S AMMENDRAG

A eleição de Carmona resolve, pelo menos temporariamente, o problema político, a que se referira Salazar, que se perfilava como um dos sérios candidatos ao difícil lugar de ministro das Finanças, cuja visibilidade ganhara um especial destaque desde a publicação dos artigos acima referidos.

No dia 18 de Abril de 1928 toma posse o novo ministério presidido pelo general José

Vicente de Freitas158_{. Salazar integra o elenco governativo, sobraçando a importantíssima}

pasta da Finanças, que, na conjuntura de crise já referida, faz dele o ministro com maior peso. Devido à necessidade de negociar as condições impostas para a aceitação do cargo – feita em Conselho de Ministros – só é empossado a 27 de Abril, na sala do Conselho de Estado, depois de as mesmas terem sido aceites, o que no discurso que então proferiu se traduzem na afirmação de que «Não tomaria […] sobre mim esta pesada tarefa, se não tivesse a certeza de que ao menos poderia ser útil a minha acção, e de que estavam asseguradas as condições dum trabalho eficiente». Os ministros assentiram «numa forma de íntima colaboração com o Ministro das Finanças, sacrificando mesmo nalguns casos outros problemas à resolução do

problema financeiro, dominante no actual momento»159

. Em síntese, as despesas de todos os ministérios eram submetidas à aprovação das Finanças, que tinham ainda o direito de veto sobre toda e qualquer despesa, seja corrente ou ordinária seja de fomento, desde que não fossem acompanhadas das respectivas fontes de financiamento. Tratava-se, em suma, da «ditadura das finanças». Outra das condições impostas por Salazar é de natureza religiosa: o

158

Sobre a formação do I Governo do mandato presidencial de Fragoso Carmona, cf. Franco Nogueira, Salazar, vol. II, cit., pp. 1-5; Helena Matos, Salazar, vol. I, Lisboa, Temas e Debates, 2003, pp. 12-22.

159

Oliveira Salazar, «Condições da reforma financeira». Discurso proferido no acto de posse de Ministro das Finanças, em 27 de Abril de 1928. (Discursos, I vol., 5.ª ed., Coimbra, Coimbra Editora, p. 4). As condições impostas eram as seguintes: «a) Que cada Ministério se compromete a limitar e a organizar os seus serviços dentro da verba global que lhes seja atribuída pelo Ministério das Finanças; b) Que as medidas tomadas pelos vários Ministérios, com repercussão directa nas receitas ou despesas do Estado, serão previamente discutidas com o Ministério das Finanças; c) Que o Ministério das Finanças pode opor o seu veto a todos os aumentos de despesa corrente ou ordinária, e às despesas de fomento para que se não realizem as operações de crédito indispensáveis; d) Que o Ministério das Finanças se compromete a colaborar com os diferentes Ministérios nas medidas relativas a reduções de despesas ou arrecadação de receitas, para que se possam organizar, tanto quanto possível, segundo critérios uniformes.» (Idem, pp. 4-5).

A A s s e m b l e i a N a c i o n a l n o s i s t e m a p o l í t i c o d o E s t a d o N o v o

__________________________________________________________________________________________ governo compromete-se a nunca «adoptar […] qualquer medida que violasse direitos já

concedidos por leis ou governos anteriores aos católicos ou à Igreja em Portugal»160_.

Aos trinta e nove anos, Salazar atinge finalmente o almejado poder. E se ainda não era o poder absoluto, era já o poder determinante e marcado pelas suas próprias condições – «jogo tudo por tudo, e exijo as condições de máxima liberdade de acção, de escolha e de

direcção», dissera a Joaquim Dinis da Fonseca161_{. Ao Ministro das Finanças tinham de se}

submeter todos os seus pares, em termos económicos e financeiros, o que, na conjuntura de quase bancarrota em que se vivia, significava a supremacia.

