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Annex III. Anàlisi detallada del context en què se situa la proposta Centre educatiu

A antiga igreja de N. Sra. da Anunciada situava-se na zona pobre da vila de Setúbal, no bairro do Troino (Figura 1), assentando em terrenos lagunares e instáveis que tinham, até ao século XIX, acesso imediato à praia (Neto, 2010). As suas coordenadas geográficas são: Latitude N 38° 31’ 27’’; Longitude W 8° 53’ 48’’ (Carta Militar de Portugal, folha 454), estando implantada a 15 metros de altitude relativamente ao nível médio do mar. Actualmente, o edifício, reconvertido na Cúria Diocesana de Setúbal, localiza-se na Rua Fran Paxeco nos 103 a 109, em pleno Centro Histórico sadino (Figura 2). Em relação à cronologia da necrópole associada à igreja não foram encontrados documentos históricos que se referem ao seu período de utilização enquanto espaço sepulcral. No entanto, a realização de numerosas intervenções arqueológicas no Centro Histórico facultou, ao longo dos anos, uma detalhada interpretação histórico-estratigráfica do subsolo sadino (Florindo et al., 2006; Neto, 2010). Consequentemente, a informação estratigráfica e a cultura material identificadas aquando da intervenção neste espaço

10 Não foram efectuadas datações absolutas, pois a curva de calibração da datação pelo método de

radiocarbono tem um andamento horizontal (com algumas dobras) a partir do início do século XVII. Consequentemente por maior que seja a precisão da data convencional de radiocarbono, ao calibrá-la obtém- se intervalos de tempo que se espalham pelos séculos XVII, XVIII, XIX e XX (comunicação pessoal do Prof. Eng.º António Monge Soares, Investigador Principal no Instituto Tecnológico e Nuclear e especialista em Datação Absoluta).

permitiram concluir que os sepultamentos foram efectuados sobre os aterros do terramoto de 1531 (Florindo et al., 2006). Em 1839 a Câmara Municipal obriga a que as inumações sejam exclusivamente realizadas no cemitério da Misericórdia (Abreu, 1999; Neto, 2010). Portanto, a reunião destes dados permite situar as inumações entre os séculos XVI e XIX.

Figura 1 – Planta de Setúbal de Maximiano Joze de Serra (1805). O círculo preto indica a localização da igreja de N. Sra. da Anunciada.

Para além da fortificação abaluartada iniciada no século XVI, por ordem de D. Filipe II e que protege toda a urbe, observa-se a muralha defensiva do século XIV e a posição extra-muralhas inicial do bairro do Troino.

Figura 2 – Localização da antiga igreja de N. Sra. da Anunciada (rectângulo preto).

Setúbal considerada no período Moderno a terceira área urbana do país, foi um importante porto marítimo e interposto comercial (Abreu, 1999, 2005; Neto, 2010; Portocarrero, 2003). Este porto, estrategicamente situado, estava incluído nas duas grandes rotas mundiais – a Ultramarina e a Europeia – e ainda na rota marítima e fluvial do trigo do

Alentejo (Braga, 1998). Tinha, igualmente, a capacidade de construir e reparar navios e era possível fazer escala de navegação (Portocarrero, 2003). Salienta-se que a exploração salineira – o ouro branco – foi uma das principais riquezas desta localidade entre os séculos XVI a XVIII, sendo responsável pelo desenvolvimento da intensa actividade comercial à escala internacional (Abreu, 2005; Neto, 2010). Na dinastia Filipina ocorreu uma recessão no comércio do sal, mas que teve uma rápida recuperação logo após a Restauração em 1640. A pesca era outro recurso económico, no entanto, bem menos importante do que o sal (Neto, 2010). Complementarmente, as áreas rurais limítrofes e as hortas intra-muros forneciam hortaliças diversas, vinho, azeite e citrinos.

A partir do século XVI registou-se um aumento populacional, sobretudo devido a trabalhadores migrantes precários que vinham para Setúbal com as suas famílias à procura de trabalho nos portos, pesca e salinicultura, os quais foram responsáveis pela urbanização em massa do bairro do Troino. Esta era uma zona da cidade habitada desde a Idade Média por algumas famílias de pescadores de parcos recursos económicos e que se caracterizava por ser insalubre e pouco segura, pois apenas passou a estar intramuros com a fortificação mandada erigir por D. Filipe II (Abreu, 1999; Neto, 2010). As condições sanitárias na área urbana eram deficientes, especialmente nas zonas mais pobres. A água era abundante, mas normalmente salobra e era frequente a presença de mosquitos da malária e surtos de cólera devido às águas estagnadas (Neto, 2010).

