Esta tese buscou compreender os processos de construção da sociabilidade e das expressões individuais no cotidiano do aprisionamento de homens e mulheres nas suas determinações sócio-históricas e nos processos de desumanização e de violação dos direitos humanos. A desumanização na sociedade capitalista tende a se intensificar na prisão, considerando as formas de como se reproduz o cotidiano na emergência de os indivíduos agirem no atendimento às necessidades.
O trabalho criativo e humanizador foi o eixo central para a compreensão dessa sociabilidade que se funda na atividade prática e histórica do ser social, pois todas as formas existentes de sociabilidade estão implicadas nas transformações dessa mesma atividade e nas mudanças das formas concretas de reprodução social, material e espiritual, como os sistemas de valores éticos e morais.
Considerou-se também fundamental a discussão da relação histórica entre trabalho e formas de punição. Nesse sentido, foram apresentados alguns dados referentes às condições do trabalho dentro do cárcere, reafirmando que tal configuração mantém seu caráter de exploração e controle da classe trabalhadora que, de forma permanente, se encontra fora do mercado de trabalho, constituindo-se como massa de indesejáveis nas periferias das grandes cidades brasileiras. Assim, o encarceramento é um instrumento de dominação capitalista das camadas mais empobrecidas da sociedade por parte do Estado, conforme adverte De Giorgi.
O que examinamos não é outra coisa senão a progressiva centralidade alcançada pelo cárcere, isto é, pelo dispositivo disciplinar par excellence na gestão da nova força de trabalho e dos
grupos sociais marginais, grupos que, por sua vez, se ampliam cada vez mais em consequência do aumento do desemprego, da precarização do trabalho e do empobrecimento de massa que se seguiram à reestruturação do welfare (DE GIORGI, 2006, p. 97, grifos
do autor).
As péssimas condições de aprisionamento, nas quais se encontra a população carcerária no Brasil, mostram o avesso da cidadania, como afirma Batista (2003); elas permanecem na sociedade capitalista sem conseguir romper até hoje com os resquícios de práticas que privilegiaram no passado a arbitrariedade e a seletividade contra os pobres.
Compreende-se que tais processos de desumanização são dominantes, principalmente quando as relações humanas são mediadas pela mercadoria, reproduzindo formas de consciência também direcionadas à coisificação e tratando os sujeitos como coisas e as coisas somente por sua utilidade. No entanto, essa condição não é absoluta.
A categoria da contradição foi trabalhada, acreditando na possibilidade das expressões e das potencialidades humano-genéricas que poderiam surgir a partir do próprio cotidiano dessas pessoas com a mediação de atividades propiciadoras da suspensão da cotidianidade, como, por exemplo, a arte.
Nesse sentido, os instrumentais adotados para apreender as suas projeções, ideias, valores e concepções de mundo permitiram verificar se era possível ultrapassar a imediaticidade da vida cotidiana em seus processos de alienação.
O homem não está no mundo a partir de uma existência e consciência nata, portanto, problematizou-se também o cotidiano como espaço de todo homem, em todas as formas de sociedade. É por meio desse cotidiano que o trabalho se reproduz não mais na sua forma primeira de práxis, mas como trabalho explorado pelo processo da mais-valia, conduzindo o trabalhador para a alienação e o estranhamento dos homens frente à própria humanidade.
Esta abordagem tem a pretensão de desconstruir a ideia dominante da dualidade bem/mal como essência do homem, justificando, as formas mais cruéis e desumanas de tratar os pobres, em especial, os encarcerados. Insiste-se que todos os homens se encontram em suas capacidades, habilidades e potencialidades em condições iguais. É no processo de se reproduzir a vida nas formas objetivas, que se determinam as desigualdades e as formas de consciência social, nesse universo da alienação, por uma consciência voltada ao singular, distanciando-se da relação com o humano-genérico.
Dessa forma, quando se iniciou a leitura das cartas, a percepção era de que elas demonstravam certa compreensão acrítica, na medida em que todas as questões colocadas nos relatos eram de ordem individual para resolver necessidades mais imediatas. Contudo, pode-se considerar que as cartas como elementos do cotidiano relacionados às determinações do aprisionamento na sua
estrutura objetiva representam uma forma também de resistência e, portanto, não anulariam sua importância como crítica.
