Accounting for treatment intensity and asymmetries

Gurgel (2004) considera que a inclusão social é o grande processo que prepara todos para receber, acolher e conviver com as diferenças. Mas só se faz possível a inclusão se os direitos sociais forem cumpridos, a partir daí que se pode falar que toda a população exerce sua cidadania. As diversidades refletem-se nas diferenças sociais, culturais, étnicas, políticas, religiosas, educacionais, de gênero, sexual, ambiental e científica.

A mesma autora alega que para que haja a efetiva inclusão social, deve-se interligar ao desenvolvimento socioeconômico e humano. Objetivando oportunidades de forma igualitária e direitos para todos, independentemente de condição social, política, filosófica, religiosa, física, mental, sensorial, étnica ou de gênero.

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Para Cury (2005) as políticas de inclusão podem ser consideradas estratégias que visam universalizar os direitos civis, políticos e sociais. O Estado intervém no sentido de aproximar-se aos valores escritos no ordenamento jurídico com o que acontece na realidade em relação às desigualdades da população, tentando aproximar-se dos princípios de igualdade e oportunidades. As políticas públicas não se destinam a um determinado grupo, mas isso não impede que iniciativas atinjam mais as classes populares. Através disso, as políticas de inclusão corrigem fragilidades em torno da universalidade, no qual a sociedade de classes apresenta graus variados de desigualdade.

Saraiva e Nunes (2011) substanciam o que os entrevistados descrevem sobre o papel do PROUNI para a inclusão social como beneficiado do programa, afirmando que a população firma-se no sentido de incentivar a não exclusão de qualquer forma, fazendo-se com que as desigualdades se reduzam. E reitera que os programas sociais do governo apresentam o desafio de fortalecer a inclusão. Diante disso, a educação superior entra em evidencia, pois se considera que esta é um meio de transformação de vida das pessoas, de formação do conhecimento, e principalmente, de inclusão de um grupo de minorias, como afrodescendentes, indígenas, mulheres e menos favorecidos financeiramente, também exerce um papel de abrandar os problemas decorrentes de sua condição social.

E6: “Acredito assim como é uma instituição que tem muito, apesar de ter cursos muito caros, então assim são pessoas que tem padrão de vida totalmente diferente da maioria que são PROUNI né. Mas de forma nenhuma eu cheguei a perceber olhares diferentes em relação à questão social, na minha própria sala também todo mundo sabe que eu sou do interior, que eu também nunca vi olhares estranhos por que na minha sala a maioria é PROUNI também né. Então assim e o nosso curso em si ele não tem um padrão de pessoas que tem uma condição social muito elevada né, são pessoas médias, medianas. Se eu fosse fazer outro curso aqui mais caro da instituição não sei se eu teria essa mesma inclusão, acredito que sim né. Mas eu não senti nada de preconceito em relação a isso não”.

O entrevistado sentencia que os cursos das faculdades privadas estão relacionados com o padrão de vida, fortalecendo as palavras “padrão de vida” e “cursos caros”, afirma que a forma de se cursar determinadas faculdades consideradas caras, como medicina, odontologia, dentre outras, só se poderia caso tivesse um elevado padrão de vida. O PROUNI vem mais uma vez a justificar a questão da inclusão, quando oferece oportunidade de pessoas consideradas de baixo poder aquisitivo de estudar cursos considerados caros.

67 E7: “Em nível de inclusão social, tipo, PROUNI paga a minha faculdade né (risos) tipo assim é muito importante, o nível de importância é muito alto por que é um curso caro né, e... e eu não teria outra oportunidade de paga-lo se não fosse como bolsista, entendeu. Então é tipo assim... é... deu-me um acesso a um nível de educação que eu queria, e que eu não teria uma renda suficiente para pagar. Pra nível de inclusão social isso pra mim... pontua mais [...] tipo, o pessoal da pública, eles eram bem mais aberto...né assim, bem mais do mundo mesmo, vividos, comentavam de tudo que era assunto, de tudo que era tema e aqui não. O pessoal já é mais...mais...fechado, mais ...mais... isolado, em alguns temas para se conversar ou pra discutir. Tirando essas diferenças, que eu acho que é comum em qualquer outro ambiente que eu for, tirando a faculdade, que seja um nível social um pouco mais elevado que o meu, mas aqui onde eu estou, na instituição eu não senti dificuldade de me incluir não. Não senti dificuldade, mas...já passei por várias situações que eu precisei ter estratégias para poder não me sentir excluído. Mas assim, dificuldade de eu me incluir naquele grupo, eu não senti. Mas eu tive que bolar algumas estratégias pra eu não me sentir excluído”.

