Approach to Interactive Visual Exploration of Two-Dimensional Time Dependent Data . 148

Os dados expressados pelas pesquisas bibliográficas e de campo, com a intensificação das coletas diretamente nos núcleos das comunidades, apontam direcionamentos e interesses para um estudo com mais especificidade, e que aborde as temáticas aqui apresentadas a partir da questão das novas territorialidades. É o que buscamos abordar neste estudo, e pode estar para além ou aquém das implicações territoriais e/ou dos interesses políticos e institucionais, que competem entre si neste espaço do território.

Entendemos que não precisamos afirmar ou justificar as ações das prefeituras municipais, como atuam ou como não atuam em seus limites, mas é certo que precisamos tentar mostrar e explicar como esse interesse pela parcela territorial se faz presente, através da possibilidade de desagregação ou fusão. Para tanto, elencamos o tema que poderia colocar em apreciação, ou não, as possibilidades para a criação de um novo município:

a) A existência de grupos e/ou núcleos que expressam seus interesses quanto ao desmembramento.

Para exemplificar, citamos a força desta dinâmica, sempre exercida pelo processo de ocupação, que prospecta mudanças que atendam as expectativas dos núcleos, assim como a força do controle local, sempre exercida pelo diálogo, entre os grupos de lideranças. Esses fatos, são comprovações da existência desses grupos nos núcleos, e também nas comunidades, que somente são percebidos e entendidos quando se penetra nestes núcleos, pela busca de informações capazes de esclarecer as formas dos movimentos: força e controle.

Tanto pela formação de grupos específicos, que disseminam o pensamento pelo sentimento para desmembrar, como uma proposta única e real. Tanto pela formação nos nichos familiares, que, de forma isolada ou conjunta, provocam movimentos internos, intensos e em constante discussão.

O primeiro movimento, merecedor de uma apreciação detalhada, é o sentimento de pertencimento, que se torna visível pela negativas diárias em seu favor por parte da gestão de Moju e Acará, mesmo que de formas isoladas. Provocam em partes nas populações dos atores isolados, até que passa a ficar expressado, em partes nas comunidades, que elegem o município de Tailândia, pelas afirmativas diárias.

Esse sentimento, também, não se pode afirmar que seja uma unanimidade na Área de Estudo, pois, assim sendo, não justifica a permanência da pesquisa ou a observância dos outros sentimentos comunitários.

O segundo, não menos importante, e que promove movimentação intensa, é a inquietação pela emancipação, como um fator primordial, afirmado no território do recorte, justamente pela perspectiva de efetivar-se em conjunto com uma gestão, um desenvolvimento sustentável para o espaço local, como uma solução possível de ser imediata através das forças e controles citados. Estes aspectos também ficaram bem visíveis durante as visitas aos grupos. Sem desprezar os movimentos, precisamos refletir no conceito sobre desenvolvimento sustentável, segundo o Relatório Brundtland (1991, p.46), versa que é “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades da geração presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades”.

Justamente o que este trabalho observa e procura destacar, sobre os sentimentos de pertencimento, promovendo desde então, as prioridades das garantias para as necessidades humanas, conforme Brundtland:

para haver sustentabilidade, é preciso uma visão das necessidades e do bem-estar humano que incorpora variáveis não-econômicas como educação e saúde, água e ar puros e a proteção das belezas naturais. Também, é preciso eliminar as limitações dos grupos menos favorecidos, muitos dos quais vivem em áreas ecologicamente vulneráveis” (Brundtland, 1991. p.57).

Esses movimentos pelo crescimento local, na maioria dos casos, estão desvinculados das possibilidades e interesses desses núcleos em garantir a sustentabilidade a partir de suas convicções empíricas. Ao invés, ficam vinculados as possibilidades ou garantias de crescimentos através dos grandes projetos econômicos, no nosso caso, os de dendeicultura implantados, que se utilizam da oferta local e recrutam um expressivo quantitativo de mão de obra, pelas oportunidades de trabalhar nos canteiros de dendê das empreiteiras (ou

terceirizadas). Tais propostas giram em torno da prestação de serviços temporários, ou de aderirem ao sistema de consórcio - uma espécie de contrato de trabalho versus produção - diretamente com as empreiteiras ou com o grupo empresarial que lhes possibilitam uma participação financeira nas parcelas de dendê (im)plantadas em algumas comunidades.

