Os anseios de uma existência citadina expressam um condicionamento social imposto por um modelo econômico consumista e excludente que suscita cada vez mais aos seus habitantes o desejo de adquirir bens, posições e condições „necessárias‟ à inclusão socioeconômica. Concretamente, a cidade nesse contexto de mercado não é apenas um fenômeno social e cultural. É também uma entidade econômica que expressa um viver de desigualdades, de situações de exclusão e possibilidades de acessos econômicos.
Por outro lado, é válido perceber a cidade não exclusivamente como uma estrutura econômica, física e material, mas um lugar de vida que guarda um mundo ao mesmo tempo simbólico e perceptível à existência de seus habitantes. Essa conotação estética traz consigo
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A vigência do PNE-Plano Nacional de Educação corresponde ao período de uma década, isto é, de 2011 a 2020. O Plano é um projeto de lei editado pelo Governo Federal com diretrizes objetivas e metas, as quais comportam estratégias, cuja concretização deverá se realizar no prazo de vigência do PNE.
uma lógica de sentido na ambiência da cidade, onde ter vida é saber dizer, saber fazer, ser parte de uma coletividade e expressar produtividade na concretude de sonhos e desejos.
No contexto urbano, ser escolarizado é condição fundamental para usufruir a vida na cidade, por mais simples que ela seja, a comunicação entre os indivíduos, é condição primordial para poder ver, ouvir, sentir e expressar conscientemente o viver de forma dinâmica e cidadã, como já nos dizia Freire (2001, p. 63) “[...] a palavra, a frase, o discurso articulado não se dão no ar. São históricos e sociais”.
Quando a vida nega ao ser humano essa potencialidade, isto é, a comunicação, todas as outras potencialidades humanas estão comprometidas, pois a comunicação é mediada pelo uso da linguagem que se estrutura no domínio da leitura e da escrita enquanto condições imprescindíveis para uma ação consciente dos sujeitos nesse mundo. Então, comunicar significa também compreender e deixar-se compreender, deter meios para intervir, participar e decidir. Decerto, no contexto de uma metrópole seja urbano ou rural, como é o caso de Belém seus habitantes e usuários dos lugares necessitam desse domínio à medida que pela expansão da fala e da escrita atuarão para fazer jus ao que lhes é de direito: direito à educação, saúde, moradia digna, transporte acessível e de qualidade, segurança, redes de infraestrutura como saneamento, energia elétrica, enfim direito a decidir sobre a aplicação dos recursos públicos em prol da coletividade e não de interesses exclusivamente econômicos.
O domínio sobre a linguagem escrita e da fala e, por conseguinte, das diversas formas de comunicação passa, obviamente, pelo real empoderamento dos sujeitos na luta pelo direito à informação seja educacional, tecnológica, artística ou de outras formas. Logo, domínio que faz do indivíduo um ser leitor e escritor capaz de expressar-se e de afirmar sua presença e participação cidadã, de fazer a diferença, registrando sua ação junto com outras ações.
Concretamente, na vida em sociedade observa-se que a falta de escolaridade é uma condição castradora de homens e mulheres. Seja na cidade ou no campo ambos são espaços, em que deve se efetivar o exercício de direitos e o cumprimento de obrigações, essas práticas fomentam a necessária relação ao poder articulador que se expressa no âmbito individual e também no coletivo, orientando a busca dos sujeitos por condições humanas mais dignas.
Por outro lado, nesse pragmatismo social o real enfrentamento do contraste entre ação e submissão passa incontestavelmente pela educação dialógica, política e cidadã. O processo de escolarização, portanto, é a dimensão humana, social e política que insere necessariamente os sujeitos em espaços mais amplos de discussão, reivindicação e participação.
No contexto de uma metrópole como Belém, apesar de haver uma significativa oferta de estabelecimentos escolares na parte urbana, sejam estes públicos e privados, homens e
mulheres, por diversas razões, ainda se encontram sob a condição de analfabetismo ou pouca escolarização como ocorre no território ribeirinho do município. Essa carência educacional é uma realidade que como vimos anteriormente contraria o que está posto na LDB nº 9394/96.
No município de Belém o jugo da exclusão escolar, sobretudo aos habitantes do território ribeirinho de Belém alija homens e mulheres do exercício pleno de suas positividades. A ausência de escolaridade é uma sentença cruel a suas populações e funciona como importante fator de exclusão social, pois ainda que estejam continuamente em contato com o rio e a floresta, nada escapa ao fato de que necessitem de serviços públicos essenciais a uma permanência digna nas comunidades ribeirinhas.
Belém é parte de uma atualidade invariavelmente imersa num sistema econômico hostil que rege as ações e desejos humanos materializados na luta constante por direitos sociais e pelo acesso a bens e serviços à medida que integram a existência humana. Os excluídos socialmente estão aquém da satisfação de necessidades humanas básicas, como por exemplo, a escolarização, um importante meio de elevação dos níveis de escolaridade e formação profissional. Notadamente, uma condição necessária que auxilia o alcance de direitos e possibilidades concretas de sobrevivência nesse sistema.
Subjacente à ideia de crermos na escolaridade como potencialidade imprescindível à existência, aliás, não apenas como um direito, mas também como valioso contributo à emancipação de homens e mulheres, a não contemplação do direito à escolarização é um dano social que influencia negativamente a atuação e participação das pessoas na vida em sociedade. A ausência de escolaridade produz sofrimento humano, não apenas material, mas também político e sociocultural quaisquer que sejam os lugares da cidade e do campo onde estejam os oprimidos.
Quão penoso para um ser humano no contexto urbano ou do campo deve ser o enfrentamento de dificuldades pela ausência da leitura e da escrita. Quando essa realidade se impera na vida do sujeito, sua existência torna-se muito limitada. Inicialmente porque pensamos que existir é ter vida, é ter lugar nesse mundo, marcar presença, construir sua história, mas também porque oportunidades e, consequentemente, melhores condições de vida normalmente advém da educação escolar e profissional. Sua ausência dificulta seriamente as condições de existência, bem como de uma prática comunicadora e interativa que caracteriza a vida em sociedade.
As ações de governos e sociedade civil devem ser realizadas com esse ideal porque escolarizar não significa apenas aprender ler e escrever, pelo contrário é possibilitar aos seres humanos um processo de desenvolvimento humano que se efetiva na transformação subjetiva
e material. As políticas públicas desenvolvidas no âmbito educacional devem estar voltadas para potencializar as ações dos sujeitos na busca pela felicidade, pois não existe felicidade onde predomina analfabetismo, miséria e exclusão social.
Às políticas públicas está posta a necessidade de realizar planos, programas e projetos voltados à problemática educacional que envolve jovens e adultos na Belém Ribeirinha. Nesse intuito e por reconhecermos a educação um direito de todos, assegurado constitucionalmente, é importante um tratamento prioritário por parte das políticas públicas locais no sentido de atuar junto às causas de distanciamento de jovens e adultos do contexto educacional, assim como realizar ações efetivas para solucionar esse grave problema social.
2.2 A EDUCAÇÃO DO CAMPO E A PEDAGOGIA DA ALTERNÂNCIA NA