O homem que inaugurou a ainda hoje tão portuguesa fábula do «sacrifício» pessoal do exercício do poder e que de si próprio diria em 1933 que, apesar de ser governo, «não queria

ser governo»162_{, tudo fez não só para atingir o poder, mas para «ser o Poder»}163_{. Aliás, no}

curto discurso de posse, foi lapidar: «Sei muito bem o que quero e para onde vou, mas não se me exija que chegue ao fim em poucos meses. No mais, que o País estude, represente,

reclame, discuta, mas que obedeça quando se chegar à altura de mandar.»164

A história dos quatro anos em que exerceu as funções da Ministro das Finanças é a

história da «construção do mito», para utilizar a expressão de Helena Matos165_{, que, no}

primeiro ano, é feita sobretudo através da reforma financeira, que culmina com a aprovação em 24 de Julho de 1929 do orçamento para 1929-1930, que apresenta um saldo positivo de 8500 contos e com a comunicação ao País, dois dias depois, de que a dívida flutuante externa estava saldada, acontecimentos que têm um grande impacto, tanto a interno como externo, dado que os peritos da Sociedade das Nações tinham previsto o prazo de alguns anos para se

160

Carta de Oliveira Salazar a Vicente de Freitas, datada de 3 de Julho de 1929, cit. por Helena Matos, Salazar, cit., p. 59.

161

Cf. Franco Nogueira, Salazar, vol. II, cit., p. 2.

162

«Este homem que é governo, não queria ser governo. Foi deputado; assistiu a uma única sessão e nunca mais voltou. Foi ministro; demorou-se cinco dias, foi-se embora e não queria mais voltar. O governo foi-lhe dado, não o conquistou, ao menos à maneira clássica e bem nossa conhecida: não conspirou, não chefiou nenhum grupo, não manejou a intriga, não venceu quaisquer adversários pela força organizada ou revolucionária. Não se apoia aparentemente em ninguém […] Tem todo o ar de lhe ser indiferente estar ou ir; em todo o caso está. Está e há tanto tempo e tão tranquilamente como se ameaçasse nunca mais deixar de estar.» (Oliveira Salazar, «Prefácio» [16 de Janeiro de 1933], in António Ferro, Salazar, Lisboa, Empresa Nacional de Publicidade, 1933, pp. XIV-XV).

163

Essa é também a opinião de um dos seus futuros mais fiéis ministros: «Na construção da sua imagem política, Oliveira Salazar permitiu a ideia de que não queria o poder, de que fora para este arrastado, e de que o exercia contra vontade e com sacrifício. […] Mas a análise das fontes, dos textos, dos testemunhos idóneos, das atitudes tomadas por Salazar, permite afirmar que este quis o poder e que tudo o fez para o

conquistar e para o exercer duradouramente. Parece ser esta, com objectividade, a verdade histórica.»

(Sublinhados do original). Cf. Franco Nogueira, Salazar, vol. II, cit., p. 4 – Nota.

164

Oliveira Salazar, Discursos, vol. I, cit., p. 6.

165

conseguir o equilíbrio orçamental.

Entretanto, a par e por causa do prestígio conseguido na área das finanças, Oliveira

Salazar, que se mantém no segundo ministério presidido por Vicente de Freitas166_{, pressiona}

em sentido político, aproveitando para o efeito a aprovação em Conselho de Ministros da

chamada «Portaria dos sinos»167_{. Sendo embora um acontecimento menor, os católicos}

presentes no governo aproveitam-no para marcar terreno sobre «uma grande questão de

princípios»168_{, o que deve ser enquadrado no confronto latente entre o Presidente do}

Ministério e o Ministro das Finanças, sobre o problema principal: o destino da ditadura. «Salazar não só sabe o que quer e para onde vai como tem absoluta certeza sobre para onde não quer ir. Não quer regressar ao parlamentarismo nem ao que certas correntes de opinião, em que se integra o actual chefe do Governo, Vicente de Freitas, referem como normalidade constitucional mas que ele, Salazar, considera ser o regresso puro e simples à Constituição de 1911»169_.

