Uma peculiaridade importante no pronunciamento de Tancredo Neves é o fato de aquele ter sido lido, não pronunciado, por seu vice-presidente, José Sarney, em decorrência de seu falecimento, antes de sua posse como presidente da República, o que pode implicar, de certa maneira, uma espécie de descomprometimento com o que está sendo dito. Assim, tomaremos o pronunciamento de Tancredo, proferido por Sarney, como um gesto de “satisfação à população brasileira” por parte do então presidente, José Sarney. Nesse pronunciamento, o povo não aparece como interlocutor direto, uma vez que o discurso é dirigido aos “Senhores Ministros”, que formam seu auditório político.
Em todo o seu pronunciamento, as possíveis referências ao “povo” ou “povo brasileiro” são produzidas delocutivamente, ou seja, instaura-se o povo como referente, não participante do processo enunciativo, isto é, o povo não se coloca como locutor, nem
alocutário do discurso. Vale notar que o conceito de referência é introduzido nos estudos semânticos por Frege, em seu célebre artigo “Sobre sentido e referência” (FREGE, 1978)12,
ao diferenciar o significado de uma expressão, afirmando ser este composto pelo sentido, isto é, “o modo de apresentação do objeto” (op. cit.) e pela referência, ou seja, o próprio objeto ou ser no mundo, aquele que não se identifica nem ao locutor, nem ao interlocutor. Observemos os recortes abaixo:
(TN1) Senhores Ministros, este ministério terá sobre seus ombros a tarefa de implementar as transformações econômicas, políticas e sociais que constituíram nossa plataforma eleitoral, e que respondem aos mais legítimos anseios da sociedade brasileira.
(TN2) Juntos assumimos hoje, perante a Nação, o solene compromisso com a democracia e a justiça. Juntos nos comprometemos a pautar-nos pela seriedade na administração da coisa pública, pela devoção no serviço do País, pelo respeito ao cidadão e pela firme determinação de preservar os altos valores da nacionalidade.
(TN3) Dignidade e austeridade são regras essenciais, que devem presidir ao exercício da democracia, e que nos conduzirão ao atendimento das reivindicações impostergáveis de um povo que é digno e austero.
(TN4) Não fomos o candidato das promessas. Não avançamos com a perspectiva de milagres. Não seremos o Presidente a promover ilusões, que não foi para isso que o povo pediu “mudanças já” com tanta determinação e esperança.
(TN5) O povo brasileiro terá o governo que exigiu e que não se teria viabilizado sem o seu apoio inequívoco. E sabem os seus Ministros que este será um só governo, que o presidente não admitirá que se divida, que se desuna (..)
Nesses excertos acima, podemos observar o deslize de “sociedade brasileira” para “Nação”, ou seja, uma forma de generalizar e homogeneizar a população brasileira que forma a sociedade e a nação. Assim, “povo” adquire o sentido de população que habita determinado lugar geopolítico, ou seja, um país; isso é corroborado pela restritiva “que é digno e austero”, mostrando o lugar de nação digna e austera em relação às outras no mundo, o que produz um efeito de sentido eufórico para os cidadãos. Esse sentido eufórico prossegue durante o pronunciamento, uma vez que estes representam a sociedade brasileira
que “pediu 'mudanças já'”; contudo, sabe-se que não fora toda a população que lutou contra o Regime Militar, dessa forma, “o povo que pediu 'mudanças já'” não significa a linha mais dura do exército, para quem o regime deveria ser mantido.