O entrevistado cita como palavras centrais “estratégias” e “exclusão” quando relata que nunca foi excluído, mas teve que se utilizar de estratégias para não se sentir excluída. Aqui chama atenção que ainda existe o pensamento de pessoas que não são atingidas pelo programa social, como um programa para pessoas que não possuem capacidade ou são de renda inferior a sua.

E9: “Assim... é muito importante, por que eu sou a primeira geração da minha família por parte de pai, tipo, a minha família negra mesmo, eu sou a primeira pessoa a ingressar no ensino superior, e ai tipo assim...eu...eu...ah... o PROUNI possibilitou isso né, por que tipo meus avós eles tem até o ensino fundamental I, o meu pai concluiu o ensino médio, mas tipo ele não pode ingressar por que na época que ele concluiu não tinha esses programas sociais né, de...é...como é que se fala...não é nem investimento...é tipo apoio né, que você pode ter essa oportunidade que não tinha”.

As palavras de ordem são “geração” e “negra”. O entrevistado exterioriza que este é a primeira geração de sua família que entra em uma Universidade, é categórico também na

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questão da sua raça negra. Enfatizando que este problema social vem desde a antiguidade que negro e pobre não tem as mesmas oportunidades. O programa não distingue a questão da raça, sexo, apenas a classe social, onde as pessoas consideradas menos favorecidas são incluídas no programa.

E 10: “É... no começo assim é um pouco difícil... a questão que você... ver pessoas que estão num nível social bem mais alto que o seu né..e ai tipo, mais..é um oportunidade né pra você conseguir chegar a ser...chegar perto a ser o que você sempre quis né, daquelas pessoas que você convive também... assim, é diferente né, não deixa de ser diferente, assim, dificuldade não tive, mas de ser diferente lógico que é né, até por que eu vim do interior e morar na capital é totalmente diferente”. As falas dos entrevistados enfatizam a questão do papel do programa social para a inclusão social e democratização do acesso ao ensino superior, pois é relatado que foi uma oportunidade de entrar em uma faculdade. Além de enfatizar que pessoas da periferia apresentam menos oportunidade de se incluir socialmente. É comentada uma situação em que o entrevistado é a primeira pessoa da família do lado paterno que está cursando uma faculdade, isso é falado como orgulho para o contemplado do programa e por sua família.

De acordo com o livro Diálogo Nacional para uma Política Pública de juventude (RIBEIRO; LÂNES, 2006) a educação do Brasil tem como representação os seguintes dados estatísticos:

 47% estudavam.  53% não estudavam.

 24,3% não possuíam o ensino fundamental completo.  33,2% concluíram o ensino médio.

 86,2% estavam estudando ou haviam estudado em escolas públicas.  27% não estudavam e não trabalhavam.

 66,5% dos (as) jovens entrevistados (as) afirmaram ter participa do de algum curso extraescolar.

Estes dados demonstram bem a necessidade, no Brasil, de um maior investimento nas Políticas Públicas de Inclusão Social e Democratização do Acesso. A parcela de jovens que tem acesso ao curso superior ainda é muito reduzida. Os autores envolvidos na entrevista representam bem isso. Demonstra-se nas falas que esta questão vem de gerações que não

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conseguiram reverter sua condição social, aumentando as barreiras para as futuras gerações. Investir em uma maior escolaridade reduz o abismo que se encontram as classes sociais, faz com que a pessoa considere-se mais digna, pois possui uma profissão, além de melhores perspectivas de condições de trabalho e salariais.