As actividades profissionais mais significativas estavam evidentemente ligadas ao mar, mas eram mal remuneradas: calafates, marítimos, marmoteiros, pescadores, carpinteiros de barcos, cordoeiros, esteireiros, jornaleiros, biscateiros e vendedoras de peixe. A prostituição era elevada, sendo praticada pelas mulheres mais pobres da classe de pescadores que enviuvaram ou ficaram órfãs ( Neto, 2010).

A primeira igreja de N. Sra. da Anunciada foi construída no século XIII no bairro do Troino, servindo essencialmente os seus habitantes. A Confraria de N. Sra. da Anunciada (1330) constituída por um elevado número de confrades de ambos os sexos teve a sua sede no mesmo local (Russo, 2008). Contíguo à igreja existia o hospital da respectiva confraria que recolhia peregrinos e enfermos e uma enfermaria para mulheres que se manteve em funcionamento até ao século XIX. Em 1531 a igreja e o hospital foram completamente arrasados pelo terramoto (Neto, 2010; Russo, 2008), tendo a igreja sido reedificada sobre aterros colocados para secar e estabilizar o solo. Em 1553, devido ao aumento populacional mencionado acima foi criada a paróquia de N. Sra. da Anunciada, passando a igreja à categoria de paroquial. Em 1755 esta foi novamente destruída pelo

terramoto, sendo as suas ruínas utilizadas, de acordo com as Memórias Paróquias, como cemitério (Russo, 2008). Em 1839 a Câmara Municipal decretou a proibição dos enterramentos nos edifícios religiosos, obrigando a que fossem efectuados no cemitério da Santa Casa da Misericórdia (Abreu, 1999; Neto, 2010). A igreja funcionou, posteriormente, como taberna, armazém de redes de pesca e habitações particulares (Russo, 2008). Na segunda metade do século XIX esta foi adquirida pela Companhia de Jesus, os quais construíram a igreja do Sagrado Coração de Jesus, vindo a ser destruída em 5 de Outubro de 1910. Anos mais tarde estabeleceu-se neste edifício os Correios, seguidamente o Salão da Juventude Operária Católica, a residência paroquial do pároco e por fim a Cúria Diocesana de Setúbal (Florindo et al., 2006; Russo, 2008). Após a intervenção arqueológica o edifício foi reconstruído e transformado em Centro de Dia da Cúria Diocesana de Setúbal, prestando apoio à população idosa e aos mais desfavorecidos da cidade.

A intervenção arqueológica de cariz de emergência foi realizada entre 15 de Fevereiro e 17 de Março e 20 de Abril a 2 de Junho de 2006, tendo sido dirigida pelos arqueólogos Raquel Florindo11 e José Luís Neto12

As inumações concentravam-se no lado Oeste do edifício, nas quadrículas A, B e G (Figura 3), prolongando-se por baixo do mesmo, observando, em várias situações, o assentamento do piso actual directamente sobre os restos esqueléticos. No lado Este não foi registada a presença de um único osso humano (Figura 4) (Florindo et al., 2006).

, tendo a coordenação sido reforçada por Nathalie Antunes-Ferreira assim que surgiram os primeiros indícios de inumações. A área intervencionada correspondeu a parte do interior da antiga igreja.

11 Arqueóloga contratada pela Diocese de Setúbal.

12 Arqueólogo do Museu da Cidade de Setúbal/Convento de Jesus.

Figura 3 – Lado Oeste do edifício, quadrículas A, B e G, vista

Durante o período que decorreu a intervenção arqueológica os actos de vandalismo foram frequentes, sobretudo perpetrados durante a noite. Importa mencionar que esta zona da cidade é habitada maioritariamente por um segmento da população com fracos recursos económicos, para além de indivíduos marginalizados pela sociedade. As medidas de segurança adoptadas mostraram-se ineficazes, pelo que foi necessário actuar de forma muito expedita na escavação dos esqueletos, exumando-se até ao final do dia os indivíduos expostos durante a jornada.

O espaço intervencionado caracterizava-se pela presença abundante de ossos humanos, materiais arqueológicos provenientes dos aterros (fragmentos de cerâmica e faiança e restos faunísticos) e estruturas construídas ao longo dos séculos como pavimentos, muros e esgotos (Figura 5), os quais truncaram frequentemente as inumações.

Figura 5 – Vista Oeste da igreja de N. Sra. da Anunciada. No corte observa-se a deposição do aterro pós-terramoto de 1531 sob as areias

geológicas e mais acima tubagens do esgoto que truncaram a camada de aterro.