Academic Contribution

Com a divisão acima foi primeiramente realizada visita às 10ª e 12ª Varas Federais da Justiça Federal do Distrito Federal. Nesse contato, a autora foi instada a solicitar à 12ª Vara Federal, via e-mail, os processos que desejava consultar sentença, e a enviar um Ofício à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, subscrito pelo Diretor Técnico-Científico, solicitando acesso às sentenças dos processos que estavam no recorte temporal da pesquisa, conforme Apêndice B.

Dos vinte processos solicitados à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, foram encontrados e disponibilizados à pesquisadora, em duas visitas, cinco processos com sentença, cinco arquivados, cinco sem sentença, dois sem ação penal2. Além disso,

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Com sentença (2007.34.00.038344-9, 2007.34.00.042727-5, 2007.34.00.043999-6, 2007.34.00.001259- 3, 2007.34.00.003758-1), arquivados (2007.34.00.008905-5, 2006.34.00.007114-5, 2005.34.00.017475-6, 2004.34.00.022446-2, 2003.34.00.007580-6), sem sentença (2005.34.00.018457-9, 2009.01.00.014241-1, 2007.34.00.034767-9, 2007.34.00.038761-0, 2007.34.00. 005171-2), sem ação penal (2007.34.00.028992-7, 2007.34.00.020644-8).

identificou-se que outros três processos não estavam disponíveis na Vara, sendo que destes, dois foram enviados a outra seção judiciária, e um ao TRF3.

Na 12ª Vara Federal do Distrito Federal, em três visitas realizadas, de um total de vinte e oito, foram encontrados e disponibilizados seis processos com sentença, oito arquivados por solicitação da autoridade solicitante e três que não possuem sentença4. Não foi possível acessar onze processos5, pois sete foram remetidos à outra Seção Judiciária, um se encontra em poder do Ministério Público e três não foram localizados. Os processos que estão em outras seções e os que ainda não possuem sentença foram retirados do universo da pesquisa, bem como os que não foram localizados. Restando 14 processos para apreciação dos 28 iniciais.

As cópias de sentenças referentes aos processos que se encontram no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foram recolhidas em visita realizada no dia 16 de julho, não tendo sido encontrado um processo (2007.01.1.129424-2). Ressalte-se que a celeridade na coleta destas sentenças deu-se por intermédio de relação interpessoal entre a pesquisadora e uma servidora daquela comarca.

As sentenças relacionadas aos processos localizados em outras regiões foram encontradas mediante buscas no sistema de acompanhamento processual dos sítios eletrônicos dos respectivos Tribunais6. O processo 2007.51.01.802985-5 teve sua sentença disponibilizada, no entanto, foi excluído da amostra, por não atender ao recorte de viabilidade e por tratar-se de processo que não pertence ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, fato que prejudicaria o acesso aos autos do processo.

Os oito processos originais da Seção Judiciária de Goiás transformaram-se em cinco, porque os processos 2006.35.00.021020-0, 2006.35.00.018060-8 e

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Enviados a outra Seção Judiciária (2006.34.00.007116-2, 2007.34.00.004000-7), remetido ao TRF (2007.34.00.013501-8).

4 _{Com sentença 2007.34.00.027881-8, 2007.34.00.039935-1, 2007.34.00.039271-5, 2007.34.00.024235-}

5, 2007.34.00.041116-7, 2007.34.00.007847-0), não apresentam sentença (2006.34.00.013309-0, 2006.34.00.018367-3, 2005.34.00.002350-7).

5 _{Remetidos a outra Seção (2003.34.00.005724-6, 2001.34.00.015401-7, 2005.34.00.027858-8,}

2007.34.00.036798-2, 2007.34.00.035842-8, 2007.34.00.016822-5, 2007.34.00.033342-7), em poder do MP (2007.34.00.029490-1), não foram encontrados (2004.34.00.029402-3, 2007.34.00.041105-0 e 33968-89.2010.4.01.3400).

6 _{A sentença do processo 2002.51.03.001916-9 só disponibilizou o dispositivo, não sendo possível} analisar seu conteúdo. O processo 2006.61.81.008647-8 não tem sentença em seus autos e o processo 2003.51.01.513656-4 não foi encontrado, sendo, portanto, os três processos excluídos da análise.

2006.35.00.018056-7 foram reunidos ao processo 2006.35.00.019640-4. A pesquisa a esses cinco processos foi realizada no sistema de acompanhamento processual do sítio eletrônico da respectiva Seção7. Somente foi encontrada a sentença do processo 2006.35.00.017144-8 (originalmente 2006.35.00.017044-6).