Sposati (2002, p. 6) define a palavra “equidade”:

Equidade: o conceito de equidade é concebido como o reconhecimento e a efetivação, com igualdade, dos direitos da população, sem restringir o acesso a eles nem estigmatizar as diferenças que conformam os diversos segmentos que a compõem. Assim, equidade é entendida como possibilidade das diferenças serem manifestadas e respeitadas, sem discriminação; condição que favoreça o combate das práticas de subordinação ou de preconceito em relação às diferenças de gênero, políticas, étnicas, religiosas, culturais, de minorias etc.

Equidade está relacionada com a inclusão social e democratização do acesso a partir do momento que se oferece a oportunidade de pessoas menos favorecidas de modificar sua condição social, oferecendo igualdade de oportunidades, não discriminando ou restringindo acessos. O que os entrevistados almejam com o ingresso ao curso superior é ter uma situação de equidade. Oportunidades que lhe foram negadas devido a sua condição social e financeira, mas que se apresenta uma chance de mudança. A equidade pode significar uma mudança, no qual todos devem ter a oportunidade, mas nem todos conseguem, pois a situação de inclusão social e democratização do acesso ao ensino superior ainda não está perto de ser resolvida. Ainda é considerada uma política para poucos, onde quem “tiver sorte” irá mudar sua vida, enquanto outros sonharão com a tão desejada igualdade de oportunidades.

Neves (2012) argumenta que para se garantir o acesso à educação superior, deve-se fundamentar em igualdade de oportunidades a todos os membros da população que anseiam e tenham condições de cursar este nível de ensino. Deve ser questionado, se no Brasil, as políticas para inclusão social no ensino superior, podem ser reputadas como políticas que distribuem oportunidades.

Catane e Hey (2007, p. 425) polemizam quando conferencia que a educação superior está longe da ideia de igualdade de oportunidades sociais:

Assim, falar em sistema de educação superior no Brasil hoje exige o entendimento do tipo de sociedade que se vislumbrou construir e que se constrói longe da ideia de igualdade de oportunidades sociais. As políticas de ampliação do acesso à educação superior são vistas como sinônimo de acesso ao sistema conforme a posição de classe de cada um: aos bens nascidos garante-se educação de alta qualidade e, aos despossuídos, garante-se o acesso – nem mesmo a permanência – às instituições e aos cursos menos prestigiados.

70 E5: “Realmente lá no pessoal da minha família eles tem alguns que fazem a faculdade particular, mas não é a faculdade de saúde que é bem mais cara né, uma faculdadezinha normal que é 200-300 reais que todo mundo pode pagar. Então é uma oportunidade incrível, tanto que quando eu falava o pessoal (não, mas é 100%, não acredito) por que é uma grande oportunidade conseguir fazer isso aí, não é todo mundo que tem essa oportunidade, muita gente tenta e alguns por que fizeram ensino médio em escola particular não vão ter essa oportunidade”.

Esta é uma questão polêmica do programa, pois não há uma seleção das faculdades quanto aos critérios de ensino, a fiscalização ainda deixa a desejar, fazendo com que alunos sejam submetidos a um ensino de péssima qualidade, que não irá prepara-lo para o mercado de trabalho. E com isso a questão da categorização da inclusão social fica pela metade, pois as vagas são ofertadas, mas o preparo para a vida futura é insuficiente, com isso se terá menos oportunidades mercadológicas e de melhora na qualidade de vida.

Há um crescimento do ensino superior brasileiro, com incorporação de pessoas que originam de áreas menos privilegiadas, isto ocorre independentemente das políticas sociais de inclusão. É possível que o PROUNI esteja impactando no número de alunos de baixa renda no ensino superior, mas o total de beneficiados não chega a 300 mil estudantes (SCHWARTZMAN, 2008).

Catani (2006 apud SEGENREICH, 2009) cita o entendimento de que assevera que o programa oferta uma inserção de alunos de baixa renda de forma precária no espaço privado, pois as universidades e instituições de qualidade não receberão as camadas mais pobres da população, principalmente porque a classificação se dá pela nota do Enem.

