Arbeidsgiveransvar

Depois de dois Intereclesiais ficou visível que as CEB’s tinham vindo pra ficar, mas apesar de toda a motivação de seus dirigentes, havia uma carência muito grande de informação para a concretização dos seus objetivos sociais.

Inspirada pela iniciativa do próprio Vaticano, a Arquidiocese de Vitória formou sua Comissão Justiça e Paz (CJP) em 1976. Também foi estimulada a publicação de boletins de formação política. Posteriormente, com base nas necessidades das CEB’s, foram criadas novas entidades como a Comissão de Saúde e a Comissão de Direito à Moradia.

Em 1976, a Cáritas201 passou a abrigar um centro de documentação e uma assessoria social, econômica e política para prestar serviço às comunidades, aos grupos de trabalhadores, de mulheres, etc. O clero também recebia os serviços de assessoria das equipes, que eram formadas por profissionais contratados e voluntários.

As equipes especializadas ofereciam cursos sobre os mais variados temas, e foi a partir desses cursos que surgiram em cada comunidade, dependendo das necessidades e afinidades locais,

200 _{Interessante lembrar que em 2005, a Arquidiocese de Vitória foi palco do I Encontro Intercontinental de}

Comunidades Eclesiais de Base. O evento tem um caráter ecumênico, com pessoas vindas de vários paises com o objetivo de refletir sobre a caminhada das CEB’s hoje. Foi realizado na paróquia Jesus Libertador do Setor Padre Gabriel, no Centro de Formação Pastoral Padre Gabriel, no bairro Castelo Branco em Cariacica.

201 _{Cáritas Arquidiocesana de Vitória é uma entidade civil beneficente de assistência social de fins não-}

econômicos, criada em 29 de setembro de 1967, com personalidade jurídica própria reconhecida como de utilidade pública federal, estadual e municipal. Organismo da Arquidiocese de Vitória, é integrante da Cáritas Brasileira, que faz parte da Rede Caritas Internationalis – rede de atuação social da Igreja Católica formada por 163 organizações, presentes em 200 países e territórios, cuja sede está em Roma, na Itália.

as Pastorais Sociais como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Pastoral Operária. Alguns grupos iam para o campo ou para a periferia falar sobre sindicatos e leis trabalhistas.

A Cáritas abrigava também o Centro de Documentação da Igreja de Vitória (CEDIV), onde eram arquivados os boletins informativos recebidos de outras dioceses e de paróquias do Brasil e do exterior. O CEDIV também elaborava pequenas cartilhas ou informativos para orientar os trabalhos pastorais, além de fazer recorte de jornais com noticias de interesse das comunidades.

Dom Luiz foi responsável pelo recrutamento dos membros que formaram a CJP, que tinha como presidente o juiz João Batista Herkenhoff. A ação da CJP na defesa dos direitos humanos trouxe alguns inconvenientes para seus membros, que viraram alvo da vigília da polícia política e de ameaças anônimas.202

A CJP atuou intensamente nas questões relativas às ocupações urbanas. Nasceu dela a Comissão de Direito à Moradia, que exerceu um importante trabalho na defesa dos direitos dos cidadãos às terras ocupadas ilegalmente nas áreas periféricas da Grande Vitória, como explica a Cartilha, intitulada Direito a Moradia: “Invasor é quem tem muita terra à toa, esperando que ela valorize para explorar mais os outros. Ou então, todo brasileiro é invasor, porque esta terra é dos índios.” (ANEXO 3, p.6) Durante as ocupações de terra e nos despejos, Dom João ia para a rádio e falava com clareza sobre a situação, enquanto Dom Luiz convocava as pessoas para assumirem mais diretamente e concretamente suas causas.

A primeira ação empreendida pela CJP foi na localidade de Concheiras, na Serra, em 1978, onde 350 famílias estavam sendo despejadas. A comissão mandou publicar nos jornais uma nota de solidariedade aos desabrigados, que também foi lida durante as missas.203 A CJP se valia da rede de comunidades para receber denúncias e, também, divulgar suas ações.

