Apesar do forte apelo ambiental que a possibilidade de exportação do álcool suscitou, a degradação do meio ambiente promovida pela monocultura da cana-de-açúcar começou a ser debatida muito antes da década de 2000. Goulart (1997) aponta que desde a década de 1980 os efeitos da queima dos canaviais eram denunciados pela opinião pública, destacando-se o movimento ecológico criado em Ribeirão Preto, que exigia o fim desta prática. O Ministério Público colaborou na formação das primeiras entidades ecológicas e, através deste movimento, foram movidas diversas ações civis públicas pelo fim da queima dos canaviais ao longo da década de 1990. Enquanto o discurso empresarial defendia esta prática com a justificativa de que o corte de cana crua rebaixaria o salário dos cortadores de cana, que ganham por produção, ou reduziria os postos de trabalho, devido à mecanização, o movimento ecológico discutia os danos à saúde da população provocados por esta prática (GOULART, 1997). Nesta época a compra de máquinas tinha atingido elevados patamares comerciais, tendo sido iniciado um processo de mecanização concreto no CAI Canavieiro paulista. Porém, a queima era utilizada em, praticamente, 60% da área colhida mecanicamente até o ano de 2000 (PAES, 2005), ou seja, eliminava postos de trabalho e mantinha a poluição atmosférica. Isto porque a prática da queima proporciona aumento da produtividade, também, para o corte mecanizado, e melhora a qualidade da matéria-prima utilizada no processo industrial, reduzindo os custos em ambos processos, agrícola e industrial.
Com o acirramento da pressão social pelo fim das queimadas, é criada a Lei Estadual Nº 11.241 de 19 de setembro de 2002, que impede a prática da queima em áreas com declividade abaixo de 12% até 2021 e, nas demais áreas, até 2031, tendo um cronograma progressivo de redução da área queimada a partir do ano da sua promulgação. A disputa ideológica e jurídica começa a apresentar um viés favorável ao movimento ecológico, porém, este debate passa a realizar mudanças mais significativas no processo de trabalho canavieiro quando a promessa de expansão do mercado consumidor do álcool é fortalecida com a visita ao Brasil do presidente dos EUA, na época, Jorge Bush, em 2007 (UOL, 2007). O objetivo da visita foi tentar traçar com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e empresários brasileiros – sobretudo da UNICA, braço político do agronegócio canavieiro (MUNDO NETO, 2013) –, estratégias para inserir o álcool, agora intitulado etanol, na matriz energética mundial, transformando-o em uma commodity.
Dois fatores conjunturais contribuíam para alimentar esse novo “projeto” de expansão do CAI Canavieiro paulista, o primeiro foi o aumento do preço do barril de petróleo, que teve seu auge em 2005 (ALVES, 2008), e alta no preço das commodities no mercado de futuros no início da década de 2000 (PITTA, 2016). O segundo foi a pressão internacional no combate às causas do efeito estufa, principalmente a emissão de CO2, levando o álcool a ser considerado
uma alternativa aos combustíveis fósseis (ALVES, 2009).
Para contribuir com a disputa ideológica sobre as vantagens ambientais do álcool, foi criado o “Protocolo Agroambiental” de 2007, termo de livre adesão para os grupos econômicos que controlam as usinas do estado de São Paulo, feito através de uma parceria entre a UNICA e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Segundo este documento, as empresas que o assinassem deveriam reduzir os prazos para a eliminação da queima dos canaviais, em áreas mecanizáveis para 2014 e, para as não-mecanizáveis, para 2017 (ALVES, 2009; AGUIAR et. al., 2010). O certificado concedido através do programa ‘Etanol Verde’ da Secretaria de Meio Ambiente do estado de São Paulo às usinas e fornecedores de cana paulistas “influencia na imagem das usinas e associações frente ao mercado interno e externo, determinando um padrão positivo de planos e metas de adequação ambiental a ser seguido” (SÃO PAULO, 2016, p. s/n).20
Ainda tentando fortalecer esta imagem ‘sustentável’ para o mercado interno e externo do álcool, em 2009 foi publicado decreto presidencial sobre o Zoneamento Agroecológico (ZAECana) da cana-de-açúcar no Brasil (BRASIL, 2017). Este documento tinha por objetivo, através de políticas de crédito para a produção canavieira, fazer a prevenção do desmatamento na Floresta Amazônica, no Pantanal, e na Bacia do Alto-Paraguai. A sua efetividade para a proteção dos biomas é questionada por algumas organizações, já que sequer foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado a PL 6.077/2009, que regulamenta a expansão ‘sustentável’ da cana-de-açúcar. Mas, ainda que aprovada, esta legislação não garantiria que estas regiões fossem protegidas do avanço do agronegócio.
