A Three-Level Hierarchy

Em meados da década de 1990, a existência de mercados de energia eléctrica em diversos países da Europa levou a União Europeia a incentivar a criação, a longo prazo, de um mercado Europeu de energia eléctrica [52]. Nesse sentido, foi publicada a

Directiva 96/92/CE, posteriormente revogada pela Directiva 2003/54/CE, que

estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade [53].

Posteriormente, devido à necessidade de estabelecer condições para o acesso à rede para trocas de electricidade através das fronteiras, foi publicado o Regulamento 1228/2003/CE sobre a negociação transfronteiriça de electricidade, através do qual se definiu um mecanismo único para compensação entre operadores do sistema de transporte e a Decisão 1229/2003/CE, na qual se estabelece um conjunto de directrizes relativas às redes de electricidade transeuropeias [54], [55]. Em ambiente de mercado,

deverá ser assegurado o cumprimento de um vasto conjunto de obrigações de serviço público e respeitados os direitos dos diversos protagonistas do sector eléctrico: liberdade de acesso ou candidatura ao exercício de actividades, não discriminação, imparcialidade e igualdade de tratamento dos diversos intervenientes, liberdade de escolha do comercializador [56].

Na sequência da publicação das directivas 96/92/CE e 2003/54/CE, os governos de Espanha e de Portugal têm desenvolvido diversa legislação e criado regulamentação com vista à implementação de um mercado liberalizado de energia eléctrica comum aos dois países [57], tendo o processo de convergência dos sistemas eléctricos português e espanhol sido formalmente iniciado com a celebração do Protocolo de colaboração

entre as Administrações espanhola e portuguesa para a criação do Mercado Ibérico de

Electricidade, no dia 14 Novembro de 2001 [58].

Por sua vez, os operadores de sistema ibéricos (REE e REN) e as entidades reguladoras dos sistemas eléctricos de Espanha e de Portugal (ERSE e CNE) têm vindo a encetar negociações e a acertar estratégias no sentido de harmonizar as condições de acesso e utilização das suas redes de transporte e a desenvolver diversos estudos técnicos com vista a assegurar que o funcionamento do mercado integrado não compromete a segurança, a continuidade e a qualidade do serviço de fornecimento de energia eléctrica em Espanha e em Portugal.

De entre os aspectos mais relevantes do funcionamento do MIBEL, destaca-se a definição do modelo de mercado, baseado na coexistência de um leilão simétrico (no qual são efectuadas ofertas de compra e de venda de energia eléctrica), com a possibilidade de acordar o fornecimento de energia eléctrica através de contratos bilaterais de fornecimento de energia eléctrica entre comercializadores e consumidores finais. A exploração do sistema é efectuada de acordo com duas zonas de operação distintas, correspondendo às áreas de controlo da REN e da REE, encarregadas ainda de efectuar a gestão dos congestionamentos nas interligações. Em Espanha existe ainda um mercado para o fornecimento de serviços auxiliares (reserva primária, secundária e terciária, controlo de tensão e reposição de serviço) [59], [60].

Os estudos realizados no âmbito do Projecto Reservas revestem-se de importância significativa no contexto do MIBEL, uma vez que, em ambiente de mercado, a gestão dos serviços auxiliares, onde estão incluídos os serviços de fornecimento de reserva primária e de reserva secundária, é da responsabilidade dos operadores de sistema (REE

e REN). No âmbito do MIBEL, o fornecimento de reserva primária é um serviço de sistema obrigatório e não remunerado. Por outro lado, o fornecimento de reserva secundária e de reserva terciária é voluntário, estando sujeito a um mercado específico dentro de cada área de controlo, de acordo com as margens de segurança definidas por cada operador de sistema [53].

A definição das margens de segurança para a reserva secundária e terciária em cada área de controlo depende das incertezas associadas à gestão da operação do sistema. Tendo em conta a especificidade do sistema eléctrico ibérico, com uma elevada percentagem de produção de origem hidroeléctrica sujeita a afluências anuais muito variáveis, uma percentagem significativa de produção em regime especial e uma capacidade de interligação relativamente reduzida, o processo de definição destas quantidades em ambiente de mercado torna-se complexo.

Com efeito, os processos tradicionais de quantificação dos volumes adequados de reserva secundária e terciária eram efectuados de forma centralizada pelos operadores de sistema. Esta realidade justificava-se pela estrutura verticalmente integrada do sector eléctrico, mediante a qual cada operador de sistema podia controlar a produção no sistema eléctrico sob sua supervisão, sendo os níveis de incerteza associados a esses processos de controlo reduzidos.

Pelo contrário, em ambiente de mercado, caracterizado pela existência de diversos agentes de natureza distinta (produtores independentes, distribuidores, empresas retalhistas, comercializadores), a lógica centralizada que caracterizava estes processos de quantificação dos volumes de reserva deixa de poder ser aplicada, uma vez que, por um lado, já não é possível controlar grande parte produção do sistema e, por outro lado, aumentam os níveis de incerteza associados à disponibilidade dessa produção, dificultando a gestão da operação do sistema e inviabilizando os processos tradicionais de planeamento.

Assim, do ponto de vista dos operadores de sistema, a implementação do MIBEL implica obrigatoriamente a passagem de uma lógica de planeamento centralizado para um paradigma de monitorização do sistema eléctrico, no qual a definição dos volumes de reserva necessários implica obrigatoriamente a utilização de novas metodologias, capazes de lidar com todas incertezas associadas à gestão da operação do sistema.

Neste contexto, a realização dos estudos de análise de fiabilidade para efeitos de avaliação da adequação da reserva em ambiente de mercado constitui uma mais-valia no âmbito do problema fixação dos níveis de reserva adequados, permitindo quantificar o desempenho do sistema electroprodutor em ambiente de mercado, através da produção de índices de fiabilidade que caracterizam esse desempenho em termos da segurança de abastecimento.