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A Região Metropolitana de Fortaleza foi institucionalizada por decreto, conforme a Lei Complementar Federal Nº 14/73, no contexto da nova orientação de organização

Fig. 2.50 O Porto do Mucuripe nos anos 1960. Vê-se os moinhos de trigo, ao centro,

a fábrica de asfalto e o terminal de combustíveis, à esquerda e os armazéns de carga e descarga e terminal de passageiros em primeiro plano. Fonte: skyscrapercity

territorial desenvolvida nos governos militares. Sua racionalidade tinha como base a criação das Regiões Metropolitanas brasileiras que consistia num projeto geopolítico de integração do território nacional e do desenvolvimento industrial, fundamentada em uma sociedade predominantemente urbana.

No início da década de 70, o Município de Fortaleza foi objeto de um plano de ordenamento físico denominado PLANDIRF11 - Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Fortaleza que abrangia nos seus objetivos, a adoção de medidas para reestruturação do espaço de assentamento e de expansão urbana fundamentada no investimento em infraestrutura. Assim, pretendia-se que estes investimentos proporcionassem o aumento da fluidez dos mercados e da força de trabalho, favorecendo a dispersão urbana e o crescimento do mercado imobiliário, de forma indireta.

O plano teve o mérito de organizar as informações técnicas que auxiliaram a delimitação da RMF como também a elaboração das ações necessárias à sua gestão metropolitana. Desse modo, foi criado pelo Governo do Estado a AUMEF - Autarquia da Região Metropolitana de Fortaleza, alinhada às diretrizes da Lei Complementar 14/73, que tinha como objetivo, criar uma entidade metropolitana responsável pelo planejamento de diretrizes e ações que alavancassem o desenvolvimento urbano, articulado à dinâmica econômica da região.

A atuação da autarquia foi considerada limitada e as estratégias propostas não se concretizaram como esperado. Destacam- se principalmente as obras viárias realizadas, tais como: a construção do anel viário, interligando todas as vias de penetração de Fortaleza e o alargamento das BRs 116 e 222, os dois principais portões de acesso rodoviário à Fortaleza.

Nesse período, a estratégia da estruturação metropolitana baseou-se fundamentalmente em fatores relacionados às políticas industriais da SUDENE, no contexto da industrialização nacional e na construção de conjuntos habitacionais financiados pelo BNH. No entanto, teve como efeitos colaterais o crescimento da periferia urbana com habitações precárias e a ocupação de trechos da faixa litorânea dos municípios vizinhos,

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Elaborado pelo consórcio SERETE S.A., S.S. Consultoria e Jorge Wilheim Arquitetos Associados entre os anos de 1969 e 1971.

com habitações de segundas residências. Desse modo, afirma o papel de Fortaleza como polo urbano regional trazendo também repercussões na sua configuração intraurbana (PAIVA, 2011.p.92-96).

O PLANDIRF contrapôs a ênfase da integração metropolitana à renovação urbana do centro da cidade que se pautava na delimitação ainda mais restrita, nas possibilidades de intervenção que as apresentadas no Plano Diretor elaborado por Hélio Modesto em 1963. A não efetivação das proposições do plano anterior limita as intervenções do novo plano somente à perspectiva pontual, embora fossem precisamente demarcadas nas etapas de execução que orientavam as propostas contidas no plano.

No seu diagnóstico, o PLANDIRF se refere ao centro como um espaço carente de ajustes físicos e de funções. Ressalta a permanência do quadro desordenado entre vários fatores como a verticalização, o desequilíbrio entre espaços livres e construídos, a saturação dos conflitos de circulação e a evasão de funções que reforçava a centralidade, tais como a habitacional e a administrativa. Registra também que 54% das repartições públicas localizadas no centro manifestavam interesse de mudança por razões de dificuldades de acesso, estacionamento e expansão. (FERNANDES, 2004, p.57)

Fig. 2.51 PLANDIRF – 1971: Detalhes da 1ª etapa de renovação do centro urbano –.

Fortaleza, no início da década de 70, ainda polarizava no centro 2/3 dos empregos urbanos e aproximadamente 70% do tráfego de passageiros (FORTALEZA - PMF/SUPLAM, 1971). O fato de não mais abrigar as residências das camadas média e alta, como também a maior parte de seus espaços de lazer, fez da estrutura urbana central uma configuração de espaços voltados à função comercial, de trabalho e compras, a exemplo do que ocorreu com algumas das grandes cidades brasileiras, naquele período (VILLAÇA, 2001, p. 252).

Outro aspecto que marcou a configuração do centro de Fortaleza foi a concentração das atividades terciárias e do mercado formal e informal que reforçou as localizações residenciais das populações pobres nas vizinhanças abandonadas pelas camadas de alta renda que perdiam valor.

Fortaleza caracterizava-se, então, por uma estrutura urbana mono cêntrica cuja centralização mantinha-se forte pela insuficiência do desenvolvimento da economia urbana na periferia da cidade, consequência da limitada expressão alcançada, naquela época, pela industrialização nos limites da sua região metropolitana (FORTALEZA - PMF/SUPLAM, 1971).

