Advection benchmark

Neste tópico, almejar-se-á compreender, através da análise dos diferentes discursos, que motivos têm implicado na falta de implementação da OODC no Município de Belém.

No discurso daquele que representa o Agente do Poder Legislativo 1, a OODC não está sendo aplicada, mesmo que exista fundamento jurídico contido no artigo 142, II, “e” do Plano Diretor (BELÉM, 2008), em virtude da falta de interesse do Poder Executivo municipal e “conivência e falta de posicionamento do Poder Legislativo. Para o setor imobiliário está sendo muito cômodo este processo, pois estão construindo sem que a ausência da regulação da OODC seja um obstáculo pra eles” (PL 1, 2016). Destarte, aquele agente emissor, pelo fato de já ter sido um vereador de Belém, constitui-se em um privilegiado agente dentro do rol de entrevistados, bem como, o PL 2 que, por seu turno, entende que a falta de efetividade da OODC decorra de falha da Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos (PL 2, 2016), ou seja, atribui a responsabilidade, exclusivamente, ao Poder Legislativo. Com efeito, há em relação aos dois agentes dos discursos uma ausência de coerência discursiva acerca da efetividade da OODC. Em tempo, não se pode olvidar o PL 1 integra um partido político considerado de esquerda e o PL 2 sempre esteve vinculado a siglas partidárias de matriz liberal.

À sua maneira, a EPU 1 que é vinculada ao poder público municipal pronuncia-se acerca da falta de efetividade da OODC aduzindo que se justifica em virtude da existência de

“lobby do setor imobiliário que não tem no interesse no instrumento, não tem interesse em pagar a OODC. Dizem que terá uma retração no mercado, na verdade, isso não acontece, a gente sabe disso, né” (EPU 1, 2016). Logo, como foi possível entender anteriormente, o capital imobiliário-financeiro detém relevante poder político-institucional (através dos AI 1 e AI 2), evidenciando-se que o discurso da EPU 1 merece crédito, até porque a referida emissora do discurso foi a coordenadora da revisão do Plano Diretor (BELÉM, 2008) e, portanto, foi um privilegiado agente discursivo na construção da matriz jurídico-urbanística que representa o atual Plano Diretor (BELÉM, 2008).

Ratificando o discurso da EPU 1, é relevante fazer alusão à compreensão do EPU 2 sobre a falta de efetividade da OODC em Belém, como segue a transcrição:

Devido à falta de interesse da prefeitura em contrariar o setor imobiliário que lhe é patrocinador, talvez não dê recursos para campanhas políticas, mas para manutenção de poder. Para reverter teríamos que rever desde a planta genérica de valores até os limites de coeficiente de aproveitamento e os procedimentos para aprovação de projetos, deixando de ser uma atividade burocrática e cartorial para que seja de efetivo controle urbanístico, principalmente quanto ao aumento das densidades construídas em Belém (EPU 2, 2016).

Com efeito, entre os urbanistas entrevistados, tanto da Prefeitura Municipal de Belém (PMB) quanto o da instituição acadêmica de ensino e pesquisa, percebe-se que emitem discursos com clara coerência, ambos alegando que os interesses do capital imobiliário- financeiro são decisivos à inefetividade da OODC no Município de Belém. Dessa maneira, a ausência de efetividade do citado instrumento, portanto, não se justifica pela falta de planejamento do espaço urbano, mas por estratégias de gestão e por ajustes nas redes políticas que se articulam, agindo e emitindo discursos contrários à aplicação da OODC.

Por sua vez, o representante do SC 3 emite discurso afirmando que a OODC não foi implementada em Belém devido aos interesses corporativos do capital imobiliário- financeiro, tal como reproduzido no fragmento seguinte:

Motivo é a falta de compromisso dos governantes que estão ai e os que passaram e a influência do capital imobiliário com relação a isto, tá certo!

Então, tem uma maioria de vereadores dentro da CMB vendidos que não tem coragem de aplicar, mesmo ela aprovada e fazer junto com o poder público pra ela seja efetivada na prática na nossa cidade.