A inquietação pela emancipação, demonstrada em algumas comunidades, carrega como certo, um modelo de desenvolvimento local, firmado pela sessão de suas terras para o plantio, com a garantia, por parte dos grupos empresariais, de compra de toda a produção da oleaginosa. Tal garantia fica firmada via contrato e já se torna uma ação muito corrente na porção Norte do recorte, mesmo existindo algumas controvérsias entre as comunidades, como a que restringe manter outras culturas entre as parcelas – como uma das cláusulas contratuais.

Opiniões à parte, os dois movimentos sempre se fizeram presentes em pauta durante as reuniões realizadas nas comunidades de destaques, os temas reivindicatórios e sempre atuais, e usuais nos núcleos, ainda se encontram em perfeito controle, porém, sempre abordados entre as lideranças comunitárias e os munícipes.

Tanto no primeiro quanto no segundo movimento mencionados, há um ponto convergente, diante dos interesses (ou desinteresse) de investimentos: a) quando é necessário aos empreendedores, a mão de obra local, está atende e fica sempre ao alcance, isto é, nas proximidades dos empreendimentos; b) quando os investimentos que ficam por conta dos interessados, isto é, da gestão de Moju e Acará e dos empresários sediados em Tailândia, esbarram na posição geográfica deste recorte, que se limita e ao mesmo tempo torna-se distante de suas sedes políticas.

Assim, este ponto convergente vem tratar da necessidade de solucionar os impasses, pela revisão dos limites municipais, e uma das possibilidades pautadas na revisão liga as soluções possíveis, além de tornar-se a mais viável, pela legislação e metodologia adotada pelo IBGE.

Ao invés, de simplesmente buscar a divisão territorial, tomando como argumentos a ausência de políticas públicas e de projetos de empregos, a legislação que trata deste assunto, prioriza pelo Estudo de Viabilidade Municipal21_{, e para esse estudo de}

viabilidade, o recorte da Área de Estudo, certamente não atende as questões no momento. Além dessas questões, isto inclui, entre outros questionamentos, no aspecto político que a gestão de Tailândia precisa cumprir: o de não poder atender as comunidades

21_{CF 1988, Título III, Da Organização do Estado, Capítulo I, Da Organização Político-Administrativa, Artigo 18:} Exigência de apresentar um estudo que respalde sua viabilidade política, econômica e social.

localizadas no município de Moju ou Acará, isto é, além de seu território, mesmo que tal compromisso não seja exercido pelos gestores dos outros municípios.

Apesar das necessidades dessas comunidades não serem atendidas pelas sedes, o conjunto de comunidades dentro da área do recorte, atualmente, como citado anteriormente, não atenderiam aos quesitos que prescreve o Estudo de Viabilidade Municipal, na perspectiva de emancipar-se num novo território.

Por outro lado, é sensato pensar que tais características, apesar de embrionárias, corroboram com outro citado pelo legislativo, o que trata sobre Desmembramento e Anexação22_{, quando este recorte passaria a compor (ou não) o município de Tailândia. Assim,}

enquanto não é fato corrente, preferem o sentimento de serem munícipes de Tailândia.

A Legislação Estadual e Municipal sobre os limites políticos sempre serão ferramentas importantes para entendermos estes movimentos internos nos territórios. Cabe ainda aos gestores buscar reconhecer, ou melhor ainda, compreender o processo de espacialização dos grupos sociais existentes, e a partir da utilização dos serviços e ações públicas em benefício comunitário, ressalta-se a importância de aplicar as políticas necessárias de forma linear e indiscriminada.

Por conta da pressão desses grupos, o trabalho atenta para a necessidade de que os municípios precisam adequar-se, ou até mesmo, ajustar os seus territórios aos espaços que são buscados de forma intensiva, pelos movimentos de ocupação. Neste sentido, poderão ser utilizados pelos gestores municipais, outros modelos de cenários para rearranjo dos espaços desses territórios.

Enfim, não precisamos questionar os movimentos que buscam a divisão e a criação de um novo município, ou para desmembrar e anexar-se a outro território, ou ainda, justificar isso pela intensa ação de comunidades, até pelo inverso, ainda que seja pela inércia das prefeituras. Precisamos, sim, compreender como acontecem essas dinâmicas que especulam a formação de novos territórios, de forma correta e entender quais processos metodológicos utilizar em prol das comunidades envolvidas, para que não permaneçam segregadas de todos seus constitucionais de direito.

22 _{Desmembramento: é a separação de parte de um município para se integrar noutro ou constituir um novo} município, enquanto que Anexação: é a junção da parte desmembrada de um território a Município já existente, que continua com sua personalidade anterior. Por Hely Lopes Meirelles (2006. P. 68-69).