Observemos as paráfrases a seguir:
respondem aos mais legítimos anseios da sociedade brasileira
atendimento das reivindicações impostergáveis de um povo que é digno e austero o povo pediu “mudanças já” com tanta determinação e esperança
o povo brasileiro terá o governo que exigiu e que não se teria viabilizado sem o seu apoio inequívoco
Dessa feita, retomando a cadeia parafrástica acima, podemos verificar as predicações sobre o sintagma “povo”; inicialmente, temos o sintagma “sociedade brasileira”, que é retomado por “povo” e “povo brasileiro”; entretanto, não podemos considerar o sentido de “povo” como sendo o mesmo de “sociedade brasileira”, uma vez que sobre o “povo” recaem diversas predicações responsáveis por produzir efeitos de sentido outros para ele. Vejamos que o “povo” é caracterizado como “digno e austero”, ou seja, como possuindo características nobres, mas também intransigentes, de modo que ele pode exigir seu próprio governo, um governo que realize as tão esperadas mudanças que o povo deseja, e possui legitimidade para tal. Nessas paráfrases, podemos verificar o apagamento de um sentido para povo relacionado àqueles que não possuem condições de escolher seus próprios destinos, que não estão ao lado do governo, apoiando suas decisões, por não terem esperança e determinação; esses não possuem anseios legítimos; reivindicações impostergáveis; não são determinados, nem esperançosos, tampouco dignos e austeros...assim, eles sequer devem ter o direito ao exercício da democracia, uma vez que democracia está intimamente ligada a dignidade e austeridade, o que nos leva a pensar na hipótese de que a democracia logrará seu total êxito no país quando seu povo atingir o nível máximo de dignidade e austeridade. Nesses recortes, observamos que o tema central é o motivo que levou Tancredo à presidência, isto é, como representante das mudanças por que o país lutou firmemente.
Podemos, então, verificar a presença de uma cadeia parafrástica em que aparecem os seguintes enunciados: “mais legítimos anseios da sociedade brasileira”,
“reivindicações impostergáveis de um povo que é digno e austero”, “o povo pediu 'mudanças já' com tanta determinação e esperança” e “O povo brasileiro terá o governo que exigiu e que não se teria viabilizado sem o seu apoio inequívoco”; percebemos o
efeito de sinonímia entre sociedade brasileira e povo que é digno e austero, promovendo uma homogeneização dessa sociedade, caracterizando-a como formada apenas por aqueles que tem dignidade e austeridade, além de determinação e esperança. Isso apaga o fato de que a sociedade não é homogênea, sendo formada, também, por aqueles que não apoiam o governo e que, nem por isso, podem ser caracterizados como não tendo dignidade nem austeridade. Assim, o povo tem anseios, faz reivindicações, pede por mudanças, exige e
apoia um governo; mais: esses anseios são apresentados como legítimos; as reivindicações, impostergáveis; os que apoiam o governo são dignos e austeros.
Logo em seguida à sua exposição desses motivos, Tancredo coloca o “povo” como o que tem anseios, faz reivindicações, pede mudanças exige e apoia um governo, mas que não é o responsável pelas mudanças ocorridas, e pelas que ainda hão de ocorrer, na medida em que apoiam o governo e nele confiam tamanha façanha. Em seu pronunciamento, vemos, também, um deslize de “povo” para “cidadão”, isto é, aquele que tem a participação política efetiva na sociedade, ou seja, aqueles que podiam decidir os rumos político que a sociedade deveria tomar naquele momento; contudo, se observarmos o enunciado a seguir, verificaremos que o sentido de povo também está relacionado àquele que deseja ordem social, clama por democracia, ou melhor, deseja que ela se solidifique, de modo a produzir o bem-estar social que todos desejam, isto é, as mudanças que o povo pede fundam-se, basicamente, no progresso, na democracia e no bem-estar social. Observemos o recorte a seguir:
(TN6) (…) Sem ordem não há progresso, não há democracia, não há produção, não há bem-estar social. Não há segurança para o cidadão, sua família, sua cidade, seu Estado, sem que a ordem presida as transformações, sob o manto do direito e dos valores éticos da sociedade.
Quando o tópico discursivo é a questão do progresso e da ordem social, com o livre exercício de direitos a todos os cidadãos, o sentido de povo passa a englobar novamente a temática dos valores éticos, já ressaltados como sendo os “altos valores da sociedade”. Isso é corroborado pelas enunciações referentes “à índole de nosso povo e à linha de nossa
evolução jurídica”, ou seja, o sentido de “povo” é marcado pela boa índole, de gente digna
e austera, que lutou por mudanças no país.