A Folha de São Paulo em 2002 escreveu uma matéria que explanava sobre a questão da baixa autoestima dos estudantes da rede pública e isso influenciava com que eles desistissem de ingressar na Universidade antes mesmo de tentar o vestibular (ALUNO..., 2002). Comenta também na matéria que se trata do fenômeno da auto exclusão, segundo estudiosos na área, e acentuou-se de forma significativa nos últimos anos, apesar de ter se elevado o número de alunos que concluíram o ensino médio.

Zago (2006) analisa que o acesso desigual da população ao ensino superior é construído durante todo o período escolar do aluno. Nogueira (2003 apud ZAGO 2006), cita que ao realizar um estudo com universitários que originavam de uma camada média intelectual, mostrou-se que a decisão em cursar uma faculdade era uma quase uma “certeza”, uma coisa inevitável. Mas Zago rebate de forma imperativa, anunciando que a entrada no nível superior

71 não tem nada de “natural”, principalmente porque uma boa parte destes estudantes obtém poucas informações sobre o vestibular e a formação universitária durante o ensino fundamental e médio.

A questão da inclusão social deve se fortalecer desde o ensino básico. O Governo deve exercer o papel fundamental na educação de ofertar um ensino de qualidade, e não ser omisso, para que não se construa o estigma que só nas escolas e faculdades privadas exista um ensino de qualidade. Só através dessas mudanças é que se poderá falar em inclusão social e democratização do acesso ao ensino superior. Como conseguir uma bolsa do PROUNI se deve tirar uma boa nota no ENEM? Como democratizar o acesso ao ensino superior se não se oferece as condições de permanência?

Dias Sobrinho (2010, p. 1226) reforça a ideia de democratização do acesso:

É necessário esclarecer desde logo que a “democratização” da educação superior não

se limita à ampliação de oportunidades de acesso e criação de mais vagas. Além da expansão das matrículas e da inclusão social de jovens tradicionalmente desassistidos, em razão de suas condições econômicas, preconceitos e outros fatores, é imprescindível que lhes sejam assegurados também os meios de permanência sustentável, isto é, as condições adequadas para realizarem com boa qualidade os seus estudos. Assim, acesso e permanência sã aspectos essenciais do processo mais amplo de “democratização”. Porém, a expansão quantitativa é só uma das faces da questão

da “democratização” da educação superior.

Um aluno de baixa renda para conseguir concluir uma faculdade privada deveria ter um incentivo financeiro para conseguir arcar com as despesas necessárias. Isso sim faz com que o acesso seja democratizado.

Zago (2006, p. 235) reforça o pensamento em relação ao custeio das despesas para que o estudante de baixa renda consiga completar seus estudos universitários:

Não raro, às dificuldades econômicas associam-se outras, relacionadas ao quadro complexo da condição estudante. Há uma luta constante entre o que gostariam de fazer e o que é possível fazer, materializada em uma gama variada de situações: carga horária de trabalho, tempo insuficiente para dar conta das solicitações do curso e outras, de ordem social e cultural, condicionadas pelos baixos recursos financeiros (privar-se de cinema, teatro, espetáculos, eventos científicos, aquisição de livros e revistas etc.). Refugiar-se no isolamento é a saída encontrada.

Dias Sobrinho (2010) é bem enfático quando fala do Princípio da educação como bem público, direito social e dever do Estado. Este articula que o princípio repele a ideia de educação como um tipo de mercadoria, mas no momento atual isto vem tomando uma amplitude desgovernada, devido aos processos mercantilistas. E educação como mercadoria não pode ser considerada democrática, pois só quem pode pagar que terá acesso. No Brasil, no qual a maioria da população é de baixa renda, na melhor das hipóteses as pessoas poderiam

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pagar por uma educação-mercadoria de baixa qualidade. A educação como mercadoria compromete-se com o lucro do empresário. A educação como bem público tem como prioridade a sociedade e a nação.