Quer o ambiente, quer os recursos naturais fornecem ao Homem bens e serviços que lhe permitem ter um elevado nível de bem-estar. Contudo alguns destes bens e serviços são difíceis de valorizar monetariamente pois não possuem preços de mercado.
A dificuldade encontrada em valorizar monetariamente alguns benefícios gerados pelo ambiente advém do facto dos recursos naturais serem considerados bens públicos e apresentarem algumas características como o de serem recursos comuns, de livre acesso e de direitos de propriedade não definidos (Randall, 1987).
Com a ausência de um mercado real que sirva de referência, o estabelecimento de um preço ou de um valor monetário para esses benefícios fica prejudicado e uma das soluções utilizadas para suprimir essa dificuldade é a implantação de métodos de valorização ambiental (Finco, 2000) e (Finco & Abdallah, 2002).
Actualmente, são muitos os métodos que permitem obter uma valorização ambiental de um bem ou serviço. Contudo, a escolha do método a ser utilizado em cada estudo depende, sobretudo, de uma análise minuciosa do que se pretende analisar e do bom senso do pesquisador (Casimiro Filho, 1998).
Uma das técnicas mais antigas aplicadas para estimar o valor de um recurso natural é efectuar entrevistas directas à população. Um dos primeiros registos do uso desta técnica data de 1947, quando S.V. Ciriacy-Wantrup pretendeu determinar os benefícios gerados pela recuperação dos solos sujeitos a erosão (Breedlove, 1999).
No ano de 1963, surgiu uma primeira versão do Método de Avaliação Contingente desenvolvido por Robert K. Davi. Este método pretende estimar valores com base em afirmações dos indivíduos a respeito de preferências ou escolhas que fariam entre alternativas apresentadas numa pesquisa, ou seja, a partir das preferências declaradas dos consumidores e não das observações de mercado (Hildebrand et al., 2002).
Para atingir o seu objectivo Davis descrevia aos entrevistados todos os benefícios gerados por uma área de recreio na floresta de Maine e indicava-lhes também as alternativas existentes para lazer na região (Aguirre & Faria, 1996). Após a exposição da situação
apresentava valores monetários até que o entrevistado aceitasse, ou rejeitasse, a proposta de pagamento do bem.
Desde a sua primeira utilização, muitos outros pesquisadores têm utilizado o Método de Avaliação Contingente, com mais ou menos resultados. Contudo, todos estes estudos deram o seu contributo para o aperfeiçoamento do método. Por exemplo, Ronald Ridker, em 1967, com a utilização do método em estudos de poluição do ar concluiu que para garantir a confiança no resultado, era necessária a realização de entrevistas longas, questionários rigorosos, profundos e psicologicamente sofisticados. Mesmo assim, nem todos estes requisitos eram suficientes para assegurar uma alta probabilidade de sucesso (Mitchell & Carson, 1989).
Randall, Ives e Eastman, em 1974, com os seus trabalhos sobre avaliação contingente, nomeadamente com os seus esforços para garantir a fiabilidade dos resultados, passaram a influenciar todos os demais estudos sobre a técnica e evidenciaram a necessidade de debates mais profundos sobre a metodologia (Mitchell & Carson, 1989).
Mais recentemente, a agência de protecção ambiental norte-americana, EPA (Environmental
Protection Agency), financiou vários estudos para avaliarem a eficiência e deficiências do
Método de Avaliação Contingente. Este financiamento foi fundamental para o desenvolvimento da técnica, permitindo que o Método de Avaliação Contingente fosse melhorado, ganhando assim uma maior credibilidade entre os economistas e sendo aceite para avaliação de projectos de grandes impactes ambientais.
A utilização do Método de Avaliação Contingente está generalizada, sendo este reconhecido e recomendado por várias instituições, como os americanos Water Resources Council e a
Comprehensive Environmental Response, Compensation, and Liability Act (CERCLA);
agentes financeiros internacionais como o BIRD (Banco Mundial) e o BID (Banco Inter- Americano de Desenvolvimento).