Essas comissões se destacavam na defesa dos direitos humanos, no combate as perseguições e torturas do regime militar, no acolhimento aos perseguidos, na redemocratização do país, no combate às injustiças sociais e até no atendimento às vítimas da grande enchente do rio Doce, ocorrida em janeiro de 1979.

Diante da indiferença do Governo do Estado pelas vítimas da enchente, Dom João e seu bispo auxiliar foram até o Palácio Anchieta para cobrar uma posição do Governador. O episódio ficou marcado pela frase profética atribuída ao Arcebispo: “só o povo salva o povo”. Teve

202 _{GURGEL, 2006, p. 72.} 203 _{GURGEL, 2005, p. 109.}

inicio uma grande campanha de recolhimento de donativos e de envio de ajuda para as regiões atingidas; tudo isso sob a coordenação de Dom Luíz, enquanto Dom João dava entrevistas e depoimentos denunciando a situação e pedindo à população que ajudasse os desabrigados.

Nesse mesmo ano começou a aflorar a grave crise econômica que o governo militar vinha tentando esconder. Alguns anos mais tarde, em 1983, a Arquidiocese vai publicar em linguagem popular um relatório do Conselho Pastoral de Vitória sobre a crise econômica, intitulado: A Igreja e a Crise: subsídios para entender a crise. (ANEXO 4)

Logo depois da enchente, houve a primeira greve dos motoristas. A sociedade passou a manifestar seu descontentamento através das organizações eclesiais e populares. Pouco tempo depois, em 1980, houve a primeira grande greve da construção civil. A Arquidiocese de Vitória manifestou seu apoio aos grevistas. Em carta escrita ao Povo de Deus (ANEXO 5), solicitava a organização de uma campanha de recolhimento de alimentos e dinheiro para os grevistas continuarem sua luta, mesmo com seus salários bloqueados pelos patrões. A CJP atuou na assessoria econômica e jurídica da greve. O movimento grevista foi buscar apoio na Igreja, realizando a sua primeira assembléia na Arquidiocese.204 Já não era só a Igreja que ia para a rua. Houve, por toda essa época, sérios conflitos de terra e muitas greves.

Em janeiro de 1982, Dom João tomou uma decisão muito arriscada, mas extremamente coerente com a pastoral da Arquidiocese. Ele abriu as portas da Catedral Metropolitana para mais de 500 desabrigados que ocupavam uma faixa de terra da antiga Fazenda Barbados, em Rosa da Penha. Essa área de 50 mil metros quadrados havia começado a ser invadida em 1980. Mas a Justiça autorizou a reintegração de posse a William Farnum de Oliveira. Apesar de os moradores afirmarem que o verdadeiro proprietário das terras estava morto.

O conflito eclodiu e a CJP entrou em cena mobilizando seus advogados para garantir aos despejados o direito de permanecer em Rosa da Penha. O presidente da CJP aconselhou Dom João a oferecer abrigo na Catedral às famílias despejadas, como forma de pressionar o Governo Estadual. Dom João aceitou seu conselho, e no dia 29 de janeiro de 1982, espalhou- se a notícia. Durante o acampamento, as freiras cuidavam da alimentação e das crianças. No

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“Dom João observava o movimento do alto da escadaria que dava acesso à entrada da Residência

Episcopal. Enquanto a Assembléia acontecia, a polícia permaneceu no porão. Aquele território era livre, pois pertencia a Igreja. A segunda Assembléia aconteceu no Ginásio Dom Bosco, cedido a pedido de Dom João. Além de apoiar os movimentos grevistas, que voltavam à cena política nacional, o arcebispo também deu suporte à reorganização da Juventude Operária (JOC), e incentivou a evangelização dos trabalhadores do Porto de Vitória [...].” GURGEL, 2005, p. 121-122.

dia 05 de fevereiro, reunidos em assembléia, os desabrigados finalmente decidiram aceitar os terrenos doados pelo Governo do Estado na Fazenda Itanhenga, em Cariacica. Cerca de 700 famílias foram beneficiadas. Mais tarde a região passou a se chamar Nova Rosa da Penha.