Foi realizada uma visita à 4ª Turma do TRF da 1ª Região e solicitado, por e- mail, em junho, acesso às sentenças dos processos 2006.35.00.005774-6, 2006.35.00.017046-3, 2006.35.00.016878-2, 2006.35.00.019640-4, 2006.35.00.017140- 3. No dia 07/08/2013, foi informado por telefone que os processos correm em segredo de Justiça e que não seria possível permitir acesso a eles. Por esse motivo, foram excluídos da pesquisa.

Os processos originários na Seção Judiciária do Acre foram acessados no sistema de consulta processual disponível na página virtual

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/. Foram encontradas duas sentenças8.

O processo 2004.43.00.002281-2, que se tornou o 2005.43.00.000555-6, foi sentenciado sem exame do mérito por extinção de punibilidade, de acordo com informações da Seção Judiciária do Tocantins.

Na Justiça estadual de Goiás foi possível encontrar no sítio eletrônico

www.tjgo.jus.br apenas a sentença do processo 200602835466.

Em consulta ao processo 2004.39.01.001380-5, verificou-se que foi declinada a competência e este foi encaminhado à comarca de Marabá onde recebeu o número 0001389-31.2008.8.14.0028 e até o dia 15/07/2013 não apresentava sentença. O processo 2002.35.00.003704-0, da mesma comarca, não foi encontrado.

Os processos que se encontravam no STF foram consultados no site daquele Tribunal. O processo com número 2007.34.00.027078-6 teve declaração de extinção de punibilidade por ocorrência de prescrição penal. O processo IPL 2267 apresenta decisão com declínio de competência. O processo 200638000357980 foi remetido ao TRF e não

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O processo 2006.35.00.005774-6 consta como baixado e não foi possível acessar sua sentença. O processo 2006.35.00.017046-3 foi modificado para 2006.35.00.017140-3, que trata da Operação Replicante, possui sentença, mas a mesma não está disponível para consulta, atualmente se encontra na 4ª Turma do TRF da 1ª Região, onde também se encontra o processo 2006.35.00.016878-2 (modificado para 2006.35.00.017138-0). Foram encontrados os embargos de declaração do processo 2006.35.00.019640-4, no entanto não foi possível realizar a análise porque a sentença não foi encontrada.

8 _{Com sentença (2007.20.00.000646-5 e 2006.30.00.001668-5 - cujo processo originário era o} 2005.30.00.001522-7). O processo 2006.30.00.000609-1 estava baixado e sua sentença inacessível.

apresenta sentença. O processo de numeração 2005.38.00.024929-4 trata de crime contra a administração pública, desvio de verbas, mais precisamente do caso mensalão, este processo apresenta 32 acórdãos, 54 decisões monocráticas, 54 decisões da presidência, 11 questões de ordem e, até o presente momento, não possui sentença.

A Ação Penal nº 2004.38.00.036647-4/MG que tramita na 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, movida pelo Ministério Público Federal, ainda não possui sentença.

Para facilitar o entendimento e delimitar a amostra final da pesquisa as observações anteriores foram distribuídas na Tabela 4.

Tabela 4 - Distribuição final dos processos analisados

Distribuição dos processos por localização Localização Quant.

Inicial

Não

encontrado seção / Outra MP

TRF Sem sentença/ação

penal/ Dispositivo Baixado Quant. Final

Outra região ₄ 1 - - 2 - 1* 10ª Vara Federal do DF 20 - 2 1 7 - 10 12ª Vara Federal do DF 28 4 5 2 3 14 11ª Vara Federal de GO 5 3 - - - 1 1 1ª Vara Federal do AC 3 - - - 1 2 1ª Vara Federal de TO 1 1 - - - TJDFT 10 1 - - 9 Justiça Estadual de GO 2 1 - - 1 Justiça Estadual de MG 1 - - 1 - Justiça Estadual do PA 2 1 - 1 - STF ₃ 1 2 Total 79 12 7 3 15 2 40

* Este processo e seus laudos foram excluídos da pesquisa, pois não pertence ao TRF da 1ª Região A Figura 4 apresenta o gráfico da distribuição percentual dos 806 laudos, distribuídos em 79 processos, analisados ou excluídos da pesquisa, com os respectivos motivos da exclusão.

Figura 4- Distribuição percentual dos laudos analisados e excluídos da pesquisa.

A amostra final da pesquisa foi reduzida para 39 processos (284 laudos), sendo: 26 processos com sentença (94 laudos) e 13 processos arquivados (190 laudos); o que representa 36% dos laudos que atenderam ao recorte temporal (ano 2007), local (laudos emitidos pelo SEPINF/INC e pelo SETEC/DF) e de viabilidade (análise de processos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região).