Dissemos por ocasião das primeiras palestras que a tendência do urbanismo moderno é para extensividade (abranger todos os campos da vida municipal e até regional) e para a racionalização (melhor organização de todos os serviços). Assim os planos de urbanismo constituem oportunidade para novas medidas, além das estritamente materiais (avenidas, parques, etc.), e estas, incluídas dentre as recomendações do plano, serão por vezes boa recomendação para este aos espíritos mais positivos e menos amantes da estética ou da “amenities” urbanas. Não é nosso fim no momento atacar esse assunto. Para dar idéia completa, porém, do plano, citarei como exemplo alguns pontos que deveriam ser simultaneamente apresentados:
A) Criação da Secção Agrícola Municipal.
É um serviço cuja necessidade está há muito reconhecida. Nos programas de urbanismo preconizei-o já em 1923. Recentemente foi oficializada pela secretaria da Agricultura. Já em 1930, no secretariado Queiroz Telles, fora proposto. Creio que já está estabelecido em Jundiaí. Acho que nãos e deve resumir a um só funcionário nem ser inicialmente organizada como coisa definitiva. A forma proposta em 1930 (agrônomos regionais) era mais viável em certas zonas, por pesarem menos nas finanças municipais e pela falta de profissionais não só habilitados como dotados do temperamento especial requerido. Na realidade a nova secção deve contar ainda com um veterinário, com um serviço meteorológico suplementar (com a colaboração particular dos fazendeiros mais adiantados), uma sub-secção de cooperativismo, e outra de propaganda escolar (colaboração coma Secretaria da educação). Toda a secção deve ter conexão com a Secretaria da Agricultura, em particular com o Fomento e com o Instituto Agronômico.
Pela proximidade deste Instituto, pelo caráter agrícola da zona, pela sua tendência á pequena propriedade, pelas possibilidades industriais (que por sua vez requerem horticultura próxima), etc., o município de Campinas é o melhor que se presta no estado, para a introdução e experiência da nova instituição. É sabido que o fomento Estadual dificilmente pode prestar assistência imediata a todos. Ao agrônomo municipal caberá tal incumbência. Seu alcance econômico é considerável; basta passar os olhos sobre os resultados da seleção de sementes, da genética, etc., que elevam a agricultura moderna á categoria de verdadeira ciência. Os estudos meteorológicos completariam as atuais, muito resumidos e localizados.
Fora o interesse aeronáutico e cientifico teria este outro para permitir base ao “seguro”. Nos estados Unidos há seguro contra o tempo até para empresas ao ar livre, por ex. feiras. Acresce a circunstâncias de que não necessitaria de anos. O interesse da Secção Agrícola avulta devido ao momento, que é de transição (desmembramento das terras montanhosas e pedregosas, etc.) A sub-secção de cooperativismo orientará os pequenos lavradores num campo em que os bancos não resolvem a situação, como sucede com o comércio; o crédito mercantil significa especulação, prazo curto, juro alto e garantias reais; o crédito agrícola de significar assistência e racionalização, prazo de colheita, juro baixo e garantias pessoais. O Departamento Estadual de Cooperativismo daria as instruções centrais. O cooperativismo entre nós está apenas ingressando na via certa e é preciso ir-he ao encontro. Não é panacéia, mas prestará sempre serviço, máxime na animação das zonas velhas. As vizinhanças da Capital e de Bragança ilustram-no. A fruticultura, possível na região de Campinas, não só na faixa sedimentária, como na arqueana e até mesmo (com espécies mais difíceis) nos pontos altos, poderá receber na indústria das frutas em
calda e cristalizadas um complemento natural. A assistência municipal poderia indicar e preparar este campo. Ao lado da Secção Agrícola Municipal outras medidas podem beneficiar a pequena lavoura: estradas e instrução adequada.
Vemos que há aqui uma série enorme de coisas do maior interesse econômico, que evitariam ao urbanismo a pecha de só cuidar das superfluidades das cidades.