Este quadro reforçava-se no pequeno grau de extensão da rede de serviços urbanos, notadamente o saneamento básico e a pavimentação, como também na necessidade das populações pobres de residirem próximas ao centro em função da concentração das oportunidades de trabalho. Outros fatore influenciavam a mono centralidade: o incipiente desenvolvimento dos sub-centros comerciais da Aldeota, Montese e Parangaba e a facilidade de conexões dos bairros com o centro da cidade (FERNANDES, 2004, p.61).

A centralização das funções de administração das atividades primárias do interior do Estado, exercida por Fortaleza, reforçou seu caráter de cidade comercial, influenciando as funções externas de trocas regionais, como também a estruturação das atividades urbanas e do uso do solo em geral. A progressiva evasão de atividades comerciais do centro, verificada pela ocupação dos principais eixos de ligação da capital com o interior, confirma esta influência como tendência metropolitana e mantém a hierarquia viária baseada na configuração rádio-concêntrica. (FORTALEZA - PMF/SUPLAM, 1971).

De modo complementar, as conexões permitidas pelas vias radiais com os anéis perimetrais, promoveram o preenchimento de vazios urbanos entre os corredores adensados, reduzindo a presença do tráfego de ligação no sentido leste-oeste do centro da cidade. Esta configuração contribuiu, de certo modo, para a ampliação da especialização funcional e diferenciação de fluxos no centro da cidade. Assim, as conexões entre o centro e a periferia se ampliaram, ao mesmo tempo em que as interligações entre bairros passaram, de modo progressivo, a utilizar aquelas vias que cruzavam a zona central (ver fig.2.52).

As políticas de estruturação do assentamento metropolitano tiveram como base, portanto, a ampliação das conexões do centro com a periferia favorecendo a instalação do Distrito Industrial em Maracanaú, Município vizinho ao Sul de Fortaleza, como também a construção de diversos Conjuntos Habitacionais na periferia oeste da cidade. Estas medidas, complementadas pela oferta natural de empregos relacionados às atividades comerciais do centro, promoveram a concentração populacional naquela área, induzindo intervenções urbanas que modificaram a função de ruas e praças que passaram a abrigar terminais de transporte coletivo.

Como consequência das alterações relacionadas à expansão metropolitana, o Centro amplia sua especialização funcional como polo de comércio varejista, intensificando a presença das camadas sociais periféricas da cidade sustentada pela oferta de trabalho e complementada, por outro lado, pela ausência de estruturação urbana dos núcleos centrais dos municípios vizinhos. Desse modo, compromete o espaço público com intervenções emergenciais em favor do aumento da disponibilidade do transporte rodoviário de massa, fator que agravou os problemas de tráfego e poluição no perímetro central (FERNANDES, 2004, p.62).

Em 1975, o Município promove a elaboração de um novo Plano Diretor Físico que se consolida na promulgação da Lei de Uso e Ocupação do Solo de 1979, estabelecendo novas diretrizes para o desenvolvimento urbano de Fortaleza. Entre outras, o plano fundamentavam-se na verticalização e descentralização da cidade que proporcionaram a predominância dos mecanismos capitalistas de mercado para a produção do espaço de assentamento, com o apoio do investimento estatal, associado às forças econômicas vinculadas ao capital privado.

Assim, o Plano que pretendia também rever o quadro metropolitano, avaliando parte das diretrizes elaboradas no PLANDIRF, acabou inviabilizando a reestruturação equilibrada da cidade porque não conseguiu consolidar diretrizes importantes como o estabelecimento de uma nova escala adequada à manutenção das funções administrativas, de habitação e lazer das classes médias. Como consequência, essas lacunas resultaram na ausência de investimentos privados para a instalação de novos empreendimentos, inviabilizando também a efetivação de premissas importantes para a qualidade urbana como a preservação ambiental e a remodelação de espaços públicos. Também não conseguiu estimular outras iniciativas em favor da permanência dos fluxos heterogêneos das diversas camadas sociais, imprescindíveis à manutenção da qualidade espacial e do aumento qualitativo da diversidade de funções, capazes de sustentar a dinâmica econômica do Centro. (idem, p.63)

Fig. 2.52 Legislação Básica do Plano Diretor – 1979. Planta de estruturação urbana. Nota-se o destaque

dado aos polos e corredores de adensamento ao longo das radiais Bezerra de Menezes, José Bastos e BR- 116 (em preto, da esquerda para direita) que vão intensificar a conexão com os municípios da RM de Fortaleza, reforçando seu caráter centralizador que marcará a sua especialização funcional de comércio metropolitano. Vê-se também o primeiro anel viário de contorno da área central. Fonte: FORTALEZA - PMF/SUPLAM, 1979 (apud FERNANDES, 2004).

A década de 1970, portanto, esboçava apenas algumas tendências de expansão do tecido urbano para além dos limites municipais de Fortaleza, materializados primeiramente pela instalação do Distrito Industrial de Maracanaú, ao Sul, seguido da construção de conjuntos habitacionais na periferia da cidade. De outro modo, fazia-se também pela ocupação de trechos da faixa litorânea dos municípios vizinhos com o fenômeno das segundas residências para as práticas de veraneio (PAIVA, 2011, p.88).

2.4.3 A estruturação do sistema viário como base das atividades