Com a pretensão de esclarecer esse processo, procurou-se aprofundar o encarceramento, analisando as relações entre a individualidade e as determinações postas na realidade em diferentes momentos históricos no Brasil. Buscou-se, assim, dar visibilidade às demandas vindas das cartas em paralelo aos programas vigentes nas instituições prisionais voltadas para essa população. No entanto, verificou-se que foram poucas as transformações efetivas para se falar em avanços estruturais no sistema prisional.
A iniciativa do governo de São Paulo, na década de 1980, que procurou construir uma política de humanização nos presídios, como única ação concreta da política de segurança, desconsiderou a discussão da causa do encarceramento no capitalismo e apresentou assim limites. Nesse sentido, este trabalho alinha-se a outro direcionamento ético-político na perspectiva da transformação social no próprio modelo de sociedade, e não na reformulação das instituições como “solução” para as desigualdades sociais. De toda forma, é possível contribuir com os programas institucionais na perspectiva da defesa dos direitos humanos e para mudanças estruturais. Essa política de humanização não conseguiu sobreviver mais que dois anos, inclusive com o término do interessante jornal Democárcere. O resultado
desse processo de trabalho deixou explícita a posição de segmentos conservadores da sociedade, dentre eles, representantes dos poderes legislativo e judiciário, de partidos políticos, administradores dos presídios na perspectiva de consolidar o sistema prisional, como o depósito dos indesejáveis, “ontem escravos e hoje marginalizados urbanos” (BATISTA (2003, p. 133).
Outro dado revelador sobre o descaso do governo estadual relativo ao aprisionamento foi o crescimento e fortalecimento do poder das facções nos presídios, em particular, do Primeiro Comando da Capital no estado de São Paulo. O poder público negou a existência dessa facção dentro dos presídios para não intervir na corrupção do sistema. Além disso, os governantes deveriam reformular o projeto e avançar em propostas de políticas públicas de saúde, educação, assistência, cultura, trabalho, habitação, ampliando as medidas de prevenção e proteção social para enfrentar as necessidades dos presos e das famílias.
Esta pesquisa propiciou o conhecimento de elementos de análise na perspectiva de defesa de uma cultura dos direitos humanos própria dos movimentos sociais que lutam por esse ideal, como permitiu a compreensão dos valores e concepções de mundo dos presos e presas. A escolha da atividade artística teve a perspectiva de propiciar a elevação da singularidade do gênero humano no sentido de reconhecer sentimentos, concepções de mundo, ao mesmo tempo, o de expressar a dimensão de sua humanidade.
As atividades das oficinas foram reveladoras pelo fato de abrir o canal de discussão, reflexão e questionamento. As entrevistadas apontaram como as formas de convivência ––, com base na troca ou venda de favores e de serviços dentro da prisão ––, assumem a mesma importância que no mundo externo. O dinheiro é, de fato, um mediador nas relações sociais como forma objetiva de sobrevivência, incluindo nesse movimento as manifestações subjetivas que formam esses sujeitos na sua totalidade, nas formas de consciência que se desenvolvem mediante as práticas de produção e reprodução social presentes também no cárcere.
Nesse universo, estão postas as contradições já aqui analisadas, porque se, de um lado, o preconceito, a coisificação, a consciência utilitária, os valores conservadores assumem as formas de sociabilidade na prisão e na sociedade, por outro, apontam para o seu contrário, isto é, a solidariedade, a negação do preconceito e a experiência que as mobilize do singular para o humano-genérico.
As oficinas ofereceram subsídios para a possibilidade de intervenção do Serviço Social nas instituições prisionais, segundo os pressupostos do Código de Ética profissional na defesa dos direitos humanos e do compromisso profissional com as necessidades dos usuários. É possível afirmar que os momentos de contato com as atividades da arte, como filmes, fotografia, poesia e músicas, foram significativas e, contribuíram para um momento de superação na direção de romper ,mesmo que parcialmente aquele cotidiano, ainda que nos limites desta proposta.
Para concluir, não é o suficiente transformar o cotidiano sem a perspectiva da mudança e reafirmação dos valores éticos da liberdade e do compromisso com uma sociedade justa, democrática e sem o rompimento de preconceitos, princípios e valores que se fazem presentes no Código de Ética profissional e no Projeto Ético- Político do Serviço Social.
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