B) Comissões Civis
É uma recomendação de ordem política (política no sentido elevado de governo e alta administração). Análogas á atual Comissão de Urbanismo, porém mais reduzidas e destinadas a colaborar, com caráter mais consultivo e técnico, nos assuntos principais do município: vida industrial, educação e cultura, urbanismo, agricultura, assistência, etc.. Apolíticas, utilizam capacidades, que doutro modo ficariam perdidas ou acabariam por exercer nocivamente. Semelhante aos conselhos técnicos, que a ultima reorganização nacional introduziu, ainda serão, no parecer de alguns, o melhor elemento de salvação das democracias. Impraticáveis em muitas cidades pequenas poderão funcionar perfeitamente em cidades progressistas e cultas, como Campinas. Toda a dificuldade reside em saber organizá-las e regulamentá-las. Os municípios são, conforme frase consagrada, a escola do cidadão. Para que isto se efetive, as comissões civis são o meio justo e legítimo. Pouco tempo em matéria de organização da consciência e da colaboração política (elevada) e administrativa geral. Até há pouco isto era mau, mas passava. Com os perigos de dissolução, que só agora muitos perceberam a mesma situação não pode perdurar. Dissolução não é evitável por meio de política e de decretos: a única barreira possível será a consciência geral. Uma das comissões, a de “serviço civil”, já funciona na Capital, embora introduzida defeituosamente a meu ver. Ela cuida
das promoções e provimento das funções públicas, descarregando os administradores de uma tarefa penosa.
Nos Estados Unidos quaisquer que tenham sido os insucessos e as críticas, o saldo, nos casos de boa vontade, tem sido incontestável. Nas Comissões há “sub-comissões de contato” composta por ex. de 2 membros, cuja missão é manter contato imediato com os chefes das repartições, de modo a obterem informações e sugestões valiosas, mas cuja exteriorização os regulamentos ou as praxes ordinariamente impedem. Elas concorrem ás vezes para mudanças benéficas de atitudes e opiniões. Ainda há tempos pediu coisa semelhante para sua repartição, o Diretor do serviço Meteorológico Federal, Dr. Sampaio Ferraz, cansado de aturar as intervenções da política e da alta administração, mal informadas. As comissões de recursos fiscais já funcionavam no estado e na Estatística Imobiliária. Estas, porém são um pouco diversas. Os rotarys, os “amigos da cidade”, as associações técnica, ou mesmo de interesse, etc., constituem por vezes um passo no mesmo sentido. Estão, porém muito longe de alcançarem os fins colimados, que exigem uma certa responsabilidade não só moral como efetiva, atitudes sistemáticas e não acidentais, funcionamento regular, contatos imediatos, etc.. Podem ser, não obstante, viveiros de membros para as comissões.
C) Juiz Municipal
Assim chamamos uma espécie de juiz de 1ª instância, para pequenas questões, reclamações contra repartições e funcionários, infrações de posturas, acidentes de tráfego, erros fiscais, etc.. Nos Estados Unidos, onde a instituição tem desenvolvimento muito maior, são-lhe atribuídos muitos casos da vida particular, a ponto de ser considerada, (sob o ponto de vida particular, a ponto de vista do número de pessoas interessadas e da impressão que produz na mente popular)
da mais alta importância social. Entre nós a questão das relações do povo e das repartições, principalmente fiscais, é de maior importância. O serviço público, mesmo nas repartições mais idortizadas, é entrave irritante á atividade da população. Tudo o que o poder lubrificar estes contatos é recomendável, pelo menos a título experimental. Embora no interior os males da burocracia sejam menos sensíveis, elas existem em certo grau. A “secção judicial”, ligada a uma secção de orientação e informação para o público, seria (além da racionalização interna) o único meio de arrancar nossas administrações do estado medieval em que, sob tal aspecto, ainda se encontram.
D) Racionalização administrativa e técnica
O assunto é tão vasto que não nos deterá no momento. O próprio urbanismo não é senão um exemplo de racionalização de toda a cidade. Apontaremos um detalhe, pelo qual se avaliarão outros:
As repartições devem em certos ramos corresponder-se com os interessados, evitando-lhes pernadas inúteis. Por exemplo, os lançamentos, os pagamentos, as reclamações, tudo em grande parte, poderia ser feito pelo correio. Isto já é inteligentemente feito, em parte, pelo serviço federal do imposto de renda. Na maioria dos casos, porém, as relações do público com as repartições, feitas nos “guichês” no meio de confusão, são absolutamente da era da pedra lascada. Haverá naturalmente, muitos casos de atrapalhação. Uma organização bem feita, porém, reduzi-lo-á e dar-lhe-á expediente. O suplemento de custo seria gostosamente pago pelos interessados por meio duma taxa.