É também recorrente a utilização deste método em processos judiciais para pagamento de indemnizações de danos causados ao ambiente. O exemplo mais mediático desta utilização é o cálculo das perdas referentes aos valores de existência causadas pelo derrame de quase 260 mil barris de petróleo do navio Exxon Valdez em Prince William Sound, no Alasca em 1989. A utilização do Método de Avaliação Contingente, neste caso concreto, levou a
National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), através de especialistas, a
apresentar um guia técnico de aplicação do Método de Avaliação Contingente de modo a garantir a máxima fiabilidade dos resultados obtidos com a sua utilização, após concluir que
este método poderia ser usado para determinar os valores de não-uso dos recursos naturais.
Outro dos casos mediáticos de utilização deste método foi a avaliação dos benefícios gerados pelo aumento da visibilidade no Grand Canyon, nos Estados Unidos da América, com a redução da névoa causada pela emissão de dióxido de enxofre, em 1991, tendo levado à instalação de purificadores do ar nas indústrias poluidoras.
Em ambos os casos descritos as pesquisas foram utilizadas para fins judiciais e tornaram-se alvos de duras críticas por parte dos avaliadores (Reisch, 2001).
3.2 – METODOLOGIA
Como já foi referido, o Método de Avaliação Contingente permite determinar o valor monetário dos recursos naturais a partir das preferências dos utilizadores. Este método permite captar directamente os valores de uso e de não-uso que as pessoas atribuem a um recurso natural.
Os valores de uso resultam do uso que se faz do ambiente, como por exemplo a extracção de produtos madeireiros e os serviços ambientais (regulação climática, biodiversidade, etc.). Inclui assim os valores directos e indirectos do ambiente. O valor de não-uso compreende os valores de bens que não possuem, interesse de uso pelos seres humanos, ou seja, o seu valor de existência (Hildebrand et. al, 2002).
Basicamente, este método tenta simular um mercado hipotético. Para tal informa o entrevistado sobre as propriedades do recurso em avaliação e questiona-o sobre o valor que este estaria disposto a pagar (DAP) pela utilização ou benefício de um bem natural, ou a quantia de dinheiro que estaria disposto a receber (DAR) como compensação pela perda ou alteração desse benefício (Benakouche & Cruz, 1994).
Autores como Maia (2002), ou Hildebrand et al. (2002) defendem que nas situações onde é realmente necessária a indicação de um valor, nos casos em que não existem valores de mercado ou mercados alternativos para se proporem substituições, a estimativa do valor do recurso natural obtida pelo Método de Avaliação Contingente é a que, actualmente, mais se aproxima do que possa ser o verdadeiro valor económico do recurso natural. A maior parcela do valor destes recursos naturais tem origem no seu valor de existência. Assim,
preços hedónicos, custo de viagem, custo de reposição, entre outros, obtêm apenas uma parcela mínima do que poderiam ser os valores reais.
Também Borger (1995) afirma que, devido ao seu carácter hipotético, uma das grandes virtudes do Método de Avaliação Contingente é a sua flexibilidade. A aplicação deste método é viável numa grande variedade de problemas ambientais, sendo particularmente útil e adaptável para bens e serviços intangíveis e, em muitas situações, é o único método que pode ser utilizado.
Este método permite ainda captar valores de opção quando existe incerteza e valorizar bens ainda não disponíveis.
De modo a que se possam obter resultados mais fiáveis com o Método de Avaliação Contingente deve ter-se em atenção um conjunto de aspectos, relacionados sobretudo com as entrevistas. Seguidamente, são apresentados os itens encontrados na bibliografia consultada e que são considerados mais pertinentes para a obtenção de dados fiáveis numa pesquisa de Avaliação Contingente:
Formulação dos questionários Formato das questões
Tipos de entrevista Temporalidade
Tipo e tamanho da amostra Grupo focal e testes preliminares Especificação dos cenários DAP x DAR
Minimização de respostas nulas Entrevistador
Opção NÃO SEI
Heterogeneidade das preferências Agregação das preferências individuais Conteúdo do relatório
Contudo, em género de resumo pode-se afirmar que os estudos de Avaliação Contingente podem produzir estimativas fiáveis desde que: os entrevistados sejam cuidadosamente informados sobre os danos ambientais particulares a serem avaliados; sobre a existência de bens substitutos e alternativas disponíveis ao recurso danificado; sejam informados de forma clara e objectiva sobre o meio de pagamento; e sejam relembrados das suas restrições orçamentais.