Observando o pronunciamento de Tancredo até aqui, podemos verificar a inexistência de um sentido de “povo” relacionado às classes sociais e suas questões econômicas, mas está fundamentado nos desejos, reivindicações e mudanças que ele – o povo – exige de um governo o qual apoia. Isso pode ser explicado pelo fato de que, naquele momento, a sociedade passava por uma enorme transformação nas suas estruturas política e econômica, que vê, com a retomada da democracia, a possibilidade de ter seus anseios e esperanças atendidos. Assim, um sentido para “povo” é dado pela definição a seguir:
POVO 1: os cidadãos que tem anseios, fazem reivindicações, pedem mudanças, exigem e apoiam um governo que promova tais desejos, embora não tenha participação ativa nele.
Contudo, um outro sentido para “povo” ocorre no pronunciamento de Tancredo Neves; observemos os recortes abaixo:
(TN7) O governo não deve anunciar nada que não possa ser executado, nem enganar o povo com promessas que não possam ser cumpridas (…)
(TN8) O posterior remanejamento das despesas públicas será feito no sentido da satisfação das carências básicas da população.
(TN9) (…) uma nação em que haja sido abolida a insegurança gerada pela miséria, pela ignorância e pelo desemprego, uma nação em que todos os cidadãos possam almejar a melhores condições de vida e alcançá-las através de seu próprio esforço; uma nação em que os menos afortunados e os menos aptos não sejam condenados a permanecer à margem do corpo social, mas dele recebem apoio solidário com vistas a sua integração na coletividade (…)
No recorte TN7, podemos observar um efeito de sentido para “povo”, dado pelos deslizes no interior de seu dizer, que o caracteriza como sendo fácil de ser enganado com promessas que não podem ser cumpridas por ser carente e precisar de auxílio dos que
ocupam algum lugar de poder na sociedade; assim, o “povo” não tem seu pertencimento marcado aos lugares sociais que logram algum poder e, portanto, não tem como resolver os seus próprios problemas, a não ser que seja auxiliado pelo governo. Dessarte, os que pertencem ao “povo” são desprovidos de suas necessidades básicas – saúde, alimentação, educação, trabalho, permanecendo à margem do que se tem como “corpo social”, isto é, aquelas pessoas, cidadãos que produzem; isso produz um efeito de heterogeneização da sociedade brasileira, uma vez que a divide entre os cidadãos que realizam benesses públicas e aqueles que “apenas” esperam pelas promessas do governo, ao mesmo tempo em que promove certa homogeneização, unindo os diferentes setores da sociedade, mantendo-a pacífica, em ordem, sem que haja lutas sociais; em última instância, é o governo na busca da promoção de um consenso, de modo que, essa divisão, no limite, faz com que ocorra a manutenção da ordem pública, e que torne possível ao governo o gerenciamento de “uma nação”. Estes, não fazem parte do rol daqueles que lutaram para que o país passasse pelas mudanças por que passou, mas foram por elas auxiliados em sua condição de “menos afortunados” e “menos aptos”.
Tancredo finaliza seu pronunciamento conclamando o “povo brasileiro a continuar a prestar-nos seu apoio nessa difícil missão”, ou seja, ele chama os cidadãos dignos e austeros para auxiliar aqueles que são menos aptos e menos afortunados a saírem da margem da sociedade e tomarem seu lugar na nação, de modo que o país possa ser reconhecido “pelos elevados padrões de comportamento político atingido por nosso
povo”, isto é, por seus cidadãos dignos e austeros. Assim, temos presente no
pronunciamento de Tancredo Neves um segundo sentido para “povo”, que complementa o primeiro:
POVO 2: os cidadãos carentes das necessidades básicas, que precisam ser auxiliados pelos mais aptos e mais afortunados.
Nesse sentido, são apresentadas as virtudes do povo, de um modo geral, como um todo, sendo equivalente a nação e sociedade, em que há carência em uma de suas partes e riquezas em outras, como em toda sociedade capitalista.