O poder do capital e principalmente do capital imobiliário é o que determina hoje a não aplicação da OODC, não só a OODC mas várias outras leis de nossa cidade (SC 3, 2016).

Mais uma vez, outro agente emissor atribui responsabilidade pela inefetividade da OODC aos Agentes Imobiliários (AI 1 e AI 2) que atuam no incorporação e construção imobiliária, pois, segundo o discurso do representante da SC 3, tais entidades são muito

poderosas a ponto de definirem, na prática, acerca da efetividade ou da inefetividade da OODC e de outros instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor (BELÉM, 2008).

Outro agente do discurso que se pronunciou de modo bem relevante acerca da ausência de efetividade da OODC, em Belém, foi o GP 2 ao admitir que o referido instrumento não está sendo aplicado, tal como abaixo transcrito, textuais:

Faltou regulamentação, ela é algo que tem reação de alguns segmentos, então não é algo que seja palatável pela indústria da construção civil, parte, parte já absorve a compreender e atender a necessidade, mas é algo que é inovador no país, tem poucos exemplos concretos [...]

É eu diria que faltou a regulamentação devido ao conflito entre os atores e a falta de legitimação social que, no momento que você leva para a sociedade, compartilha, distribui e corresponsabiliza, eu acho que todo mundo passa a somar esforços e defender a causa (GP 2, 2016).

Desse modo, no discurso em tela, ficou nítido o poder de pressão político- institucional do capital imobiliário-financeiro no Município de Belém que, por consequência, faz com o GP 2 não assuma, de modo incisivo, a tarefa do Estado de regulamentar a OODC, justificando-se apenas pelo fato de determinado segmento não ter “absorvido” a importância e a necessidade da implementação do instrumento urbanístico em comento.

Percebe-se, portanto, que é recorrente nos discursos que o compõe o corpus da pesquisa a menção à influência dos interesses dos Agentes Imobiliários (AI 1 e AI 2) na ausência de regulamentação dos instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor (BELÉM, 2008), dentre os quais está a OODC, isto porque, para aqueles agentes do discurso vinculados ao capital imobiliário-financeiro, a implementação do Outorga Onerosa do Direito de Construir será desfavorável aos seus interesses empresariais em virtude de aumentar o custo das obras, como transcrito anteriormente.

Fonte: Elaboração do autor, 2017

Com efeito, a partir de pequenos trechos dos discursos dos diferentes agentes emissores, foi possível constatar que há uma convergência significativa nas diferentes falas emitidas pelos agentes discursivos sobre as razões da OODC não estar sendo aplicada no Município de Belém. Destarte, parcela significativa dos agentes do discurso admitem que os interesses corporativos dos Agentes Imobiliários (AI 1 e AI 2) estão sendo decisivos à inefetividade do citado instrumento em Belém e tal harmonia no tom dos discursos finda por ser ratificada através dos enunciados emitidos pelos dos Agentes Imobiliários (AI 1 e AI 2), porque ambos elaboram diferentes discursos que justificam a inefetividade da OODC, no qual a responsabilidade pela inaplicabilidade do instrumento é atribuída a outros agentes discursivos, eximindo-os de culpabilidade pelo fato do instrumento urbano-ambiental não ter sido, até a presente data, regulamentado tal como está consignado no Parágrafo Único do artigo 165. Do Plano Diretor (BELÉM, 2008).

Sendo assim, é possível concluir que uma análise açodada, superficial e cartesiana da questão da efetividade da OODC, v.g. através da Ciência Jurídica, poderá conduzir o analista a conclusões equivocadas e distante da realidade, dentre as quais, concluir que a falta de aplicação do instrumento em tela decorre apenas da ausência de regulamentação legal, desconsiderando-se os reais motivos, os interesses em jogo, os conflitos e o paradigma de produção do espaço urbano adotado que redundam na inefetividade da OODC em Belém. Portanto, ratifica-se a importância das pesquisas de cunho interdisciplinar, pois, em muitas

circunstâncias, o arsenal teórico e metodológico de uma ciência isolada será incapaz de identificar questões relevantes à elucidação de um determinado problema de pesquisa.