Isso porque a expansão dos canaviais, ainda que em áreas demarcadas, deslocará outras atividades agrícolas e pecuárias para as zonas de exceção do
20 Apesar da efetiva redução na prática da queima dos canaviais após o fortalecimento da pauta ambiental, é preciso
problematizar a imagem ‘sustentável’ que passou a ser relacionada às mercadorias do CAI Canavieiro paulista. Silva e Martins (2010), por exemplo, apontam os efeitos da forma de exploração da monocultura da cana sobre a qualidade das águas subterrâneas, com destaque para a região de Ribeirão Preto, SP, onde se localizam áreas de recarga do Aquífero Guarani, principal reserva de água doce do mundo. Estes impactos decorrem do uso intenso das suas águas para o processo industrial e agrícola do complexo, e devido ao grande risco de contaminação desta reserva pela adubação mineral, uso de vinhoto e agrotóxicos.
zoneamento. Além disso, não há garantias reais de que os demais biomas estejam protegidos do desmatamento e da contaminação por agrotóxicos, a exemplo do Cerrado, área de grande diversidade biológica, mas ainda pouco protegida. De acordo com o ZAE, a maior parte das áreas consideradas aptas para a expansão da cana está nesse bioma. Do ponto de vista ambiental, ao indicar a potencialidade das diversas regiões para a cana, o ZAE não considerou o Mapa de Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente, permitindo que locais oficialmente considerados estratégicos para conservação ambiental sejam alvo do monocultivo de cana. Além disso, o PL não estabelece restrições para as usinas existentes, nem para novos projetos que já tenham obtido licença ambiental nas áreas de exceção (REPORTER BRASIL, 2009).
Ao promover políticas públicas sobre financiamento para expansão da produção de cana, o ZAE da Cana acabou sendo pouco efetivo na proteção ambiental, porém, foi um importante mecanismo para convencer os investidores e potenciais consumidores do álcool sobre as vantagens ambientais deste agrocombustível sobre outros mais poluentes. A expectativa de expansão internacional do mercado do álcool, aliado ao financiamento estatal, atraíram capitais transnacionais para serem investidos na produção canavieira através da fusão ou compra de unidades industriais e terras por tradings, petrolíferas, fundos de investimento, dentre outros (PITTA, 2014). Contudo, a promessa do álcool não se concretizou, tendo sido abandonado o projeto de integrá-lo à matriz energética mundial após a crise econômica mundial de 2008, o que causou dificuldades para os usineiros manterem os seus contratos de fornecimento de mercadorias, e de quitar suas dívidas. Este contexto acirra a competição intercapitalista, levando à modernização da produção, mas com uma forte pressão dos financiadores, principalmente do estado, para tentar aliar a expansão capitalista no complexo ao desenvolvimento social, sem muito sucesso.
Sob a pressão de investidores e, enquanto o álcool ainda era considerado importante para a matriz energética de outros países, as ações gerenciais sobre as condições de trabalho e a proteção do meio ambiente, respaldadas por certificações sobre boas práticas, tiveram como objetivo criar uma ‘imagem sustentável’ para suas mercadorias, especialmente o álcool. Como consequência da pressão exercida pelo potencial mercado externo, e pelo acirramento do movimento ambiental em Ribeirão Preto, foi criado, em 2007, o Protocolo Agroambiental. Este acordo de livre adesão é considerado um marco político-ideológico para a transformação da base técnica do corte de cana, substituindo trabalhadores manuais por máquinas, pois estabeleceu prazos para a eliminação da queima de acordo com as áreas mecanizáveis e não- mecanizáveis. Porém, sua funcionalidade no fomento e fiscalização da eliminação da queima
dos canaviais perde força com os efeitos da crise de 2008, pois, o programa de acompanhamento via satélite das áreas de colheita, chamado CANASAT – uma parceria entre a UNICA e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) –, é cancelado por falta de verbas em 2012.
Neste contexto, as máquinas são apresentadas pelos usineiros como a solução para os problemas sociais e ambientais da produção canavieira, sob as quais se materializa o fim da queimada dos canaviais e a eliminação do trabalho degradante no corte manual de cana. Esta solução se torna viável devido ao aumento da facilidade de acesso a crédito via financiamentos públicos, como o FINAME e o Moderfrota (JORNALCANA, 2016; RAMOS, 2011), e pelo uso de outros mecanismos financeiros, elevando o endividamento das empresas do complexo (PITTA, 2016). Porém, o discurso empresarial que defende a melhoria das condições de trabalho com a mecanização do corte deve ser problematizado, questão que será o foco da nossa análise neste estudo.
2.2 O processo de mecanização do corte de cana durante a década de 2000 e seus efeitos