Mário de Figueiredo apresenta a demissão em 2 de Julho e no dia seguinte, Salazar solidariza-se com o colega e amigo, fazendo o mesmo, abrindo-se assim a crise

governamental170_{. Como Carmona não aceita um governo sem Salazar nas Finanças, o}

resultado é a queda do Ministério de Vicente de Freitas, que se solidariza com o ministro da Guerra, Morais Sarmento, que levantara a questão, contra Salazar.

No dia 9 de Julho toma posse o novo governo, chefiado pelo general Ivens Ferraz, mantendo-se Salazar nas Finanças, onde prossegue a mesma orientação, defendendo a importância do equilíbrio orçamental.

166

O segundo ministério de Vicente de Freitas toma posse a 10 de Novembro de 1928 e manter-se-á até 8 de Julho de 1929. Por sinal, na crise ministerial de Novembro de 1928, Salazar, sobrevalorizando a sua força, agiu tacticamente, na perspectiva do afastamento definitivo da corrente republicana conservadora, chegando a comentar com Mário de Figueiredo: «o próximo ministério já será nosso». Contudo, Carmona mantém a confiança em Vicente de Freitas. Cf. Franco Nogueira, Salazar, vol. II, cit., p. 24.

167

Portaria que revoga a autorização para a realização de procissões e toques dos sinos.

168

Carta de Oliveira Salazar a Vicente de Freitas, datada de 3 de Julho de 1929, cit. por Helena Matos, Salazar, vol. I, cit.., p. 59. Em entrevista a O Século, de 7 de Novembro, Salazar diz que não se demitiu por causa da portaria, mas por «razões de ordem geral muito mais importantes, embora essa causa ocasional e a situação que me foi criada por essa votação me obrigassem, independentemente de outras razões a que aludo, a tomar uma atitude semelhante.» Cf. Franco Nogueira, Salazar, vol. II, cit., p. 43.

169

Helena Matos, Salazar, vol. I, cit.., p. 55.

170

Cf. Rita de Almeida Carvalho e António de Araújo, A Voz dos Sinos: O «Diário» de Mário de Figueiredo

sobre a crise política de 1929, Separata de Estudos – Revista do Centro Académico de Democracia Cristã,

A A s s e m b l e i a N a c i o n a l n o s i s t e m a p o l í t i c o d o E s t a d o N o v o

__________________________________________________________________________________________ O novo gabinete continua a reflectir as mesmas divergências de fundo que estiveram

na origem da demissão do anterior171_{. Ivens Ferraz afirma que «A acção da ditadura tem de ser}

acentuadamente republicana, para que o regresso à normalidade constitucional se faça por evolução lenta, sem acções que demoram, desorientam e perturbam. Uma tal política, vi-o bem, não pode agradar a todos, principalmente àqueles a quem apetece uma ditadura, eterna; mas uma atitude contrária à massa republicana da Nação, que é a maioria, e, por isso, não a

desejo seguir»172_.

Em Conselho de Ministros realizado nos primeiros dias de Outubro, presidido por Carmona e em que Salazar esteve ausente, foi aprovada uma nota política em que se manifesta a esperança do Governo no surgimento de «novas forças políticas com funções proveitosas à vida da Nação. Para preparar essa evolução política que terá como finalidade a normalidade constitucional, serão chamados a intervir, em oportunidade conveniente, para definir e precisar os termos da nova Constituição da República, os elementos representativos

das verdadeiras forças nacionais»173_{. Pelo contrário, para Salazar, o problema político não era}

prioritário, ou seja, sendo-o, agia como se não fosse. Em Junho de 1928, durante uma visita ao Quartel-General, em que retribuía a homenagem que lhe fora feita pelos militares no segundo aniversário do 28 de Maio, profere o seu primeiro discurso político, em que ordena os quatro problemas do País pela seguinte ordem: o financeiro, o económico, o social e o político, referindo que «A actividade do governo orienta-se neste momento para o problema financeiro» e acrescentando que «Não há mesmo formas políticas que satisfaçam uma sociedade em que aqueles problemas estão reclamando urgente solução», deixando no ar uma

afirmação enigmática: «Mas eu não estou autorizado a fazer declarações políticas […]»174_.

