organizações indigenistas, missões religiosas e associações indígenas. Após a criação do subsistema, surgiram novos espaços de discussão para as questões relacionadas à saúde dos povos indígenas.
Assim como ocorre no SUS, no subsistema foram instituídas instâncias de controle social. No âmbito dos Dseis, o controle social se configurou por meio da criação de conselhos locais e distritais de saúde indígena.
Os Conselhos Locais de Saúde Indígena são instâncias consultivas constituídas apenas por indígenas que se organizam por aldeia, por um conjunto de aldeias ou por calhas de rio. Atualmente existem 337 conselhos locais de saúde indígena, que têm regras próprias de
funcionamento e respeitam a forma de organização das comunidades.(81)
O Conselho Distrital de Saúde Indígena, por sua vez, é o espaço destinado ao estabelecimento de uma relação intercultural e/ou interétnica para a construção de entendimentos comuns sobre o sistema de saúde e para a adequação das ações e dos serviços de saúde destinados aos povos indígenas. Esse conselho é composto paritariamente, entre representantes dos povos indígenas (50%) e trabalhadores de saúde, gestores e prestadores de serviço que atuam no Dsei e constituem a outra metade dos membros do conselho.
Os Condisis foram legalmente constituídos nos 34 Dseis com o Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999, que dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas no âmbito do SUS. A base para a organização dos Condisis está na lei nº 8.142/90 e a resolução nº 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde.
Os Condisis têm caráter deliberativo e constituem-se na maior instância de controle social no âmbito do Dsei. Cabe a eles a aprovação do Plano Distrital, a avaliação da execução das ações de saúde planejadas e a apreciação da prestação de contas dos órgãos e das instituições executoras das ações e dos serviços de atenção à saúde indígena. O Dsei deve garantir recursos para o funcionamento desses conselhos.(115)
Na esfera nacional, a Cisi torna-se um espaço privilegiado para a participação de diversos atores governamentais e, particularmente, não governamentais, na condução da saúde indígena. Criada para assessorar o Conselho Nacional de Saúde no acompanhamento da saúde dos povos indígenas, foi instituída pela Resolução nº 11 do Conselho Nacional de Saúde, em 31 de outubro de 1991.
Inicialmente era composta por 11 membros, dos quais quatro eram representantes de organizações indígenas. Atualmente a sua composição, definida na Resolução nº 380/2007 do CNS, conta com dois coordenadores, que são representantes de associações indígenas, e 11 membros titulares, dos quais cinco são representantes indígenas.
Os demais membros titulares da Cisi representam órgãos do governo (Funai e Funasa, esta última atualmente substituída pela recém-criada Secretaria Especial de Saúde Indígena/MS), organizações não governamentais (Cimi e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – Pastoral da Criança), instituições de pesquisa (Associação Brasileira de Pós- Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco) e associações profissionais (Associação Brasileira de Antropologia).
Os estudos e os debates da Cisi transformam-se em propostas e recomendações ao plenário do CNS(116) em que a população indígena possui duas vagas, das 24 destinadas aos representantes das entidades e movimentos sociais de usuários do SUS.
Em 2004, o Ministério da Saúde instituiu o Comitê Consultivo da Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, vinculado à Funasa (Portaria nº 69/GM). Esse comitê foi composto por membros de secretarias do MS, da Funasa, de organizações indigenistas, por representantes indígenas dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, da Cisi e do Ministério Público. No entanto, a atuação dele não foi adiante por falta de convocação da Funasa.
As conferências de saúde indígena também se tornaram um importante espaço de consolidação de propostas para o aprimoramento do subsistema. Elas ocorreram em 1986, em 1993, em 2001 e em 2006 e foram fundamentais para definir a política de saúde para os povos indígenas.
O controle social no subsistema, por um lado, ao espelhar sua estrutura nos conselhos de saúde do SUS, caracteriza o esforço no sentido de legitimar um espaço formal de inclusão dos povos indígenas nas políticas públicas. Por outro lado, estão imersos na especificidade cultural desses povos.
Uma inovação decorrente dessa especificidade foi a criação do Fórum Permanente de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (doravante fórum), composto pelos presidentes dos 34 Condisis. Esse fórum surgiu da necessidade de se preencher uma lacuna criada pela distância entre os Condisis e as instâncias de decisão do governo, pois a baixa autonomia administrativa dos Dseis transferia as decisões sobre a saúde indígena para o nível central, que, até 2010, era a presidência da Funasa, localizada em Brasília.
A proposta de criação do fórum surgiu em uma reunião ocorrida em abril de 2003, na cidade de Curitiba, e seu reconhecimento oficial ocorreu na 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, com a homologação da Portaria nº 644, de 27 de março de 2006. O fórum tem caráter consultivo, propositivo e analítico, sem prejuízo das competências deliberativas do Conselho Nacional de Saúde.
Lentamente, o fórum ganhou espaço junto ao movimento indígena. À medida que o fórum consolidava sua atuação, ao discutir a política de saúde indígena, as organizações indígenas passaram a respeitar a representação do fórum e a consultá-lo. Representantes do fórum passaram a participar de diversos grupos de trabalho e comissões. Por exemplo, das reuniões da Comissão Nacional de Política Indigenista, que conta com uma subcomissão de saúde da qual o fórum faz parte.
Em abril de 2012, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 755 que dispõe sobre a organização do controle social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, na qual o fórum é incluído definitivamente na qualidade de órgão colegiado do controle social, juntamente com os conselhos locais e distritais de saúde indígena.
3.6 A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA: