo assim, não é possível planejar um AEE sem saber de fato as necessidades educativas especiais do aluno frente ao currículo da escola. E a função do PDI é desenvolver um planejamento voltado para melhorar a aprendizagem e o desenvolvimento do aluno na sala de aula regular.