Another Social Dimension to Urban Agriculture

O neoliberalismo torna-se ideologia dominante numa época em que os EUA detêm a hegemonia exclusiva no planeta. É uma ideologia que procura responder à crise do estado nacional ocasionada de interligação crescente das economias das nações industrializadas por meio do comércio e das novas tecnologias. Enquanto o liberalismo clássico, da época da burguesia nascente, propôs os direitos do homem e do cidadão, entre os quais, o direito à educação, o neoliberalismo enfatiza mais os direitos do consumidor do que as liberdades públicas e democráticas e contesta a participação do estado no amparo aos direitos sociais.

O neoliberalismo parte do pressuposto de que a economia internacional é auto regulável, capaz de vencer as crises e, progressivamente, distribuir benefícios pela aldeia global, sema necessidade de intervenção do Estado. Enquanto o liberalismo tinha por base o Indivíduo, o neoliberalismo está na base das atividades do FMI, do Banco Mundial, dos grandes conglomerados e das corporações internacionais. A liberdade que postula é a liberdade econômica das grandes organizações, desprovida do conteúdo político democrático proposto pelo liberalismo clássico.

O processo de interferência exige uma regulamentação que acaba sempre por atender a interesses privados, a defesa da mais valia fica escamoteada pelo discurso da

liberdade de ensino e Liberdade para a família escolher a educação de seus filhos, denúncia do monopólio da educação pelo Estado e outras falácias.

Pois diante dessa análise, a atuação coerente e socialmente comprometida na educação parece cada vez mais difícil, tendo em vista que a causa dos problemas está longe e, ao mesmo tempo, dispersa em ações locais.

Segundo Adrioli (2002), a tarefa de educar, em nosso tempo, implica em conseguir pensar e agir localmente e globalmente, o que carece da interação coletiva dos educadores e, segundo Philippe Perrenoud, da Universidade de Genebra, “o professor que não se preparar para intervir na discussão global, não é um ator coletivo”.

Além disso, a produção teórica só tem sentido se for feita sobre a prática, com vistas a transformá-la. Portanto, para que haja condições efetivas de construir uma escola transformadora, numa sociedade em mudança, é necessária a predisposição de todos educadores também pela transformação de sua ação educativa e a prática reflexiva. Deve deixar de ser um mero discurso ou tema de seminário, pois ela objetiva a tomada de consciência e organização da prática educativa capaz de mudar e fortalecer a democracia participativa em defesa dos direitos sociais.

A reforma da educação nos Estados Nacionais, as políticas neoliberais determinam uma perda relativa de autonomia do Estado na condução de políticas nacionais de desenvolvimento econômico e social, na medida em que este se torna subordinado aos ditames da globalização e das políticas liberalizantes.

Na década de 1990, as mudanças que ocorreram no setor educacional tiveram como objetivo, adaptar os sistemas de ensino às exigências da economia globalizada. Nesse contexto, o Estado tendeu a reduzir sua base social e paulatinamente transferir sua responsabilidade concernente ao setor social para a sociedade civil e ou para o terceiro setor, também reconhecido como espaço público não estatal.

Assim, a descentralização do setor educacional tornou-se um imperativo. No Brasil, ocorreram transferências de gestão e execução dos serviços educativos da União para Estados e municípios. E a LDB/EN (9394/96), legitimou esse processo.

Dessa forma, a tão reivindicada autonomia das escolas ocorreu apenas no que diz respeito ao compartilhamento do financiamento, já que o Estado continua

controlador. As estratégias de descentralização e o incremento à autonomia escolar, salvo algumas exceções de breve vigência, não se apresentam nos moldes das privatizações/concessões de empresas e outros serviços estatais, mas pelo que se percebe essa é uma tendência para os próximos tempos.

O foco da educação passa a ser, assim como no setor empresarial, os resultados, e não mais o processo de formação profissional e humano. Nessa direção, observa-se a descentralização de responsabilidades enquanto, por outro lado, centraliza-se o controle da avaliação.

A ausência da ação reguladora do Estado agrava prodigiosamente as desigualdades sociais. A reforma do Estado tem como meta fundamental humanizar e reequilibrar a sociedade. A questão da desigualdade social não é mais uma questão de atenuar as diferenças entre a população, está se tornando uma questão de sobrevivência.

De outro lado, há movimentos sociais, associações civis, ONGs, cidadãos, enfim, um conjunto de sujeitos sociais, inclusive na educação, como conselhos escolares, conselhos municipais de educação que coletivamente constituem a sociedade civil, que encaminham respostas de outra natureza para criar espaços alternativos de atuação participativa na gestão pública, para o enfrentamento e busca de soluções aos problemas gerados pelos processos de globalização.

A educação no contexto da globalização nos faz refletir sobre os impactos e as consequências da política neoliberal na esfera da educação não algo recente. Entretanto, parece que tais consequências e impactos foram gradativamente absorvidos de tal modo que passaram a ser vistos como algo “normal”.

Essas transformações incidem tanto sobre a cultura como sobre a educação. Diante deste quadro não há como pensar a educação isolada do próprio contexto (macro) sócio-político e econômico. Esta questão já supõe duas faces da problemática na qual está envolvida a educação, aspectos que não se excluem, necessariamente, mas a colocam numa situação, no mínimo delicada: autonomia ou submissão em relação ao contexto?

sociais? Identificar os desafios que esta realidade coloca para o trabalho educativo é uma tarefa que continua em aberto.

Nesse contexto é necessário que o poder público e a sociedade em conjunto utilizem essas forças em favor de uma educação emancipadora, onde a escola através de sua gestão seja uma agência de transformação da pessoa humana, mediada pela participação de todos no processo educativo de qualidade tendo em vista em primeiro lugar a formação da criança como um todo e que ela cresça ajustada a prática dos valores de cidadania e do bem estar social.

Na próxima seção serão abordados os modelos de gestão da educação dentro da sua evolução histórica, inspirada a partir da administração empresarial privada e da sua influência das reformas neoliberais no contexto globalizado.

MODELO DE GESTÃO DINÂMICO PARTICIPATIVO NA EDUCAÇÃO: uma proposta a partir da experiência do Conselho Municipal de Educação de Imperatriz / Maranhão