3.5.1 Destino dos Resíduos Sólidos Urbanos Depósito a Céu Aberto
Esta é a mais degradante forma de destinação dos resíduos, comumente chamada de lixão, que se caracteriza principalmente pela ausência de cuidados no tratamento do solo em receber os resíduos. Segundo Machado (2008), essas descargas livres praticadas pela população e/ou agentes públicos apresentam, inegavelmente, perigos certos que vão desde a poluição das águas subterrâneas, proliferação de animais parasitas, fortes odores desagradáveis e até transtornos públicos com efeito adverso sobre os valores da terra próxima ao local, gerando interferência na vida comunitária e no desenvolvimento local. Sobre o alto impacto causados pelos lixões, Ab’Saber enfatiza que:
(...) vale assinalar que não existe forma de descarte de lixo mais arcaica e incomodante do que estes lixões: neles são empilhados caoticamente lixo orgânico domestico misturado a papeis, papelões, plásticos, vidros e latas. Materiais que, de resto, incluem grande quantidade de componentes não degradáveis ou de difícil e demorada degradação. (1995, p.2389)
Depósito em Aterro Controlado
Este modelo de disposição de resíduos pode ser considerado, segundo Gonçalves (2003), como uma fase intermediária entre o lixão e o aterro sanitário. Geralmente ocorre após o surgimento do lixão, que teve sua capacidade esgotada ou por força dos agentes públicos é desativado. Geralmente ocorre após o surgimento do lixão, ou porque este teve sua capacidade esgotada ou por força dos agentes públicos em favor da sua desativação.
Este modelo possui técnicas de tratamento do solo, porém mínimas e de qualidade técnica inferior ao aterro sanitário, modelo que será descrito adiante. Em resumo, a área é preparada para receber resíduos com uma impermeabilização simples na base para mitigar os impactos negativos, e recebe cobertura diária sobre a pilha de resíduos, terra ou outro material disponível como forração ou saibro. Também é realizada a recirculação do chorume que é coletado e levado para cima da pilha de lixo novamente, diminuindo a sua absorção pela terra e as possibilidades de contaminação das águas subterrâneas. Este modelo é preferível ao lixão, mas, devido aos problemas ambientais que causa e aos seus custos de operação, a qualidade é inferior a do aterro sanitário (GONÇALVES, 2003).
Depósito em Aterro Sanitário
É um complexo processo para a disposição de resíduos sólidos urbanos, fundamentado em critérios de engenharia e normas operacionais específicas, que permite a confinação segura em termos de controle de poluição ambiental, proteção à saúde pública; ou, forma de disposição final no solo, através de confinamento em camadas cobertas com material inerte, geralmente terra (DINELLI e BEISIEGEL 1996). Todo esse processo deve ocorrer de acordo com normas operacionais específicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, evitando os impactos ambientais.
Para exemplificar, podemos citar a Norma Técnica NBR 8419 da ABNT, que explicita, dentre outros assuntos, que o aterro sanitário não deve ser construído em áreas sujeitas à inundação, possuir solo de baixa permeabilidade, sendo que além de estar localizado a uma distância mínima de 200 metros de qualquer curso d’água. (ABNT, 1992)
É preciso destacar o alto rigor durante todo o processo de tratamento e destinação final, que se inicia na quantidade de resíduos depositados que é controlada na entrada do aterro através de balança. Vale ressaltar que neste modelo de aterro é proibido o acesso de pessoas estranhas, como os catadores de materiais recicláveis. Isto significa que se o município adotar este modelo de aterro e não possuir uma política de coleta seletiva onde os catadores participem, haverá sérios
danos sociais devido à exclusão desse grupo de pessoas ao acesso à sua fonte de renda, restando somente o trabalho de coletar os materiais recicláveis nas ruas das cidades. Não defendemos que os catadores devem permanecer nesses locais, mas apesar de estarmos cientes da insalubridade de se trabalhas em lixões e aterros controlados, é fato que os catadores que se instalam nesses locais possuem uma renda muito maior do que os catadores que trabalham coletando materiais nas ruas, uma vez que a oferta de material é menor e gasta-se um tempo maior para coletar.
Não havendo uma gestão de RSU’s que tenha em sua infraestrutura mínima, os galpões de triagem de materiais advindo da coleta seletiva, o “melhor” local para coletar é nas áreas de transbordo, aterros e lixões. Portanto, uma gestão de resíduos deve levar em conta os aspectos sociais envolvidos na temática e não somente os ambientais.
Incineração
Quando utilizado pela população, esse método consiste na queima dos resíduos domésticos, sendo praticado em municípios de pequeno porte, principalmente na zona rural, onde não há coleta de lixo. Pode ser através da abertura de uma vala, onde o lixo é depositado e queimado, ou simplesmente dispensa-se a vala. Já quando a incineração é feita por parte do governo, este modelo é utilizado principalmente para a queima de resíduos classificados como hospitalares e perigosos, ou quando há a ausência de aterros para disposição. Esse método possui como objetivos a redução do peso e do volume do lixo depositado, mas obtém como resultado final a produção de gases, água, cinza e escória. Vale registrar que esse método é o mais antigo, sendo que o primeiro incinerador foi instalado em Manaus, pelos ingleses em 1896. (DINELLI e BEISIEGEL,1996)
Porém, é necessário destacar que existe uma preocupação mundial com relação à emissão de toxinas. Portanto, quando este método é escolhido por parte do governo, deve-se ter extremo cuidado na geração de poluentes do ar, através da instalação de equipamentos propícios nos incineradores. Comprova isto do fato do Brasil, já em maio de 2001, ter assinado na Convenção de Estocolmo, tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata do combate aos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), e que aponta a incineração de resíduos como uma
das principais fontes geradoras destes poluentes tóxicos, assunto que será tradado mais adiante.
Compostagem
Tradicionalmente a compostagem é vista como uma prática usual em propriedades rurais e centrais de reciclagem de resíduos. No primeiro caso é uma estratégia de pequenos agricultores para transformar os resíduos orgânicos em adubos essenciais para a agricultura. No segundo caso, é uma necessidade administrativa, que tem a intenção de diminuir o volume do material a ser gerenciado, através da decomposição dos resíduos orgânicos em adubo, além de estabilizar um material poluente. É um processo biológico, controlado, de transformação da matéria orgânica que foi previamente separada dos resíduos sólidos urbanos em húmus (DINELLI e BEISIEGEL, 1996). É um método benéfico, pois reduz a quantidade e o volume de resíduos depositadas em aterros e lixões, diminui a poluição e produz excelente produto final, passível de utilização para adubação na agricultura e paisagismo.