E) Remodelação da Secção de Estatística
A secção campineira pouco pode produzir até agora por ser uma recém nascida. Além disso, os administradores geralmente as consideram supérfluas. São, entretanto, da máxima importância, e sabem-nos os urbanistas mais que ninguém, por experiência própria. As
estatísticas são o termômetro da vida da comunidade, e sem termômetro os médicos não diagnosticam nem tratam. Exigem, porém extremo cuidado e conhecimentos múltiplos, que só pelo contato com secções especializadas podem alcançar. É onde a racionalização mais se fará sentir, para que as cifras possam apresentar significação precisa e ser comparáveis. As estatísticas feitas em 99% das nossas repartições são totalmente inúteis. Uma articulação geral, nacional e mesmo internacional, seria necessária; enquanto isto não é possível, ao mesmo uma estadual é desejável.
O Departamento de Administração Municipal daria o critério diretor. Uma secção de estatística estadual, funcionando como “clearing- house” de informações administrativas técnicas e municipais, seria dum enorme valor para instrução e emulação dos municípios. Ele também teria, finalmente, função divulgadora e popular, por meio de gráficos e artigos sugestivos. Nos Estados unidos, o Departamento Federal do comércio exerce uma função desse gênero, que não envolve, aliás, nenhuma intervenção nos interesses particulares dos municípios.
F) Escolas Rurais
Deixando de lado a questão do ensino no município há um aspecto que seria interessante fazer participar do “plano de urbanismo”: a construção de algumas escolas rurais, uma ou duas do tipo modelo e meia dúzia do tipo normal. Como as municipalidades devem obrigatoriamente consagrar uma porcentagem de suas receitas á educação, nada demais representa esta proposta. Uma escola rural modelo comportará um pequeno alojamento para o mestre, certo material necessário ao ensino, um terraço ou galpãozinho, chuveiros e instalações sanitárias para inculcar hábitos higiênicos ás crianças, armário para serviço médico e dentário periódico, ambiente rural e aspecto rústico.
Outros aspectos da questão escolar não cabem no momento. Adiantarei apenas que seria interessante atrair para o município uma colônia de férias, um instituto disciplinar (de cuja mudança hoje se cogita em São Paulo) e uma “universidade secundária”. Por tal entendo uma referente apenas ao ensino secundário comercial, normal e profissional, para qual apresentaria vantagens a cidade de Campinas, tradicional por sua cultura e seus colégios, dotada de todos os recursos da civilização, com menos perigos que as grandes capitais, de fácil acesso, e, hoje, muito preferida para residência. Uma universidade secundária, se não tem vantagem das superiores e para investigações originais, apresenta vantagens para estudo, esportes e instalações gerais.
A zona destinada seria p. ex o Taquaral, em torno do lago, englobando o parque e o atual Colégio, que tem fácil acesso pela Avenida Itapura. A proximidade da fazenda Santa Eliza, dos campos da estrada de Cosmópolis, do mato de Capão Fresco, etc., oferecem possibilidades de notáveis complementos recreativos. O mais interessante seria distribuir a colônia de férias, o instituto disciplinar, etc., nesta zona, cujo acesso ferroviário também é facílimo.
G) Outras iniciativas municipais, apenas a enumerar, no momento:
HOTEL: necessidade de bom hotel, embora pequeno. Poderá funcionar em prédio maior, com possibilidade de ampliações. Deve concorrer para decoração urbana. Pelas idéias antigas este não seria campo para ação municipal. Pelo principio do intervencionismo, porém, o poder público deve intervir nas questões de interesse geral onde a iniciativa particular houver falhado. O que se exige é cautela, porque o desinteresse privado revela ás vezes a importunidade ou risco das iniciativas.
BIBLIOTECA: gênero moderno, com serviços de bairro ou mesmo ambulante, com correspondência com as congêneres da capital.
Com serviço de informações e fichário em colaboração com os colégios e instituições locais. Poderia fazer parte do “edifício da comunidade”, dotando este de instalações esportivas, recreativas, salas e terraços de descanso, salas de reunião, pequena pinacoteca, etc.. toda a dificuldade deste edifício reside na organização de modo a satisfazer a muitos sem incomodo mutuo. Nalgumas cidades alugam-se salas para sede e sociedades culturais, que assim têm á mão salões para reunião, conferência, festas, etc..
ASSISTÊNCIA: a assistência social e, sobretudo médica e higiênica total é ainda uma utopia e apresentaria dificuldades e custos enormes. Porém, uma assistência, especialmente rural, limitada, seria interessantíssima, não só pelo objetivo utilitário e humanitário, como pelas conveniências de um serviço estatístico e de fiscalização, articulado com o serviço sanitário estadual e com a assistência urbana, privada e municipal. Uma agência municipal de empregos (sub-secção de informações) poderia filiar-se a “assistência social”.