Em Outubro de 1929, numa altura em que se adensavam as tensões políticas no seio do governo, entre Salazar e os que defendiam um regresso gradual, mas firme, à legitimidade constitucional – com destaque para Ivens Ferraz e para o Ministro da Instrução Pública, Costa Ferreira – multiplicam-se as manifestações de apoio ao Ministro das Finanças e à sua obra financeira, que culminam com a homenagem das Câmaras Municipais de todo o país, significativamente realizada durante a ausência do Presidente do Ministério que acompanhara

171

A divergência dos dois projectos políticos em confronto está bem documentada em Helena Matos, Salazar, vol. I, cit., pp. 70-82.

172

O Século, 22 de Setembro de 1929, cit. in Helena Matos, Salazar, vol. I, p. 71.

173

O Século, 4 de Outubro de 1929, cit. in Helena Matos, Op. cit., p. 74.

174

Oliveira Salazar, «Os problemas nacionais e a ordem da sua solução» (Quartel-General de Lisboa, em 9 de Junho de 1928), in Discursos, I, pp. 9-18.

Carmona na sua visita presidencial a Espanha. No discurso que então proferiu175_{, Salazar} começa por insistir na «política de verdade» e na «política de sacrifício», que tinham já sido o mote do acima citado discurso de 9 de Junho. Quando passa à «política nacional», defende o nacionalismo dos governantes e dos governados, proclamando a célebre fórmula «Nada contra e Nação, tudo pela Nação.» Dedica então meia dúzia de parágrafos à epígrafe «A Nação no Estatuto Constitucional», falando pela primeira vez da necessidade «de dotar o País com novo Estatuto Constitucional», que não se insere em qualquer tipo de reforma da Constitucional, apesar de tudo, vigente, mas que se pretende «criador de nova ordem política». Contra o individualismo revolucionário, «a reorganização constitucional do Estado tem de basear-se em nacionalismo sólido, prudente, conciliador que trate de assegurar a coexistência e actividade regular de todos os elementos naturais, tradicionais e progressivos da sociedade», designadamente «a família, a corporação moral e económica, a freguesia e o município». Introduzido no debate político o princípio corporativo, defende que «as garantias políticas destes factores primários […] devem ter a sua consagração na Constituição Portuguesa, de modo que influam directa ou indirectamente na formação dos corpos supremos do Estado», porque «Só assim esta será a expressão jurídica da Nação na realidade da sua vida colectiva.» Termina com a caracterização da actuação da Ditadura em termos que enunciam alguns dos princípios políticos do futuro Estado Novo: «a concentração de poderes, a rapidez de movimentos, a segurança da força». Como facilmente se compreende, não existe qualquer afinidade entre os dois projectos, não só em termos de filosofia política mas também no que respeita às prioridades: enquanto os primeiros defendem um avanço seguro para a elaboração da Constituição, Salazar aguarda a oportunidade para se fazer a reforma constitucional176_.

Em finais de 1929 é já claro para que lado pende a política. Salazar continua o seu caminho ascendente e Carmona sacrifica-lhe Ivens Ferraz que, pede a demissão colectiva do Ministério no dia 10 de Janeiro de 1930, na sequência do abandono do Conselho de Ministros por parte de Salazar e do Ministro da Justiça, Luís Maria Lopes da Fonseca. Salazar, consciente do apoio do Presidente da República força um confronto de que sairá numa posição cada vez mais proeminente, tornando-se o centro da decisão política. De facto, a

formação do novo governo foi feita sob a sua supervisão177_.

175

Oliveira Salazar, «Política de verdade, política de sacrifício, politica nacional», in Discursos, I, pp. 21-42.

176

As palavras de Salazar são: «enquanto não chega a oportunidade da reforma constitucional».

177

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1.2.3 A consolidação política de Salazar e o lançamento dos alicerces do Estado Novo

In document Innst. 2 S(2015–2016)Innstilling til Stortinget (sider 113-127)